Base e oposição disputam paternidade de inclusão de Fortaleza no programa VaiVem do Governo Elmano

A votação do projeto de lei que cria o programa "VaiVem Livre" na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foi marcada por disputa entre base e oposição ao Governo do Ceará. O alvo da competição foi a inclusão dos moradores que saem de Fortaleza como beneficiários da política. 

A matéria foi aprovada, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Agora, a medida segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). 

Inicialmente, o texto enviado pelo Poder Executivo Estadual previa apenas que os usuários do transporte metropolitano rodoviário e metroviário com destino à Capital teriam direito a isenção da tarifa da passagem de ida e volta nos modais. Após críticas da oposição, principalmente de aliados ao prefeito José Sarto (PDT), emendas foram apresentadas para incluir, também, os usuários que saem de Fortaleza com destino a um dos municípios da RMF. 

Depois de diálogo com o Governo Estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), apresentou emenda para incluir os fortalezenses, que foi acatada nas comissões conjuntas da Casa. Antes dele, no entanto, outros parlamentares tinham protocolado sugestões de modificações ao texto da proposta com o mesmo objetivo. As deles, porém, foram rejeitadas. 

Por conta disso, a votação da matéria nesta quarta-feira (29), na Alece, se arrastou até o final da tarde e foi marcada por discursos sobre a paternidade da inclusão de Fortaleza. Enquanto a oposição alegava que havia "descoberto o erro" no texto inicial do projeto, a situação argumentava que eles pareciam querer protelar a aprovação da medida — já que, no fim das contas, os usuários que partem da Capital foram incluídos na política pública. 

A disputa pela paternidade da "inclusão de Fortaleza" gerou nove recursos ao plenário contra a rejeição das emendas: seis de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), dois do deputado Antônio Henrique (PDT) e um do deputado Felipe Mota (União). Todos, no entanto, foram rejeitados. 

Em justificativa sobre o recurso ao plenário, Cláudio Pinho destacou que a oposição foi responsável por identificar a ausência dos usuários de Fortaleza da proposta e que apresentou emendas para inclusão dos fortalezenses antes do presidente da Alece.  

"A matéria chegou à Casa, e nós verificamos que não constava a cidade de Fortaleza, os fortalezenses sendo beneficiados. Fui à tribuna e alertei a Casa, disse que era nossa responsabilidade tentar resolver o problema. As emendas, inclusive, falam para estender para a Região Metropolitana do Cariri, Região Metropolitana de Sobral, mas o foco era a Região Metropolitana de Fortaleza. Porém, todas as nossas emendas não tiveram o aceite do relator da comissão, sendo que diversas dela tratam da mesma forma, inclusive, da que foi aprovada a emenda 13 (de autoria de Evandro)”, destacou o parlamentar. 

 

Dino e Gonet serão sabatinados no dia 13 de dezembro

As sabatinas do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do procurador Paulo Gonet serão realizadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no próximo dia 13. Os dois foram indicados na segunda-feira (27) pelo presidente Lula (PT), respectivamente, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao posto de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O anúncio sobre as sabatinas foi feito pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União/AP). A expectativa é a de que os nomes de Dino e Gonet sejam levados ao plenário imediatamente depois, na mesma data ou no dia seguinte (14). Além do calendário apertado até o final do ano, a sessão conjunta deve diminuir o tempo da sabatina de cada um deles.

Em outubro, Alcolumbre usou a mesma estratégia com os três indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fez com que fossem sabatinados ao mesmo tempo. O senador também definiu que a indicação do ex-governador do Maranhão será relatada pelo conterrâneo Weverton Rocha (PDT/MA), vice-líder do governo no Senado.

Já a de Gonet caberá ao líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT/BA). “Como de hábito, vou trabalhar na relatoria com muito diálogo para que o resultado seja uma construção majoritária na CCJ e uma votação bem-sucedida em 13 de dezembro”, escreveu Weverton Rocha nas redes sociais depois de elogiar as escolhas de Lula.

Oposição
Apesar da resistência da oposição mais próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a cúpula do Senado e até mesmo senadores da oposição avaliam que as nomeações de Dino e Gonet serão aprovadas sem maiores dificuldades. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e Alcolumbre têm apelado ao espírito de corpo do Senado e batido na tecla de que Dino é senador da República, apesar de ter se afastado do mandato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no atual governo.
Porém, a avaliação é a de que Dino não deve encontrar cenário tão fácil como o enfrentado por Cristiano Zanin, aprovado em junho deste ano para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no STF. Foram 58 votos a favor e 18 contra, 17 a mais que os 41 necessários.
Segundo o jornal O Globo, senadores da oposição traçam estratégias de enfrentamento a Dino na CCJ e, até mesmo, tentar derrubar a indicação dele durante a votação em plenário. Principalmente os bolsonaristas, querem provocar respostas que possam prejudicar o ministro, explorando o temperamento explosivo dele.

Ainda de acordo com o veículo de comunicação, eles pretendem pautar a gestão de Dino como governador (2015/2022) e à frente do Ministério da Justiça, utilizando os dados sobre o aumento da criminalidade no Maranhão e a crise na Segurança Pública no país. Devem também levar o caso das imagens, que foram apagadas, do circuito interno do Ministério no dia 8 de janeiro, data dos ataques golpistas contra prédios públicos em Brasília, quando Dino já estava como ministro.
A oposição vai explorar ainda a visita, ao Ministério da Justiça, de Luciane Barbosa Farias, esposa de acusado de ser chefe de facção criminosa no Amazonas. Ela esteve no local duas vezes este ano.

Calendário
Desde a semana passada, Rodrigo Pacheco tem informado a líderes partidários que a semana de 10 a 17 de novembro seria dedicada à votação das inúmeras autoridades pendentes de análise. Nessa terça-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou os dois escolhidos para a diretoria do Banco Central, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.
Nesta quarta-feira (29), a CCJ fará a sabatina dos indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As sessões da Comissão ocorrem sempre às quartas-feiras, mas, na próxima semana, o Senado deve ficar esvaziado com a ida de parlamentares à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas – ONU (COP-28), em Dubai.

 

Estado prepara plano de ação para impactos do El Niño

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), realizou reunião nessa terça-feira (28) com vários representantes de secretarias e órgãos do Estado para discutir o cenário atual do El Niño e impacto para 2024, descrito como “preocupante” pelas autoridades presentes ao encontro. Em razão das previsões de chuvas abaixo da média na próxima quadra chuvosa, o Governo estadual, em ação conjunta entre diversos órgãos, irá elaborar plano de ações de contingências para os impactos do fenômeno no próximo ano.

O encontro, que ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, contou com a participação da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Defesa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Sema), entre outras unidades.

Segundo o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, a previsão é de que o El Niño impacte negativamente a quadra chuvosa de 2024 no Ceará. “Isso pode ter impacto negativo tanto no aporte dos reservatórios monitorados como também no rendimento da agricultura de sequeiro”, disse.
O governador reconheceu o cenário complicado para 2024 e destacou a importância do Estado se antecipar para conseguir o melhor plano de prevenção. “O cenário para 2024 será desafiador. É importante que possamos aprofundar ao máximo a situação que teremos pela nossa frente. Em comparação com outros anos mais complicados, saímos na frente e poderemos nos planejar, o que é fundamental.”

Elmano determinou aos técnicos dos órgãos presentes que detalhem conjunto de obras prioritárias para o enfrentamento aos efeitos da estiagem prevista para 2024 em função do El Niño. A intenção é levar a demanda ao Governo Federal, ainda em dezembro, para obter recursos para viabilizar ações emergenciais.

Já nos próximos dias novas reuniões devem ocorrer, detalhou Eduardo Sávio. “A preparação é criar um plano detalhado de ações que vão ser implementadas ainda no início do ano que vem, em resposta a esse possível evento. Nós estamos nos antecipando ao que achamos provável para a quadra chuvosa de 2024. O quadro que se apresenta é sim preocupante, mas o fato de se preparar com antecedência é algo fundamental.”

Em relação à segurança hídrica em 2024, o presidente da Funceme disse que alguns municípios estão resguardados. “Nós temos, pelo estágio atual das nossas reservas, uma segurança hídrica para o próximo ano para a Região Metropolitana de Fortaleza”, afirmou.
Em relação a outras regiões do Estado, ele falou que algumas soluções estão apontadas para resolver a questão. O titular da SRH, Ramon Rodrigues, disse que a pasta irá analisar quais são os municípios em situação mais vulnerável quanto à segurança hídrica. Ele comentou sobre a atual recarga hídrica e a intenção de engajar os municípios nessas discussões.

“Já sabemos que não teremos boa recarga em 2024, então já estamos pensando também em 2025 em diante. Queremos intensificar os encontros dos grupos de discussão da seca e engajar maior suporte, trazendo também as prefeituras e os municípios como aliados dessa preocupação, analisando onde há maior necessidade e prevendo os problemas”, declarou.
Moisés Braz, titular da SDA, disse estar preocupado diante do quadro apresentado na reunião sobre os impactos do El Niño na agricultura de sequeiro, uma vez que, segundo ele, o setor corresponde a cerca de 60% da produção de alimentos no Ceará. Nesse cenário, a SDA também irá apresentar um plano de ação. “Vamos chegar junto aos produtores para que tenham uma garantia de que não vão fazer qualquer investimento e perder [a produção] se vier a acontecer uma seca no estado do Ceará.”

 

STF nega pedido do PDT Nacional e mantém Cid no comando no Ceará

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou pedido do PDT Nacional para suspender a decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que tinha suspendido a intervenção da Executiva Nacional no Diretório cearense, proferida no último dia 10. Assim, o senador Cid Gomes segue como presidente estadual.

O presidente nacional em exercício do PDT, deputado federal André Figueiredo, havia entrado com ação junto ao STF em que contestou a decisão de Peixoto, defendendo que a medida teria violado entendimento da Corte sobre autonomia partidária. “A partir do momento que um órgão partidário instaura procedimento ético-disciplinar com o cerne de apurar condutas que ferem as regras estatutárias e o conduz de forma a respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, eventual ingerência do Poder Judiciário nessa seara configura incontestável violação ao princípio da autonomia partidária e do quanto decidido por esta Suprema Corte na ADI nº 6.230”, argumentou na ação.

No entanto, Toffoli não aceitou o argumento. “Ademais, a reversão do ato reclamado pode ser postulada pelas vias recursais cabíveis, as quais não podem ser substituídas pela reclamação constitucional. Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, ficando prejudicado o pedido de liminar”, concluiu o ministro na decisão.

Apesar da decisão, Cid e aliados do PDT estão de saída do partido. Em meio a uma disputa interna, o grupo confirmou no dia 14 de novembro que buscará a desfiliação.
Desde então, os pedetistas dissidentes têm conversando com outros partidos para fazer a mudança. No próximo dia 4, está prevista reunião do grupo para decidir qual será o novo partido.

 

Tensão entre Venezuela e Guiana faz Brasil intensificar defesa na fronteira

O Brasil intensificou ações de defesa ao longo da fronteira norte enquanto monitora uma disputa territorial entre Guiana e Venezuela, informou o Ministério da Defesa em nota

"O Ministério da Defesa tem acompanhado a situação. As ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar", disse a pasta em um comunicado de hoje

A tensão é pela região de Essequibo, disputada pela Venezuela e pela Guiana desde 1899. O presidente venezuelano Nicolás Maduro convocou um referendo para a próxima semana para consultar a população sobre a anexação da região, atualmente território venezuelano contestado pela Guiana

A Guiana solicitou uma audiência na Corte Internacional de Justiça, que vem examinando o caso desde 2020, e pediu que o tribunal determinasse à Venezuela que cancele o referendo. A decisão ainda não foi tomada.

 Lula chegou a mandar Celso Amorim a Caracas para buscar um entendimento "pacífico" junto a Maduro. O medo é que, caso o referendo tenha sucesso, a situação possa "escapar do controle" e o tom se eleve para uma invasão por parte da Venezuela

Dois terços da Guiana. O Essequibo, conhecido como Guiana Essequiba na Venezuela, é um território de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, a oeste do rio de mesmo nome, representando cerca de dois terços da Guiana.

 Definição do território. No século 19, quando a Guiana ainda era uma colônia britânica, ela delimitou seu território a leste do rio, mas gradualmente expandiu-se para o oeste, que já fazia parte da Capitania Geral da Venezuela. A descoberta de depósitos de ouro e a chamada Linha Schomburgk empurrou a fronteira da Guiana Britânica para o oeste, anexando o atual território em disputa

 

Janones: Áudio indica suposta rachadinha em gabinete

Um áudio atribuído ao deputado federal André Janones (Avante/MG) mostra o parlamentar cobrando parte dos salários de assessores, em uma prática conhecida como rachadinha. A gravação, que seria de 2019, foi divulgada nessa segunda-feira (27) pelo site Metrópoles. O deputado afirma que a gravação é clandestina e criminosa e que foi retirada de contexto.

No áudio, Janones diz que usaria o dinheiro para pagar prejuízos da campanha de 2016, ao cargo de prefeito de Ituiutaba (MG). Segundo o Metrópoles, a gravação foi feita por um ex-assessor e a conversa ocorreu dentro de uma sala de reuniões na Câmara dos Deputados.
Na conversa, Janones fala que “algumas pessoas” do núcleo de funcionários dele receberiam valor maior do que o normal de salário. A quantia seria repassada para ele para abater o prejuízo de R$ 675 mil na referida campanha. Ele teve 13.759 votos, ficando em segundo lugar para prefeito, com 24,4%, atrás do candidato Fued Dib (MDB), que recebeu 29.388 votos.

Ainda na gravação, o parlamentar nega que esteja cometendo corrupção, fala aos assessores que o repasse “não é segredo” e que “não tem problema ninguém saber” e diz que não “entristeceria um milímetro” se perdesse o mandato por alguma denúncia. “Não é [corrupção], porque o ‘devolver salário’ você manda na minha conta e eu faço o que quiser. São simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi casa de R$ 380 mil, carro, poupança de R$ 200 mil e previdência de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo dessa reconstrução.”
Ao UOL, o deputado, que ficou conhecido por defender nas redes o hoje presidente Lula (PT) ao longo da campanha eleitoral de 2022, afirmou que os áudios foram retirados do contexto, que nunca fez rachadinha nem recebeu dinheiro de assessores, que o conteúdo foi “criminosamente gravado” e mencionou “edições manipuladas” no que foi divulgado nas redes sociais.

“Saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz. Para isso, eles usaram gravação clandestina e criminosa, áudio retirado de contexto e para tentar me imputar crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na íntegra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema direita.”

 

STF deve ter apenas uma mulher, após Lula ignorar diversidade

Após quase dois meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ignorando os apelos por diversidade, indicou nessa segunda-feira (27) o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista deve reduzir a representação feminina no STF, que passa a ter apenas uma mulher entre os 11 integrantes, a ministra Cármen Lúcia, que foi indicada por Lula em 2006, a escolha mais demorada dos dois primeiros mandatos dele.

Naquela ocasião, Lula fez movimento oposto ao de agora, ampliando a presença de ministras. Desde o primeiro semestre, o presidente sofreu pressão dos movimentos sociais pela indicação inédita de uma ministra negra ao Supremo e para manter a cadeira de Rosa com uma mulher. Mais uma vez, ele não cedeu aos apelos. No primeiro semestre deste ano, o presidente optou por Cristiano Zanin, que foi defensor do petista nos processos da operação Lava Jato e a quem chamou de amigo.
Antes de decidir pelo nome de Dino, Lula já havia dito que gênero e cor não seriam critérios para a indicação. Com isso, a representação feminina no STF fica em 9%, deixando o país como o segundo pior na América Latina, atrás apenas da Argentina, que não tem ministras. “Vemos como um retrocesso sem precedente, principalmente porque esse presidente fez toda a sua campanha com a bandeira de inclusão. É preciso lembrar que ele subiu a rampa com negros, crianças, pessoas trans, indígenas e quando tem a caneta na mão se posiciona de modo adverso, como se fosse outros governos ali que não tinham nenhum compromisso com essas pautas”, disse o presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan), Estevão Silva.

O advogado afirmou ainda que a vaga destinada a Dino tem sido ocupada por uma mulher desde o ano 2000, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso indicou a primeira mulher ao Supremo, a ministra Ellen Gracie, cuja cadeira foi assumida por Rosa Weber em 2011, única mulher das cinco indicações feitas por Dilma Rousseff.

A coordenadora política do Movimento Mulheres Negras Decidem, Tainah Pereira, destacou que a escolha decepciona, mas não surpreende, porque Lula nunca recebeu juristas negras e lideranças do movimento negro para discutir a indicação. “É muito emblemático do quanto é necessária uma compreensão maior por parte de lideranças à esquerda sobre a representatividade em cargos de poder de grupos sociais que historicamente estiveram alijados desses espaços.”

Agradecimento
Flávio Dino agradeceu nas redes sociais pelo reconhecimento e confiança. “O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação”, escreveu. A indicação ainda tem que ser aprovada pelo Senado Federal. Dino disse ainda que dialogará com os colegas para conseguir o apoio necessário. Ele foi eleito senador pelo Maranhão no ano passado e estava licenciado do cargo para chefiar o Ministério da Justiça.

É o primeiro ex-governador a ser indicado ao STF desde a Constituição de 1988. Embora a trajetória de passar pela política e depois migrar para o Supremo não seja inédita, a chegada de Dino ampliará a politização que tem marcado a mais alta Corte no país. Oriundo da magistratura, caso aprovado pelo Senado, ele retornará à carreira de origem sob a expectativa de que ocupe papel de protagonismo no Supremo.

Abaixo-assinado
O partido Novo lançou nessa segunda-feira (27) abaixo-assinado online contra a indicação de Flávio Dino ao STF. Em nota, o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, disse que a indicação era a “pior possível” e afirmou que Dino era “omisso” diante da crise na segurança pública no país.

 

Comércio poderá ser punido em caso de discriminação

No mês de novembro, quando se celebra a consciência negra, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei que visa combater o racismo e outras formas de discriminação em estabelecimentos comercias no Estado. A proposta, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), estabelece sanções administrativas às empresas que permitirem ou tolerarem atos de discriminação racial ou de qualquer outro tipo cometidos pelos empregados.

Segundo o texto, as punições serão aplicadas aos “estabelecimentos comerciais de natureza privada que venham a permitir, apoiar ou incentivar seus funcionários ou representantes a cometerem atos de racismo, injúria racial, bem como atos discriminatórios relacionados à orientação sexual, deficiência, religião, estado de saúde, origem nacional ou social, ou quaisquer outros motivos que resultem em diferenciação arbitrária entre as pessoas”.

Ao todo, são cinco as sanções previstas. A primeira delas impede que os estabelecimentos em questão possam fazer contratos com a administração pública estadual, em qualquer das modalidades, seja para o fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja para a concessão ou permissão de serviços públicos. A segunda, proíbe a participação em quaisquer procedimentos licitatórios promovidos pelo Estado.
A terceira não permite acesso a benefícios, totais ou parciais, de isenção, anistia ou remissão de impostos estabelecidos por lei estadual. A quarta sanção determina o impedimento de participar de programas, do Estado ou que tenham parceria do governo estadual, cujos objetivos sejam estimular, incentivar ou apoiar a produção de bens ou serviços nas áreas industrial, comercial ou de serviços. A última sanção torna obrigatória a promoção de formação dos funcionários e representantes do estabelecimento sobre o aspecto ético e legal da discriminação, sendo necessária a apresentação à autoridade competente do cumprimento dessa obrigação, mediante certificado dos profissionais responsáveis pelo treinamento.
De acordo com o projeto de lei, as punições poderão ser aplicadas, isoladas ou cumulativamente, “a critério da autoridade administrativa competente, conforme a gravidade e circunstâncias específicas do ato ou fato discriminatório.” Além disso, poderão ser impostas independentemente da instauração de inquérito policial ou deflagração de processo criminal.

Ao defender a proposta, Gabriella Aguiar afirma que todas as formas de discriminação racial e preconceito são violações graves dos direitos humanos e que é dever do Estado garantir a proteção e promoção desses direitos. “Ao estabelecer sanções administrativas previstas nesse projeto, o Estado do Ceará envia uma mensagem clara a toda a sociedade de que não tolerará a perpetuação desses atos em seu território”, diz a deputada.
Ela cita dados que indicam o aumento na quantidade de registros de crimes de racismo no Ceará e no Brasil. Ela defende que, nesse contexto, a aplicação das sanções administrativas são um meio de envolver esses estabelecimentos no combate à discriminação. “A proposta tem por objetivo desencorajar os estabelecimentos comerciais a ocultar ou oferecer proteção a seus colaboradores que incorram em práticas criminosas relacionadas ao racismo, promovendo a conscientização sobre a ilegalidade da prática e a promoção da diversidade em nossa sociedade.”

 

Alece debate uso de tecnologia de quintais produtivos e sisteminhas no combate à fome

As comissões de Agropecuária e de Proteção Social e Combate à Fome da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizam, na quarta-feira (29/11), a partir das 14h, audiência pública sobre o uso da tecnologia de sisteminhas e quintais produtivos, como uma estratégia eficaz no combate à fome. A iniciativa do debate partiu dos deputados Larissa Gaspar (PT), Missias Dias (PT) e Renato Roseno (Psol).

Os parlamentares ressaltam que a situação de insegurança alimentar no Brasil vem se agravando nos últimos anos, sendo intensificada pela pandemia de Covid-19. O Brasil voltou a figurar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), após ter saído dessa classificação em 2014, devido a políticas públicas e estratégias de segurança alimentar e nutricional.

Dados do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, realizado em 2022, revelaram que 33,1 milhões de pessoas no País, estão enfrentando insegurança alimentar. Além disso, mais da metade da população brasileira convive com algum grau de insegurança alimentar.

No Ceará, ainda segundo o documento dos deputados, a realidade não é diferente, mesmo com medidas adotadas para combater a fome. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa e Estatística Económica do Ceará (Ipece), 26% dos domicílios cearenses vivem em insegurança alimentar grave. Diante dessa situação, políticas públicas foram implementadas para assegurar renda complementar às famílias, como o cartão Ceará Sem Fome e foram apoiadas iniciativas da sociedade civil, como as Cozinhas Solidárias. Além dessas ações, outras tecnologias de combate à fome têm surgido a partir da experiência dos movimentos populares, como os quintais produtivos e o chamado Sisteminha. 

Os quintais produtivos são sistemas que integram diferentes cultivos, como jardins, hortas, fruteiras, plantas medicinais e a criação de pequenos animais, utilizando compostagem e adubação orgânica. Além de garantir uma alimentação saudável para as famílias, esses quintais ainda podem gerar renda, pois o excedente da produção pode ser comercializado. Essa agricultura familiar diversificada contribui para a produção de oxigênio, a absorção de carbono e a conservação das plantas nativas. 

Já o Sisteminha é uma tecnologia social que permite à família produzir alimento de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Funciona em torno de um tanque de peixes, que fornece água para a irrigação da horta e é uma fonte de carne. Todos os elementos do Sisteminha estão interligados e podem ser adaptados para atender às necessidades de cada família. Essa tecnologia, desenvolvida em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), já é adotada em vários estados do País e em países africanos. 

O objetivo do encontro, conforme os parlamentares, é debater propostas que incentivem a divulgação e adoção das tecnologias sociais de sisteminhas e quintais produtivos no Ceará. 

Foram convidados a convidadas a participar do debate, a Secretaria de Proteção Social, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Comitê Intersetorial do Ceará Sem Fome, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Movimento dos Conselhos Populares (MCP), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Confetraf) e Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares na Região Metropolitana de Fortaleza.

 

Lula indica Flávio Dino para vaga de Rosa no STF, e nome segue agora para o Senado

O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, 55, para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).

Lula também indicou Paulo Gonet para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), em vitória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, principais apoiadores do nome para o posto.

 

Se aprovado pelo Senado, Dino irá substituir na corte a ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro, dias antes de completar 75 anos, a idade máxima para ocupar o cargo.

O indicado ainda passará ainda passará por sabatina pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Depois, a comissão vai preparar um parecer sobre a nomeação e enviar a análise ao plenário.

 

A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária do Senado. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta na votação, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores.

O ministro da Justiça era 1 dos 3 nomes na corrida pela vaga, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.

Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança pública enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.

O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais.

O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.

Lula e outros aliados, no entanto, fizeram uma defesa enfática de Dino. O presidente afirmou que ele tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados”.

Apesar dos desgastes, aliados do presidente no Senado acreditam que o ministro não deve ter problemas para obter os votos necessários para aprovação, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como no plenário.

Durante um recente café da manhã com jornalistas, Lula disse que estava em dúvida se seria melhor manter Dino no ministério ou indicá-lo para o Supremo.

“Se eu falar para você o que eu penso do Flávio Dino, eu tenho medo que a manchete do jornal seja ‘Lula tem preferência por Flávio Dino’. Então, eu tenho em mente algumas pessoas da mais alta qualificação política do país. Tem várias pessoas”, afirmou na ocasião.

“E obviamente que eu sou obrigado a reconhecer que o Flávio Dino é uma pessoa altamente qualificada do ponto de vista do conhecimento jurídico, altamente qualificada do ponto de vista político. É uma pessoa que pode contribuir muito”, acrescentou.

“Mas eu fico pensando: onde o Flávio Dino será mais justo e melhor para o Brasil? Na Suprema Corte ou no Ministério de Justiça? Aí tem outra questão que eu fico pensando: onde ele será mais justo?”, completou.

Flávio Dino foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo Lula. Ele é senador licenciado, tendo sido eleito em 2022, após dois mandatos consecutivos como governador do Maranhão.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão, Dino fez carreira na magistratura, foi presidente da Associação Nacional de Juízes Federais e membro do Conselho Nacional de Justiça.

Deixou a toga em 2006 para ingressar na política partidária e foi eleito deputado federal pelo Maranhão (2007 a 2011). Em 2014, foi eleito governador pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil) prometendo um “choque de capitalismo” no Maranhão.

Sua vitória impôs uma amarga derrota ao clã Sarney, que desde então perdeu protagonismo na política do estado. Dino foi reeleito para o cargo em 2018 e venceu a disputa para o Senado neste ano.

 

 

Governo lança ofensiva para atrair emendas ao PAC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou ofensiva para tentar atrair emendas parlamentares a fim de financiar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As estratégias incluem a garantia de que o recurso das emendas não será contingenciado e mesmo contrapartidas federais, do tipo “pague 2, leve 3”, modelo pelo qual o Executivo promete construir empreendimento a mais para determinada ação abraçada por emenda parlamentar.

As ações sinalizam tentativa do Governo Federal de ter controle maior sobre o Orçamento da União, após período de transferência de competência e recursos cada vez maior para o Congresso Nacional, principalmente durante os anos da administração do presidente Jair Bolsonaro (PL). Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos nos redutos eleitorais.
O Congresso tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela. Na avaliação do Palácio Planalto, é preciso concentrar e direcionar recursos para as ações estratégicas delineadas pelo governo, evitando assim que o dinheiro seja distribuído de maneira pulverizada.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), participaram de reunião com coordenadores de bancadas estaduais para apresentar opções de direcionamentos das emendas a projetos do PAC. A reportagem teve acesso a uma apresentação disponibilizada aos parlamentares.
No documento, o Planalto cita a possibilidade de repasses via emendas para as áreas de saúde, habitação e educação, entre outras. E destaca as vantagens em destinar esses recursos para os projetos do novo PAC. Na saúde, comandada pela ministra Nísia Trindade, há a possibilidade de repassar recursos para a construção de policlínicas, unidades especializadas de apoio em diagnósticos, unidades básicas de saúde (UBS) e para a compra de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por exemplo.

A gestão Lula oferece contrapartida financeira do Ministério da Saúde caso haja aporte de emenda de bancada (aquelas destinadas em conjunto pelos parlamentares de determinado estado) para a construção de policlínicas. Nesse caso, o Executivo financiará uma unidade adicional, a cada duas policlínicas selecionadas que receberem emendas de bancada. Um dos requisitos é que a emenda represente o valor total do empreendimento.
Alguns parlamentares brincaram nos bastidores que o governo estava fazendo uma “black friday” para tentar atrair emendas. “Somente a policlínica terá contrapartida financeira do MS [Ministério da Saúde] se receber emenda de bancada. O Governo Federal financiará uma policlínica adicional, com recursos do Ministério da Saúde, a cada duas policlínicas selecionadas que receberam emendas de bancada”, afirma o texto da apresentação.
A construção de policlínicas foi escolhida para ter essa contrapartida por se tratar de empreendimento com valor mais elevado e que atende a população de área geográfica maior e não apenas uma cidade. Além disso, o atendimento especializado é apontado como prioridade da Saúde.
Também é o caso de empreendimento em que a oferta do governo não supera a necessidade dos entes federados. Há atualmente 321 pedidos de policlínicas protocolados. Dependendo do tipo, cada uma pode sair por R$ 15 milhões ou R$ 22,4 milhões.
Auxiliares do Planalto negam que o governo esteja fazendo espécie de “feirão” ao oferecer contrapartidas. Mas consideram que os estímulos terão efeito benéfico, tanto para parlamentares, que terão os nomes vinculados a mais obras, quanto para o governo, que conseguirá direcionar mais recursos para as prioridades. Afirmam que muitas obras paradas atualmente no país são resultado de emendas mal empregadas.

 

 

Marina Silva deve ser ouvida nesta segunda (27) pela CPI das ONGs

Depois de faltar à sessão da semana passada, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, deve comparecer, nesta segunda-feira (27), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) em andamento no Senado Federal. A presença da integrante do Governo Federal é esperada para as 11h.

Ela já havia sido convidada para comparecer à CPI, mas depois do não comparecimento, os integrantes da Comissão decidiram transformar o convite em convocação. De acordo com o gabinete do presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB/AM), Marina confirmou o comparecimento nesta segunda.
O requerimento para a convocação da ministra foi apresentado pelo senador Márcio Bittar (União/AC), relator da Comissão. Ele disse que, desde o início dos trabalhos, a CPI definiu que os convidados que se recusassem a comparecer seriam convocados, “decisão que contou com a anuência da totalidade dos membros da CPI”. O senador avaliou que a ministra foi convidada, recusou-se a comparecer e “outra opção não resta a não ser convocá-la”.

Eles querem saber sobre a atuação de ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) no Norte do país. “Sabe-se que boa parte das ONGs e Oscips que atuam na região amazônica têm por objeto questões relacionadas ao meio ambiente. Desse modo, nos parece pertinente escutar a ministra responsável por essa área, com objetivo de conhecer a visão do ministério acerca da atuação dessas entidades, e, também, entender de que forma essas entidades paraestatais influenciam na formulação de políticas públicas para o setor, bem como, a participação delas na execução dos programas ministeriais”, destacou Márcio Bittar.

Já Plínio Valério, disse que “há muita promiscuidade” em relação às organizações que atuam na Amazônia. “Integrantes do governo saem de ONGs e vão para o governo, ao mesmo tempo que é feito o caminho inverso. Hoje, quem manda na Amazônia são as ONGs, bancadas por dinheiro externo, às quais a ministra Marina Silva presta contas. Ela tem muito a esclarecer à CPI.”

Câmara
Marina Silva deve ir também à Câmara dos Deputados, conforme convocação aprovada, na sexta-feira (24), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. São oito requerimentos, pedindo a presença da ministra, apresentados pela oposição: Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Junio Amaral (PL/MG) e Kim Kataguiri (União/SP).

Os deputados pedem esclarecimentos sobre a destinação de recursos do Fundo Amazônia ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e a ONGs e Oscips. Os parlamentares querem ainda conhecer as ações do Ministério do Meio Ambiente para enfrentar queimadas na região e proteger a pesca artesanal.
Além desses, há pedidos de esclarecimentos sobre alegação de que a culpa pelos 40 mil focos de incêndio no Pantanal Sul-Mato-Grossense, neste ano, é do ex-presidente Jair Bolsonaro; atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris; e sobre o fato de um dos presidentes do Instituto Socioambiental (ISA), ONG fundada por secretário do Ministério, ser sócio de empresa que presta consultoria ao ISA.

A ministra havia sido convidada para comparecer à Comissão na semana passada, mas cancelou a reunião. Ainda não foi definida uma nova data. (Com Agências Senado e Câmara)