Prefeitura de Fortaleza empossa 1.822 novos professores na Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura de Fortaleza empossa, nesta quarta-feira (25/01), às 14h, no Centro de Eventos do Ceará, os 1.822 novos professores da Rede Municipal de Ensino. Os docentes foram aprovados em concurso público para pedagogo e áreas específicas, o maior realizado nos últimos anos para a área da Educação, que ofertou 2.000 vagas e contou com mais de 31 mil candidatos inscritos.

Os docentes já realizaram lotação para atuação nos Centros de Educação Infantil, escolas de tempo parcial e de tempo integral, e iniciam as atividades em sala de aula já na próxima sexta-feira (27/01), data que marca o início do ano letivo 2023.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

 

Governo do Ceará investe mais de R$ 25 milhões para fornecer toneladas de sementes de qualidade

A agricultora Eugênia Maria de Sousa, de 43 anos, moradora do assentamento São José, na zona rural de Itapiúna, fala com alegria das chuvas que já regam o solo cearense. Eugênia, que preparou a terra para o plantio de milho e feijão, é uma dos 152 mil agricultores beneficiados com a 36ª edição do Projeto Hora de Plantar, que foi lançada pelo Governo do Ceará na manhã desta terça-feira (24), em Baturité. O governador Elmano de Freitas participou da solenidade, acompanhado de prefeitos, deputados estaduais e federais e outras autoridades.

“Essas sementes são muito bem-vindas, porque nem todos os agricultores têm condição de comprar. A gente sabe que as águas aumentam a partir de abril, então, já estamos prontos para plantar. Inclusive, a forma da entrega das sementes está mais ágil agora, sem filas, o que é bom para nós”, destacou Eugênia Maria.

Neste ano, o Hora de Plantar atenderá aos agricultores com sementes de milho híbrido (2 mil toneladas), milho variedade (500 toneladas) e sorgo forrageiro (180 toneladas), manivas (10 milhões de unidades) e raquetes de palma forrageira (2,5 milhões de unidades). O projeto inclui ainda a distribuição de mudas de cajueiro anão (375 mil), aroeira (5 mil) e sabiá (40 mil). O investimento foi mais de R$ 25 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e do Tesouro do Estado.

O governador Elmano de Freitas, que é natural de Baturité e filho de agricultor, falou sobre como o Hora de Plantar é essencial para, além de apoiar a agricultura familiar, ampliar a segurança alimentar para os cearenses.

“Estou muito orgulhoso de estar na minha terra como governador, fazendo o lançamento do Hora de Plantar, que já atravessou diversos governos nos últimos 36 anos. É também um momento de muita alegria, porque a Funceme [Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos] prevê uma quadra chuvosa muito boa para o nosso estado, com chuvas acima da média. Nós vamos ter um bom inverno, e eu tenho o absoluto compromisso de apoiar a agricultura familiar e a reforma agrária. São os agricultores e agricultoras que colocam comida na mesa da cidade”, afirmou.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

 

PL diz à Justiça que Moro se beneficiou de caixa 2 e senador se defende: 'desespero de perdedores'

O Partido Liberal (PL) acusou o ex-juiz, ex-ministro da Justiça e atual senador, Sérgio Moro (União Brasil), de ter cometido abuso de poder econômico e se beneficiado de caixa 2 nas eleições ao Senado pelo Paraná, em 2022.

O processo tramitava em segredo de Justiça até semana passada, mas o sigilo foi revogado pelo desembargador Mário Helton Jorge, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e foi revelado pelo colunista Rogério Gentile, do UOL, nesta terça-feira (24).

De acordo com o colunista, com base no documento, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a cassação do mandato de Moro. O senador, porém, negou ao UOL que tenha feito qualquer ilegalidade e disse que a ação é "desespero de perdedores".

O QUE DIZ O PL?

O processo foi aberto pelo PL em novembro do ano passado. "O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral", alega o partido.

Segundo a legenda, o "abuso de poder econômico" supostamente cometido por Moro na disputa eleitoral ao Senado gerou um "desequilíbrio" que prejudicou a legitimidade do resultado. À época, o principal adversário de Moro nas eleições era Paulo Martins, do PL, que recebeu 1,7 milhão de votos, frente aos 1,9 milhão recebidos pelo ex-juíz.

O PL também denuncia que Moro, antes de se candidatar ao Senado pelo União Brasil, cogitou se lançar à Presidência da República pelo Podemos, e que essa pré-candidatura foi um "estratagema pernicioso" para driblar a legislação e o teto de gastos da disputa, que seria sua "verdadeira" intenção desde o início.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Júnior Castro, prefeito de Chorozinho, é reeleito presidente da Aprece por mais dois anos

Após dois anos à frente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o prefeito de Chorozinho, Júnior Castro, foi reconduzido para comandar a instituição até o fim do próximo ano. Ele foi eleito na tarde desta terça-feira (24) e tomou posse logo em seguida.

"Tenho certeza que os municípios continuarão crescendo cada vez mais e, assim, poderemos devolver os anseios da nossa sociedade", disse o presidente da entidade.

NOVA DIREÇÃO

Além de Júnior Castro na presidência, a direção da Aprece conta ainda com o vice-presidente Joacy Alves Júnior, prefeito de Jaguaribara. 

A diretoria executiva tem como secretário geral José Helder de Carvalho, prefeito de Várzea Alegre; a 1ª secretária é Rozário Ximenes, prefeita de Canindé; o tesoureiro geral é Marcondes Jucá, prefeito de Choró; o 1º tesoureiro é Carlos Áquila Cunha, prefeito de Moraújo; e o presidente de honra é José Sarto Nogueira, prefeito de Fortaleza.

A cerimônia de posse do gestor ocorreu na sede da Associação e contou com a presença de vereadores, prefeitos e deputados. O governador Elmano de Freitas (PT) também acompanhou a cerimônia. 

O petista exaltou a parceria estabelecida entre a Aprece e o Governo do Estado.

Ele ainda reforçou a intenção de formar uma aliança com os mandatários municipais para combater a fome no Ceará. "Isso precisa ter um apoio forte dos municípios, com os Cras e outras entidades dos municípios que têm relação com os movimentos sociais", disse.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Estrada duplicada de norte a sul do Ceará é uma das prioridades que Elmano irá apresentar a Lula

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), pretende construir uma rodovia duplicada ligando o Ceará de ponta a ponta. A ideia será apresentada pelo cearense na próxima sexta-feira (27), durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O chefe do Executivo do Ceará ainda espera contar com a parceria Federal para a duplicação do Eixão das Águas e a ampliação e construção de hospitais estaduais.

“Nós, do Ceará, estamos levando (para o encontro com Lula) uma estrada duplicada, que queremos que seja duplicada e que corte de norte a sul o Estado; queremos a duplicação do Eixão das Águas e queremos recursos para uma estrutura forte e segura da rede pública do Ceará”, disse o governador. 

Ele participou, na tarde desta terça-feira (24), da recondução do prefeito Júnior de Castro, de Chorozinho, como presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

PRIORIDADES PARA O NORDESTE

Além de Elmano, o encontro do presidente terá ainda os outros 26 governadores brasileiros. Na última sexta-feira (20), o mandatário cearense participou de reunião com os governadores do Nordeste para que pudessem estabelecer prioridades para a região.

“Ficou muito claro que todos os governadores do Nordeste têm uma preocupação muito grande com a fome, com as obras de infraestrutura e com a oportunidade para o Nordeste no que diz respeito à energia renovável. Temos preocupação em como podemos gerar riqueza e colocar os pobres no projeto para melhorar a vida do povo”, disse.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Piso de professor: Prefeitura de Fortaleza tem "estudos avançados" sobre reajuste, diz Sarto.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), disse que estão avançados os estudos sobre a aplicação do piso salarial dos professores para os profissionais da rede de educação municipal. O reajuste nacional anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) é de 14,95%.

Sarto apontou que o fato de haver um Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria torna diferente o impacto do aumento salarial na Capital.

"Fortaleza está discutindo essa questão, lembrando que Fortaleza tem um aspecto bem diferencial, que é o plano de cargos e carreiras dos servidores, do professor, que tem uma impactação na previdência. A gente está estudando com muito carinho, com muito cuidado, toda essa impactação", comentou o prefeito em coletiva nesta segunda-feira, 24, na Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), na Praia de Iracema.

O prefeito destacou a preocupação com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o impacto previdenciário. "Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que resguarda o limite de gasto em pessoal até o limite prudencial de 54%". 

Sarto informou ainda que pretende ir a Brasília, na semana que vem, para visitar ministérios e discutir o assunto. "O impacto não é só na questão da educação. Temos impacto de 7% na previdência e no IPM (Instituto de Previdência do Município)". Após a coletiva, ele confirmou ao O POVO que o MEC está entre os ministérios que pretende visitar durante a passagem pela capital federal.

Fonte: O Povo

 

André Figueiredo assumirá presidência nacional do PDT na semana que vem

O deputado federal André Figueiredo, presidente do PDT Ceará, a partir da próxima semana, assumirá a presidência nacional da sigla. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar nesta segunda-feira (23).

Atualmente o cargo é ocupado por Carlos Lupi. 

A mudança na presidência nacional do PDT ocorre após Lupi assumir o Ministério da Previdência Social no Governo Lula (PT). O partido havia lançado Ciro Gomes para Presidência da República, ficando em quarto lugar na disputa no fim do ano passado. 

A assessoria do parlamentar cearense ainda não deu detalhes de como será a posse do deputado como presidente. Uma cerimônia deve ocorrer na semana que vem em Brasília. 

André Figueiredo foi reeleito em 2022 para o quarto mandato consecutivo como deputado federal. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Uso indevido de cartão corporativo complica Bolsonaro e Assessor

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, teceu indiretas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmando estar impressionado com o desmonte ocorrido na educação pública no Brasil. A declaração ocorreu durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reitores das universidades e institutos federais no Palácio do Planalto.

Camilo apontou ainda que o encontro de Lula com os representantes das universidades tem um “forte simbolismo” de diálogo com os entes educacionais.

“Isso mostra que esse governo é um governo de diálogo. Ele abre as portas do Palácio para o que há de mais importante nesse país que é a educação, as universidades, os institutos federais que formam e geram sonhos da nossa juventude e da nossa sociedade”, apontou.

O ministro ressaltou que nenhum país se desenvolve ou gera justiça social sem investir na educação, na ciência e tecnologia e destacou a vacina contra a covid-19 como fruto de investimentos na área.

“Isso garante soberania para o país. O maior exemplo foi durante a pandemia, quando a ciência e tecnologia garantiu a vacina das pessoas e ajudou a salvar vidas neste planeta. Esse é o governo que vai retomar a valorização e o respeito pelo ensino superior nesse país”, prometeu.

Fies e ProUni

Ele citou ainda medidas prioritárias do governo como a retomada de investimentos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni) e a construção do novo Plano Nacional da Educação.

Desafios

Entre os desafios para o MEC, ele citou a questão da ampliação e oferta de vagas e acesso de jovens às universidades, além da evasão e a retomada de obra paralisadas. “Só na educação superior, são 259 obras em universidades ou campi paralisadas. Nos institutos federais, são 76. No geral, desde a creche até o campus, são mais de 4 mil obras paralisadas ou inacabadas, só no MEC.”

Camilo comentou ainda sobre o reajuste das bolsas do CNPq e da Capes. “Desde 2013 não há reajuste. Lula tem determinado um estudo e uma avaliação nesse sentido.” Minutos depois, apontou em coletiva que o presidente deverá anunciar o reajuste ainda no mês de janeiro.

Ele também pediu colaboração das universidades e institutos federais na tarefa de reconstrução da educação no país.

Fonte: Correio Braziliense

 

Em busca de apoio na Câmara, Lira reúne bancada cearense, de Luizianne a André Fernandes

Em busca da reeleição como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) se reuniu na noite desta quinta-feira, 19, com deputados federais eleitos pelo Ceará. Ele recebeu a maior parte da bancada do Estado, na residência oficial da presidência da Câmara.

Franco favorito, Lira reúne adesões ecléticas, de bolsonaristas a petistas. Estavam com ele desde deputados como Dayany Bittencourt (União Brasil), a "Dayany do Capitão", e André Fernandes (PL), um dos principais aliados de Jair Bolsonaro (PL) no Estado, até Luizianne Lins (PT) e o líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, José Guimarães (PT).

Lira tem se reunido com as bancadas estaduais para articular apoio à reeleição na presidência da Câmara.

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados ocorre em 1º de fevereiro, na volta dos trabalhos legislativos.

Fonte: O Povo

 

Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, fica em silêncio no depoimento à PF

ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres decidiu permanecer em silêncio durante depoimento à Polícia Federal, nesta quarta-feira, 18.

Equipe da PF compareceu ao 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde o ex-ministro está preso desde que chegou dos Estados Unidos, no sábado. Os policiais chegaram ao local pouco antes de 10h30min para ouvi-lo. O ex-ministro, no entanto, disse que não daria declarações. 

Torres está preso desde sábado, 14, por suposta omissão na segurança dos atos antidemocráticos do último dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e destruíram prédios dos três Poderes na capital do país. Ele nega ter sido conivente com os fatos.

Além da falha na segurança durante os atos do dia 8, Torres também seria questionado sobre um documento encontrado em sua casa que vem sendo chamado de "minuta do golpe". O texto fala em instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral para mudar o resultado das eleições.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Mutirão de cirurgias eletivas no Ceará deve começar em fevereiro, diz Elmano de Freitas

O governador Elmano de Freitas (PT) disse nesta quarta-feira (18), ao sair de reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que o mutirão de cirurgias eletivas no Ceará, uma de suas promessas de campanha, deverá ter início em fevereiro. Ele participou, durante a manhã, de reunião no Ministério da Saúde para tratar das cirurgias e também da campanha de vacinação no Estado. 

A diminuição da fila para as cirurgias no Ceará, de acordo com o próprio governador, é uma das prioridades para o início do Governo. A reunião desta quarta-feira em Brasília servirá como um alinhamento junto ao Ministério da Saúde para que haja apoio federal no multirão.

"O Ministério já tem uma proposição básica feita. Vamos conjugar os nossos planejamentos, unificar o planejamento do governo federal com o governo estadual para já em fevereiro, muito provavelmente, nós iniciarmos o mutirão de cirurgia no Ceará", disse o chefe do Executivo. 

Elmano disse ainda que a rede de Saúde no Ceará está sendo visitada por agentes públicos e sendo organizada para o mutirão. "Faremos um lançamento conjunto, Governo do Ceará e Governo Federal, para enfrentar o problema da fila de cirurgias", disse ainda. 

CIRURGIAS ELETIVAS

De acordo com o Governo do Estado, com informações da Casa Civil, cerca de 60 mil pessoas aguardam cirurgias eletivas no Ceará.

Segundo a Secretaria de Saúde (Sesa), "a fila de cirurgias é dinâmica, pois todos os dias pessoas fazem seus procedimentos e outros pacientes entram na espera"

Ainda de acordo com informações do Governo, de novembro de 2021 a dezembro de 2022, 30 mil cirurgias eletivas foram realizadas dentro do Programa Plantão Cirurgias 24h, lançado no último trimestre de 2021 pelo Governo do Ceará, por meio da Sesa. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Maior problema hoje do Lula é o comando Militar

 

Pacheco se reúne com ministros de Lula às vésperas da eleição pela presidência do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem se reunido nos últimos dias com ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar o diálogo institucional do Congresso com o Executivo e também trocar indicativos das prioridades do novo governo a partir de fevereiro.

Nesta terça-feira (17), Pacheco se reúne com o ministro da Educação, Camilo Santana. Na segunda (16), a reunião foi com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Na última quinta (12), o presidente do Senado recebeu o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Nos encontros, os ministros buscaram fortalecer, junto a Pacheco, o relacionamento do atual governo com o Legislativo. Não houve muitos pedidos específicos dos ministros ao presidente do Senado, segundo fontes ouvidas.

No encontro de Dino e Pacheco, por exemplo, o ministro da Justiça reforçou a intenção do governo federal de reformular o modelo de segurança pública em Brasília –principalmente na região da Esplanada e da Praça dos Três Poderes. Uma das alternativas seria compartilhar a segurança entre o governo do Distrito Federal e o governo federal.

O ministro da Justiça disse que apresentaria a Lula nos próximos dias uma proposta e que, depois, deveria ser enviada ao Congresso, mas não deu prazos para isso.

As reuniões de Pacheco com os ministros de Lula se dão nos últimos dias do mandato do senador como presidente do Senado –e também às vésperas da eleição que pode mantê-lo no cargo durante os próximos anos.

Pacheco será presidente do Senado ao menos até 1º de fevereiro, quando os novos congressistas tomarão posse e as Mesas da Câmara e do Senado serão eleitas para os próximos dois anos. Favorito na disputa, Pacheco tem como principal adversário, até o momento, o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Fonte: CNN Brasil

 

Reajuste do piso do magistério terá impacto de R$ 1,2 bi para prefeituras do Ceará e gera impasse

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (17) pelo ministro da Educação Camilo Santana (PT), o reajuste de 14,95% para o magistério tem colocado de um lado o Governo Federal e os profissionais da educação e de outro os gestores municipais. O cerne do impasse está no impacto financeiro do aumento salarial da categoria, que pode custar R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais no Brasil.

Só no Ceará, esse reajuste deve representar um aumento de despesas para as prefeituras de R$ 1,2 bilhão. Cidades como Fortaleza, Caucaia, Sobral e Itapipoca serão as mais afetadas, caso o aumento seja concedido pelos prefeitos. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira (17) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, teceu duras críticas à decisão do Ministério da Educação de anunciar o reajuste e cobrou mais diálogo entre a pasta federal e os gestores municipais. A determinação do reajuste foi feita por meio da portaria 17/2023, do Ministério da Educação (MEC), indicando um aumento de rendimento dos profissionais de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil. 

IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS

Conforme os dados divulgados pela CNM, 36 cidades cearenses terão um aumento de despesas superior a R$ 10 milhões por conta do reajuste do salário da categoria. “Os municípios vão se tornar ingovernáveis", reclamou o presidente da entidade.

Ziulkoski afirmou ainda que o aumento do salário dos profissionais da educação em 14,95% é “inconstitucional” e “irresponsável”.

A crítica da Confederação de Municípios gira em torno de um suposto "vácuo jurídico”, porque o reajuste do piso se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, está em vigor a Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

Segundo ele, a diretriz de reajuste adotada pelo Ministério da Educação do Governo Lula foi a mesma adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ambas fazem referência à legislação do antigo Fundeb. “Eles editaram uma portaria infralegal, que não é baseada em lei (...) O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persistem inseguranças devido ao vácuo jurídico”, acrescentou.

BASE DO REAJUSTE

O MEC rebate o argumento de que a legislação que institui o piso está “desatualizada”. A pasta, inclusive, toma como base para o reajuste justamente a Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). 

O MEC ainda reafirmou que o aumento é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundeb dos dois últimos anos.

 

Ministro dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto golpista

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.

 

Elmano irá se reunir com Lula na próxima semana para discutir projetos prioritários para o Ceará

O governador Elmano de Freitas (PT) deve ter novo encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. No último dia 9 de janeiro, ele esteve em Brasília para participar de reunião com todos os governadores após atos terroristas depredarem as sedes dos Três Poderes em Brasília. 

No próximo dia 27 de janeiro, Elmano retorna a capital federal para apresentar ao presidente projetos prioritários para o Ceará.

"Para pensar no que vamos fazer ainda mais pelo povo do Ceará", afirmou Elmano durante pronunciamento no município de Miraíma, onde participou da entrega de rodovia. 

Elmano deve se reunir com os secretários estaduais nesta semana para definir o que será apresentado durante a reunião. Segundo a assessoria do governador, Lula convocou todos os governadores para reuniões nas quais serão discutidas as prioridades.  

REUNIÃO COM MINISTROS

Antes da reunião com o presidente na próxima semana, Elmano já viaja a Brasília nesta terça-feira (17), para se reunir com o ministro de Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB), e com a ministra da Saúde, Nísia Furtado. Ele fica na capital federal até quarta-feira (18).

Com Dino, o governador irá discutir quem será o o superintendente da Polícia Federal do Ceará. 

"Para fortalcer a força de segurança no Ceará e juntar com a Polícia Federal. Nós vamos enfrentar as facções criminosas para dar segurança ao povo do Ceará", reforçou. 

Já na Saúde, o foco do encontro entre Elmano de Freitas e Nísia Trindade terá como foco o mutirão de cirurgias eletivas - uma das prioridades citadas por Elmano para o início do governo. 

"Quero dizer aos prefeitos, nossos secretários de saúde, vamos chamar daqui alguns dias e vamos fazer o mutirão de cirurgias. (...) Vai chegar a cirurgia para o nosso povo", disse. 

O governador do Ceará também citou que o enfrentamento à fome no Estado também deve ser pauta das reuniões em Brasília.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Prefeitura de Granja cancela Carnaval e destina R$ 2 milhões para construção de casas

A Prefeitura de Granja anunciou nesta terça-feira (17) o cancelamento das festividades de Carnaval promovidas pelo município. Os recursos, em torno de R$ 2 milhões, devem ser destinados a um projeto de construção de moradias.

A proposta foi enviada à Câmara Municipal em regime de urgência, segundo a Prefeitura. A expectativa é que o projeto atenda 120 famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Todos têm direito à diversão e lazer. Sobretudo após 2 anos de pandemia. No entanto, entendemos que mais prioritário é o direito a uma moradia digna e a um lar. Infelizmente isso ainda não é possível para todos, mas aqui em Granja vamos buscar diminuir esse problema social”, disse a prefeita Juliana Aldigueri (PDT). 

O programa 'Um lote para sonhar, tijolo para começar' deve receber os recursos para a construção das 120 casas. A gestão municipal deve doar os lotes e os materiais necessários. 

A Prefeitura ressaltou que manterá as festividades da Semana do Município, realizada em junho, e do Granchitão, festa de São João promovida em julho. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Camilo Santana anuncia reajuste de 15% no piso nacional dos professores; valor chega a R$ 4,4 mil

O ministro da Educação Camilo Santana (PT) assinou, nesta segunda-feira (16), a portaria que estabelece o novo piso do magistério neste ano. O rendimento dos profissionais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o petista nas redes sociais.

O valor é a base do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais.

A atualização no piso é aplicada automaticamente, contudo, há uma tradição no Ministério da Educação para que o valor seja anunciado.

O reajuste do piso está relacionado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. Neste ano, o aumento foi de cerca de 15%, mesmo valor de atualização do piso.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Bolsonaro define atos terroristas em Brasília como 'coisa inacreditável'

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) definiu os atos terroristas ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, como "uma coisa inacreditável". A declaração foi dada a apoiadores nesta segunda-feira (16), em frente à casa onde o ex-chefe do Executivo nacional está hospedado em Orlando, nos Estados Unidos.

Lamento o que aconteceu dia 8, uma coisa inacreditável. No meu governo, o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os Poderes, começou a dar valor à liberdade. Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol, nasce todo dia, mas não é bem assim, não. A gente acredita no Brasil"

JAIR BOLSONARO

ex-presidente da República

Ainda na conversa com apoiadores, divulgada nas redes sociais, Bolsonaro comentou que houve "alguns deslizes" durante o seu mandato.

"Em quatro anos, todo dia era segunda-feira. Tem alguns furos? Tem, lógico. A gente comete alguns deslizes em casa, quem dirá no governo. Só que em casa a gente sabe quem é o responsável. É sempre nós, os maridos", afirmou.

BOLSONARO NAS INVESTIGAÇÕES DE ATOS TERRORISTAS

Na última sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e investigará o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito dos atos terroristas em Brasília.

Os inquéritos dos episódios ocorridos na Capital federal investigam não somente os autores, como os financiadores e incentivadores.

Essa é a primeira vez que, formalmente, Bolsonaro é associado à apuração que trata dos atos de terrorismo que, no domingo, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Os crimes foram cometidos por apoiadores radicais do ex-presidente, que, vestidos de verde e amarelo, atentaram de diferentes formas contra o Estado Democrático de Direito e os Três Poderes, deixando um rastro de destruição. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

PRECATÓRIOS: Pagamento será feito em fevereiro, diz Elmano

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta segunda-feira, 16, detalhes dos pagamentos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para os professores que estão na folha do Governo, seja em ativa ou aposentados, o dinheiro será liberado juntamento do pagamento do salário de fevereiro, referente à folha de janeiro. "No pagamento da folha do mês, você vai receber os precatórios do Fundef. Você que está na ativa, que vai receber seu salário, vai receber junto o precatório", disse o gestor pelas redes sociais.

Já para os profissionais que não tem mais vínculo com o Estado, será preciso acessar o site do Sistema de Precatórios.A partir de sexta-feira, 20, o sistema estará aberto para receber a inclusão de documentos e informações sobre contas bancárias.

Quanto as herdeiros, quando o beneficiário já faleceu, foi informado que será preciso levar os documentos solicitados até a sede da Secretaria de Educação (Seduc) ou às Coordenadorias Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede). 

Serão rateados mais de R$ 745 milhões para cerca de 50 mil professores da rede estadual de professores na ativa entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Esta é a primeira parcela do precatório, referente a 2022. Há um pagamento vinculado a 2023 e 2024.

Na sexta-feira, 13, Elmano já tinha adiantado ao O POVO que o plano do Estado era que o dinheiro caísse em fevereiro, com o dinheiro sendo injetado na folha de pagamento de janeiro. O governador afirmou que o que faltava ser definido é como será o pagamento das pessoas que não estão mais na rede estadual. Desligaram-se, eventualmente seguiram outra profissão, e não estão mais na folha. 

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Pacobahyba critica gestão de obras na Educação com Bolsonaro: "desgaste com os municípios"

A nova presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, quer mudar a forma como a gestão da Educação no Governo Federal gere os processos de obras nos municípios. O objetivo, segundo ela, é evitar “desgastes” com os prefeitos, como ocorreu nos anos Jair Bolsonaro (PL).

“A questão das obras é super importante, porque gerou muito desgaste com os nossos municípios, obras paradas, que não estavam recebendo recursos, teve aquele problema que nós assistimos relacionado aos pastores, da forma como todo esse processo era realizado”, disse a presidente do FNDE em entrevista nesta sexta-feira, 13, à Rádio CBN Cariri.

A fala de Pacobahyba faz menção ao escândalo no MEC em março de 2022, envolvendo o repasse de verbas do FNDE para municípios indicados por pastores. Em áudio, o ex-ministro da pasta, Milton Ribeiro, afirmou que repassava verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido de Bolsonaro.

Indícios também apontavam a existência de um "gabinete paralelo" de pastores que controlariam verbas e agenda do MEC. Um dos prefeitos disse, na época, que foi pedido o pagamento de propina em troca da liberação de recursos para a construção de escolas e creches. Após o escândalo vir à tona, Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo e depois preso pela Polícia Federal.

Pacobahyba pontua que os novos integrantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo estão para "mudar" a perspectiva, diante da “possibilidade de jogar dinheiro na educação”.

“Acho que temos a possibilidade maior nesse governo de trabalhar mais a questão das desigualdades sociais, a questão da raça, o quanto impacta no aprendizado no nosso país, como a gente pode assistir melhor as pessoas que mais necessitam”, ressaltou ainda a presidente do FNDE, sobre a gestão do MEC neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ele (Lula) vem com a perspectiva que o Brasil tem que ser para todos, mas tem alguns que precisam de algo diferenciados”, afirmou. E seguiu: "É um tom para olhar para as minorias, que são maiorias minorizadas.Isso é muito importante e terá impacto na educação”, acrescentou.

Fonte: O Povo

 

STF aceita pedido da PGR e inclui Bolsonaro nas investigações de atos terroristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e investigará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).

A PGR havia protocolado a solicitação nesta sexta-feira (13). Os inquéritos dos episódios ocorridos na capital federal investigam não somente os autores, como os financiadores e incentivadores. As informações são do g1.

Essa é a primeira vez que, formalmente, Bolsonaro é associado à apuração que trata dos atos de terrorismo que, no domingo, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Os crimes foram cometidos por apoiadores radicais do ex-presidente, que, vestidos de verde e amarelo, atentaram de diferentes formas contra o Estado Democrático de Direito e os Três Poderes, deixando um rastro de destruição. 

INQUÉRITOS CONTRA TERRORISTAS 

Foram requeridos, ao todo, ao STF, sete inquéritos para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de violência na capital federal. As investigações objetivam identificar e punir executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores e autoridades públicas envolvidas no episódio criminoso. 

São apurados, entre outros crimes, os de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.

 

Governador Elmano de Freitas anuncia titulares da Cagece, Etice e Ipece

O governador Elmano de Freitas anunciou, na tarde desta quinta-feira (12), por meio das redes sociais, os nomes dos titulares da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) para a atual gestão. Em suas publicações, o chefe do Executivo estadual desejou um “ótimo trabalho” aos profissionais.

Neuri Cavalcante de Freitas é funcionário de carreira da Cagece e preside a Companhia desde 2015. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem MBA em Controladoria e Finanças pela Universidade do Grande Rio e mestrado em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Já atuou como gerente financeiro, gerente de Controladoria e diretor comercial. Atualmente, também preside a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) com mandado no biênio 2021-2023.

José Valdeci Rebouças é graduado em Administração e em Ciências Contábeis. Entre outras experiências, foi diretor de projetos da Federação dos Trabalhadores do Comércio e Serviço do Estado do Ceará, chefe de gabinete da presidência da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), coordenador da Comissão da Malha Viária de Fortaleza e chefe de gabinete na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Alfredo José Pessoa de Oliveira é professor e pesquisador de Economia da UFC, atuando nas áreas de Economia do Ceará e Desenvolvimento Econômico. Atuou como gestor de projetos da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC). Coordenou as transições de governo municipais em 2004 e 2012. Foi secretário das pastas de Administração e Planejamento da Prefeitura de Fortaleza.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

 

Vereador mais antigo de Fortaleza é o novo líder do Governo Sarto na Câmara

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta quinta-feira (12) que o novo líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza é o vereador Carlos Mesquita (PDT). O parlamentar é o decano do Legislativo municipal, com oito mandatos.

A vice-liderança será ocupada pelo vereador Didi Mangueira (PDT), que está no quinto mandato na Câmara.

"Informo que, a partir de hoje (12), tenho a alegria de contar com os experientes vereadores Carlos Mesquita e Didi Mangueira como líder e vice-líder do meu governo na Câmara Municipal de Fortaleza. Desejo sucesso na missão!", escreveu o prefeito nas redes sociais.

Ele também agradeceu o desempenho das lideranças anteriores, exercidas pelo hoje presidente da Câmara, Gardel Rolim (PDT), Professor Enilson e Luciano Girão.

No final de dezembro, em meio às discussões sobre a criação da taxa do lixo, o prefeito chegou a destituir da vice-liderança o vereador Léo Couto (PSB), após o parlamentar fazer críticas ao projeto.

Nesta quinta-feira, acontece a primeira sessão extraordinária convocada por Sarto, para discutir propostas de isenção à taxa.

DECANO NA CÂMARA

Carlos Mesquita foi eleito vereador de Fortaleza pela primeira vez em 1992. Ele foi líder do prefeito Juraci Magalhães durante seis anos e presidiu a Câmara Municipal no biênio 2003/2004.

Entre as ações de Mesquita no Parlamento, estão o projeto de lei que criou o Sistema de Mototáxi e os projetos que autorizaram a prefeitura a construir o Hospital da Criança e o Hospital da Mulher.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Ação no STF e no TSE pede a cassação do mandato de André Fernandes na Câmara Federal

O deputado federal eleito André Fernandes (PL) é alvo de ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição apresentada contra o cearense pede que este tenha a diplomação suspensa, ocasionando assim o impedimento para que tome posse na Câmara dos Deputados no próximo dia 1° de fevereiro. 

A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas. Além deles, outros três deputados federais e dois estaduais eleitos também tiveram a suspensão do diploma pedida pela petição. 

Na ação judicial, é citada publicação de André Fernandes nas redes sociais para embasar a acusação de que o parlamentar tenha apoiado ou mesmo incitado os atos terroristas de que foram alvo, no último domingo, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na publicação citada, o parlamentar cearense divulga “ato contra o governo Lula". "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá", escreveu André Fernandes na sua conta do Twitter na última sexta-feira (6), dois dias antes dos atos terroristas.

O parlamentar acabou não comparecendo e disse ter sido pego "de surpresa" com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado. Em resposta, ele voltou a falar que foi "um dos primeiros a repudiar os atos de vandalismo".  

Fonte: Diário do Nordeste

 

PF encontra minuta na casa de Anderson Torres para mudar resultado das eleições de 2022

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a minuta de um decreto para constituir estado de defesa e mudar o resultado das eleições gerais de 2022. A medida é considerada inconstitucional. O ex-gestor alega que o documento foi vazado "fora de contexto".

Até o fim de 2022, Torres era ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Passado o mandato, ele foi convidado para compor a gestão do Distrito Federal com o governador Ibaneis Rocha (MDB), que está afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os atos terroristas em Brasília no último domingo (8).

Tanto Torres como Rocha são suspeitos de terem sido coniventes com as invasões às sedes dos Três Poderes.

O QUE É MINUTA?

Minuta é um rascunho que se faz de um documento qualquer. Costuma ser a redação inicial de um ato oficial.

ESTADO DE DEFESA

De acordo com a Constituição Federal, o estado de defesa é um dos mecanismos que o presidente da República pode utilizar para preservar ou restabelecer, de maneira imediata, "a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O QUE DIZ ANDERSON TORRES

Nas redes sociais, o ex-secretário e ex-ministro escreveu que tomou a decisão de interromper as férias — ele está em Orlando, nos Estados Unidos — para voltar ao Brasil e se apresentar à Justiça.

"Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça Brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", disse.

Fonte: Diário do Nordeste

Em 1ª reunião do secretariado, governador discute prioridades e destaca parcerias com Governo Federal

O governador Elmano de Freitas conduziu, na tarde desta quarta-feira (11), a primeira reunião com os secretários de Estado de seu governo. O encontro ocorreu no Palácio da Abolição, e teve o objetivo de discutir os principais focos da gestão estadual.

Antes do início do encontro, o chefe do Executivo estadual falou à imprensa sobre o desafio de governar o Ceará e as prioridades do governo, em especial na área da saúde. “Nós temos prioridades estabelecidas na campanha eleitoral, eu destacaria o mutirão de cirurgias, que essa semana já devemos ter uma proposta mais detalhada para realizarmos esse mutirão no Ceará. Efetivamente faremos isso articulado com o Governo Federal, já que existe a mesma demanda por meio do presidente Lula”, destacou Elmano.

Com um cenário recém saído de uma pandemia, onde a insegurança alimentar é um problema nacional, Elmano de Freitas enfatizou o compromisso com o combate à fome. “Ontem, já estive com o ministro Wellington Dias para, daqui a algumas semanas, já podermos iniciar a campanha contra a fome. Essa campanha será articulada com a sociedade civil. Nós não queremos que seja apenas uma campanha do governo, queremos que seja da sociedade, onde o Estado participa, ajuda e colabora. Mas nós queremos chamar o setor empresarial, as igrejas, as associações, prefeitura, para que possamos articular uma campanha contra a fome junto a assistência social, onde as pessoas possam acessar os programas de assistência e isso servir para a superação da pobreza e da extrema pobreza, no Ceará e no Brasil”, pontuou o governador.

A vice-governadora e secretária da Mulher, Jade Romero, fez questão de frisar o compromisso assumido com o povo cearense, depois da vitória em primeiro turno das eleições. “Eu tenho certeza que existe um propósito para todos nós que estamos aqui reunidos, que é sempre lembrar quem nos trouxe até aqui, que é o povo cearense, que merece a nossa atenção. Temos que sempre lembrar que nosso trabalho é servir as pessoas, de poder escutar, todo gesto que fazemos, toda política que implementamos, fica e transforma vidas, transforma nosso Ceará”, enfatizou a vice-governadora.

Desafios e Oportunidades

Logo na abertura da primeira reunião do secretariado, o governador destacou o momento atual na política brasileira. “Não imaginamos um cenário político tão desafiador nesse início de mandato, com tudo que está acontecendo no Brasil. Tivemos uma reunião positiva com todos os governadores do País, onde todos compreendem a defesa do Estado Democrático de Direito. Essa democracia permite que consigamos melhorar a vida do nosso povo. Temos como resultado o fortalecimento da nossa força democrática”, pontuou.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

 

Pessoas que tentarem bloquear vias e invadir prédios públicos no Ceará serão presas, anuncia Elmano

Em função dos ataques terroristas em Brasília e da iminência de novas investidas contra a democracia, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quarta-feira (11) que quem tentar obstruir, ocupar ou bloquear vias públicas no Ceará será preso em flagrante. O chefe do Executivo Estadual determinou a medida durante reunião com o secretariado no Palácio da Abolição. 

O anúncio vem para corroborar as medidas divulgadas nesta quarta pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a adoção de providências para impedir qualquer tentativa de ocupação, bloqueio de vias públicas ou rodovias, além de espaços e prédios públicos no território nacional.

Elmano de Freitas ainda comentou sobre o entendimento entre os chefes dos Executivos no Brasil: "Há uma unidade entre os governadores. Independente do candidato a presidente que apoiaram ou votaram, não temos diferenças partidárias sobre o tema de defesa da democracia". 

Fonte: Diário do Nordeste