O valor do Fundo Eleitoral previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 corresponde, para efeitos de comparação, a sete vezes o que foi pago pelo governo federal em 2021 em ações orçamentárias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A agência, que é um órgão central no combate à pandemia do novo coronavírus e que esteve no centro de divergências entre o presidente da autarquia, Antônio Barra Torres, e o presidente Jair Bolsonaro, recebeu durante o exercício de 2021, R$ 663,5 milhões.
O texto sancionado por Jair Bolsonaro, publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, traz uma previsão de gasto com o Fundo Eleitoral neste ano na ordem de R$ 4,9 bilhões. O Fundo Eleitoral é repassado pelo TSE às legendas, respeitando as regras de distribuição estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O montante também supera, na comparação, em mais de seis vezes a ajuda disponibilizada emergencialmente pelo governo federal à Bahia desde o final de dezembro de 2021, para enfrentamento dos desastres provocados pela chuva no sul do estado. De 28 de dezembro de 2021 até esta segunda (24), foram disponibilizados cerca de R$ 780 milhões.
A fatia do Orçamento de 2022 destinada ao Fundo Eleitoral representa mais do que o dobro do disponibilizado aos partidos no último ano com eleições majoritárias. Em 2018, o montante total disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE foi no valor de R$ 1,7 bilhão.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também recebeu valores inferiores ao que foi destinado aos partidos políticos para 2021.
O Inep, que desde novembro de 2021, passa por uma crise de gestão, quando 31 servidores pediram demissão e que teve anunciada, nessa terça-feira (25), a saída do diretor de Avaliação da Educação Básica (Daeb), Anderson Soares Furtado Oliveira, recebeu em todo o exercício de 2021 dez vezes menos o valor do fundo eleitoral aprovado para 2022.
O fundo eleitoral também é quatorze vezes maior do que os investimentos na reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais, que, em 2021, receberam R$ 339,2 milhões. Além disso, o Fundo Eleitoral também supera em doze vezes o que foi executado no Programa de Saneamento Básico em 2021, que teve um total de R$ 415 milhões.
Fonte: CNN Brasil
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