Caixa recomeça hoje pagamento do auxílio emergencial.

Nesta quarta-feira (30), a Caixa começa uma nova rodada de depósitos do auxílio emergencial, que pode ser de R$ 600 ou de R$ 300, dependendo de quando o beneficiário teve seu cadastro aprovado. O pagamento de hoje é para aniversariantes de janeiro que não estão inscritos no Bolsa Família. O banco também realiza o último depósito do ciclo anterior para os nascidos em dezembro. Além disso, a partir desta quarta, todos que estão inscritos no Bolsa Família e têm direito ao auxílio emergencial estão autorizados a sacar a 6ª parcela.

Depósito para nascidos em dezembro (Ciclo 2) Termina hoje a fase de depósitos do chamado Ciclo 2, com o pagamento de uma parcela de R$ 600 para nascidos em dezembro. A Caixa chama de ciclo cada calendário em que todos os beneficiários (exceto os do Bolsa Família) recebem pelo menos uma parcela, independente de qual seja. A cada ciclo há dois cronogramas, ambos levando em conta a data de nascimento do beneficiário.

Confira a lista: 

 

Governo do Ceará decide que escolas públicas não retornam às aulas presenciais no dia 1º de outubro.

Mesmo com decreto do Governo do Estado autorizando o retorno de aulas presenciais no Ensino Médio, incluindo a educação profissional, escolas estaduais não deverão ter alunos nas salas de aula a partir de 1º de outubro. A informação foi dada pelo secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Dr. Cabeto, e confirmada pela secretária estadual da Educação, Eliana Estrela, na manhã desta terça-feira (29). “Ainda não tem uma data definida para esse retorno. Em nenhum momento fizemos a convocação nem de professor, nem de aluno, nem de servidor”, ressalta Eliana Estrela. A gestora informa que a Seduc está “dialogando com com toda comunidade escolar” e “visitando todas as escolas”. 

“Evidentemente, temos que pesar a questão do transporte público, da infraestrutura das cidades, a situação de cada município. Teremos reunião do comitê e aí sim essas coisas ficam decididas”, disse o Dr. Cabeto.

O último decreto estadual liberou, a partir do dia 1º de outubro, aulas com até 35% da capacidade no 3º ano do Ensino Médio e educação profissionalizante; 1º, 2º e 9º anos do ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 50% da educação infantil pública e privada.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Conselho Nacional do Meio Ambiente extingue leis de proteção a restingas e manguezais.

Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta segunda-feira (28) a revogação de suas resoluções 302 e 303, que estabeleciam critérios para a preservação de áreas litorâneas de manguezais e restingas, assim como áreas em torno de reservatórios de água, como mananciais urbanos.

O conselho também revogou a resolução 284, que submetia projetos de irrigação ao processo de licenciamento ambiental, e aprovou ainda uma nova resolução que permite a queima de resíduos de poluentes orgânicos persistentes -como pesticidas, inseticidas e fungicidas usados na agricultura -em fornos de produção de cimento.

As revogações contaram com aprovação ampla do colegiado, formado majoritariamente por representantes do governo federal e das associações do setor privado -as confederações nacionais da indústria (CNI) e da agricultura (CNA), que também foram proponentes das revogações.

Promotores do Ministério Público reunidos pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) enviaram ofício ao ministro Ricardo Salles contra a revogação das resoluções, apontando "vícios de ilegalidade, que desdobrariam em galopante processo de judicialização, em detrimento da segurança jurídica e em prejuízo de toda a sociedade".

"Qualquer decisão sobre a revogação de resolução do Conama deve ser precedida de participação de todos os setores envolvidos", diz o ofício, que também aponta a necessidade de estudos sobre impactos regulatórios.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Ceará ganha Delegacia exclusiva para combater crimes da internet.

O registro de crimes realizados via internet é realidade cada vez mais presente na rotina policial. Para combater esse tipo de ação, o governador Camilo Santana sancionou na manhã desta sexta-feira (25) a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). A proposta de implantação do órgão havia sido encaminhada pelo Governo do Ceará no fim do mês de agosto para a Assembleia Legislativa, onde foi votada e aprovada pelos deputados estaduais.

Ao assinar a criação da especializada o governador Camilo Santana afirmou que com a evolução da tecnologia da informação também vieram os crimes cometidos através da internet. “Acompanhando a evolução tecnológica e da conectividade no mundo, estamos criando uma delegacia exclusiva para reprimir crimes como fake news ou aqueles que utilizam computadores e celulares para fazer extorsões, enfim. Essa delegacia vai trabalhar com tudo o que há de mais moderno, com tecnologia”.

Integrada ao Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPE) a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos se encarregará de providências de polícia judiciária destinadas à apuração da responsabilidade criminal pelo uso indevido de recursos tecnológicos de informação computadorizada, como dispositivos eletrônicos, softwares, redes de comunicação e seus similares. Inserida na estrutura da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, a especializada terá sede em Fortaleza. O secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron, destacou a importância da investigação policial bem feita, com qualidade e realizada de forma especializada. 

Fonte: O Estado

 

Setembro de 2020 no Amazonas já tem 45% mais queimadas do que em 2019.

No mês de setembro (até sábado, dia 26), o Amazonas já registrou 4.121 focos de incêndio. No mesmo período de 2019, foram registrados 2.836 focos, mostrando um aumento de 45% no estado.

Os dados são disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que detecta pontos de calor por satélite diariamente.

O número registrado em setembro de 2020 é 36% maior do que o registrado no mês todo em 2019, quando foram contabilizados 3.026 focos.

No ano de 2020, o Amazonas já contabilizou 14.766 focos de incêndio. É a segunda pior marca na história do monitoramento de queimadas, que começou a ser feito pelo Inpe em 1998. A maior taxa registrada até então foi em 2005, quando o estado contabilizou 15.644 focos. Como o ano ainda não acabou, é possível que 2020 seja o pior ano para o Amazonas.

Neste ano, agosto foi o pior mês para as queimadas na região: 8.030 focos. Esse é o maior total mensal já registrado em qualquer mês no Amazonas desde o início do monitoramento do Inpe. 

Fonte: CNN Brasil

TSE pretende testar sistema de votação pelo celular neste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um edital a fim de estabelecer parcerias com empresas que desenvolvam um sistema de votação online que possa ser usado pelo celular e sem sair de casa. A tecnologia será testada na eleição deste ano, mas com candidatos fictícios, ou seja, em 2020 o voto seguirá na urna eletrônica.

A ideia do Tribunal é que alguns colégios eleitorais de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo tenham estandes para testar a nova ferramenta no primeiro turno, em 15 de novembro.

O objetivo da corte eleitoral é buscar formas de reduzir o contingente de abstenções e de diminuir o custo para realização das eleições. As parcerias serão gratuitas.

As empresas interessadas deverão manifestar interesse ao Tribunal entre 28 de setembro e 1º de outubro. Depois, haverá uma série de reuniões com técnicos da corte para elaboração da ferramenta. No dia do pleito, as demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios.

De acordo com o TSE, "só serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto".

Futuro

A iniciativa faz parte do projeto "Eleições do Futuro" lançado pela corte eleitoral. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que a intenção é encontrar uma forma mais moderna e barata para o processo de votação.

As ideias serão transmitidas aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, próximos presidentes do TSE e responsáveis por organizar as eleições nacionais de 2022.

"As urnas eletrônicas se revelaram até agora uma excelente solução, mas elas têm um custo elevado e exigem reposição periódica", ressalta Barroso.

Fonte: Diario do Nordeste

 

Câmara aprova projeto de lei que aumenta validade da CNH.

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (22/09),  o projeto de lei que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em seu relatório, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do texto, manteve a maioria das alterações feitas pelo Senado, como a que permite pena de prisão para motoristas embriagados que provoquem acidentes graves com vítimas. 

O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o texto aprovado até aqui, condutores de até 50 anos terão de renovar a CNH apenas a cada 10 anos. Atualmente, o prazo é de 5 anos. Já motoristas entre 50 e 70 anos precisarão renovar após 5 e os acima dessa faixa etária a cada 3 anos. O projeto enviado pelo Palácio do Planalto previa a renovação da carteira de motorista de 10 em 10 anos para condutores até 65 anos. 

O texto altera ainda as regras para suspensão da habilitação. A partir de agora, o condutor pode atingir até 40 pontos antes de perder a carteira. Isso, desde que não acumule duas ou mais infrações gravíssimas. Nesse caso, o máximo de pontuação permanece em 20, como é atualmente. Já motoristas profissionais poderão atingir os 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida. 

A obrigatoriedade de uso da cadeirinha por crianças seguirá no Código de Trânsito Brasileiro e o seu não uso será punido com multa correspondente a infração gravíssima. Segundo o PL, o equipamento tem de ser adequado ao peso e à altura do menor, sendo de uso obrigatório para menores de até 10 anos ou com menos de 1,45 metro. A proposta do governo previa apenas advertência e uso obrigatório para crianças de 7 anos.

Fonte: CNN Brasil

 

Ceará é o 5º Estado que mais reduziu abandono escolar.

Necessidade de trabalhar, mesmo ainda estando em idade escolar, histórico de reprovações e falta de atratividade nas ações da escola. Gargalos históricos que fazem crianças e adolescentes pararem de estudar. Em 2019, do total de matrículas nas redes pública e privada do Ensino Fundamental no Ceará, 0,7%, ou seja, 8.245 estudantes, deixaram a escola.

No Ensino Médio, a taxa de abandono foi de 3,5%, cerca de 12.265 estudantes. Em 10 anos, o Ceará vem reduzindo esse índice. Entre 2010 e 2019, foi o 4º Estado que mais recuou na taxa de abandono no Fundamental (75% de queda) e o 5º no Médio (66% de redução). Mas, a pandemia pode afetar os bons resultados.

Portanto, executar agora estratégias como a busca ativa, com monitoramento por telefone e até visitas presenciais, são meios para evitar que o problema crônico volte a se agravar em 2020.

A taxa de abandono escolar de 2019 foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na última semana. Em 2019, o Ceará teve cerca de 1,1 milhão de matrículas no Ensino Fundamental das redes públicas e privadas, sejam elas municipais, estaduais ou federais.

No Ensino Médio, aproximadamente 360 mil alunos foram matriculados. No Fundamental, a cada 150 matrículas, cerca de um aluno deixou a escola. No Médio, a cada 100 matriculados, três abandonaram. Em 2019, o maior gargalo foi o 1º ano do Ensino Médio, cuja taxa de abandono chegou a 5% das matrículas.

Em 10 anos, no Ceará, a taxa de abandono passou de 2,9% para 0,7% na etapa fundamental. Goiás, Alagoas e Pernambuco tiveram um desempenho melhor que o Ceará no recuo. Já no Médio, cujos índices no Brasil historicamente são mais elevados, saiu de 10,6% em 2010 para 3,5% em 2019.

Fonte: Diario do Nordeste

 

Desempenho dos alunos de 1º ao 9º ano no CE supera média nacional do Ideb.

Desde 2005, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é usado no Brasil como um indicador de qualidade. Em 2007, entraram em vigor metas a serem alcançadas, a cada dois anos até 2021, por estudantes de cada escola, por municípios e por estados, em três níveis: anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), anos finais (6º ao 9º) e ensino médio. Desde então, alunos do 1º ao 9º ano das redes pública e privada, juntas, do Ceará têm superado todas as metas do Ideb - uma somatória do nível de aprendizagem em português e matemática às taxas de aprovação. Com isso, o desempenho dos alunos do Ceará do 1° ao 9° ano está acima da média nacional.

Em 2019, conforme divulgado, ontem, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Estado manteve o bom desempenho nesta etapa. Prova disso é que nove das 10 escolas com índices mais altos do Brasil nos anos iniciais do EF são do Ceará. Contudo, os efeitos da pandemia a serem sentidos no Ideb 2021 preocupam os profissionais da educação.

O Ideb é calculado equilibrando a taxa de aprovação dos estudantes com o desempenho deles em português e matemática, mensurado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Como resultado do cálculo, é obtido um valor que vai de 0 a 10. Cada estado, município e escola têm metas diferentes estabelecidas. Essas taxas foram fixadas em 2007 a partir da referência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme os resultados Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Os anos iniciais do ensino fundamental no Brasil são a etapa na qual os estados mais conseguem cumprir as metas do Ideb. Assim como Ceará, no decorrer destes últimos 12 anos, outras 21 unidades da federação vêm alcançando e superando continuamente as taxas esperadas para os alunos do 1º ao 5º ano. Mas, na etapa seguinte, entre os estudantes de 6º ao 9º ano, a preservação do bom desempenho se torna mais restrita. Nesta etapa, diferentemente da maioria dos estados, o Ceará tem, a cada 2 anos, aumentado progressivamente os índices alcançados.

Ainda no 1º ao 5º ano, o Ceará obteve destaque nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ao ter nove das 10 escolas com índices mais altos do Brasil nos anos iniciais do Ensino Fundamental, em 2019. Com 350 alunos, a Escola de Ensino Fundamental Maria do Carmo Cardoso, no município de Independência, distante cerca de 300 km de Fortaleza, anotou o maior resultado do país: 9,8. A diretora da unidade, Socorro de Almeida Pimentel, atribui a média ao esforço conjunto de professores, estudantes, núcleo gestor e demais colaboradores. Entre as estratégias para o alcance positivo, a educadora ressalta o acompanhamento da assiduidade dos discentes. "Nós procuramos de todas as formas fazer com que o nosso aluno não falte. Dois dias sem ele dentro da escola já é motivo de preocupação. Buscamos saber o que esse aluno está fazendo. Quando não conseguimos falar com o aluno ou com a família, vamos na casa dele".

Para o governador Camilo Santana, os resultados são motivo de "orgulho". "Hoje, o Ceará é um exemplo, uma referência. Isso é resultado do esforço de cada um que se dedica à educação", declarou durante live realizada nesta ontem (15). Na ocasião, o gestor parabenizou professores, alunos e familiares de alunos da rede pública do Estado.

Fonte: Diario do Nordeste

 

Governo federal desiste de criar o programa "Renda Brasil"

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que no governo dele "está proibido" se falar em Renda Brasil e que o programa Bolsa Família vai continuar em vigor.

O Renda Brasil chegou a ser discutido no governo como um programa de assistência social para substituir o Bolsa Família. A intenção era aproveitar a experiência do auxílio emergencial, que acaba no fim do ano, e criar um programa que aumentasse o valor do benefício do Bolsa Família.

No entanto, Bolsonaro e a equipe econômica não conseguiram chegar a um acordo sobre os cortes em gastos do governo que deveriam ser feitos para financiar o novo programa, o que vinha deixando suspensa a criação do Renda Brasil.

Bolsonaro também disse que vai dar um "cartão vermelho" a quem, de dentro do governo, lhe apresentar propostas de congelar aposentadorias ou reduzir benefícios.

"Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento [sobre] como vivem os aposentados no Brasil", ressaltou Bolsonaro.

Fonte: G1

 

PDT decide lança José Sarto à disputa pela Prefeitura de Fortaleza.

O PDT definiu o nome do deputado estadual José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, como pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza. O anúncio será feito em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (10). Sarto foi escolhido entre cinco pedetistas que também eram apontados como possíveis postulantes: Ferruccio Feitosa, Idilvan Alencar, Samuel Dias e Salmito Filho. Também ficou definido o nome de Élcio Batista (PSB) para ocupar a vaga de vice na chapa governista. Sarto foi escolhido após dois dias de intensas reuniões entre as lideranças da legenda no Ceará. Na quarta-feira (9), o senador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes, principais líderes do PDT no Estado, já vinham articulando a candidatura à sucessão do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Toda a tarde desta quinta-feira também foi de encontros entre governistas para bater o martelo quanto a quem seria o indicado à cabeça de chapa do PDT na disputa ao Paço Municipal. 

O nome será confirmado em convenção partidária marcada para o próximo sábado (12). O ex-secretário da Casa Civil do Governo Camilo Santana (PT), Élcio Batista, era pré-candidato a prefeito pelo PSB e já vinha sendo apontado como possível vice para a chapa do PDT. 

Candidato

Formado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC), José Sarto tem mais de 30 anos de vida política. O pedetista foi vereador de Fortaleza e ocupou a Presidência da Câmara Municipal, chegando a assumir interinamente a Prefeitura da Capital em diversas oportunidades.

Em 2018, ele foi eleito para o sétimo mandato como deputado estadual. José Sarto é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Ceará. Na Casa, também foi líder do Governo durante a gestão Cid Gomes e vice-líder do Governo de Camilo Santana.

Fonte: Diario do Nordeste

 

Assembleia aprova refinanciamento de dívidas do IPVA e ICMS.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã de ontem, o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, o Refis, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto seguiu para sanção do governador Camilo Santana (PT) e entrou em vigor ainda ontem, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A proposta trata da anistia e remissão de créditos tributários estaduais e permitirá às empresas o parcelamento de dívidas de ICMS no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2020; à população em geral, o parcelamento das dívidas do IPVA de 2020; e ainda a renegociação de dívidas de operações de entrada no Estado com registro ou alteração de documento fiscal no Sistema de Trânsito de Mercadorias (SITRAM) ocorridos entre 1º de dezembro de 2019 e 31 de julho de 2020. 

O Governo do Estado espera reaver R$ 70 milhões em dívidas acumuladas por contribuintes. Aqueles que desejarem poderão aderir ao programa até 30 de outubro de 2020. Quem ficar inadimplente de qualquer parcela por mais de 90 dias poderá perder o benefício. (Confira pontos no quadro ao lado). 

O programa aprovado prevê ainda o perdão das dívidas de ICMS e de IPVA inscritas em dívida ativa há mais de 15 anos e aquelas com limite de R$ 500 que tenham sido inscritas em dívida ativa até 31 de agosto de 2015. 

Anistia

Segundo a líder do Governo na Casa, Augusta Brito (PCdoB), a anistia de dívidas pode chegar a 17 milhões de reais e é uma chance de a população regularizar a situação junto ao poder público.

“Dentre tantas outras ações do Governo nessa pandemia, essa do Refis já era esperada e pedida pela população, porque é uma oportunidade em cima da grande dificuldade que as pessoas tiveram em fazer pagamentos como o IPVA, e as empresas com o ICMS”, ressaltou Augusta.

Ainda de acordo com o projeto aprovado, os contribuintes do ICMS que não instalaram o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) no período exigido na legislação ficarão dispensados do pagamento de 80% da multa, desde que paguem os valores restantes até o dia 30 de setembro de 2020. 

Executivo

A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, disse que o novo programa tem o objetivo de reduzir o impacto da pandemia de Covid-19 nos negócios. “A aprovação desse projeto traz fôlego para as empresas que tiveram dificuldades para quitar seus débitos tributários neste período pandêmico. É uma oportunidade para que as pessoas se regularizem, para que evitem inscrições em dívida ativa”, ressaltou. 

R$ 17 milhões devem ser anistiados pela medida. De acordo com o Governo do Estado, o Refis dará a anistia de cerca de R$ 17 milhões aos contribuintes cearenses, beneficiando empresas e pessoas, com relação ao ICMS e IPVA.

Fonte: Diario do Nordeste

 

o que tem que valer é lei da oferta e da procura, diz Bolsonaro, sobre preço do arroz.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira, 10, que o que tem de valer na definição do preço do arroz nos mercados é a lei da oferta e da procura. Ele repetiu que não pode dar uma "canetada" para tabelar o preço do grão.

Na live semanal, ao lado da youtuber mirim Esther Castilho e do presidente da Embratur, Gilson Machado, Bolsonaro sustentou que as conversas que teve com os ministros da Economia, Paulo Guedes e da Justiça, André Mendonça, visavam encontrar soluções para a disparada do preço do arroz "dentro das normas do mercado".

Uma das medidas que ele disse ter discutido com Mendonça foi o acionamento da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para investigar, junto a redes de supermercado, por que o preço do produto subiu tanto. "Ele disse que pode e ponto final. Porque, ao chegar a resposta, pode ser que nós é que os errados sejamos nós e o governo federal toma uma providência", disse o presidente.

Já na área da economia, Bolsonaro lembrou que houve autorização para o Brasil importar 400 mil toneladas de arroz isentas do imposto de importação. Ao explicar, na live, a alta do preço do grão, o chefe do Executivo federal afirmou que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 fez a população consumir "um pouco mais" e, como há dezenas de milhões de beneficiários, "ajudou a desaparecer um pouco a mercadoria das prateleiras".

Ele mencionou, ainda, o dólar valorizado ante o real, acrescentando que tem conversado com ministros e com o Banco Central o que o governo federal pode fazer "legalmente" para a moeda americana "não subir tanto".

Sobre suas conversas com representantes de supermercado, Bolsonaro relatou ter ouvido deles que sua margem de lucro "será reduzida o máximo possível para colaborar". "Porque a economia tem que pegar, o Brasil tem que dar certo", completou.

Fonte: Diario do Nordeste

 

Eleitores só poderão entrar em local de votação com máscara.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira, 8 o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da Covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.  Os cerca de 2 milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro horas, manter distância mínima de um metro entre os eleitores e os demais mesários, limpar as superfícies com álcool 70% e higienizar as mãos com álcool em gel constantemente. 

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.  Os equipamentos de proteção que serão usados nas eleições foram doados por 30 empresas privadas. No total, foram arrecadadas 9 milhões de máscaras descartáveis, 100 mil litros de álcool em gel para os mesários, 2,1 milhões de marcadores de distanciamento no chão, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores. 

As regras foram elaboradas em parceria com especialistas dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, além de técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

 

Atendimento presencial do INSS tem retorno parcial.

Parte das agências da Previdência Social no Ceará retomarão o atendimento presencial a partir do dia 14 de setembro. O acesso de pessoas só será permitido a quem agendar previamente algum dos serviços de perícia médica, serviço social, reabilitação profissional, justificação administrativa ou  monitoramento operacional de benefícios.

Outros serviços como informação, extratos, consultas e andamento de processo, permanecem sendo oferecidos exclusivamente nos canais remotos. Na Capital, abrirão as unidades dos bairros: Centro, Aldeota, Messejana, Parquelândia, Fortaleza-Sul (Água Fria) e a agência de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

O atendimento à distância, pela internet e telefone, responde por 90 dos 96 serviços prestados pelo INSS, e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Os meios de requerer benefícios, extratos, atualizar cadastro ou consultar andamento de processo são o aplicativo Meu INSS, o site, e o telefone 135. Nestes canais também é possível agendar o atendimento presencial.

As ligações para central telefônica (135) estão disponíveis de segunda a sábado, de 7h às 22h. A chamada é gratuita, se for de telefone fixo, ou custa uma chamada local, se de celular. O número oficial de WhatsApp do INSS é (61) 9638-8396.

O site do INSS disponibiliza ainda um atendente virtual e tutoriais para tirar possíveis dúvidas, o que também pode ser feito por meio dos telefones disponibilizados nas fachadas das agências.

 

Camilo libera apresentações presenciais de músicos e humoristas.

A partir de hoje, segunda-feira, 7 de setembro (07/09), músicos e humoristas poderão retornar suas atividades de forma presencial no Ceará. Anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) no fim da tarde desta sexta-feira, 4, e vale para Fortaleza e demais municípios das regiões que estão na Fase 4 do Plano de Retomada Econômica. Decisão foi tomada após reunião do Comitê que define as medidas dos decretos de isolamento social e de retomada no Estado. 

"Dentre as definições, fica autorizado retorno das atividades presenciais de músicos e humoristas a partir da próxima 2ª feira, 7, seguindo todos protocolos sanitários", divulgou o chefe do Executivo Estadual, como o uso obrigatório de máscaras e o respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m a 2m de distância entre as pessoas, bem como a lotação máxima de 100 pessoas por eventos ao ar livre. Estão na 4ª fase da retomada, além de Fortaleza e sua macrorregião, as macrorregiões de saúde de Sobral, do Sertão Central e do Litoral Leste/Jaguaribe. O novo decreto, que entra em vigor na próxima segunda, manteve a macrorregião do Cariri na fase 3 da retomada, será a segunda semana da região na mesma fase, sendo a única que ainda não avançou para o último estágio do plano de retomada gradual e responsável das atividades no Estado. 

A repercussão da decisão no meio artístico ainda é um misto de celebração e cautela. Caike Falcão, músico e também produtor cultural, comemorou o anúncio de retorno dos trabalhos presenciais. Ele destacou que estava sem um contrato de show desde o dia 7 de março e que teve a renda reduzida em 90% com a paralisação das atividades. “Vai ser como se eu tivesse tocando pela primeira vez”, diz.

Apesar da euforia, ele frisou que serão necessárias adaptações em seus espetáculos para garantir o respeito às medidas de segurança. “A pandemia ainda não acabou, o vírus ainda existe e não existe vacina. Temos que respeitar, ter protocolos seguros para este retorno”, completou.

A cautela de Caike se transforma em medo para a atriz e humorista Karla Karenina. Ela destacou que segue completamente isolada em casa e que não pretende sair. “Eu estou muito cautelosa ainda pessoalmente, com relação a volta de atividades normais, mas sei e entendo que é uma necessidade de muita gente”, ponderou.

Fonte: O Povo.

 

Vacina russa deve ser testada em 10 mil brasileiros daqui a 45 dias.

A previsão do Instituto de Tecnologia do Paraná, TecPar, laboratório destacado para a produção da vacina russa no Brasil, é de que 10 mil pessoas sejam testadas no país na fase 3 da pesquisa. A expectativa do instituto é que os testes comecem daqui a 45 dias, mas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda precisa autorizar os ensaios. O anúncio foi feito depois de um estudo publicado na revista médica "Lancet" ter comprovado a eficácia do imunizante nas duas primeiras fases de pesquisa.

Profissionais de saúde de hospitais universitários e públicos do Paraná e grupos de risco estarão entre os testados. A vacina será aplicada em dose dupla com 21 dias de intervalo. Os resultados saem entre 45 e 60 dias dos primeiros testes.

Com isso, a vacinação em massa não acontecerá este ano. A previsão do governo do Paraná é que isso ocorra apenas no início de 2021, depois de a Anvisa,  analisar os resultados da fase 3. A documentação para o início dos estudos deve ser enviada à vigilância sanitária em um prazo de dez dias.

Sobre financiamento da compra de doses e tecnologia para a produção independente, o governo do Paraná vai esperar os resultados da terceira fase para fazer um contrato de compra. E já é sabido que precisará de dinheiro federal. O diretor do TecPar, Jorge Callado, disse, no entanto, que o governo do estado já pensa em reservar R$ 200 milhões para a produção da vacina.

Os resultados das duas primeiras fases da pesquisa com a Sputinik V foram publicados nesta sexta-feira na revista médica "Lancet". De acordo com a publicação, a vacina produziu resposta de anticorpos em todos os participantes dos testes em estágio inicial.

"Os dois testes de 42 dias – incluindo 38 adultos saudáveis em cada – não encontraram nenhum efeito adverso sério entre os participantes e confirmaram que a vacina provoca uma resposta de anticorpos", diz o estudo divulgado na Lancet.

"Estudos em grande escala e de longo prazo, incluindo uma comparação com placebo e monitoramento adicional, são necessários para estabelecer a segurança e eficácia a longo prazo da vacina para prevenir a infecção por Covid-19".

Fonte: CNN Brasil

 

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067.

 

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

Fonte: EBC

Guedes informa a aliados que auxílio emergencial será de 4 parcelas de R$ 300.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a aliados na noite desta segunda-feira (31) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais quatro parcelas de R$ 300. O valor foi definido em encontro durante a tarde, promovido no Palácio do Planalto, entre o ministro e o presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é que a prorrogação do benefício seja anunciada nesta terça-feira (1º), após reunião do presidente com líderes partidários. Para alterar o valor, hoje em R$ 600, Bolsonaro enviará uma medida provisória ao Congresso. A extensão da assistência emergencial paga durante a pandemia do coronavírus dará tempo para que a equipe econômica encontre soluções para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Renda Brasil.

Fonte: Diário do Nordeste