Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33,2% para professores e conceder 7,5%

Os professores da educação básica no Brasil devem ter reajuste do piso salarial. A expectativa, com base na regra em vigor até então, é de um aumento de 33,2%. Porém, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende conceder um valor menor, segundo informam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. O valor definido no plano federal precisa ser acompanhado por estados e municípios.

De acordo com O Globo, discute-se no governo índice entre 5%, correspondente à inflação prevista para 2022, ou 10%, equivalente à inflação do ano passado. A tendência de momento seria conceder 7,5%, com base na inflação dos últimos 12 meses.

O valor de 33,2% é previsto a partir de critérios da Lei do Piso do Magistério que, atualmente, associa o reajuste à variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-MIN) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em anos anteriores.

O critério faria com que o reajuste para este ano elevasse o valor de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 (+33,2%). O impacto, nestes patamares, seria da ordem de R$ 30 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade recomendou, ainda em 2021, cautela aos gestores municipais antes de conceder o reajuste nestes valores.

Porém, há interpretação de que haveria um limbo jurídico. Os critérios de reajuste que chegaria a 33,2% se referem a lei de 2008. Entretanto, o Fundeb foi modificado por emenda constitucional em 2020, o que alterou a dinâmica do fundo. Apesar do consenso sobre a necessidade de que a lei precisa ser adequada às regras do Novo Fundeb, o Congresso ainda não apreciou a questão.

Interpretações:

De um lado, o governo entende que, com a aprovação do Novo Fundeb, os critérios para a Lei do Piso do Magistério não precisam mais ser seguidos. Na direção oposta, os sindicatos e a categoria, defendem que, enquanto não houver regulamentação de uma nova lei sobre o tema, os critérios vigentes desde 2008 devem continuar valendo.

Fonte: O Povo