Saiba que serviços podem funcionar durante toque de recolher no Ceará.

O toque de recolher no Ceará passa a funcionar em horário antecipado ainda na noite deste sábado, 27, quando o novo decreto estadual entra em vigor. Com a determinação, fica proibido a circulação de pessoas nas ruas de 20 horas às 5 horas do dia seguinte durante a semana e das 19 horas às 5 horas do dia seguinte durante sábados e domingos. Serviços de entrega e outros considerados essenciais não serão atingidos pela medida.

A determinação foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) na noite dessa sexta-feira, 27, após reunião do gestor com o comitê responsável pelo acompanhamento da pandemia no Estado. O toque de recolher foi antecipado no novo documento como forma de tentar conter a circulação de pessoas e a consequente disseminação do vírus- passando a valer já a partir das 17 horas deste sábado. Durante o período estipulado, fica permitido apenas o funcionamento de serviços considerados essenciais ou ainda aqueles que necessitem de locomoção. O individuo que transitar na rua durante esse período precisará comprovar que o faz por necessidade, mediante a demonstração de documentos.

Em caso de não comprovação, o transeunte será orientado por agentes de órgãos de segurança a retornar para sua residência. Apenas em caso de resistência ou de reações graves é que o individuo poderá ser punido mediante pagamento de multa. 

É permitido no período:

-Serviços de entrega

-Deslocamentos a aeroporto ou rodoviária para viagens

-Locomoção em razão de saúde

-Deslocamentos a atividades essenciais 

-Locomoção em razão do exercício da advocacia ou funções essenciais à Justiça

Estabelecimentos que podem funcionar:

- Serviços públicos essenciais

- Farmácias

- Indústria

- Supermercados e similares

- Postos de combustível

- Hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência

- Laboratórios de análises clínicas

- Segurança privada

- Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral

- Funerárias

- Oficinas em geral e borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado

Fonte: Jornal O Povo

 

Governador diz que irá a Brasília para negociar a compra de doses da vacina russa contra a Covid-19.

O governador Camilo Santana afirmou que irá à Brasília na próxima terça-feira (2) para negociar a compra de doses da vacina russa Sputinik V diretamente com o laboratório que produz o imunizante no Brasil. A agenda foi confirmada em uma publicação nas redes sociais. Segundo Camilo, a medida busca complementar o Plano Nacional de Imunização contra a covid-19.

"Irei na 3a feira até o laboratório que representa a vacina russa Sputinik V, em Brasília, tratar da possível aquisição direta do produto, em complemento ao Plano Nacional de Imunização. Irei buscar a vacina para os cearenses aonde tiver que ir. Só descansarei com todos vacinados", disse o governador.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Santa Quitéria decreta lockdown de serviços não essenciais

 

O município de Santa Quitéria, na Região Norte do Ceará, iniciou a partir de 0h desta quinta-feira (25) até o próximo dia 4 de março, "lockdown" de serviços considerados não essenciais.

A estratégia sanitária considera o "crescente aumento do número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus", justifica o decreto assinado pelo prefeito José Braga Barrozo. O gestor ponderou que participou de reunião com o secretário de Saúde Adeilton Mendonça, a Polícia Militar, a CDL e o Poder Legislativo para traçar "sugestões mais rígidas no combate à Covid-19". 

Segundo a plataforma IntegraSUS, a cidade concentra até as 16h46 dessa quarta-feira (24), 2.312 pacientes com Covid e 23 mortes em decorrência de complicações clínicas da doença. Não ocorreram confirmações de novos óbitos nas últimas 24 horas. 

Veja os serviços que não poderão funcionar durante o lockdown 

Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do gênero alimentício

Templos, igrejas e outras instituições religiosas

Museus, cinemas, e outros equipamentos culturais públicos e privados

Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares

Lojas e comércio

Galeria/centro comercial com exceção de farmácias e locais que prestem serviço de saúde

Indústrias, com exceção do ramo farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, gás, energia, água mineral, produtos de limpeza, higiene pessoal, bem como os fornecedores e distribuidores

Também ficam interrompidos

Visitas a lagoas, rios, piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam aglomeração de pessoas

Operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por vans ou micro-ônibus, regular ou complementar.

Atividades não afetadas pela medida

Órgãos de imprensa e telecomunicação em geral;

Call center;

Estabelecimentos médicos, odontológicos e clínicas veterinárias

Laboratórios de análises clínicas

Distribuidores de água, gás, energia elétrica, provedores de internet, segurança privada

Postos de combustíveis

Bancos e lotéricas

Padarias

Lavanderias

Supermercados/Congêneres

Restrições em Mombaça

O município de Mombaça, no Sertão Central, também decretou lockdown até o dia 1º de março. Na prática, todas os serviços que não têm caráter essencial deverão paralisar as atividades. A circulação de pessoas só está liberada para trabalho, unidades de saúde ou situação excepcional justificável. 

Fonte: Diário do Nordeste

Vinte leitos de UTI devem ser entregues no Leonardo da Vinci até sexta-feira, diz Camilo Santana.

O governador Camilo Santana visitou, na tarde desta segunda-feira (22), o Hospital Leonardo da Vinci, no bairro Aldeota, e afirmou que, até sexta-feira (26), a unidade receberá mais 20 leitos de UTI para tratar pacientes com Covid-19. Outros 20 leitos serão instalados em março.

Atualmente com 130 vagas de UTI, o local fechará o mês que vem com 170 leitos - todos exclusivos para pacientes com Covid-19. De acordo com o governador, até segunda-feira (29), o Estado terá 811 leitos de UTI para tratar pacientes acometidos pela Covid-19, ultrapassando a meta de 703 leitos de UTI. "A nossa meta é fechar até o fim de março com 1.074 leitos de UTI no Ceará".

Locais onde há ampliação de leitos de UTI:

Leonardo da Vinci

Canindé (+ 10)

Quixadá (+ 10)

Crateús (+ 10)

Quixeramobim (+ 10)

Também segundo o chefe do Executivo estadual, até o fim de março, o Governo implantará mais 40 leitos de UTI em cada Regional (Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Sobral). 

Ele também informou que o Governo está com uma parceria firmada com o Hospital São Camilo, que administra vários hospitais financiados pelo Estado, e abrirá 60 novos leitos de UTI, 50 deles na próxima semana, nos municípios de Itapipoca, Tianguá, Taua e Limoeiro do Norte. 

O Ceará, conforme o governador, também trabalha para criar leitos de UTI conectados a algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Fortaleza. 

Momento "é grave"

Camilo Santana lembrou que o momento da pandemia "é grave" e exige da população responsabilidade, no que se refere à redução da circulação nas cidades. "Mais uma vez, eu faço um apelo para respeitar as orientações, sair de casa só para fazer o necessário, evitar aglomerações, usar máscara de proteção facial, que é muito importante".

Explicando sobre os esforços de ampliação de leitos - de enfermarias e de UTIs - nos municípios, ele alerta que é preciso entender as as unidades de saúde têm limite de espaço físico e de profissionais.

"É fundamental a colaboração no isolamento social, para que a gente possa reduzir a velocidade de casos não só em Fortaleza, mas em todo Estado do Ceará".

Fonte: Diário do Nordeste

 

Centrão pressiona por mudança na presidência do BNB.

Mais uma vez o cargo de presidente do Banco do Nordeste (BNB) virou centro de uma disputa política. Integrantes do Centrão estão buscando, novamente, uma indicação para a liderança da instituição financeira regional, hoje presidida por Romildo Rolim. O Banco do Nordeste tem apresentado uma série de bons resultados sob o comando de Romildo, tendo encerrado o ano de 2020 com investimento de R$ 8,4 bilhões apenas no Ceará, volume 2,5% maior que o registrado em 2019 (R$ 8,2 bilhões). 

A entidade de fomento bateu recorde no passado, investindo R$ 4,6 bilhões em mini, micro e pequenas empresas. Esse é o maior volume contratado por esse porte na história do BNB, com alta de 26,8% em relação a 2019. Já através do programa de microcrédito rural, o Agroamigo, o BNB disponibilizou R$ 353,2 milhões em 69,9 mil operações de crédito. Conforme o balanço, o desempenho do programa em 2020 também superou o de 2019 em 14%.

Pressão política

A pressão começou após a eleição de Arthur Lira (PP) para a presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, e o Centrão já teria um foco certo para a nomeação caso o Governo Federal decida, de fato, trocar o comando no BNB. O escolhido seria Anderson Aorivan da Cunha Possa, atual diretor de Negócios do banco, que teria ligação direta com Ciro Nogueira (PP), senador pelo Piauí.

Segundo fontes diretamente ligadas ao diretor, Possa já estaria se movimentando internamente para se fortalecer no caso da confirmação da indicação.

Saída relâmpago

Romildo Rolim já passou por outro período de pressão desde início do governo de Jair Bolsonaro. Ele só foi referendado pelo Ministério da Economia em junho do ano passado, quando foi reconduzido ao cargo após a exoneração de Alexandre Borges Cabral, que ocupou a presidência do banco por menos de 24 horas. 

Mesmo tendo de lidar com pressões políticas de forma constante, Rolim sempre recebeu o apoio do setor produtivo cearense, que comemorou a recondução ao cargo, além dos resultados apresentados pela administração da instituição nos últimos anos.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Governo quer liberar R$ 30 bi para pagar auxílio a 44 milhões de brasileiros.

Em meio às negociações para a renovação do auxílio emergencial, o governo federal estuda liberar R$ 30 bilhões extras para programas sociais. A ideia é que o valor seja suficiente para beneficiar 44 milhões de brasileiros, já inclusos aqueles que participam do Bolsa Família. 

Em março, o governo deve liberar recursos do novo auxílio emergencial, que deve ser renovado após aprovação da PEC Emergencial, com votação marcada para este quinta-feira (25). Ainda sem valor definido o custo do benefício não deve entrar na regra do Teto de Gastos, de acordo com o parecer da PEC. 

Em 2020, o valor do auxílio começou em R$ 600, no entanto, ao final do programa as parcelas eram de R$ 300. Para este ano, as negociações variam entre R$ 200 e R$ 300 mensais, mas a definição dependerá de por quanto tempo o benefícios será concedido e para quantas pessoas. 

A estratégia este ano é a mesma usada no ano passado: no caso de o valor do auxílio ser superior ao repasse do Bolsa Família, o governo utilizará parte dos R$ 30 bilhões para complementar o benefício. De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional em outubro do ano passado, os recursos do Bolsa Família este ano custarão R$ 34,8 bilhões aos cofres públicos.

Fonte: CNN Brasil

 

Cerca de 245 mil pessoas podem deixar de ser cearenses por conflito entre Ceará e Piauí.

Ao menos 244.712 pessoas poderão deixar de ser cearenses por causa de uma disputa judicial entre os estados de Ceará e Piauí. Trata-se de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2011, e prevê uma reconfiguração territorial, a partir da qual seis municípios na região da Serra da Ibiapaba passariam para o lado piauiense. Outras sete cidades também teriam extensão modificada. O assunto foi discutido nesta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Ceará.

Em 2016, o Exército Brasileiro apresentou um reatório preliminar sobre a área, a pedido do STF, que prevê as perdas territoriais no Ceará. O assunto volta à tona após, no fim do ano passado, o STF conceder ganho de causa similar ao estado de Tocantins. Já há, portanto, jurisprudência sobre o assunto, o que preocupa o Ceará visto que o relatório do Exército foi favorável ao Piauí.

Força-tarefa cearense

Pelo relatório apresentado pelo Exército ao STF, os municípios de Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga passariam a ser considerados territórios do Piauí.

Outras sete cidades também passariam por mudanças territoriais segundo o relatório, são elas: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ipueiras, Ipaporanga e Crateús. 

Uma reunião entre deputados estaduais, técnicos, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e prefeitos de cidades potencialmente afetadas ocorreu nesta sexta com a intenção de iniciar uma força-tarefa contra os possíveis prejuízos. 

A deputada Augusta Brito (PCdoB), coordenadora do Comitê de Estudos de Limites e Dívidas Territoriais do Ceará desde 2019, ressalta que “pensar na simples possibilidade de não ser do Ceará, das cidades onde nós crescemos, é uma angústia enorme. Estamos aqui tentando unir essas forças, fazendo um além, mais do que simplesmente da questão jurídica”.

Perda de equipamentos 

De acordo com os dados do Ipece, o Estado perderia, com base no relatório preliminar do Exército, 290 escolas; 6 centros de educação infantil, 3 escolas profissionalizantes, 172 Unidades de Saúde, 24 centros de convivência e 733 km de estradas.  

Também mudariam para o lado piauiense o aeroporto do município de São Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, 21.747 estabelecimentos agropecuários, uma Unidade de Conservação Estadual (Bica do Ipu), uma Unidade de Conservação Federal (Parque Nacional de Ubajara), 2 açudes (Jaburu/Ubajara e Lontras/Ipueiras) e 1.549 poços profundos.  

Ações 

Dentre as propostas apresentadas, estão a realização de plebiscito ou referendo em cada município, articulado pelas prefeituras e Câmaras Municipais, realização de campanha publicitária e produção de material gráfico informativo a ser distribuído nos municípios afetados, além de reunião da PGE com as procuradorias municipais.

Um dos argumentos a serem usados na defesa judicial do caso, segundo a procuradoria, é de que o relatório apresentado ao STF leva em consideração apenas questões geográficas. 

O deputado Salmito Filho (PDT) propôs ainda acionar a bancada cearense na Câmara dos Deputados, para que haja uma ação em conjunto, inclusive com parlamentares de outros estados, em defesa do território cearense.  

"Temos que confiar no STF, os interesses meramente econômicos do Piauí não podem prevalecer sobre as questões históricas", pontuou a procuradora da PGE, Ludiana Rocha. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Israel começa a reabrir após vacinar quase 50% da população contra Covid-19.

Israel reabriu partes de sua economia no domingo (21) no que chamou de início de um retorno à rotina possibilitado por uma campanha de vacinação contra a Covid-19 que atingiu quase metade da população. Embora as lojas estivessem abertas a todos, o acesso a locais de lazer, como academias e teatros, era limitado a vacinados ou aos que se recuperaram da doença com imunidade presumida, o chamado "Passe Verde" disponível em um aplicativo especial do Ministério da Saúde.

As medidas de distanciamento social ainda estavam em vigor. A dança estava proibida em espaços para festas e sinagogas, mesquitas ou igrejas eram obrigadas a reduzir pela metade seu número normal de fiéis.

Exatamente um ano após o primeiro caso documentado de coronavírus em Israel, a redução das restrições no domingo é parte de um plano do governo para abrir a economia mais amplamente no próximo mês, quando o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu se candidata à reeleição.

Israel administrou pelo menos uma dose da vacina Pfizer Inc em mais de 45% de sua população de 9 milhões de pessoas, disse o Ministério da Saúde. O regime de duas doses reduziu as infecções por COVID-19 em 95,8%, mostraram dados do ministério.

O país registrou mais de 740.000 casos e 5.500 mortes pela doença, gerando críticas à aplicação, às vezes irregular, de três lockdown nacionais por parte do governo de Netanyahu. Ele prometeu que não haverá um quarto.

Fonte: CNN Brasil

 

Câmara prepara mudança na Constituição contra o avanço do Judiciário.

Após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados já elabora uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 53 da Constituição Federal e restringir a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares. 

As principais medidas que estão sendo debatidas são: 

1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes; 2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional; 

3) regular buscas e apreensões contra parlamentares; 

4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara.

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais:

1) imunidades e prerrogativas

2) garantias processuais.

A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado.  

No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira. O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.

Fonte: CNN Brasil

 

Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados. Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia.

A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

Relatora

Em seu parecer, a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. "Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes [...] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF", afirmou.

Defesa

Em sua defesa, Daniel Silveira pediu desculpas pelo ato diversas vezes e afirmou estar arrependido.

"Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido", disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.

Fonte: G1

 

Jair Bolsonaro demite presidente da Petrobras e nomeia general Joaquim Silva e Luna para o cargo.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (19) a indicação do general Joaquim Silva e Luna, atual diretor da Itaipu Binacional, como novo presidente da Petrobras. Se confirmado, Luna e Silva substituirá o atual chefe da estatal, Roberto Castello Branco, indicado por Bolsonaro após as eleições de 2018.

"O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco", diz a publicação.

Para que a substituição seja concretizada, a indicação ainda precisa do aval do Conselho de Administração da Petrobras. A estatal informou que o conselho tem reunião ordinária prevista para a próxima terça (23) – a pauta do encontro não foi divulgada.

O Conselho de Administração da estatal é composto por até onze membros. Sete deles são indicados pelo acionista controlador, que é a União; três nomes vêm dos outros acionistas, e o último é escolhido pelos empregados da Petrobras.

Se confirmado, Luna e Silva será o primeiro militar a assumir a da Petrobras desde 1988, quando o engenheiro e coronel da Aeronáutica Ozires Silva deixou o cargo. A estatal foi comandada por militares durante a maior parte do período ditatorial e chegou a ser capitaneada entre 1969 e 1973 pelo general Ernesto Geisel, que viria a se tornar presidente da República nos cinco anos seguintes.

Críticas à Petrobras

O anúncio acontece um dia depois de Jair Bolsonaro fazer críticas à gestão da Petrobras e às sucessivas altas no preço dos combustíveis.

"Nesses dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar o imposto para ajudar a contrabalancear esses aumentos, no meu entender excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir, nem iria interferir na Petrobras, se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias, você tem que mudar alguma coisa, vai acontecer", disse em transmissão na quinta.

Fonte: G1

 

INSS vai realizar mutirão para reduzir fila do auxílio BPC.

Para diminuir a fila do auxílio BPC para pessoas com deficiência, o INSS vai realizar um mutirão de análises. A medida se soma a outras que o instituto previdenciário têm tomado para reduzir a fila de mais de 1,2 milhão de pedidos. As informações são da Folha de São Paulo.

Segundo o INSS, o foco do mutirão são as avaliações sociais. Vão ser realizados agendamentos diários, fora do horário normal de trabalho dos assistentes sociais, além de atendimentos aos sábados. Ainda não há data para o início do mutirão. A análise do benefício é pela renda bruta mensal familiar, que deve ser limitada a 25% do salário mínimo por pessoa da família.

Pedidos em análise

Há ainda mais de 500 mil pedidos que dependem do segurado enviar documentos para serem analisados. Inclusive, é preciso ter cuidado com o estado dos documentos, não podem estar rasurados. Além disso, exames e laudos têm de estar devidamente assinados pelo médico.  

Outra iniciativa para diminuir o estoque é a Central Especializada de análise do BPC para a pessoa com deficiência, com 1.300 servidores para a análise administrativa. 

O tempo médio de concessão do BPC atualmente é de 98 dias. O INSS espera reduzir o tempo para 90 dias até junho. 

Já com o objetivo de agilizar a liberação do BPC da pessoa idosa, foi implementada a análise automatizada pelo Meu INSS. Dessa forma, o candidato ao benefício pode enviar cópia simples da documentação, sem precisar ir à agência com seu documento original. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Deputado enaltece AI-5 e Bolsonaro baixa decreto onde cada pessoa pode comprar 6 armas.

 

Lira e Pacheco prometem foco na PEC emergencial.

Após se reunirem com o ministro Paulo Guedes nesta quinta (18), os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) declararam que o foco do Congresso nas próximas semanas será a aprovação da PEC emergencial, as vacinas e o auxílio emergencial. 

Pacheco disse que pautará na semana que vem a PEC emergencial com uma cláusula de Orçamento de Guerra, "para que se possa ter a brecha necessária para implementar o auxílio emergencial no Brasil". 

"Mais uma rodada de conversas para tratar a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial e da contrapartida que nós estamos buscando fazer, não como condição para a implementação do auxílio, mas como uma sinalização positiva de que temos responsabilidade fiscal", disse. 

O ministro da Secretaria do Governo, general Luiz Eduardo Ramos, a presidente da Comissão Mista do Orçamento, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator, senador Márcio Bittar, também participaram do encontro. 

Fonte: CNN Brasil

 

Profissional do RJ é a 1ª indiciada no país por falsa aplicação de vacina.

A técnica de enfermagem suspeita de não injetar devidamente uma dose de vacina contra a Covid-19 em um idoso em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, é a primeira profissional no Brasil a ser indiciada criminalmente por não aplicar corretamente o imunizante. 

Durante depoimento nesta quarta-feira (17) ao delegado Luiz Henrique Pereira, responsável pela investigação, Rozemary Gomes Pita, 42 anos, não soube explicar por que injetou a vacina na seringa, mas não apertou o êmbolo para inserir imunizante no braço da idosa.

Ao delegado, a profissional contou que foi chamada pela coordenadora de saúde do local de vacinação, e que essa funcionária lhe mostrou o vídeo do momento em que ela simulava aplicar a vacina no idoso.

Ao ser confrontada pelo delegado o que a levou fazer isso, Rozemary disse não saber “explicar a razão de não ter pressionado e êmbolo da seringa, e que nunca ocorreu tal falha”. 

Rozemary é técnica de enfermagem há 10 anos e foi contratada pela Fundação Estatal de Saúde, que é vinculada à prefeitura de Niterói. A administração municipal informou que a técnica foi demitida no dia seguinte. 

Familiares flagraram o caso

O flagrante foi feito por familiares de um idoso de 90 anos no posto drive-thru que fica na Universidade Federal Fluminense (UFF). O inquérito foi aberto depois que a polícia tomou conhecimento do caso através das redes sociais. 

Segundo a polícia, a seringa com a vacina não foi encontrada. 

Além da técnica em enfermagem, o delegado Luiz Henrique Marques também ouviu a coordenadora da fundação e o genro do idoso, que filmou a vacinação. 

Na declaração à polícia, a testemunha explicou o diálogo com a técnica e disse que, na hora, questionou se ela havia apertado a seringa, mas ela não respondeu e os liberou em seguida. 

Nas imagens gravadas, é possível ver que a técnica em enfermagem insere a agulha no   braço do idoso, perfurando-o, mas, em momento algum, aciona o êmbolo da seringa.

Em paralelo à investigação policial, o caso está sendo apurado pela prefeitura de Niterói. "Todas as medidas cabíveis serão tomadas. O protocolo determina que o Conselho Profissional de Enfermagem seja notificado. Fizemos isso nesta segunda-feira (15)", informou a assessoria do governo municipal.

Fonte: CNN Brasil

 

Veja como funcionarão escolas, comércio e serviços a partir de hoje no Ceará, após decreto.

Ao longo dos próximos 10 dias, até 28 de fevereiro, o Estado do Ceará viverá uma série de alterações no funcionamento de equipamentos públicos e privados após a publicação de um novo decreto estadual para frear a disseminação da Covid-19.

Segundo o Governo, o controle mais rigoroso de atividades econômicas e comportamentais que possam favorecer aglomerações busca "evitar a sobrecarga da capacidade de atendimento da rede de saúde estadual, pública e privada", que vive um aumento exponencial desde o início de 2021.

Comércio

Lojas estão autorizadas a funcionar até 20h, de segunda a sexta, e até 17h, aos sábados e domingos.

Shoppings

Como integra a área do comércio, lojas também funcionam até 20h, de segunda a sexta, e até 17h, aos sábados e domingos.

Restaurantes e alimentação fora do lar

Durante a semana, o funcionamento está permitido até 20h. Aos fins de semana, somente até 15h.

Restaurantes de hotéis e pousadas

Podem funcionar de segunda a sexta, das 20h às 22h, bem como aos sábados e domingos, das 15h às 22h, mas apenas para o atendimento de hóspedes.

Creches, escolas e universidades

As aulas presenciais que estavam autorizadas por decretos anteriores ficam suspensas a partir desta sexta (19), tanto no âmbito público como privado. O ensino volta a ser na modalidade remota.

Espaços públicos

Praças, parques, areninhas, calçadões e praias terão atividades encerradas a partir das 17h.

Serviços públicos

O funcionalismo público municipal, estadual e federal atuará de forma remota, exceto o ligado a atividades essenciais.

Serviços privados

O Governo do Estado recomendou que o setor também trabalhe de forma remota, mas a decisão fica a cargo de cada empresa.

Toque de recolher

A circulação de pessoas entre 22h e 5h do dia seguinte é proibida, exceto para serviços públicos essenciais, farmácias, indústria, supermercados, postos de combustível, unidades de saúde, segurança privada, imprensa, funerárias e serviços de entrega.

Barreiras sanitárias

Aplicadas no período de Carnaval, as barreiras em estradas que ligam Fortaleza à Região Metropolitana voltarão a ser utilizadas.

Festas e eventos

Estão proibidosquaisquer festas ou eventos comemorativos, em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados.

Condomínios de praia

Fica proibido o uso de espaços comuns e equipamentos de lazer em condomínios de praia, de uso misto (moradia e lazer) e/ou preponderantemente de temporada ou veraneio, incluindo resorts.

Condomínios residenciais

O decreto estipula aumento do controle e da fiscalização do uso de espaços comuns e de equipamentos de lazer a fim de evitar aglomerações.

Parques aquáticos

As atividades ficam suspensas, inclusive naqueles existentes em barracas de praia.

Fonte: Diário do Nordeste

 

As vacinas estão funcionando e protegendo o mundo.

 

Camilo anuncia auxílio de R$ 1 mil para profissionais do setor de eventos do Ceará.

O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (16) medidas de apoio financeiro para o setor de eventos do Ceará, que está praticamente paralisado desde o início da pandemia. Um edital será aberto de forma imediata para o pagamento de auxílio financeiro de R$ 1 mil para profissionais do ramo - como músicos, humoristas e trabalhadores de áreas técnicas - a ser pago em duas parcelas de R$ 500.

Será ofertado ainda o parcelamento das dívidas de ICMS de qualquer empresa que trabalhe com eventos em até 5 anos. Empreendimentos e profissionais autônomos terão isenção do IPVA de seus veículos de trabalho em 2021. Além disso, equipamentos culturais do Estado serão isentos de qualquer taxa após o retorno presencial das atividades.

Outra alternativa para minimizar os impactos negativos no setor é edital para a realização de eventos corporativos online como feiras, seminários e congressos no valor de R$ 4 milhões. As medidas, segundo o chefe do Executivo Estadual, tem caráter imediato e já serão enviadas para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) ainda nesta terça-feira.

Veja as medidas anunciadas:

Auxílio financeiro para profissionais do setor (músicos, humoristas, técnicos de som, etc), em duas parcelas de R$ 500

Parcelamento da dívida de ICMS em 60 vezes

Isenção do IPVA dos veículos em 2021 (registrados em nome das empresas que fazem eventos). Profissionais autonômos, microeemprendedores podem ser isento também

Isenção de taxas para realizar eventos em todos os equipamentos culturais do Estado após o retorno das atividades presenciais por seis meses

Edital para eventos corporativos online no valor de R$ 4 milhões para a realização de feiras, seminários, congressos de forma virtual

Diálogo com o setor de bares

Atualmente com restrição de horários de funcionamento até 20 horas na semana e 15 horas no fim de semana, o setor de bares e restaurantes também têm sido alvo de discussões da equipe econômica Governo do Estado. "Em breve vamos finalizar medidas que possam auxiliar esse setor aqui no Estado do Ceará", explicou Camilo.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Ministro da justiça está ajudando o Ceará no combate a violência.

 

Mais de 15 mil pessoas receberam vacina contra Covid-19 no fim de semana, em Fortaleza.

Mais de 15 mil pessoas receberam doses da vacina contra a Covid-19 entre sexta-feira (12) e domingo (15), em Fortaleza. Os profissionais de saúde que foram vacinados entre 14 e 20 dias atrás, começaram a receber a segunda dose do imunizante no sábado (14).

Conforme balanço da Prefeitura de Fortaleza, 5.443 profissionais receberam a segunda dose da vacina. 

Durante o fim de semana, 10.533 pessoas receberam a primeira dose da vacina. Já foram vacinadas, com a primeira dose, 97.555 pessoas. 

O agendamento da segunda dose de profissionais de saúde é feito diretamente nas unidades onde trabalham. Aqueles que realizaram agendamento para vacinação no Centro de Eventos no portal Vacine Já receberão informações sobre a segunda dose no e-mail ou WhatsApp registrados na plataforma. 

A secretária adjunta da saúde, Aline Gouveia, afirma há vacina suficiente para aplicar a segunda dose em todas as pessoas que receberam a primeira dose. 

"É importante que a gente ressalte que está garantida sim, a vacina dose de todos os profissionais e idosos que receberam a primeira dose. Nós já estamos com esse lote na nossa rede de frios para operacionalizar", afirmou Gouveia.

A campanha de vacinação no Ceará iniciou no último dia 18 de janeiro. Nessa primeira fase da vacinação do grupo prioritário, são imunizados profissionais de saúde, idosos com mais de 60 anos e deficientes com mais de 18 institucionalizados e idosos acima de 75 anos.

Nos primeiros dias, receberam a vacina dos profissionais da linha de frente e idosos abrigados em Instituições de Longa Permanência. Em 27 de janeiro, os idosos acima de 75 anos não institucionalizados começaram a receber as primeiras doses. 

Vacinação de idosos

Os idosos devem agendar a vacinação no Vacine Já, a domicílio, em drive-thru ou salas de vacinação. Para aqueles que perderam a data marcada, será realizado um segundo dia de 'repescagem', de acordo com Aline Gouveia. As informações sobre local, data e horário serão encaminhadas aos idosos. 

Neste domingo (14), os idosos que perderam a data puderam se vacinar no Centro de Eventos, sem necessidade de reagendamento. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

TCU dá 15 dias para Saúde e Exército explicarem produção de cloroquina.

O ministro quer ainda informações sobre a distribuição de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina que foram recebidos do governo dos Estados Unidos no ano passado como doação.

O Comando do Exército terá de explicar sobre processos de dispensas para aquisição de insumos usados na produção da cloroquina, quantos comprimidos foram produzidos a partir dessas compras, e descrever o quanto foi produzido de 2017 para cá.

“O quantitativo de comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos com cada quantitativo de insumo de sal difosfato adquirido, supostamente de 75, 225, 100 e 500 kg, conforme informado pela empresa Sul Minas, juntando os documentos de evidência”, diz despacho do ministro. O Exército também precisará esclarecer se ainda há estoque da hidroxicloroquina doada pelos Estados Unidos e a estimativa de produção de cloroquina 150 mg para o ano de 2021.

Fonte: CNN Brasil

 

Passagens intermunicipais compradas para viagens no carnaval no Ceará podem ser remarcadas.

Os passageiros de Fortaleza que compraram passagens intermunicipais entre 12 e 17 de fevereiro devem entrar em contato com as empresas de ônibus para remarcar a data da viagem ou pedir reembolso. A recomendação da Socicam, que administra os terminais da capital, se dá devido ao último decreto do Governo do Estado que proibiu os deslocamentos entre os municípios.

A determinação é que os clientes façam o reagendamento através dos guichês ou demais canais de comunicação disponíveis nos bilhetes. A Socicam afirma que os terminais rodoviários vão funcionar normalmente, dentro dos padrões já estabelecidos para atendimento aos usuários, respeitando todos os protocolos de combate e prevenção à Covid-19.

A empresa São Benedito informou que as pessoas que quiserem remarcar as viagens devem se dirigir aos boxes nas rodoviárias e realizar o reagendamento. O serviço está disponível até esta quinta-feira (11) e só deve retornar no próximo dia 18 — ficando suspenso entre 12 e 17 de fevereiro.

A empresa Princesa dos Inhamuns informou que os clientes que desejem reembolso da passagem devem comparecer às agências até esta sexta-feira (12), com o limite de três horas antes da viagem já comprada. Já os passageiros que querem remarcar a data, podem fazer também até esta sexta, ou a partir do próximo dia 18. Os bilhetes têm validade de um ano.

 Expresso Guanabara declarou que vai cumprir o que diz a legislação acerca da remarcação e cancelamento de passagens, sem a cobrança de multa; e que os clientes poderão buscar mais informações nos canais de comunicação da empresa.

Direito previsto em lei

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, ressaltou que nos casos de remarcação/cancelamento de viagens, é assegurado ao consumidor solicitar a transferência da data ou horário de embarque, bem como o cancelamento da passagem de ônibus, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de três horas do horário estabelecido para o embarque, conforme estabelece a Lei nº 11.975/2009. O Decon, devido à pandemia, está atendendo de forma virtual.

O consumidor tem direito ao reembolso para utilizar em até 12 meses, observada a data da compra do bilhete ou a remarcação do bilhete, diz o coordenador jurídico do Procon Fortaleza Airton Melo.

Fonte: G1/CE

 

Novo vazamento expõe dados de mais de 100 milhões de contas de celulares.

Um novo vazamento de dados expôs informações de mais de 100 milhões de contas de celulares. O anúncio acontece 20 dias depois de outro vazamento, em janeiro, que expôs dados de mais de 223 milhões de brasileiros, com nome completo, CPFs, CNPJs, data de nascimento e outras informações.

Desta vez, segundo a Psafe, o caso envolve operadoras de telefonia: foram mais de 102 milhões de contas vazadas na deep web, espaço no qual o rastreamento dos computadores usados para acessar os sites é praticamente impossível. As informações, segundo a companhia, envolveriam número de celular, nome completo do assinante da linha e endereço de quase a metade da população do país. A PSafe chegou a entrar em contato com o criminoso que estaria vendendo essas informações online e solicitou uma amostra do banco de dados para verificar a veracidade das informações.

O cibercriminoso teria afirmado que os dados teriam sido extraídos da base de dados da Vivo e da Claro. A origem dos dados, no entanto, não pôde ser comprovada pela companhia.

Companhias telefônicas negam

As companhias telefônicas dizem que não identificaram nenhum vazamento. A Claro afirmou que, como prática de governança, irá abrir uma investigação. "A Claro investe fortemente em políticas e procedimentos de segurança e mantém monitoramento constante, adotando medidas, de acordo com melhores práticas, para identificar fraudes e proteger seus clientes", informou a companhia.

A Vivo disse que mantém transparência na relação que tem com seus clientes. "A companhia destaca que possui os mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores e no combate a práticas que possam ameaçar a sua privacidade", afirmou.

Fonte: Diário do Nordeste

 

MP das Vacinas representa risco sanitário grave, diz presidente da Anvisa.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou nesta quarta-feira (10) que o trecho da MP das Vacinas que determina que a agência aprove vacinas contra Covid-19 autorizadas por órgãos reguladores de outros países representa risco sanitário para o Brasil.

"Corre risco sanitário grave. Simples assim. O fato de estar aprovado/registrado em outro país não necessariamente autoriza o uso no Brasil sem riscos", disse disse Torres.

O diretor da anivsa disse ter explicado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em reunião na manhã desta quarta-feira (10), esses argumentos contra o artigo 5º da MP e que, portanto, espera que o trecho seja vetado pelo chefe do Executivo.

“O presidente reiterou mais uma vez que o Ministério da Saúde não comprará medicamentos que não tenham sido revisados pela Anvisa. Entendo como uma sinalização bastante significativa, mas claro que não vou ser antiético de antecipar qualquer decisão”, afirmou.

Prazo de 60 dias para autorização definitiva

O presidente da Anvisa também comentou o prazo de até 60 dias para que a agência conclua a análise do pedido de uso definitivo das vacinas contra o novo coronavírus feitos pela Pfizer e pela AstraZeneca.

"Arbitramos um prazo de até 60 dias, mas vamos lembrar que as duas possuem estudos clínicos de Fase 3 em andamento no Brasil e a AstraZeneca já tem autorização para uso emergencial. Então, com certeza, não será em 60 dias", disse.

"Não gosto de fixar prazos e gerar expectativas indevidas, mas posso dizer a população: não será em 60 dias. Teremos um prazo bem inferior a isso porque é razoável (...) Esse prazo vai ser diminuído significativamente, mostrando o compromisso da agência em ser célere sem abrir mão da segurança da população."

Fonte: CNN Brasil

 

Conta de luz pode subir 13% este ano sem medidas de alívio.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que, sem novas medidas de alívio, a conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 13% em 2021. Por isso, propõe devolver ao consumidor R$ 50 bilhões em créditos tributários em um prazo de até cinco anos.

A proposta será discutida em consulta pública e refere-se a decisões judiciais que retiraram o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins incidente na conta de luz. Em 2020, consumidores de Minas Gerais já foram beneficiados pela medida, com a abatimento de R$ 700 milhões.

"Estamos buscando medidas para conter a escalada tarifária", disse nesta segunda-feira (8) o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. "As nossas áreas técnicas já fazem estimativas e sinalizam que, se nada for feito, o reajuste em 2021, na média, está na casa dos 13%".

A pressão sobre as tarifas vem dos impactos da alta do dólar no preço da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, da escalada da inflação medida pelo IGPM e da seca sobre os reservatórios das hidrelétricas, que obriga o governo a acionar térmicas mais caras.

Além disso, a usina de Belo Monte terá que gerar menos energia depois de determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a qual restringe a vazão de água para as turbinas geradoras de energia.

Motivos para pressão na conta de luz

Outro fator de pressão na conta de luz é o início da cobrança de parcelas da chamada conta-Covid, empréstimo concedido às distribuidoras em 2020 com o objetivo de reduzir a pressão sobre as tarifas no pior período da pandemia.

Na semana passada, o Senado aprovou a MP (medida provisória) 998, que traz medidas de alívio na conta de luz, como a transferência de um volume de recursos que seriam destinados a pesquisa para abater encargos setoriais cobrados na conta de luz.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Preço da gasolina dispara e chega a R$ 5,09 em Fortaleza e R$ 5,27 no interior.

Segue em plena ascensão o preço da gasolina no Ceará. Mais recente levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que, na máxima encontrada, o litro da gasolina comum já bateu R$ 5,09 em Fortaleza. De acordo com a pesquisa, realizada entre os dias 31 de janeiro e 6 de fevereiro, este valor foi observado em apenas um posto, localizado na Avenida Historiador Raimundo Girão, na Praia de Iracema.

Já os preços mais baixos verificados pela ANP na Capital foram em dois postos na Av. Dedé Brasil, por R$ 4,64 o litro. Cabe frisar que estes valores podem ter sofrido alterações desde a publicação do levantamento.

Considerando o preço médio, somente nas últimas quatro semanas, o litro da gasolina ficou 22 centavos mais caro em Fortaleza, saltando de R$ 4,75 para R$ 4,97. Veja no gráfico abaixo a evolução semanal.

No interior, a inflação do combustível tem alcançado patamares ainda mais astronômicos. Após chegar a R$ 5,08 na semana anterior, já atinge R$ 5,27 no Crato. Em Juazeiro do Norte, a máxima é de R$ 5,08. Entre os municípios averiguados pela ANP, somente Maracanaú e Caucaia ainda não possuíam postos revendendo gasolina acima de R$ 5,00. O preço mais elevado nestas duas cidades é R$ 4,99.

Na média do Ceará a gasolina já custa R$ 4,96, um acréscimo de R$ 0,21 em apenas uma semana. Entre os estados do Nordeste, este é o segundo maior valor, abaixo apenas do Rio Grande do Norte (R$ 5,13).

Gasolina deve ficar ainda mais cara; apertem os cintos

Para além do que já se vê nas bombas, a outra má notícia é que a escalada da gasolina tende a continuar, de acordo com projeções de especialistas.

Como se as recentes majorações aplicadas pela Petrobras já não fossem corrosivas o bastante para o bolso da população, ainda mais neste período em que o consumidor tem de lidar com despesas extras e outros aumentos, estima-se que a estatal deva realizar novos reajustes nas próximas semanas para ajustar o quadro brasileiro a oscilações no cenário internacional.

Fonte: Diário do Nordeste

 

PF pede indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho.

A Polícia Federal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para indiciar o governador do Pará Helder Barbalho (MDB), do ex-secretário de Saúde, Alberto Beltrame, além de outras seis pessoas, pela compra irregular de respiradores para combate à Covid-19. O caso veio à tona com a operação Para Bellum, que investigou a suspeita de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará, mediante a dispensa de licitação, o que foi justificado devido a calamidade pública em virtude da epidemia do novo coronavírus.

Os respiradores custaram R$ 50,4 milhões ao governo paraense. As investigações apontam que metade desse dinheiro foi pago a uma empresa fornecedora do material antecipadamente, mas os respiradores não foram entregues no prazo, e eram do modelo diferente do contratado, o que impossibilitou seu uso no combate à Covid-19, e acabaram sendo  devolvidos.

"Para o Governo do Estado, o relatório não prova envolvimento do governador em nenhum ato ilegal ou anti-ético. Por fim, o Governo ressalta que demonstra sim uma atuação proativa, de quem teve e tem como prioridade a proteção da saúde dos paraenses", diz o governo do Pará, em nota. 

Fonte: CNN Brasil