É inadmissível! A gente não pode viver sem Energia.

 

Brasil tem 'chefe do Executivo que mente', diz Bolsonaro em ato falho

O presidente Jair Bolsonaro cometeu um ato falho nesta quarta-feira (27) em cerimônia no Palácio do Planalto. Para criticar o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil tem um "chefe do Executivo que mente". No âmbito federal, ele mesmo é o chefe do Executivo.

"Mente o ministro Barroso quando diz que é sigiloso. Mente. Uma vergonha", disse o presidente sobre o inquérito - vazado por ele - da Polícia Federal que apurava suposta invasão de hackers a sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2018. "Nas Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele. ... Não tem prescrição para isso. Temos um chefe do Executivo que mente", acrescentou, sem perceber seu erro.

O evento em que foi feita a declaração foi chamada de "Ato cívico pela liberdade de expressão". Organizado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, o ato ocorreu em apoio a Jair Bolsonaro e ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão e à perda de mandato e dos direito políticos por ataques antidemocráticos.

A Corte condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento do Supremo. No dia seguinte à condenação, porém, Daniel Silveira recebeu de Jair Bolsonaro o perdão da pena. O presidente usou como manobra legal o artigo 734 do Código de Processo Penal, que prevê uma “graça presidencial”.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Condenado pelo STF, Daniel Silveira será titular em quatro comissões da Câmara

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo partido dele para ocupar vagas em cinco comissões da Câmara dos Deputados.

Silveira será membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das mais cobiçadas e importantes da Casa. A CCJ é responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara. Todos os projetos precisam ser validados por essa comissão, que tem o poder de arquivar ou manter a tramitação das propostas.

O parlamentar também foi indicado pelo partido, e eleito pelos pares, primeiro-vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Nesse caso, foi eleito por unanimidade, com 20 votos, assim como o presidente do colegiado, Aluisio Mendes (PSC-MA), e o 2º vice-presidente, Junio Amaral (PL-MG).

Silveira será ainda membro titular das comissões de Esporte e Cultura e suplente na de Educação.

Condenado pelo STF

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos ao Supremo e a ministros da corte.

No dia seguinte, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual (perdão da pena) ao parlamentar – o que, na prática, deve impedir a execução da pena.

Os ministros da Corte também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos, além de multa de cerca de R$ 200 mil.

A cúpula do Congresso, porém, tem defendido que cabe o mandato do deputado só poderá ser cassado com aval da Câmara à decisão do STF

Fonte: G1

 

Pastores lobistas estiveram mais de 100 vezes no MEC e usavam entrada privativa

Os pastores lobistas investigados por atuarem numa espécie de gabinete paralelo no Ministério da Educação estiveram mais de 100 vezes na sede da pasta e no prédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o governo Jair Bolsonaro. Durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, exonerado após a série de reportagens do Estadão, os pastores da Assembleia de Deus Cristo Para Todos Gilmar Santos e Arilton Moura tinham a deferência de usar a "entrada privativa" no MEC.

Como revelou o Estadão, os dois tinham acesso direto ao então ministro e chegaram a cobrar propina até em ouro para facilitar a liberação de recursos da educação para prefeitos. Além do gabinete do ministro, eles frequentaram a Secretaria Executiva do MEC, cujo titular era, na ocasião, o atual ministro Victor Godoy, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e a Assessoria de Comunicação Social. Os dados fazem parte dos registros de entrada dos pastores nos edifícios-sede dos órgãos, entre 2019 e 2022, e foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação.

Embora tenha um cargo secundário na estrutura religiosa da igreja, o assessor de Assuntos Políticos Arilton Moura era o principal agente do esquema em Brasília. Ele esteve 90 vezes na sede do MEC e 21 no FNDE, segundo os registros do governo federal. Moura foi acusado por prefeitos interessados em receber verbas do MEC de solicitar propina em dinheiro e barras de ouro.As audiências com o ex-ministro no MEC se estendem até 4 março de 2022, portanto, meses depois de quando Ribeiro afirma ter encaminhado uma denúncia à Controladoria-Geral da União sobre os pastores. 

Ambos voltaram ao gabinete ministerial no 8º andar do MEC: Arilton Moura, em 13 ocasiões; Gilmar Santos, duas vezes.O pastor Gilmar Santos, que preside o ramo "Cristo Para Todos" da Assembleia de Deus, foi ao MEC em 13 ocasiões e ao FNDE em 3. Tanto o MEC quanto o FNDE informaram não possuir atas de registro dos assuntos discutidos pelos pastores nas reuniões e tampouco gravações em áudio ou vídeo.

Fonte: O Povo

 

Daniel Silveira vai à Câmara dos Deputados sem tornozeleira eletrônica

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26, sem utilizar a tornozeleira eletrônica, de uso mandatório desde que deixou a prisão. A jornalistas de O Globo, Silveira alegou que "não era" para estar usando o equipamento.

Na segunda-feira, 25, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o equipamento do parlamentar estava descarregado desde 17 de abril, domingo de Páscoa, e que não saberia informar onde ele estaria. Hoje, porém, ele chegou a marcar presença na sessão para a votação de propostas legislativas em plenário.Em ofício enviado ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, o governo do Distrito Federal afirmou que não conseguiu contato com o advogado do deputado para restabelecer o funcionamento do equipamento.

O parlamentar voltou a usar a tornozeleira por determinação de Moraes no final de março. Silveira chegou a dormir uma noite em seu gabinete na Câmara, na expectativa de que a Polícia Federal não poderia encontrá-lo para cumprir a ordem do ministro. Os agentes federais chegaram a abordá-lo, mas o parlamentar se recusou a colocar o dispositivo. 

O recuo ocorreu depois de o magistrado impor multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas cautelares fixadas. Após o presidente Jair Bolsonaro conceder perdão a Silveira na semana passada, porém, o deputado diz ter deixado de usar o aparelho.A Corte condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento do Supremo.

Fonte: O Povo

 

Só o Congresso pode cassar mandato parlamentar, diz Lira

Em uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é competência do Congresso Nacional decidir sobre mandatos parlamentares.

“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é de que o Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência constitucional de fazer a graça ou o indulto, e que o Congresso Nacional, não só a Câmara dos Deputados, mas Câmara e Senado, é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar”, afirmou.

A declaração acontece em meio a um embate entre os três poderes, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder perdão a pena do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento do plenário do Supremo ficou estabelecido que, além da sentença de prisão, Silveira perderia os seus direitos políticos.

Enquanto os ministros julgavam o deputado, o presidente da Câmara apresentou um recurso para que o STF reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato, e não ao Judiciário.

“O recurso que nós fizemos não se trata absolutamente de nenhum caso específico, é para que a gente ratifique, claramente, em uma decisão do Supremo o entendimento que as duas Casas têm. Em detrimento de condenação, a cassação do mandato popular só pelo Congresso Nacional”, defendeu Lira nesta terça-feira.

Constitucionalidade do perdão

Desde que Bolsonaro anunciou o decreto que perdoa a condenação de Silveira, autoridades divergem sobre a constitucionalidade da “graça”.

Enquanto uma ala defende que há motivos, como a falta do trânsito em julgado, para invalidar a medida, outro grupo argumenta que o decreto do presidente da República se alinha à Constituição.

Fonte: CNN Brasil

 

Em reunião, Fachin diz que “Forças Armadas são instituição de Estado, não de governo”

Em uma reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (25), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que as “Forças Armadas são instituição de Estado, não de governo”.

Segundo relatos de participantes do encontro à CNN, Fachin destacou o papel das Forças durante a fala do representante da instituição na comissão, general Heber Portella. A reunião desta segunda acontece um dia depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), dizer que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a desacreditar o processo eleitoral brasileiro —o que gerou imediata reação dos militares. Em nota, o Ministério da Defesa classificou as declarações do ex-presidente do TSE como “ofensa grave” e repudiou “qualquer ilação ou insinuação, sem provas”.

Na abertura do encontro,Fachin fez um apelo por “paz e segurança” e pediu “respeito às eleições”. “Conclamo a Vossas Senhorias, integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, a associarmo-nos à defesa de paz e segurança nas eleições, e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil”, pediu Fachin.

Fazem parte da Comissão de Transparência das Eleições, criada em setembro de 2021, representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de outros órgãos públicos e da sociedade civil como universidades e organizações.

Fonte: CNN Brasil

 

PT acena para Izolda Cela na primeira reunião com parlamentares

A governadora Izolda Cela (PDT) reuniu, nesta segunda-feira (25), parlamentares da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados para o primeiro encontro desde a oficialização da pedetista como titular do Executivo.

O encontro já era tradicional com o ex-governador Camilo Santana. A visita dos aliados, no entanto, rendeu uma mensagem clara para a conjuntura eleitoral.

Pré-candidata à reeleição, Izolda sorri, na foto, com parlamentares do PT. Questionado, um deputado petista que posa para a foto declarou à coluna que o registro "nem precisa de legenda".

O que o parlamentar diz nas entrelinhas é que está cada vez mais explícita a preferência do PT pelo nome de Izolda à sucessão estadual. Nos bastidores, a informação que circula é que, entre os pedetistas, a governadora é quem reúne as melhores condições para unir a base em torno da disputa eleitoral.

O próprio ex-senador Eunício Oliveira (MDB) já fez declarações elogiosas à governadora, admitindo a possibilidade de apoio ao nome dela para outubro.

O PT, embora tenha aprovado a continuidade da aliança com o PDT, exige participação na definição do nome.

APOIO?

Na última sexta-feira (22), o colunista William Santos publicou fala do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), sobre a sucessão estadual.

Durante evento em Coreaú, na região Norte do Estado, o pedetista desejou sabedoria à chefe do Executivo "ao longo do seu mandato, nos nove meses e, se Deus quiser, mais quatro anos aí à frente do Governo do Estado do Ceará". 

Evandro completou com um "aparte". "Dizem que a gente fala o que o coração está sentindo, não é isso, gente? Só esse parêntese", colocou.

A fala do pré-candidato já repercute nos bastidores. Há pedetistas acreditando no apoio do deputado à candidatura da governadora, apesar de nada disso ter ficado explícito.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Com apoio de líderes, projeto que barra reajuste na conta de luz deve ser votado com urgência

Líderes de seis dos maiores partidos na Câmara dos Deputados assinam um requerimento de autoria do deputado federal Antônio Brito (BA), líder do PSD na Casa, solicitando urgência na tramitação de um projeto de Decreto Legislativo que tenta sustar os efeitos do reajuste de tarifa de energia elétrica aos cearenses, anunciado recentemente.

O projeto de decreto é de autoria do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD), mas precisa da anuência dos líderes partidários para que tramite com rapidez, tendo em vista que o aumento já está em vigor no Estado.

Assinam o requerimento de urgência, além de Brito, os deputados André Fufuca (MA), Líder do PP, Altineu Côrtes (RJ), líder do PL, Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB, Reginaldo Lopes (MG),  líder do PT, e Vinicius Carvalho (SP), líder do Republicanos.

Em contato com esta Coluna, o deputado Domingos Neto disse ter conversado, inclusive, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), para que o tema seja levado à reunião do colégio de líderes, que ocorre nesta terça-feira (26).

REFLEXOS NO PAÍS

O movimento iniciado no Ceará, contra o reajuste de cerca de 25% nas contas de energia praticado pela Enel – companhia que tem recebido críticas pela prestação de um serviço de qualidade duvidosa aos cearenses – pode desencadear uma discussão sobre os reajustes praticados em todo o Brasil.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Depois desse período, ela abriu prazo para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem em cinco dias.

Na decisão, a ministra disse que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar. Silveira foi condenado, na quarta-feira passada, a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Manifestação da União

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (25), que o governo federal se manifeste em até 72 horas sobre o decreto que deu perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A manifestação da União no caso não é obrigatória. O juiz do caso determinou que, caso o governo federal não apresente esclarecimentos sobre o decreto, o processo retorne para decisão sobre o pedido dos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, que querem, entre outros pontos, sustar o decreto.

Monitoramento eletrônico

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está sem monitoramento eletrônico desde o domingo de Páscoa (17), segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25).

A secretaria afirmou que “não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”.

De acordo com o órgão do governo de Brasília, o aparelho está descarregado desde as 18h06 do último dia 17. De lá para cá, foram feitas diversas tentativas de contato com representantes de Daniel Silveira.

Fonte: CNN Brasil

 

Ministros dizem que STF pode suspender perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela CNN, nesta quinta-feira (21), dizem que o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) poderá ter os efeitos suspensos, assim como o STF fez em 2017 com indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que poderia beneficiar condenados da Lava Jato.

Apesar da própria Corte já ter reconhecido que a concessão de indultos é prerrogativa presidencial, ministros consideraram, em caráter reservado, analisar se houve o desvirtuamento. Na decisão, Bolsonaro classifica a graça constitucional a Silveira de “indulto individualizado”.

Em dezembro de 2017, a ministra Carmem Lúcia, então presidente do STF, suspendeu trechos do indulto natalino editado por Temer que favorecia condenados por crimes não violentos, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Naquele ano, o indulto foi considerado uma manobra para atenuar a pena de condenados pela Lava Jatos, presos de colarinho branco, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A primeira liminar coube à presidente da Corte porque se tratava de recesso judiciário. Depois, em fevereiro de 2018, a decisão de Carmen Lúcia foi mantida pelo relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso. Lula acabou preso em abril daquele ano.

Também naquela ocasião, o indulto presidencial causou reações no mundo político e jurídico. O STF decidiu com base em pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente Temer.

Dodge considerou que o indulto “foi o mais generoso” em duas décadas. Somente em maio de 2019, após mais de um ano da prisão de Lula, o plenário do STF concluiu o julgamento sobre o indulto e, ao contrário das liminares, confirmou a validade do texto.

Na época, a corte reconheceu também que é prerrogativa do presidente da República editar indultos em geral sem que sofra interferências do Judiciário. O atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou naquele ano que “o indulto não pode colocar cidadãos acima da lei. O exercício desvirtuado desse poder destrói o sistema de incentivos para observância da lei”, disse.

O assunto deve voltar à corte com a decisão de Bolsonaro em beneficiar o aliado Daniel Silveira. Ao contrário do indulto de Temer que alcançava um perfil de presos sem nomeá-los, o indulto de Bolsonaro concede uma graça direta e exclusiva a Silveira. 

Fonte: CNN Brasil

 

Deputados da base e oposição se unem contra reajuste de 25% da Enel e defendem barrar aumento

Deputados estaduais classificaram como "abusivo" e um "assalto à mão armada" o aumento tarifário anual de 24,88% na conta de luz para os cearenses, previsto para acontecer a partir da próxima sexta-feira (22). Os discursos contra a Enel Ceará ocorreram durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta quarta-feira (20).

Os parlamentares defenderam acionar o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Procon da AL-CE para tratar do caso. Representantes da Enel compareceram à AL pela manhã, e se reuniram com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PSD), para tratar do caso.

Procurada pela reportagem, a Enel informou que "os reajustes tarifários são definidos e aprovados pela Aneel".

“O impacto que vai ter sobre o custo de vida é impressionante. 25% é um assalto a mão armada sobre o povo cearense. As bacias hidrográficas dos açudes estão se recompondo”, disse o deputado Acrísio Sena, do PT.

O parlamentar falou ainda que acionou o Procon da Assembleia, pedindo que a empresa responsável pela geração de energia comparecesse ao plenário da Casa para prestar esclarecimentos.  

REPERCUSSÃO

Na prática, após o reajuste um consumidor que antes pagava uma conta de R$ 100, com o mesmo consumo, terá de arcar com uma tarifa de R$ 125,12.  

Já para a categoria de alta tensão, na qual estão incluídas empresas de grande porte, a majoração será de 24,18%. No caso dos de baixa tensão, o aumento será de 25,12%. 

Para o deputado Heitor Férrer (UB), “a notícia é das mais desagradáveis”. Ele destacou repercussão do aumento na economia do Estado, e que é transferida diretamente para o consumidor.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Após Izolda alegar "precipitação", Sarto reafirma apoio a Roberto Cláudio

Após a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), dizer que acha “precipitado”, neste momento, apoiar nomes à sucessão do Governo, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), reafirmou sua “opinião pessoal” de que o ex-prefeito da Capital, Roberto Cláudio (PDT), seja a melhor escolha do partido para disputar o cargo. A preferência imediata, segundo o prefeito, se deve à “campanha curta” e ao “legado de oito anos” de gestão do seu antecessor. 

Em março, na primeira vez em que Sarto manifestou apoio a Roberto Cláudio na disputa interna da sigla ao posto de candidato ao Governo, o então gestor estadual, Camilo Santana (PT), que tem influência na escolha do candidato dos quadros do PDT, disse que a opinião era “posição pessoal do prefeito” e que o nome consensual seria anunciado “no momento certo”.

O prefeito acredita que, na conjuntura atual, especialmente devido ao legado recente de oito anos de gestão e ao fato de que a campanha eleitoral tem somente 45 dias, Roberto Cláudio seria um candidato que "perfilaria melhor".

"Mas os quadros são excelentes. Poderá ser qualquer um deles, e ouvindo os partidos aliados", tentou equilibrar depois, em entrevista coletiva concedida na primeira reunião do secretariado deste ano, no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do Pici.

Roberto Cláudio disputa internamente no PDT contra a governadora Izolda Cela, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, e o deputado federal Mauro Filho. De todos os concorrentes, o ex-prefeito é o que mais tem fortalecido sua base de apoio na Capital.

Ele é a preferência, por exemplo, do presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), que deve se candidatar a deputado estadual neste ano, e de outros vereadores do grupo governista. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Lira vai ao STF para que Câmara tenha palavra final sobre perda de mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato e não ao Judiciário.

O pedido foi apresentado ao Supremo às 18h15 desta quarta-feira (20), quando o deputado Daniel Silveira era julgado pelo plenário. Silveira foi condenado à perda do mandato.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou o recurso no caso do ex-deputado federal Paulo Feijó. Em 2017, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF à perda do mandato.

Os ministros entenderam que, após o julgamento, caberia à Câmara dos Deputados apenas oficializar, por “mera declaração”, o fim do mandato do parlamentar.

Em 2018, Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, questionou o rito imposto pelo STF, mas a ação não foi julgada porque Paulo Feijó encerrou o mandato eletivo em 2019, antes do julgamento.

Agora, Arthur Lira pede a reabertura da discussão.

No pedido, ele alega que “é na definição clara desses limites que se escora o dever constitucional de resguardar a separação de poderes, cláusula pétrea consagrada no texto constitucional”.

Fonte: CNN Brasil

 

Bolsonaro assina decreto que dá indulto a Daniel Silveira condenado pelo STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que dá indulto para o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses por ataques a ministros da Corte.

O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

Entenda as penas de Daniel Silveira

Por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por ser um crime continuado, de acordo com o artigo 71 do Código Penal, Silveira foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão.

Pelo crime de coação, descrito no Artigo 344 do Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade (…) em processo judicial”, cumprirá pena de 3 anos. Por também ser um crime continuado, a pena foi aumentada em 6 meses, ficando em 3 anos e 6 meses.

O deputado ainda foi multado em 35 dias-multa para cada um dos três crimes. Cada dia-multa corresponde a cinco salários mínimos da época do crime (2021), ficando em aproximadamente R$ 200 mil.

 

Ciro Gomes já admite negociar com terceira via, após saída de Moro

Ao saber que políticos da chamada terceira via aceitam conversar com ele para a definição de uma chapa única à Presidência da República, desde que esteja "desarmado", o candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, reagiu com ironia.

"Desarmado? Eu nunca andei armado na vida", afirmou Ciro, que estava nesta segunda-feira, 18, em Brasília, onde participou do lançamento da pré-candidatura da senadora Leila Barros (PDT-DF). "Como não podem me chamar de picareta, de desonesto, porque eu tenho 40 anos de vida limpa, não podem me acusar de incompetência, porque também tenho uma biografia que me qualifica, ficam inventando essas coisas, que não sei que diabo é", completou ele.

Apesar do comentário, o ex-ministro fez um aceno ao MDB, União Brasil, PSDB e Cidadania — que decidiram anunciar um candidato de consenso no dia 18 de maio — e disse que a saída do ex-juiz Sérgio Moro da disputa abre caminho para as negociações.

"Ainda bem que vocês saltaram essa fogueira que estava aí", observou o presidenciável do PDT ao citar o Podemos - partido que havia tentado lançar Moro ao Planalto — e mandar um abraço para o "amigo Alvaro Dias", líder do partido no Senado. Moro deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil.

Ciro disse que vai procurar outros partidos e espera se mostrar competitivo até julho na disputa com Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-ministro repetiu que é o único pré-candidato com "proposta consistente" contra o sistema econômico em vigor no País e elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao ser perguntado se gostaria de ter um vice mineiro. "Se eu pudesse era bom, sô, era bom demais. O trem seria bom", respondeu ele, usando expressões de Minas.

Na campanha do PDT, a avaliação é a de que Lula estará no segundo turno e, portanto, é preciso atrair votos dos dois lados, além dos indecisos, para tirar Bolsonaro da segunda etapa da eleição. Mesmo assim, Ciro disse que, se for para o segundo turno, pode derrotar Bolsonaro com 20 pontos de vantagem. Afirmou, ainda, que é o único capaz de vencer Lula. "Eu sou da luta, meu irmão. Eu só quero ser presidente se for para mudar o Brasil. 

Se for para deixar como está aí, chama o Lula e vocês vão ver o que é bom para tosse", provocou. Até agora, todas as pesquisas de intenção de voto indicam um cenário polarizado entre Lula e Bolsonaro. A terceira via avalia, porém, que tem condições de tirar votos de Bolsonaro para chegar ao segundo turno. No último levantamento do Ipespe e Quaest/Genial, o presidente avançou e atingiu 30% com a saída de Sérgio Moro (União Brasil) da disputa.

O pré-candidato do PDT já conversou sobre alianças eleitorais com Pacheco e com o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, que também se lançou na disputa. Pacheco desistiu de concorrer ao Planalto e pretende ser candidato a novo mandato no comando do Senado, em 2023.

 

"Ceará vai virar grande referência em segurança pública", diz secretário

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, Sandro Caron, acredita que, dentro de alguns anos, o Estado será referência na área de segurança pública, da mesma forma como atualmente é em educação. Ele concedeu entrevista à TV Assembleia, nesta segunda, 18. Na conversa, ele destacou investimentos tecnológicos na segurança do Estado, reforço na composição de PMs e valorização da profissão. Para o secretário, a segurança pública do Ceará “está bem encaixada”.

“O sistema de segurança pública do Estado está bem encaixado. A gente está trabalhando integrado, cada órgão fazendo o seu papel. O sistema está funcionando bem. Porque também, não adianta uma força fazer bem o seu papel e as outras não. Segurança pública é sistema”, considera.

Caron aponta os investimentos em segurança para justificar a convicção de que o Estado se tornará referência. Ele faz menção a dados que mostram que o Ceará fechou o ano de 2021 com redução de 18% de homicídios em relação a 2020. Este ano, de 1º de janeiro até 10 de abril, ele cita redução de 8%.

O narcotráfico, segundo ele, é o principal motivo para a ocorrência de crimes violentos. “O narcotráfico é o crime-mãe. É ele que gera 95% dos homicídios, grande parte dos assaltos. Não tem como você melhorar a situação de segurança pública no Estado sem reprimir o narcotráfico. E o Estado do Ceará, no ano passado (2021), as forças do Estado retiraram das ruas mais de duas toneladas de cocaína, é o recorde histórico.”

O secretário enfatiza que quem manda no território é o Estado e que não existe nenhuma área no Ceará onde a Polícia Militar não entre com uma viatura e três policiais. Contudo, há por parte dos criminosos, nas palavras dele, essa falsa demonstração de poder. Mas que “toda vez que acabam ameaçando, tentando constranger as pessoas, eles acabam entrando na nossa lista prioritária para prisão. Não tem semana que a gente não prenda alguém por conta de ameaças a moradores. O controle é do Estado e a presença em áreas que há esse tipo de coisa há uma presença maior do Estado, até que se faça a prisão desses criminosos”, afirma.

 

Simone Tebet descarta posto de vice em coligação com PSDB, Cidadania e União

Pré-candidata ao Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) rejeitou, ontem, a possibilidade de participar da corrida eleitoral como vice e minimizou as críticas que sua indicação tem recebido por caciques da legenda. Na avaliação da parlamentar, o partido "vai entrar em uma fragmentação" caso apoie o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou o presidente Jair Bolsonaro (PL), em detrimento de candidatura própria.

"Não sou candidata à vice-presidência. Ao abrir mão da pré-candidatura e aceitar o papel de vice, eu estaria diminuindo o espaço das mulheres na política. Se eu não pontuar a ponto de ser cabeça de chapa, não vou ajudar sendo vice. Vou estar nesse palanque como cabo eleitoral", afirmou Tebet, em sabatina organizada pela Folha de S.Paulo.

Nos bastidores do MDB, uma das opções discutidas para a candidatura do autoproclamado centro democrático — formado por União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania — é uma chapa encabeçada pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) — passando por cima do ex-gestor paulista João Doria, atual pré-candidato tucano —, com Tebet como vice.

A senadora, porém, refuta essa possibilidade, reforça que as discussões ainda estão em andamento e que os nomes que integrarão a chapa única só serão anunciados em 18 de maio. "Antes disso, nada pode ser feito e nada pode ser cobrado", acrescentou.

Parte do MDB teme que a candidatura de Tebet repita o fiasco do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles em 2018. Ele obteve apenas 1,2% dos votos para o Planalto. Questionada a respeito dessa preocupação, Tebet defendeu que, ao contrário de Meirelles, não é candidata "por si própria" e que foi chamada pelo partido para entrar na disputa.

 

Izolda Cela se manifesta sobre fim da emergência sanitária: 'questões ainda exigem prudência'

A governadora Izolda Cela (PDT) se manifestou, nesta segunda-feira (18), sobre o fim do estado de emergência sanitária no País, anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no último domingo (17). A pedetista disse que, apesar do anúncio ainda sem detalhes da Pasta, o Governo do Ceará acompanha o assunto e espera que os estados possam ser ouvidos sobre como será a aplicação da medida.

"O secretário de Saúde (Marcos Gadelha) já está bem conectado com essa medida, que foi anunciada ainda sem detalhes. O Ministério ainda não deu o detalhamento com relação à progressividade e ao que representa de imediato o fim da situação de emergência em saúde", ponderou a governadora.

Izolda foi questionada sobre o tema pelo Sistema Verdes Mares durante evento de lançamento do Projeto C-Jovem, que visa capacitar alunos do Ceará para ingresso no mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), realizado no Palácio da Abolição.

Queiroga disse, nesta segunda, que o Governo irá oficialmente declarar o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) na quarta-feira (20) ou até o fim de semana. A medida deve valer 30 dias após a publicação.

 

Presidente faz campanha antecipada

 

Victor Godoy é oficializado no lugar de Milton Ribeiro como ministro da Educação

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (18), o decreto que oficializa Victor Godoy como ministro da Educação. Até então secretário-executivo da pasta, Godoy assumiu o MEC interinamente desde a saída de Milton Ribeiro, no final do mês passado. Ele é o quinto nome a chefiar o MEC durante o governo Bolsonaro. A publicação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já havia antecipado a efetivação à CNN, em uma entrevista exclusiva neste sábado.

“Eu já dei a ordem para efetivar, porque apenas interino ele tem certas dificuldades, até de locomoção. O que está acertado, em nada acontecendo com o ministro Milton, ele volta”, afirmou Bolsonaro.

Saída de Milton Ribeiro

Ribeiro anunciou sua exoneração da pasta na segunda-feira, dia 28 de março. A exoneração foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Não me despedirei, direi até breve”, disse o ex-ministro em carta entregue a Bolsonaro. Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Diante das suspeitas, Ribeiro, que foi convidado a comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos sobre o caso, diz que decidiu “solicitar ao Presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”. No rascunho da carta, Ribeiro diz ainda que deve retornar à pasta. “Depois de demonstrada minha inocência estarei de volta, para ajudar meu país e o Presidente Bolsonaro na sua difícil mas vitoriosa caminhada.”

Em um áudio obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo” e em reportagens do “O Estado de S. Paulo”, Ribeiro é envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.

Em uma conversa gravada, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.

Fonte: CNN Brasil

 

Motociata de Bolsonaro custou R$ 1 milhão aos cofres públicos

O reforço de policiamento por conta da motociata do presidente Jair Bolsonaro (PL), na sexta-feira (15/4), custou R$ 1 milhão aos cofres públicos, informou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Governo de São Paulo, em nota. Um efetivo de mais 1.900 policiais militares foi empregado na operação, conforme o órgão, para "proteger as pessoas, preservar patrimônios e garantir o direito de ir e vir, bem como o de livre participação no ato e a fluidez no trânsito". O patrulhamento foi intensificado desde as primeiras horas do dia em todas as áreas, segundo a SSP.

O grupo de motociclistas que seguiu Bolsonaro pagou uma taxa de inscrição de R$ 10 para a organização do evento, coordenado pelo grupo Acelera para Cristo. O pagamento deu direito a uma espécie de "área vip" da motociata, com a possibilidade de viajar mais próximo do presidente nos 120 quilômetros de trajeto.

O chefe do Executivo participou da primeira edição do evento em junho do ano passado. É uma espécie de versão "cristã" de outras motociatas que já ocorreram em apoio ao presidente.

Bolsonaro já participou de eventos semelhantes em Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro. O primeiro ato desse tipo ocorreu em maio de 2021, na capital federal. Depois, seguiram-se diversas ocasiões. Nelas, ele aproveitou para fazer ataques às urnas eletrônicas, às vacinas contra a covid e aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Consultor do FNDE recebeu R$ 2,4 mi para ajudar prefeituras a obter verbas

Um consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faturou ao menos R$ 2,4 milhões para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão. Com acesso livre aos sistemas internos da instituição, que funciona como uma espécie de "banco" do Ministério da Educação (MEC), o engenheiro civil Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima é ao mesmo tempo dono de uma empresa de engenharia que fechou contratos de centenas de milhares de reais com as prefeituras atendidas pelo FNDE.

Desde fevereiro de 2019, a Nogueira Lima Serviços e Construções fechou contratos com pelo menos 15 prefeituras maranhenses, que somaram empenhos de R$ 10,5 milhões do FNDE.Loteado pelo Centrão, o fundo é presidido por Marcelo Ponte, um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em uma série de reportagens, o Estadão revelou que os recursos do FNDE são distribuídos por um esquema montado pelo ministro e que envolve não apenas políticos ligados ao seu partido, o Progressistas, mas também ao PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, e ao Republicanos.

ORÇAMENTO SECRETO

Dos R$ 10,5 milhões empenhados pelo FNDE para as prefeituras que contrataram a empresa de Darwin Lima, R$ 7,04 milhões, ou seja 66,5%, foram de verbas do orçamento secreto, esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro para garantir apoio político ao Executivo no Congresso. Em março deste ano, Josimar Maranhãozinho foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de desviar verbas de emendas parlamentares - ele nega irregularidades.

Ao mesmo tempo em que atuava dentro do FNDE, Darwin Lima se reunia com os prefeitos que contratavam sua empresa de engenharia. No dia 9 de abril de 2021, a Nogueira Lima Serviços foi contratada pela prefeitura de Cachoeira Grande (MA), cidade de 9,4 mil habitantes a 98 quilômetros de São Luís, por R$ 271,8 mil.

Fonte: O Povo

 

Bolsonaro critica acordo entre WhatsApp e TSE para eleições: 'não vai ser cumprido'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta sexta-feira (15), durante passeio de moto com apoiadores em São Paulo, que não será cumprido o acordo entre a empresa WhatsApp com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adia a implementação da funcionalidade Comunidades no Brasil.

O aplicativo anunciou na última quinta-feira (14) o lançamento de um novo recurso que permitirá a união de diferentes grupos em um mesmo guarda-chuva de disparo de mensagens.

A funcionalidade chamada Comunidades vai permitir, assim, um maior alcance de mensagens instantâneas. Hoje cada grupo tem limite de 256 pessoas.

A preocupação do TSE é que o WhatsApp contribua indiretamente com a propagação de informações faltas na disputa presidencial brasileira, marcada para outubro deste ano. O acordo, portanto, prevê a implementação do recurso apenas para depois das eleições.

"Isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, sem problema. Agora, abrir uma excepcionalidade para o Brasil, isso é inadmissível, inaceitável, e não vai ser cumprido, este acordo que por ventura eles realmente tenham feito com o Brasil, com informações que eu tenho até o presente momento", criticou o presidente da República.

A chapa Bolsonaro e Mourão, em 2018, foi investigada pela Justiça Eleitoral por susposta propagação de informações falsas em diversas redes sociais. 

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante o pleito, já avisou que se houver a prática irregular "o registro (da candidatura) será cassado, e as pessoas vão para a cadeia".

Fonte: Diário do Nordeste

 

PDT vai à PGR para derrubar sigilo sobre ida de pastores ao Planalto

O PDT acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) com pedido para obrigar o governo federal a dar informações sobre o encontro de Jair Bolsonaro (PL) com  pastores envolvidos no suposto escândalo de corrupção do MEC.

Em mais um episódio polêmico, o governo decretou questão de segurança para não fornecer informações solicitadas pela imprensa a respeito das visitas dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos ao Palácio do Planalto. No recurso à PGR, o PDT argumenta que o presidente da República age "muito provavelmente com o escopo de embaraçar as investigações".

"Com efeito, vislumbra-se que o Presidente da República, muito provavelmente, age com o escopo de embaraçar as investigações ou conferir especial proteção aos investigados, especialmente para que o produto das investigações não aporte nos recônditos impuros de onde exerce o poder e comanda toda sorte de práticas pouco republicanas. Sublinhe-se que, em um regime democrático, a publicidade é a regra, no que o sigilo é a exceção", alegou o PDT. "O sigilo revela a existência de algo obsceno que está por trás da cena, e ostenta potencial para estontear os aspectos de normalidade e publicidade inerentes à condução dos assuntos de interesse coletivo", complementou.

O CASO

Arilton Moura e Gilmar Santos são apontados como intermediadores de verbas do Ministério da Educação e do FNDE em troca de propina. O caso foi revelado pelo jornal Folha de São Paulo, que publicou o áudio de uma reunião em que o ex-ministro Milton Ribeiro diz dar preferência no empenho de verbas a “todos os amigos do Pastor Gilmar” e que isso seria “um pedido especial do presidente da República”.

Os prefeitos que teriam sido achacados com pedidos de propina da dupla de pastores confirmaram a intervenção durante oitivas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na última semana. Eles contam que os pastores pediam o pagamentos em dinheiro, barra de ouro e até mesmo em bíblias em troca da facilitação da liberação das verbas.

Fonte: Correio Braziliense

 

Ceará deixa de exigir uso de máscaras em locais fechados

O Ceará ampliou a flexibilização do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19. Segundo anúncio da governadora Izolda Cela, o uso do item também passa a ser facultativo em ambientes fechados em todo o território cearense a partir de amanhã, 15 de abril.

As exceções são equipamentos de saúde, como hospitais, policlínicas e postos, e veículos de transporte público. Detalhes foram divulgados no Diário Oficial do Estado desta quinta (14).

Há cerca de um mês, a obrigatoriedade caiu para lugares abertos. A nova medida foi acatada após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia, nesta quinta.

A decisão se baseia na regressão dos índices de Covid-19 observado no Estado após o surto da variante Ômicron no início deste ano, assim como no avanço da vacinação nos municípios, como explicou o secretário da Saúde, Marcos Gadelha.

Além disso, a taxa de ocupação de leitos exclusivos para tratar a doença está em 20%.

Izolda Cela também defendeu a ampliação da vacinação com a dose de reforço, atualmente em 59% no Estado.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Aos gritos, Alckmin exalta Lula: "O maior líder popular deste país"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou nesta quinta-feira, 14, com sindicalistas representantes das principais centrais sindicais do país em São Paulo. Na ocasião, também esteve presente Geraldo Alckmin (PSB), ex-governador do Estado, indicado vice na chapa de Lula para concorrer às eleições de outubro próximo.

Ao discursar, Alckmin se empolgou ao falar do petista. Já com a voz rouca e falhando, o ex-tucano disse que Lula é a liderança mais popular do país. “A luta sindical deu ao Brasil o maior líder popular deste país”. Logo depois, ele finaliza a fala aos gritos “Lula, Lula, viva Lula, viva os trabalhadores do Brasil”.

No discurso, Alckmin afirma que “vivemos um momento grave” e que hoje o Brasil tem um governo que odeia democracia e tem admiração pela tortura e “faz o povo sofrer”. Em seguida, o ex-governador declara que vem somar esforços em benefício do país. “Venho somar o meu esforço pequeno, humilde, mas de coração e entusiasmo em benefício do Brasil à luta de vocês".

O ex-tucano faz menção também ao período em que o país viveu sob o regime militar. "Nós estamos em um dia histórico. Reúnem-se as maiores centrais sindicais do Brasil, de todo o País. É um exemplo, e nos remete à nossa história. Que quando todas as vezes que o Brasil estava em risco, o povo brasileiro, o Brasil se uniu, não se apequenou", disse.

Alckmin disse ainda que quando tentaram tirar o direito dos trabalhadores, houve uma reorganização do movimento sindical e amplificou sua presença nas indústrias, na cidade e no campo. "Quando precisava tirar da ditadura, liberar o país, o Brasil se uniu, houve uma união. Quando o Brasil precisava de uma Constituição cidadã, lá estava Lula, Ulysses (Guimarães), Florestan Fernandes, Mário Covas, Fernando Henrique", declarou.

Fonte: O Povo

 

José Mauro Ferreira Coelho toma posse como presidente da Petrobras

José Mauro Ferreira Coelho tomou posse nesta quinta-feira (14) como novo presidente da Petrobras. O executivo cumpre mandato de um ano e ocupa o lugar do general Joaquim Silva e Luna, que foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em meio aos reajustes dos preços dos combustíveis.

Ferreira Coelho não endereçou diretamente a questão da política de preços da Petrobras, mas sinalizou que pretende manter o "modelo de gestão" adotado desde 2017 com melhorias na "comunicação da empresa" sobre suas ações.

A menção de Coelho à redução da dívida, contudo, está vinculada à política de preços. Ainda na gestão de Pedro Parente, a empresa adotou o preço de paridade de importação (PPI) para definir o preço da gasolina e diesel nas refinarias. O PPI é orientado pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.

Com o dólar em patamares elevados e o valor crescente das commodities desde o ano passado, essa tem sido a principal injeção de alta no preço dos combustíveis no Brasil. Os seguidos reajustes, apesar de auxiliarem o caixa da empresa, foram as principais motivações para a troca de Silva e Luna e de seu antecessor, o economista Roberto Castello Branco.

Apesar de ter escolhido o general Joaquim Silva e Luna há pouco mais de um ano para comandar a estatal, Bolsonaro foi convencido por aliados que a atuação da empresa havia virado um problema para a tentativa de reeleição.

Fonte: G1

 

Bolsonaro quer destruir o MEC

 

Presidente do FNDE diz que pastor fez insinuações de propina

O presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte, relatou à CGU (Controladoria-Geral da União) que o pastor Arilton Moura fez “insinuações” de pagamento de propina durante encontros entre os dois no ano passado.

“As insinuações do sr. Arilton nunca trataram de números, mas sim de frases como ‘me ajude que eu te ajudo'”, afirmou Ponte em depoimento prestado aos auditores do governo federal em outubro do ano passado.

A conclusão de uma investigação da CGU sobre suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação foi compartilhada nesta terça-feira (12) com o Supremo Tribunal Federal, onde tramita inquérito sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia acerca do caso.

De acordo com o dirigente do FNDE, ao cumprir viagens a estados e municípios, ele ouvia de “parlamentares, prefeitos, assessores etc, que o sr. Arilton prometia ao município algum tipo de benefício” como resultado de visitas institucionais realizadas em Brasília.

Prefeitos apontam a existência de um balcão de negócios na pasta da Educação para liberar verbas do FNDE. Tal balcão seria operado por pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo administradores municipais, o esquema priorizava a liberação de valores para gestores próximos a pastores e a prefeituras indicadas pelo centrão, bloco de sustentação ao governo.

Fonte: O Otimista