MPCE investiga declarações de Ciro Gomes contra Governo do Ceará

Em outubro, durante evento do PSDB em Fortaleza, o ex-ministro disse que “não se realiza uma obra pública sem pagar propina” no Estado

As declarações do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) contra áreas do Governo do Ceará provocaram a abertura de uma investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). O pedetista, inclusive, deve prestar esclarecimentos por escrito ao órgão sobre as acusações que fez de práticas de corrupção pela gestão estadual.

A apuração começou no início do mês de novembro, logo após o ex-ministro, durante evento do PSDB no Ceará, em 30 de outubro, dizer que “não se realiza uma obra pública sem pagar propina” no Estado. O ex-mandatário, no entanto, não apresentou provas para embasar as acusações.

Conforme o Ministério Público do Ceará, Ciro foi convocado a prestar esclarecimentos sobre as acusações, mas solicitou, por meio dos seus advogados, responder por escrito, o que foi atendido pela Justiça.

 “Logo que enviadas, as declarações do ex-governador serão analisadas pela Procap, que adotará as medidas que se fizerem necessárias”, informa o MPCE.

 

Sarto anuncia desconto extra para IPTU e Taxa do Lixo

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) anunciou desconto extra para quem pagar à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa do Lixo. Os boletos serão liberados para pagamentos a partir de 10 de janeiro. Até lá, os descontos devem ser anunciados oficialmente. As informações foram confirmadas pelo chefe do Executivo municipal durante entrevista à Rádio O POVO CBN, nesta quinta-feira (28).

Segundo Sarto, o contribuinte que optar por pagamento em cota única, além do desconto que vai ser dado no IPTU e na Taxa do Lixo, terá direito a um desconto adicional, além dos descontos já previstos.

O valor do desconto ainda não está definido. O prefeito explicou que a Taxa do Lixo é escalonada, por metragem do terreno, mas o foco do plano é de que, quem possua um terreno maior e opte por pagar os impostos à vista obtenha maior desconto, complementa o prefeito.

No mandato anterior, os contribuintes tiveram três possibilidades de pagamento em cota única: Com 8% de desconto pagando em 7/2; com 6% de desconto pagando em 7/3; e 4% de desconto pagando em 10/4.Nestes casos de pagamento do IPTU em cota única, os contribuintes inscritos no programa Nota Fortaleza ainda tinham acesso ao acréscimo de 1%, 1,5% e 2% de desconto (até o limite de R$ 1 mil) conforme a quantidade de pontos obtidos no programa.

Ainda houve a possibilidade de parcelamento dos valores em até 11 vezes. A opção de pagamento pode ser feita no momento do acesso para impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), pelo site da Secretaria de Finanças (Sefin) e app Sefin Digital.Detalhes sobre a cobrança de IPTU em Fortaleza. Em 2023, os donos de 813.806 imóveis foram cobrados no IPTU. Deste total, 184.164 imóveis ficaram isentos do pagamento do IPTU, o que beneficiou, principalmente, os imóveis com menor valor venal. O IPTU 2023 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e, no valor de 5,9%, como previsto em lei.

De acordo com entrevista ao O POVO, o prefeito garantiu que em 2024 o IPTU não deve sofrer reajuste de alíquota, sendo reajustado novamente apenas pelo IPCA-e, como manda a lei.

Sobre a arrecadação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a Taxa do Lixo, o prefeito afirmou que ela será destinada aos programas de reciclagem e sustentabilidade que compõem o programa Mais Fortaleza. Pelo programa, a Prefeitura de Fortaleza está investindo em ações como os Ecopontos, Re-ciclo, lixeiras subterrâneas inteligentes, ilhas ecológicas, centros de recondicionamento tecnológico e máquinas de reciclagem nos Cucas e terminais de ônibus.

 

Assembleia Legislativa anuncia a Comissão de Recesso

Após a aprovação do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 (nº 99/23), o presidente da sessão plenária deste quarta-feira (27/12), deputado Fernando Santana (PT), anunciou os nomes dos parlamentares que compõem a Comissão de Representação de Recesso:

Bruno Pedrosa (PDT)

Antônio Granja (PDT)

Guilherme Bismarck (PDT)

Jô Farias (PT)

Simão Pedro (PSD)

Guilherme Sampaio (PT)

Felipe Mota (União)

Dra. Silvana (PL)

Felipe Aguiar (MDB)

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado que ficará em regime de plantão  pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PT), para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa até o dia 31 de janeiro.

No 1º ano de mandato, Lula conclui 20% das promessas

Depois de um ano de mandato, Lula (PT) conseguiu cumprir 20% das promessas feitas na campanha eleitoral de 2022, quando venceu Jair Bolsonaro (PL). Das 103 propostas catalogadas pela reportagem, há 22% delas paradas, 25% em ritmo lento e 32% em andamento. A soma dos percentuais é de 99% devido ao arredondamento dos índices.

Com esses números, o presidente conseguiu cumprir um compromisso a cada 19 dias de mandato, mais lento do que uma hipotética média ideal, de 14 dias, para completar todas as promessas em quatro anos de administração. Os dados das propostas do petista fazem parte de levantamento da Folha de S.Paulo e foram obtidos do programa de governo de Lula, das propagandas eleitorais, da carta de compromissos lançada em 27 de outubro e de entrevistas dadas à imprensa durante as eleições do ano passado.
Lula lançou nessas plataformas e em declarações ao menos 103 propostas em áreas como economia, agricultura, educação, saúde e segurança pública, além de questões políticas, a exemplo da organização de ministérios. O status atual das promessas foi obtido por meio de informações dos órgãos do Governo Federal.

Em termos absolutos, são 21 as propostas consideradas concluídas. Outras 33 estão em andamento; 26, em ritmo lento; e 23, paradas. O maior número de concluídas está em economia, com 11; questões políticas, com 2; e saúde, também com duas.
As áreas com maior quantidade absoluta de compromissos parados são segurança, com seis; e economia e infraestrutura, com três cada uma. Meio ambiente, um dos temas em que Lula fez questão de se diferenciar de Bolsonaro na campanha, destaca-se entre as promessas em lentidão, com seis.
Procurado pela reportagem, o Governo Federal afirmou por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência que o primeiro ano do terceiro mandato de Lula termina com resultados importantes em diversas áreas, citando o crescimento da economia, a queda do desemprego e a retomada da imagem do país no exterior. A Secom citou ainda melhoria na qualidade das iniciativas realizadas em relação ao governo anterior e afirmou que cada ação realizada “destaca o compromisso no enfrentamento das complexidades” nos setores abrangidos.

Em alguns dos temas, o petista havia feito apenas uma promessa. Em relação aos povos originários, a de criar o Ministério dos Povos Indígenas, que foi cumprida. O mesmo ocorreu com a Defesa: o único compromisso era o de inserir um civil no comando do Ministério. Lula indicou José Múcio Monteiro, ex-ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, e concluiu a proposta. Já no esporte, a única proposta está parada. Ainda não foi anunciada nenhuma expansão ou aumento de investimentos no Bolsa Atleta, que remunera esportistas de alto rendimento.

Na economia, foram cumpridas tanto promessas mais simples, como não privatizar os Correios e a Petrobras, quanto mais ousadas, como mudar o teto de gastos e aprovar novo arcabouço fiscal, reajustar o salário mínimo acima da inflação e retomar o Bolsa Família a R$ 600, mais R$ 150 por filho. Lula também cumpriu a revogação dos sigilos de 100 anos editados por Bolsonaro e promoveu durante 2023 maior normalidade no diálogo entre os Poderes, contrastando com o comportamento belicoso do antecessor.

Na Saúde, retomou o Mais Médicos, com adaptações, e o programa Farmácia Popular. Outras iniciativas de maior porte estão em andamento, como a renegociação de dívidas das famílias por meio do Desenrola Brasil, o fortalecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O professor de Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Luiz Augusto Campos, considera positiva a quantidade de propostas concluídas e em andamento em meio ao ajuste da relação entre os Poderes. “Lula tem conseguido contornar com diferentes estratégias a pressão dos parlamentares por emendas, mas parece que o pacto atual do presidencialismo de coalizão vai sendo refeito a todo mês. Diante desse cenário, o governo está travado, mas surpreende que tenha conseguido avançar em várias reformas diante de tantos entraves.” 

 

Grupo de Cid tem 6 prefeitos a menos do esperado

Do total de 43 prefeitos de municípios cearenses que haviam combinado de seguir a escolha do grupo liderado pelo senador Cid Gomes (PDT) sobre a mudança de partido, pelo menos seis deles não esperaram e já definiram seu futuro partidário. São eles: Dilmara Amaral (Limoeiro do Norte); Aníbal Filho (Granja); Sebastiãozinho (Chaval); Laís Nunes (Icó); Kennedy Aquino (Uruoca); Dr. Guilherme (Barbalha).

O caso mais recente é o da prefeita em exercício de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral, que anunciou a filiação ao Republicanos na última segunda-feira (25). O presidente da legenda, Chiquinho Feitosa, teve um encontro com a gestora e fez o anúncio pelas redes sociais. “Discutimos sobre as ações que estão sendo realizadas em seu município. E discutimos também sobre política, claro. E em meio a tantas notícias positivas nesse 2023, o finalzinho do ano trouxe mais uma: Dilmara Amaral agora é 10! Seja bem-vinda, Prefeita!”, escreveu.

O Republicanos é um partido que atualmente faz parte da base de apoio ao governador Elmano de Freitas (PT) e chegou a ser apontado como uma opção para o grupo de Cid.
A decisão de Dilmara ocorre ao mesmo tempo em que o grupo de Cid fica cada vez mais próximo do PSB. Dilmara foi eleita como vice do então prefeito José Maria Lucena (PSB), com quem é rompida politicamente. Ela assumiu a Prefeitura após pedido de licença do prefeito, que vinha sendo questionado por estar afastado da gestão municipal. Mesmo com problemas de saúde, ele não entregava o cargo à então vice-prefeita devido ao rompimento político entre os dois.

Uma eventual escolha do grupo de Cid pelo PSB colocaria Dilmara no mesmo partido que seu opositor. Esse, aliás, foi apontado, tanto pelos pedetistas dissidentes como por membros de partidos cotados para recebê-los, como um dos principais impasses para uma filiação em bloco. Afinal, a entrada de um grupo tão grande em uma única legenda poderia facilmente criar embates locais como no caso de Limoeiro do Norte. O problema fica maior se o partido escolhido já está presente em muitos municípios do estado, com quadros formados e competitivos para as eleições de 2024.
Os outros cinco prefeitos que deixaram o PDT e não acompanharam Cid optaram pela filiação ao PT, que também surgiu por um momento como opção ao grupo liderado pelo senador. Outro ex-pedetista próximo de Cid que entrou para o PT foi o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Evandro Leitão. O próprio Cid também recebeu convites para se filiar ao partido, mas as conversas sobre uma possível filiação em bloco não foram adiante.

A escolha feita pelos prefeitos até então membros do grupo liderado por Cid não foi uma surpresa, segundo aliados do senador. “A gente notava pessoas que poderiam não estar no grupo (…), o que acho que vamos ver agora, não vai deixar de ser uma frustração, mas acredito que já era esperado”, disse o deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT), sobre a filiação dos aliados a outros partidos.

Entenda
Em meio ao “racha” no PDT do Ceará, Cid e outros dissidentes decidiram deixar o partido em meados de novembro. O grupo, formado pelo senador, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores vêm buscando uma nova sigla desde então para migrar coletivamente. Em reunião no dia 18 de dezembro, o grupo deixou clara a preferência pelo PSB entre as suas opções; o Podemos também é considerado. A decisão deve ser tomada no início de janeiro de 2024.
Cid e os prefeitos, como ocupam cargos majoritários, podem mudar de partido sem perder os mandatos. Já os parlamentares podem ter a decisão questionada pelo PDT na Justiça Eleitoral, já que ocupam cargos proporcionais, ou seja, que pertencem ao partido.

 

Lula assina decreto que institui Política Nacional de Cibersegurança

A medida foi tomada após nova ameaça de invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X (antigo Twitter)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que visa combater “crimes e ações maliciosas” no setor, além de promover o desenvolvimento de tecnologias para maior segurança. A medida foi tomada após nova ameaça de invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X (antigo Twitter).

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/12), institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos — a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

“A PNCiber contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do país. A política é da maior urgência e relevância, posto que o Brasil é um dos países mais atacados em ambientes virtuais”, destacou o Planalto, em nota.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) comandará a secretaria executiva do CNCiber. A composição do Comitê será formada por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

De acordo com o decreto, a nova política tem como objetivo primordial desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. Além disso, faz parte do rol de metas o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

 

 

Quem paga a conta bilionária da multa suspensa por Toffoli?

A Ministro do STF anulou mais de R$ 10,3 bilhões de multas da J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista

decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as multas aplicadas contra a J&F terá impacto no bolso da população diretamente afetada pelos crimes de corrupção cometidos pelo empresa. O montante de R$ 10,3 bilhões seria repassado às vítimas dos crimes confessados pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista no acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Como seriam distribuidos os valores da multa?

Funcef, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;

Petros, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras: R$ 1,75 bilhão;

BNDES: R$ 1,75 bilhão;

Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;

A União (governo federal): R$ 1 bilhão;

FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço dos trabalhadores brasileiros: R$ 500 milhões;

A sociedade brasileira em geral: R$ 2,3 bilhões seriam pagos para projetos sociais nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

 

Alece aprova Orçamento de R$ 37,3 bilhões para o Governo do Ceará em 2024

Deputados aprovaram durante a sessão desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, com previsão total de R$ 37,3 bilhões. O orçamento, aprovado por unanimidade, estima a receita e fixa as despesas do Estado e estará à disposição para o segundo ano de gestão do governador Elmano de Freitas (PT).

A estimativa da gestão estadual é arrecadar o montante, no próximo ano, por meio da cobrança de impostos, taxas e transferências do Governo Federal e oriundos de empréstimos internos e externos. O valor representa um aumento de 2% em relação ao exercício deste ano. Desse total, R$ 24 bilhões serão para Orçamento Fiscal, R$ 12 bilhões destinados ao Orçamento de Seguridade Social (Previdência) e R$ 1,3 bilhão para estatais controladas pelo Estado.

A peça orçamentária aprovada na Alece é a primeira elaborada pelo governo Elmano de Freitas. O orçamento deste ano de 2023, aprovado em dezembro passado, foi elaborado pela ex-governadora e atual secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela (sem partido).

No total, foram apresentadas 1.034 emendas a LOA de 2024. Conforme o relator da matéria na Comissão de Orçamento da Alece, deputado Bruno Pedrosa (PDT), a aprovação dos ajustes ao texto contemplou todos os parlamentares da Casa.

Educação e saúde

Na peça orçamentária para 2024, o governo do Estado prevê 25,8% dos recursos da Receita líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a área da Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino). O percentual é 0,8% a mais do mínimo estabelecido pela Constituição Federal.

Na mensagem, a gestão destaca que boa parte desse total será empregada na construção de novas escolas de ensino médio, para garantir a universalização do ensino de tempo integral em toda a rede estadual. Outro ponto citado é a construção de novos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Para a Saúde, o percentual é de 17,1%, o que representa 5,1 pontos acima do mínimo constitucional. Nesse setor, o governo cita como prioridade a interiorização, para evitar o deslocamento de moradores das cidades do Interior para Fortaleza. Outro ponto destacado é o plano de ampliação do tratamento oncológico.

 

 

Réveillon de Fortaleza: confira detalhes do plano operacional para os três dias de festa

A Prefeitura de Fortaleza divulgou, nesta terça-feira (26), o Plano Operacional para o Réveillon 2023/2024. Em coletiva de imprensa realizada no auditório do Paço Municipal, os representantes dos setores envolvidos no evento, apresentaram detalhes e estratégias para a festa. A operação de trânsito contará com 224 agentes e operadores de tráfego por dia, para controle e bloqueios das vias, além do auxílio de câmeras de videomonitoramento.

De 6 horas  da manhã de sexta-feira (29) até 6 horas da manhã de segunda-feira (1º), serão feitos bloqueios viários na av. Beira-Mar, entre as ruas Ildefonso Albano e Arariús; no cruzamento da av. Historiador Raimundo Girão com a rua Ildefonso Albano; e no Cruzamento da av. Historiador Raimundo Girão com a rua João Cordeiro.

Também haverá bloqueio nas seguintes vias de acesso ao Aterro da Praia de Iracema a partir do cruzamento da av. Monsenhor Tabosa: rua Monsenhor Bruno; rua Camocim; rua Carlos Vasconcelos; rua Francisco Virgílio Vasconcelos; e rua Barão de Aracati.

Ainda para facilitar o acesso de pessoas e veículos ao evento, será implantado na av. Rui Barbosa, entre a av. Monsenhor Tabosa e rua Tenente Benévolo, um corredor protegido por gradis para garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo na chegada e saída do Aterro da Praia de Iracema.

Segurança

Cada dia de festa terá uma média de 700 policiais militares. Além disso, a celebração contará ainda com um efetivo de 117 policiais civis e 150 câmeras de monitoramento dedicadas ao Réveillon. Segundo a Prefeitura, 740 vendedores ambulantes foram cadastrados para o evento.

O vice-prefeito da capital, Élcio Batista afirma que a festa é mais um marco para a “consolidação da cidade de Fortaleza como referencia turística do País”, sendo líder da economia do Nordeste. “Isso é fruto do investimento que a cidade de Fortaleza vem fazendo, e que a prefeitura municipal vem fazendo, para transformar o revéillon de Fortaleza nessa principal referência do Brasil. Por isso que a gente hoje superou Salvador, superou o Rio de Janeiro. Fortaleza é uma cidade como área de influência já da região Nordeste, da região Norte e da região Centro-Oeste, mostrando justamente o quanto a gente tem sido um lugar extremamente atrativo para as pessoas virem para cá”, confirma.

“Não só para aproveitarem a cidade, mas também para que elas possam viver na cidade de Fortaleza. Cada vez mais a segunda moradia já é na cidade de Fortaleza de muitas pessoas que vivem nessas regiões. E cada vez mais a gente tem atraído essas pessoas pela qualidade de vida que as pessoas podem ter na nossa cidade. Mobilidade urbana, infraestrutura, design urbano, tudo isso tem sido bastante importante para atrair as pessoas para a nossa cidade. Por isso quando o assunto é liderança, Fortaleza está sempre presente”, finaliza.

A festa

O Réveillon 2024 terá uma programação de três dias de festa (29 a 31/12), no Aterro da Praia de Iracema. Tendo em vista que Fortaleza é a capital mais procurada para réveillon do Brasil, a expectativa da prefeitura para este ano, é um aumento da receita gerada pelo evento, superando o valor de R$ 3,4 bilhões de 2022, além de um incremento de 10% no número de turistas em relação ao último Réveillon, atraindo mais de 600 mil pessoas.

Na hora da virada, feita pelo cantor Wesley Safadão, haverá um show pirotécnico silencioso por conta da nova legislação municipal que proíbe fogos de artifício barulhentos. Haverá ainda um espetáculo de luzes com drones durante a apresentação do DJ Alok, no céu da Praia de Iracema.

Para Alexandre Pereira, secretário municipal de turismo, “No Brasil, por diversas óticas do turismo, seja na plataforma de hotéis, na plataforma de agência de viagem, Fortaleza está sempre entre os três destinos mais procurados, mas isso não é um trabalho especificamente para o Revéillon, é um trabalho que o prefeito Sarto vem desenvolvendo ao longo dos seus três anos de gestão, tornando a cidade de Fortaleza uma cidade muito melhor para quem mora aqui”, afirma.

“A Secretaria de Turismo de Fortaleza é um ajuntador de boas notícias, ela embala os produtos bons que tem na cidade e divulga para o mundo, então esse nosso revéillon, que se tornou o maior e o melhor do Brasil, é exatamente isso, não adiantava ter um excelente revéillon se não tivesse uma cidade com excelente meio ambiente, uma cidade que cuida da sustentabilidade, uma cidade que cuida da sua mobilidade urbana, uma cidade que é referência na educação, então tudo isso, essa conjunção de esforço que a prefeitura faz, é que combina numa cidade com os índices de turismo como estão aí, como mais procurados no Brasil”, disse.

Além do cearense, nomes como Roberto Carlos, Ney Matogrosso, Titãs, Alok, Marisa Monte, Péricles, Luísa Sonza, Marina Sena, João Gomes, Xand Avião, Mari Fernandez, Taty Girl, Bel Marques, Camila Marieta, Murilo Huff e Giovana Bezerra também se apresentam no palco durante os três dias de festa. Todas as atrações serão pagas por meio de patrocínio da iniciativa privada.

 

Com PAC e eleição, Lula trocará viagens internacionais por tour pelo Brasil

De olho na promoção do Novo PAC e nas eleições municipais, o presidente Lula (PT) vai trocar as viagens internacionais, bastante recorrentes em 2023, para rodar o Brasil em 2024

O que aconteceu

Lula fez 15 viagens internacionais e passou por 24 países neste ano. O objetivo, o petista repetiu à exaustão, era "restaurar a imagem do Brasil lá fora" após o governo de Jair Bolsonaro (PL)

Para 2024, ele já anunciou que o foco será interno. Lula pretende lançar ou inaugurar obras do PAC em todos os estados, com uma ajudinha para os pré-candidatos nos palanques regionais

Por ora, só há duas viagens internacionais previstas. O presidente deve ir à Etiópia, para participar da cúpula da União Africana, e à Guiana, para a conferência da Caricom, comunidade dos países caribenhos

Pelo PAC

Lula pretende ir aos 27 estados brasileiros já no primeiro semestre, por causa da legislação eleitoral. O PAC é o principal programa de investimento do governo, com foco em infraestrutura, apesar da redução de investimento anual estipulada pelo Congresso no orçamento

"2024 é um ano de entrega, de menos lançamentos e mais entregas", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, responsável pelo PAC, em coletiva após a última reunião ministerial, na última quarta (20). "O presidente tem dito que vai intensificar bastante sua agenda no país, viajar mais. O presidente quer colocar o pé na estrada, que é aquilo que ele gosta de fazer."

Conversa com os governadores e demanda online. Rui Costa se reuniu em 2023 com todos os governadores para ouvir as prioridades de investimento e abriu uma iniciativa na internet para reunir demandas dos 5.565 municípios. "O desafio para 2024 é seguir nesse ritmo [de inauguração de obras]", disse o ministro

O movimento já começou neste ano, entre as viagens internacionais. Lula foi a pelo menos oito estados. Amapá e São Paulo foram visitados em dezembro

 

Projeto que trata da estrutura administrativa da Alece tramita na Casa

Na 123ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura realizada pelo sistema híbrido, nesta terça-feira (26/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) cinco propostas, sendo uma da Mesa Diretora e as demais de parlamentares.

O projeto de resolução 19/23, de autoria da Mesa Diretora, altera a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Ceará ao criar dois cargos de Assessor Técnico II no Gabinete de Diretoria Administrativa e Assessoria Jurídica Popular e um cargo de Técnico II no Comitê de Prevenção e Combate à Violência. Conforme o texto, as medidas fortalecem setores importantes da Casa.

Quatro outros projetos são de iniciativa parlamentar, sendo dois de lei e dois de indicação. O projeto de lei 1258/23, do deputado Guilherme Landim (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Waldez Góes. 

Já o PL 1259/23, do deputado Felipe Mota (União), registra como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Ceará, a “Fazenda Thanks – Cidade Encantada”, no município de Umirim.

Dois projetos de indicação são da deputada Larissa Gaspar (PT), o 766/23 e o 767/23. 

Após os despachos, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

 

Com Renan e Lira atuando, Alagoas e Maceió travam disputa bilionária no STF

Apoiados pelos seus maiores aliados de Brasília —o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB)—, Prefeitura de Maceió e governo de Alagoas travam uma disputa judicial bilionária pelos recursos da outorga do serviço de saneamento concedido pelo estado em 2020. A briga entre os entes é antiga e reproduz, em âmbito local, a disputa em Brasília dos seus caciques

A disputa é fruto de uma ação de 2021 no STF (Supremo Tribunal Federal) impetrada pelo PSB —antigo partido do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (hoje no PL). Ela pede que o governo do estado repasse aos 13 municípios da região metropolitana parte dos R$ 2 bilhões pagos pela BRK Ambiental pela concessão por 35 anos dos serviços de água e esgoto

O leilão de concessão ocorreu em 30 de setembro de 2020, ainda na gestão do governador Renan Filho (MDB). Foi a primeira licitação no país seguindo as novas modelagens do BNDES para desestatização das concessionárias estaduais de saneamento

À época, o governo decidiu que o dinheiro captado pela cessão deveria ser 100% do estado. JHC assumiu a prefeitura em janeiro de 2021 e judicializou a questão

Desde novembro de 2021, decisão do ministro Edson Fachin bloqueou metade do valor da outorga (cerca de R$ 1,2 bilhão em valores atualizados) até uma definição quem será o(s) dono(s) do montante

Na terça-feira da semana passada, o STF realizou uma nova audiência de conciliação (a quarta do caso), que contou com a presença do próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A reunião também contou com a presença de Lira, que foi pessoalmente apoiar os municípios. Renan pai e Renan Filho não foram, mas sabe-se que eles atuam nos bastidores a favor do governo do estado

Barroso tentou um acordo e sugeriu que R$ 800 milhões fossem repassados pelo estado aos municípios. Maceió e outras prefeituras aceitaram de pronto, mas o estado recusou. Em seguida, o governador Paulo Dantas (MDB) propôs um valor menor: R$ 600 milhões

 

Crusoé: "No la ven" - o que Milei quer dizer com isso?

Presidente da Argentina, Javier Milei, publicou uma mensagem enigmática em seu perfil no X nesta terça-feira, 26 de dezembro

O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou uma mensagem enigmática em seu perfil no X, rede social anteriormente conhecida como Twitter, nesta terça-feira, 26 de dezembro.

A postagem mostra a frente da Casa Rosada, sede do Executivo, com uma bandeira da Argentina pendurada sobre a sacada.

Na bandeira, está escrito: “Não a veem”, em espanhol “No la ven”.

A mensagem faz referência a uma outra postagem de Milei, datada do sábado, 23 de dezembro.

Nessa publicação, o presidente argentino compartilha uma entrevista do falecido ator Hugo Arana com críticas ao liberalismo, em especial à “teoria do derrame”.

Segundo essa teoria, o excesso de riqueza dos mais ricos beneficiaria os mais pobres ao movimentar mais a economia por meio, por exemplo, de maior investimento e consumo.

Em seu comentário, Arana afirmou: “Para você ser multimilionário tem que haver milhares de crianças desnutridas, doentes e deitadas em águas poluídas, morando em casas de madeira, senão não pode haver milionários”.

“Como faço para equilibrar isso? Desculpe, mas não o vejo”, acrescentou.

Na postagem de 23 de dezembro, Milei já contra-argumentava Arana.

“Aqui, Hugo Arana repetiu uma das frases mais aberrantes e mentirosas sobre o capitalismo de livre empresa. Para esclarecer a ignorância daqueles que repetem esta brutalidade, digo-lhes que no capitalismo de livre empresa as trocas são voluntárias, por isso, se houvesse um repercussão, seria a favor das duas partes que decidem fazer a transação”, disse o presidente.

“Por outro lado, no capitalismo de livre empresa não há repercussões, porque se assim fosse, isso implicaria ineficiência e, no sistema em questão, isso levaria à falência”, acrescentou.

Na publicação desta terça, Milei afirma que seus críticos não veem a reforma que ele pretende implementar com o seu decreto com pacotão econômico apresentado na quarta passada, 20 de dezembro.

 

Haley Filho será novo chefe da PGJ; entenda polêmica

O próximo chefe da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e, portanto, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) será o promotor Haley de Carvalho Filho, durante o biênio 2024-2025. Ele foi nomeado pelo governador Elmano de Freitas (PT) na última sexta-feira (22). Seu nome estava na lista tríplice enviada pelo MPCE após eleição interna entre seus membros no início deste mês. Haley substitui o atual chefe do órgão, Manuel Pinheiro. A posse do novo chefe do Ministério Público cearense deve ocorrer na primeira semana de janeiro de 2024.

“Informo aos cearenses que o promotor de Justiça Haley de Carvalho Filho foi nomeado como novo procurador-geral de Justiça (PGJ) para os próximos dois anos. Desejo boa sorte e ótimo trabalho ao procurador”, anunciou Elmano em suas redes sociais.
A escolha feita pelo chefe do Executivo estadual contrariou a decisão tomada pelo MPCE. Na eleição realizada no dia 1º de dezembro entre os promotores e procuradores de Justiça ativos do MPCE, Eneas Romero conquistou 258 votos, ficando em primeiro lugar na lista tríplice; Haley de Carvalho Filho, conseguiu 219 votos, obtendo o segundo lugar; Lucídio de Queiroz teve 214 votos, permanecendo no terceiro lugar.

Além disso, antes da eleição, todos os candidatos que disputaram o cargo de PGJ assinaram uma nota se comprometendo a renunciar ao segundo e terceiro lugar, prezando pela indicação ao posto do mais votado pelo colegiado do Ministério Público estadual. A ideia seria fazer prevalecer a vontade da maioria do MPCE, rejeitando a decisão do governador caso não fosse a mesma do órgão.
“(A Associação Cearense do Ministério Público) vem submeter à anuência de Vossa Excelência, na condição de candidato(a) a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador Geral de Justiça, o compromisso público com os membros do Ministério Público, de não aceitar a indicação ao cargo pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, caso não venha a compor a lista tríplice na condição de mais votado pela classe”, dizia a nota.

Entretanto, o governador Elmano de Freitas contestou esse acordo e mandou um ofício à presidência da Comissão Eleitoral do MPCE, determinando a citação individual dos três integrantes “para dizer se aceitariam a designação para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça, caso assim por ventura sejam escolhidos”. No documento, Elmano defende que a escolha do futuro procurador-geral, por meio da lista tríplice enviada pelo MPCE, “trata-se de prerrogativa e de grande responsabilidade atribuída ao chefe do Poder Executivo”.
Por fim, o pedido do governador foi acatado, tendo ele recebido a lista tríplice, com os três nomes incluídos nela à disposição para o cargo de chefe da PGJ.

Haley Filho
O próximo procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, é membro do MPCE há 21 anos. Atualmente, é titular da 65ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua como auxiliar criminal. Já integrou a diretoria da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), exerceu o cargo de secretário-geral na Administração Superior do Ministério Público do Ceará, coordenou a área administrativa da Procuradoria Geral de Justiça e participou de projetos na instituição, como a criação do Fundo de Reaparelhamento do MPCE e criação dos cargos comissionados para as promotorias de Justiça.
Atuou na coordenação e implantação do Programa Digital do MPCE e do Portal de Serviços Digitais. Também esteve à frente da aprovação dos R$ 10 milhões de investimentos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso é voltado à transformação digital do MPCE, entre outras aplicações.

 

Depois de encontro entre Cid e Eudoro, PSB prepara “grande acontecimento”

O Diretório estadual do PSB fez uma publicação nas redes sociais no último sábado (23) em que diz estar trabalhando “para preparar e anunciar um grande acontecimento”. Dias antes, na quinta-feira (21), o presidente do partido no Ceará, Eudoro Santana, encontrou-se com o senador Cid Gomes, que busca uma legenda para receber ele mesmo e seu grupo de aliados, que está deixando o PDT.

O PSB Ceará também fez uma publicação sobre o encontro entre Eudoro e Cid. “Foi dado mais um passo importante nas tratativas já bem adiantadas de filiação do grupo político liderado pelo senador e o PSB”, diz o texto da postagem. “Juntos, Eudoro e Cid analisaram a conjuntura eleitoral em cada município onde tanto PSB quanto os prefeitos que estão saindo do PDT tem boas perspectivas eleitorais com o objetivo maior de fortalecer a unidade de nossas bases no Ceará. O encontro foi recebido como de grande importância para o PSB local e nacional”.

Nas últimas semanas, Cid esteve reunido também com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O senador falou sobre esse encontro, dizendo que o dirigente considera o ingresso do grupo “fundamental para o partido”, inclusive se mostrando disposto a rever alguns dos entraves à entrada do grupo na sigla, como uma possível aliança entre PSB e PDT. “Ele acha que esse grupo aqui no Ceará pode ter uma repercussão a nível nacional no partido. Portanto, a manifestação dele é de que somos muito bem-vindos”, disse Cid.

Em novembro, Cid e seus aliados decidiram deixar o PDT. O grupo, formado pelo senador, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e alguns vereadores têm buscado uma nova sigla desde então para migrar coletivamente. Em reunião no último dia 18, o grupo deixou clara a preferência pelo PSB entre as suas opções; o Podemos também é considerado. A decisão deve ser tomada no próximo dia 15 de janeiro.

 

A união do PT e do PL para aprovar o fundão de quase R$ 5 bi

Maiores partidos do Congresso, PT e PL serão os principais beneficiados do montante destinado para bancar as eleições do ano que vem

Apesar da rivalidade no campo político, as bancadas do PT, do presidente Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, se uniram na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que aprovou o fundão de R$ 4,9 bilhões. Juntos, os dois partidos vão receber cerca de 30% do dinheiro público que será destinado para bancar as eleições municipais do ano que vem.

Pelo critério de distribuição, que leva em conta o tamanho da bancada na Câmara dos Deputados, o PL, que tem 99 parlamentares vai receber cerca de R$ 880 milhões do montante. Já o PT, com 69 deputados, vai contar com pouco mais de R$ 616 milhões para seus candidatos a prefeitos e vereadores.

Na disputa municipal de 2020, o partido do ex-presidente Bolsonaro contou com R$ 146,5 milhões, já a sigla de Lula recebeu cerca de R$ 250 milhões. Ou seja, os valores para 2024 serão 500% e 146% a mais do que os da última eleição em cada partido, respectivamente.

 

Regulamentação das redes sociais ganha força após morte de vítima de fake news

Morte de estudante vítima de mentiras sobre um suposto relacionamento com youtuber deflagra reações contra o vale-tudo das redes e põe pressão no Congresso para aprovar projeto de regulação

A discussão envolvendo a regulamentação das redes sociais voltou a ganhar força no país após a repercussão do caso da morte da jovem Jéssica Canedo. Ministros e parlamentares governistas usaram as redes sociais para defender o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que está parado na Câmara e enfrenta grande resistência da oposição.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu que a regulação das redes sociais é um "imperativo civilizatório" sem o qual não se tem como falar em "democracia ou mesmo em dignidade". "A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável", disse.

O próprio ministro tem sido alvo de ataques nas redes sociais. Ele pediu, na semana passada, que o Ministério Público investigue a autoria de comentários racistas feitos em suas postagens.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), cobrou o avanço da tramitação do projeto. "Isso deve ser prioridade já no início do ano para o Parlamento". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no discurso de Natal, também falou sobre o descontrole das redes. "Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. (Vamos) valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas".

Com o endosso do presidente, o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que o projeto ganhará força no Parlamento a partir de fevereiro e, com alguns ajustes, pode ganhar adesão de mais deputados para que avance na Casa. Ao Correio, o parlamentar disse acreditar ser possível votar a matéria. "O presidente (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL) já alertou inúmeras vezes sobre a relevância da matéria. Penso que, na retomada das atividades da Câmara dos Deputados, o colégio de líderes poderá conhecer o atual estado da arte e avaliar a possibilidade de votar a matéria".