STF derruba “sobras eleitorais”, mas mantém deputados

Na sessão dessa quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo os sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos.

O entendimento será aplicado somente a partir das próximas eleições. O STF analisou as sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021 (lei nº 14.211), que reformulou as regras para distribuição das sobras.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem o mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas das sobras.

A decisão do Supremo permitirá que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. A derrubada das atuais regras poderia retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, seria a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Mais três deputados poderiam perder os mandatos: Lebrão (União/RO), Lázaro Botelho (PP/TO) e Gilvan Máximo (Republicanos/DF).
Durante o julgamento, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também preside o TSE, citou o caso da bancada do Amapá na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, metade da bancada, formada por oito deputados, foi eleita com base no cálculo questionado no Supremo e teve menos votos que políticos que não conquistaram as quatro cadeiras.
“Essa regra reduziu a participação popular, o voto de 73% do eleitorado, que levaria seus representantes para a Câmara, reduziu para 37,7%. Os quatro deputados federais tiveram juntos 28.831 votos. Seriam substituídos por quatro, que tiveram 48 mil, ou seja, 65% mais de votos”.
Eleições

O presidente do TSE disse ontem (28) que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais poderão ter os mandatos cassados. O Tribunal aprovou, nessa terça-feira (27), regras para a votação de outubro.

A principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. Moraes afirmou que essa regulamentação permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

O TSE decidiu ainda restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave. As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou sobre as eleições.
(Com Agência Brasil)

 Ministra da Saúde tenta evitar nova crise com Congresso Nacional

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu nessa quarta-feira (28) um grupo de líderes da Câmara dos Deputados, em meio a insatisfação das lideranças com os repasses do Ministério. Os parlamentares têm se queixado sobre o que dizem ter sido uma baixa execução orçamentária do governo no fim do ano passado, principalmente de recursos da área da ministra.

Durante a reunião, a equipe de Nísia apontou que cerca de 98% da verba de emendas do Ministério foi empenhada em 2023. A equipe da Saúde também quis se antecipar a novas crises com o Congresso Nacional e disse aos parlamentares que está aberta para dialogar sobre critérios para execução das emendas.

O Ministério está elaborando portaria que trata, entre outros temas, das emendas de comissão de Saúde da Câmara. Isso porque o colegiado terá R$ 4,5 bilhões em emendas para distribuir, enquanto a verba para a Saúde nas mãos das comissões alcançou cerca de R$ 40 milhões no ano anterior.

Técnicos da Saúde dizem que a portaria deve seguir critérios já definidos a outros tipos de emendas, como teto de verba que pode ser enviado para cada cidade e município, além de exigência de pedido das secretarias locais pela verba. No começo do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e alguns líderes assinaram requerimento para cobrar que a ministra preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados na liberação de recursos apadrinhados por parlamentares. De acordo com relatos dos participantes da reunião de ontem, os questionamentos de Lira não entraram na pauta do encontro com Nísia.

MPCE pede afastamento de deputado por suspeita decontratar funcionária fantasma

O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou à Justiça o afastamento do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP) por ato de improbidade administrativa. O titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor Ricardo Rocha, ajuizou uma ação civil pública na última terça-feira (27) sobre o caso. A medida diz respeito a uma suposta “funcionária fantasma” contratada pelo deputado acusado para trabalhar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Segundo a ação, o caso foi revelado quando o marido de uma agricultora de Iguatu solicitou a concessão de aposentadoria por invalidez para a mulher na 25ª Vara da Justiça Federal. Assim, descobriu-se que ela, apesar de se declarar como empregada doméstica, constava como servidora do Legislativo estadual. Ao verificar que a citada sequer tinha conhecimento do fato, o titular da Vara Federal encaminhou cópia do procedimento ao MP Estadual. As investigações apontaram que a mulher seria uma “funcionária fantasma”.

De acordo com o MPCE, se for comprovada a improbidade administrativa, o deputado pode perder o cargo público e os direitos políticos, além de ter que ressarcir o dano ao erário público que resultou em perda aproximada de R$ 400 mil e pagar multa.
A assessoria de imprensa do deputado Leonardo Pinheiro divulgou nota em que diz que, até o momento, o parlamentar não foi citado pelo Poder Judiciário sobre a

 CMFor aprova prorrogação de contratos temporários na rede municipal de saúde

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nessa quarta-feira (28) a proposta da Prefeitura que prorroga os contratos temporários vigentes na rede municipal de saúde. O projeto de lei complementar 02/2024 autoriza a prorrogação em caráter excepcional de contratos temporários vigentes, que não contenham cadastro de reserva, decorrentes de processos de seleções públicas realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, garante a contratação por tempo determinado de profissionais da saúde de nível médio, superior e médico.

A medida tem o objetivo de preencher a carência até a conclusão do concurso público, que prevê 2.241 vagas para profissionais da saúde em diversas áreas na Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).

Na CMFor, o projeto de lei ainda recebeu uma emenda aditiva do relator e líder do governo, vereador Iraguassú Filho (PDT). “Com essa emenda, asseguramos pelo menos uma comunicação mínima de 15 dias para que esses servidores possam ser notificados quando da finalidade do seu contrato. Esse contrato vai finalizar, pois há um concurso público vigente, que ainda está finalizando as inscrições”, pontuou.
A matéria foi enviada à Câmara pelo então prefeito em exercício, Gardel Rolim (PDT), que assumiu a Prefeitura de Fortaleza durante a ausência do prefeito José Sarto (PDT) na semana passada.

 “O projeto de lei complementar prorroga o prazo dos profissionais que estão por seleção. Eles terão seus contratos renovados. Para mim, que milito na área da saúde, é motivo de alegria ter enviado essa matéria à Câmara enquanto prefeito em exercício e hoje estar aqui votando essa matéria”, afirmou Rolim, durante a sessão do Legislativo municipal que aprovou a proposição, que agora segue para a sanção do Executivo.

 Partidos disputam cargos em comissões da Câmara turbinadas por emendas

Na retomada das atividades do Congresso Nacional, deputados disputarão até março a divisão das comissões permanentes, que são responsáveis por votar temas de cada área. Somente na Câmara Federal, existem 30 delas. As negociações ganharam novo patamar neste ano por causa da decisão do Congresso de dividir R$ 11 bilhões em emendas entre esses colegiados.

As comissões estão com orçamentos robustos, ainda com o veto do presidente Lula (PT) de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos nas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político.
A prioridade do Congresso é atender aos redutos eleitorais e não exatamente as localidades de maior demanda no país. Na Câmara, lideram o ranking as Comissões de Saúde (R$ 4,5 bilhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 1,2 bi), Esporte (R$ 650 mi), Agricultura (R$ 356 mi) e Meio Ambiente (R$ 200 mi).
No Senado, a de Desenvolvimento Regional e Turismo (R$ 2,4 bilhões) e a de Constituição e Justiça (R$ 725 milhões) estão no topo da lista. Elas são hoje ocupadas pelos senadores Marcelo Castro (MDB/PI) e Davi Alcolumbre (União/AP), respectivamente. Já a Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo senador Flávio Arns (PSB/PR), tem apenas R$ 7,9 milhões em emendas.
Parlamentares afirmam que esses valores, no entanto, poderão ser alterados caso o veto de Lula seja revertido ou se o Executivo retomar os valores das emendas de comissão aprovadas pelo Congresso. O Senado não troca anualmente a presidência dos colegiados, diferentemente da Câmara.
Marcelo Castro é aliado de Lula e foi relator do Orçamento do ano passado. Alcolumbre é ex-presidente do Senado e tem planos de ser novamente eleito para o cargo no próximo ano. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou a líderes partidários que quer resolver a divisão do comando das comissões em breve. Ele indicou que procurará as lideranças reservadamente para entender quais são as demandas de cada bancada.
De acordo com participantes da reunião, Lira reforçou que há acordo na repartição dos colegiados que leva em consideração o bloco que o ajudou a ser reeleito em 2023. Somente não integram o grupo os partidos Novo e Psol.
Segundo deputados, a divisão das emendas foi tema de reunião entre os líderes da base do petista nessa terça-feira (27). Parlamentares que estiveram no encontro disseram que membros do governo indicaram que é preciso que o Executivo tenha maioria em comissões consideradas estratégicas, para evitar revezes que aconteceram em 2023, como a convocação de ministros.

 Prefeitura propõe reajuste de 4,62% para servidores municipais

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, apresentou, ontem (27/02), a proposta de reposição da inflação no reajuste geral do servidor municipal, com um aumento de 4,62%. O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em 2023. Pela proposta, a folha de pagamento de março, paga em abril, virá com reajuste de 3,62% retroativo a janeiro. A partir da folha de junho, o reajuste alcança os 4,62%. O impacto anual projetado é de R$ 351 milhões por ano. A proposta foi apresentada durante encontro do prefeito com entidades representativas dos servidores municipais no Paço Municipal. Foi a segunda reunião do gestor com os sindicatos neste mês de fevereiro.

“Este é o segundo encontro que realizamos neste mês de fevereiro, mantendo nosso compromisso de diálogo permanente com os sindicatos. Reafirmo o compromisso da nossa gestão com os nossos servidores e servidoras, e reitero que temos empreendido esforços para promover a valorização profissional, por meio de políticas de formação continuada e concursos públicos”, afirmou Sarto.
O prefeito também enfatizou a continuidade das reuniões para que o diálogo entre as entidades seja mantido e para garantir o alinhamento das pautas. “A negociação se mantém e o diálogo com as categorias segue aberto, em busca de uma proposta responsável que atenda aos servidores, mas respeitando também a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Além do reajuste, a Prefeitura propôs aumentar o teto para recebimento do auxílio refeição, de R$ 6 mil para R$ 8 mil, beneficiando mais de 12 mil servidores. Outra importante reivindicação atendida pela proposta é a mudança em dez Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com a ampliação da matriz de progressão e promoção, permitindo que servidores, hoje estagnados na carreira, tenham mais possibilidades de avanço.

De acordo com João Marcos Maia, secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog), a proposta partiu de um estudo minucioso das pautas apresentadas e sempre respeitando o equilíbrio fiscal do município. “A Prefeitura tem primeiro atuado na linha de manter o equilíbrio fiscal, a saúde fiscal e financeira do município, e, obviamente, recepcionando as demandas das diversas categorias a fim encontrar um ponto de equilíbrio e convergência para o nosso objetivo que é o de atualização e revisão das remunerações dos servidores”, pontuou.

 Audiência na CMFor discute gestão fiscal e execução orçamentária de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou nessa terça-feira (27) audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre do exercício de 2023 e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2023. Na ocasião, o coordenador do Tesouro Municipal da Secretaria de Finanças (Sefin), Ítalo Bandeira Gomes, afirmou que o Município de Fortaleza tem apresentado índices superiores à estimativa. Segundo ele, a receita total no valor de quase R$ 13 bilhões representou aumento de 23,84% em relação ao 6º bimestre de 2022. Já a despesa da ordem de R$ 12 bilhões teve um saldo positivo para os cofres públicos de cerca de R$ 584 milhões.

Gomes ressaltou o crescimento na arrecadação tributária do Município na ordem de 19.68%, citando o ISS (25,52%) e o IPTU (10.51%), como fatores preponderantes nesses dados positivos. “Apresentamos os principais resultados do que se refere à gestão fiscal no exercício 2023. Demonstramos o resultado primário dentro da meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o gasto pessoal que está abaixo do limite de alerta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além do volume de investimento do Município, que foi o maior da história já registrado”, relatou o coordenador da Sefin.

O presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização da CMFor, vereador Professor Enilson (Cidadania), ressaltou a relevância de se apresentar à sociedade fortalezense os números e as prospecções de investimento de Fortaleza. “Salientamos que nós aprovamos nesta Casa o maior orçamento da história de Fortaleza. Nós fazemos essa audiência pública para deixar a cidade ciente de como esse dinheiro arrecadado é gasto”, frisou o parlamentar.

 Elmano vai a São Paulo para check-up médico e passa a governar de forma remota

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), está em São Paulo para a realização de um check-up médico. Ele mesmo deu a informação por meio das suas redes sociais nessa terça-feira (27). “Informo aos cearenses que estou em São Paulo realizando um check up, após o período em que estive internado para tratamento de uma pneumonia”, escreveu. Elmano também disse que continua trabalhando, mas de forma remota e “sempre respeitando as orientações médicas”.

O chefe do Executivo estadual vem enfrentando, nos últimos meses, problemas de saúde que o obrigaram a pedir licença médica para poder se tratar por mais de uma vez nesse período. Durante essas ocasiões, a vice-governadora Jade Romero (MDB) representou Elmano nos compromissos oficiais.
Ainda em dezembro de 2023, Elmano pediu afastamento por causa de uma gripe, apresentando rouquidão e sintomas gripais. Em janeiro deste ano, no dia 10, ele apresentou sintomas como tosse enquanto fazia a sua live semanal. No dia 15 do mesmo mês, foi diagnosticado com pneumonia.

Na ocasião, o governador teve também uma “indisposição” durante solenidade no Palácio da Abolição. Ele chegou a ser atendido em um hospital e cancelou compromissos para permanecer em repouso. Já em 28 de janeiro, Elmano teve uma forte “indisposição” e precisou ser hospitalizado. Na ocasião, teve de cancelar a agenda pela segunda vez no mesmo mês.

Em fevereiro, no dia 5, o governador comunicou que teve alta médica, após passar uma semana hospitalizado por conta da pneumonia. Mesmo assim, seguiu em recuperação, fazendo o tratamento em casa. Ele seguiu trabalhando, realizando alguns despachos internos e reuniões virtuais. Na semana passada, Elmano participou presencialmente de alguns eventos, mas ainda seguindo alguns cuidados como o uso de máscara.

 Em “Dia D”, CPI da Enel vai percorrer o Ceará para ouvir a população

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a distribuidora de energia Enel prepara um “Dia D” para ouvir a população de todo o estado sobre as supostas irregularidades e abusos cometidos pela empresa em território cearense. Esse foi um dos anúncios feitos pelo presidente da CPI da Enel, o deputado estadual Fernando Santana (PT), nessa terça-feira (27), após uma reunião entre os parlamentares que integram a Comissão para discutir as próximas ações.

A CPI da Enel iniciou suas atividades em agosto de 2023. Após cinco meses de trabalhos, foram realizadas sete oitivas que ouviram representantes de instituições fiscalizadoras, órgãos públicos e entidades do setor de energia. No final do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação das atividades da Comissão por mais quatro meses em 2024. “Nós estamos nos mobilizando para o dia 15 de março ser o Dia D de audiências da CPI que investiga a Enel em todo o estado do Ceará para ouvirmos a população, para ouvirmos quem manda em todos nós, parlamentares, e quem manda na Enel: o povo”, anunciou Fernando Santana, no plenário da Alece.

O presidente da CPI da Enel prevê uma grande mobilização para que a Comissão, que se aproxima do encerramento dos seus trabalhos, possa coletar desta vez a manifestação da população de diversos locais do estado e, em seguida, concluir e apresentar seu relatório final. Fernando Santana propôs que cada deputado estadual, representando a Comissão, possa ir até a uma cidade ou região do estado onde possui uma atuação ou afinidade maior para organizar as atividades do Dia D. Próximas oitivas Outro anúncio de Santana foi a realização da oitiva com o diretor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Freire, no próximo dia 11 de março. Segundo o deputado, a CPI apurou que a Enel é beneficiada por incentivos fiscais a nível federal.

“Nós queremos ouvir como é essa isenção e solicitar, através de uma ação civil pública, que a Sudene não renove mais nenhum tipo de isenção com a Enel até que ela mude e melhore ou se mude do estado do Ceará”, disse. Já a oitiva com os representantes da Enel será a última realizada pela Comissão. Ainda sem data marcada, ela deverá ocorrer no início de abril, de acordo com Santana. Além disso, a CPI da Enel também vai promover uma pesquisa pública “para ouvir o sentimento da população sobre o assunto”.

Novas ações Ainda na semana passada, o deputado Fernando Santana havia dito que estavam sendo discutidas novas ações contra a Enel, entre elas, uma ação civil pública e um abaixo-assinado. De acordo com o relator da CPI da Enel, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), a ideia inicial é organizar um abaixo-assinado com amplo apoio da população e, junto com o Legislativo estadual, solicitar uma ação civil pública contra a distribuidora de energia “para que a Justiça faça o que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia não fazem, que é fiscalizar e punir essa empresa pelos péssimos serviços prestados”.

Resposta Por meio de nota, a Enel informou que não foi notificada pela CPI até o momento sobre as últimas medidas anunciadas e está aberta ao diálogo para contribuir com os trabalhos da Comissão. A empresa também diz que, nos últimos cinco anos, investiu mais de R$ 5,1 bilhões em sua área de concessão, permitindo uma melhoria contínua da qualidade do serviço prestado à população. Destaca ainda que tem investido fortemente na modernização da rede elétrica e na melhoria contínua do fornecimento em todo o estado, abrangendo capital e interior. Com isso, registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 Fala sobre minuta golpista pesa contra Bolsonaro

A fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a minuta golpista durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (25) pesa contra o político, mas as autoridades podem optar ou não por chamá-lo para novo depoimento, afirmam especialistas. Na manifestação, Bolsonaro reconheceu a existência da minuta, mas negou que tenha havido tentativa de golpe de Estado depois da eleição do presidente Lula (PT).

Antes da manifestação desse fim de semana, a estratégia de defesa do ex-presidente era negar que o político soubesse da existência do documento. Para a Polícia Federal (PF), as declarações de Bolsonaro reforçam a linha de investigação de que a trama golpista realmente ocorreu. Depois da repercussão, Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, afirmou, nessa segunda-feira (26), que o ex-presidente fazia referência a um texto recebido em 2023, após a saída dele do governo.

“[A] declaração do presidente foi em cima da minuta que ele só teve conhecimento em outubro de 2023. Não reforça em nada a investigação, porque foi a primeira minuta que ele viu. Não tinha visto antes”, disse Bueno.

Além de citar a minuta, Bolsonaro defendeu não ter havido tentativa de golpe porque isso requer “tanque na rua”, “arma”, “conspiração”. O discurso de que não haveria tentativa de ataque à democracia pela inexistência de violência foi replicado por outros apoiadores na data da manifestação, como o pastor Silas Malafaia, que foi o mais crítico contra o Supremo Tribunal Federal (STF). “O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado, empresariais. É isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil. Agora o golpe é porque tem minuta de decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham a santa paciência”, afirmou Bolsonaro no domingo.

Especialistas ouvidos pela reportagem argumentam que a fala de Bolsonaro sobre a minuta foi a mais delicada ocorrida na manifestação. O evento foi acompanhado com atenção pelo histórico de ataques à democracia dos atos bolsonaristas e pela investigação sobre eventual participação em tentativa golpista pelo ex-presidente.

Henderson Fürst, professor de Direito Constitucional da PUC/Campinas, afirma que a fala poderia ensejar convocação das autoridades para a elucidação sobre o que o político quis dizer, porque Bolsonaro ficou calado quando intimado para falar na PF, na última quinta-feira (22), sobre a possível trama golpista. “A fala dele não nega a minuta. Ele valida a minuta dizendo que ela não era um ato golpista porque respeitava, inclusive, a própria Constituição”, diz Fürst.

Segundo Diego Nunes, professor de história do Direito Penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a convocação pode ser feita pelas autoridades caso elas achem necessário, mas pode também haver a dispensa de novo depoimento e juntada da fala como prova. Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC/SP, a declaração de Bolsonaro pode pesar nas investigações atuais e o político deveria ser convocado para prestar novos esclarecimentos. “Bolsonaro manifestou livremente, numa praça pública, quase a confissão do cometimento de um ilícito. Ele forneceu um forte indício para a polícia de que realmente participou de uma atividade golpista.”

Para Marina Coelho Araújo, professora de Direito Penal do Insper, uma nova solicitação de depoimento a Bolsonaro não é necessária, porque o político já disse que permaneceria calado. “Autoridades têm que fazer uma análise das provas coletadas, do que já foi quebrado de sigilo e do que existe de elementos, e não esperar qual vai ser a explicação dele sobre a questão.”

 Correntes do PT podem definir candidato em Fortaleza

Um dos pontos de maior atenção em meio ao debate eleitoral em Fortaleza, a disputa interna entre os pré-candidatos pelo PT à Prefeitura, vem mobilizando as chamadas correntes ou tendências que existem dentro do Diretório Municipal do partido. Elas são como grupos internos com identidade e posicionamento próprios, cada uma compondo uma parcela dos membros do Diretório. São importantes seja qual for o método de escolha do candidato: consenso, encontro de delegados ou prévias.

Muitas delas são ligadas a lideranças específicas e têm pensamentos divergentes sobre o futuro do partido. Algumas já manifestaram publicamente o apoio a um dos pré-candidatos ou estão dialogando com cada um deles no sentido de se posicionar em breve.
Os cinco pré-candidatos do PT à Prefeitura de Fortaleza são: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão; a deputada federal Luizianne Lins; a deputada estadual Larissa Gaspar; o deputado estadual Guilherme Sampaio e o assessor especial de Assuntos Municipais do Ceará, Artur Bruno. Até o momento, a maior disputa vem sendo protagonizada pelos dois primeiros: Evandro e Luizianne.
As correntes internas do PT Fortaleza são nove: Resistência Socialista; Democracia Socialista; Construindo um Novo Brasil (CNB); Movimento PT; Diálogo e Ação Petista; Articulação de Esquerda; Militância Socialista; Esquerda Popular Socialista; Articulação Unidade na Luta
A Resistência Socialista é a corrente mais expressiva do Diretório e lançou um manifesto de apoio à pré-candidatura de Guilherme Sampaio, que é também o presidente do Diretório de Fortaleza.
Como explica Sampaio, algumas correntes já têm relação histórica com determinados pré-candidatos, como é o caso da Democracia Socialista. “Ela (a corrente) não lançou um manifesto, mas historicamente tem sido a corrente da ex-prefeita Luizianne Lins. Então, é óbvio que a maioria dos componentes dessa corrente deve defender a candidatura de Luizianne”, disse. A ex-prefeita de Fortaleza tem promovido plenárias para ouvir e mobilizar a militância, além de buscar apoio das lideranças das correntes.
Ainda segundo Sampaio, as demais correntes que até agora não se posicionaram têm convidado os pré-candidatos para dialogarem e citou, entre outras, a Construindo um Novo Brasil (CNB), liderada pelo deputado federal e vice-presidente nacional do PT, José Guimarães.
Já o Movimento PT, corrente sob a liderança do deputado federal José Airton Cirilo, publicou nota de apoio no último sábado (24) à pré-candidatura de Evandro Leitão. O texto diz que, após conversas com todos os pré-candidatos do PT, resolveu, entre outras deliberações, “indicar o nome de Evandro Leitão como pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, unificando o partido e atraindo uma frente ampla para vencer as eleições em Fortaleza”. Entre as suas movimentações, além de buscar apoio dos líderes das correntes do PT, Evandro também tem se encontrado com lideranças comunitárias e moradores de bairros de Fortaleza.
Consenso
Os petistas em Fortaleza vem buscando um “consenso progressivo” desde o ano passado sobre o candidato à Prefeitura de Fortaleza. Eles têm até março para uma definição em torno de um nome, mas, a depender do método da escolha, o que é outra discussão, a definição poderá vir apenas em abril, segundo o presidente do PT Fortaleza, Guilherme Sampaio. Até lá, pré-candidatos e correntes se movimentam em busca dessa definição.

 Brasil tem a Câmara Federal mais desigual em gênero da América do Sul

O Brasil tem a Câmara dos Deputados com a maior desigualdade de gênero na América do Sul e com a segunda média de idade mais elevada quando comparada com equivalentes da região. Atualmente, apenas 17,5% das vagas nessa Casa legislativa brasileira são ocupadas por mulheres, menos da metade da proporção registrada na Bolívia, no Equador e na Argentina.

Com 46%, 43% e 42%, respectivamente, esses três países lideram o ranking de equidade parlamentar em Câmaras de Deputados ou Assembleias únicas no continente, segundo dados da IPU (União Interparlamentar, na sigla em inglês), organização internacional que agrupa informações dos Congressos de diferentes nações. Em comum, esses países adotam medidas estruturais de incentivo à equidade de gênero na política.

Enquanto a Constituição boliviana garante a participação igualitária entre mulheres e homens na eleição da Casa legislativa, além de presença equitativa no controle do poder político no país, o Equador e a Argentina possuem sistema de votação por listas, no qual os nomes dos candidatos são intercalados, entre ambos os gêneros, respeitando os princípios da alternabilidade e sequencialidade.

A porcentagem de mulheres na Câmara dos Deputados no Brasil nunca atingiu um quinto da Casa (20%). Segundo Graziella Testa, professora na Fundação Getúlio Vargas e doutora pela Universidade de São Paulo, a presença feminina gera “evidências, em outros países, da redução da corrupção. Isso ocorre porque, quando se inserem pessoas diferentes na política, acontece a quebra de um sistema de redes muito estabelecidas e, frequentemente, essas redes são a principal base para sistemas de corrupção”.

O Brasil também está atrás dos vizinhos sul-americanos quando o assunto é a presença de jovens nas Câmaras. Desde 1998, a idade média dos deputados federais tem oscilado de 49 a 51 anos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

 Lula cede ao presidente da Câmara e abre espaço para insatisfação no Senado

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), é apontado por congressistas como responsável por recentes decisões do governo Lula (PT) que, se por um lado, atenderam a demandas do centrão na Casa, por outro, abriram espaço para insatisfação no Senado Federal. São atribuídas ao chefe do centrão o recuo do governo no veto ao calendário de pagamento das emendas parlamentares e a articulação para barrar o nome do senador Renan Calheiros (MDB/AL), aliado de Lula, mas rival declarado de Lira, na relatoria da CPI da Braskem.

A nova relação Lula/Lira foi acertada entre os dois em reunião no Palácio da Alvorada, no último dia 9, ocasião em que o presidente da Câmara obteve canal direto de contato com Lula. Na última quinta-feira (22), Lula recebeu Lira e vários outros deputados federais para encontro amistoso no Palácio da Alvorada, com mesa de frios, vinho e uísque.

No dia seguinte, Lira afirmou que o presidente da República apoiará o candidato que ele definir para sucedê-lo no comando da Câmara, em fevereiro de 2025. Integrantes do Senado afirmam que o tratamento não tem sido o mesmo por lá, apesar de o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ter caminhado ao lado de Lula desde a eleição. Lira, por outro lado, era o principal sustentáculo legislativo de Jair Bolsonaro (PL) e apoiou o ex-presidente na tentativa de reeleição.

A ação do governo Lula para barrar Renan na relatoria da CPI, e por suposta exigência do principal adversário político do senador, pode ter efeito na base governista do Senado, afirmam congressistas. Renan foi o grande articulador da CPI e tinha o apoio de Pacheco para relatar os trabalhos.

 Bolsonaristas estão usando o nome de Deus…

Bolsonaro somou evidências golpistas às claras antes de operação da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos alvos de investigação em andamento pela Polícia Federal (PF) sobre trama golpista desencadeada em 2022 para evitar a posse de Lula (PT) na Presidência. Essa investigação é baseada, entre outros pontos, em mensagens e na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Outros elementos ainda em fase de investigação são a reunião de teor golpista na qual, em julho de 2022, o então presidente sugere formas para atacar o sistema eleitoral e, já após a eleição, o papel dele na elaboração de suposta minuta de decreto em que seria fundamentado golpe de Estado. Fora esses pontos que vieram à tona em recente operação da PF, Bolsonaro coleciona uma série de evidências anteriores de tom golpista.

Ele já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, está inelegível pelo menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá ser condenado a até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de três décadas.

Na decisão em que autorizou as prisões de aliados do ex-presidente no início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que já está comprovada a prática de crimes contra a democracia e associação criminosa.

Ao longo do mandato, a principal estratégia de confronto dele foi a de questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país. Ele nunca apresentou provas ou indícios para questionar as urnas, mas repetiu o discurso golpista, visto como tentativa de esconder os problemas do governo, a alta reprovação e as pesquisas que o colocavam atrás do hoje presidente Lula. Em várias ocasiões durante o mandato, Bolsonaro deu a entender que não aceitaria outro resultado que não fosse a reeleição dele.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985), Bolsonaro reiterou ao longo de anos tendência autoritária e desapreço pelo regime democrático. O STF foi alvo preferencial de Bolsonaro ao longo do mandato. Ainda durante o governo dele, Bolsonaro chamou aliados e participou de diferentes atos antidemocráticos.

 Assembleia realizará hoje solenidade para celebrar aniversário de 44 anos do PT

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza nesta segunda-feira (26) solenidade em comemoração aos 44 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi oficializado como partido político em 10 de fevereiro de 1980, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A realização do evento atende à solicitação dos deputados estaduais De Assis Diniz e Juliana Lucena, com apoio de todos os demais integrantes da bancada petista na Alece. A sessão solene acontece no Plenário 13 de Maio, a partir das 17h.
Na ocasião, serão homenageadas pessoas importantes do partido, como o governador do Ceará, Elmano Freitas; o senador e ex-governador Camilo Santana; o ex-vice governador Francisco José Pinheiro; o deputado federal e líder do Governo Lula, José Guimarães; o deputado federal José Airton; a deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins; o deputado estadual Guilherme Sampaio; o deputado estadual e ex-presidente do PT Ceará De Assis Diniz; o atual presidente do PT Ceará, Antônio Alves Filho (Conin); a secretária da Proteção Social do Estado, Onélia Santana; e a vice-prefeita de Sobral, Christiane Coelho; entre outras.
Segundo De Assis Diniz, o PT “nasceu no combate à ditadura militar que, durante 21 anos, assassinou, torturou, sequestrou e oprimiu o povo brasileiro. A partir daí, após aglutinar o movimento sindical e popular, tornou-se um legítimo defensor da classe trabalhadora, participando dos momentos mais importantes da história do Brasil”.
De acordo com Juliana Lucena, a realização da sessão solene ocorre pela importância de homenagear aqueles que construíram uma história de “lutas, de determinação e, acima de tudo, de respeito aos pilares da democracia e da busca por uma sociedade mais igualitária e justa”. Ela lembra que, desde sua concepção, o PT defende bandeiras como a participação política dos trabalhadores, a construção de um partido voltado às massas e a luta contra o sistema econômico e político vigente. Lucena recorda ainda que “a militância do PT teve relevante participação no movimento Diretas Já, pelo retorno das eleições diretas para a Presidência”.

Técio promete levar a periferia ao centro das discussões

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) escolheu Técio Nunes como o seu pré-candidato na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A definição ocorreu no sábado (24) em reunião da Executiva Municipal da legenda que tinha como principal pauta a escolha do nome para representar o partido nas eleições municipais deste ano. Após debate entre os filiados para discutir a tática partidária, houve a votação.

Além de Técio, o Psol também tinha a pré-candidatura apresentada pela professora Maya Elis, militante do coletivo “Rua” e mulher trans. O escolhido teve dez votos a favor dele e quatro contrários, além de uma abstenção. “Tive a honra de ser escolhido pelo nosso partido para ser o pré-candidato a prefeito de Fortaleza. Tá na hora de mudar! Vamos botar a periferia no centro da nossa discussão política, vamos trazer as [pessoas] LGBT, a mulherada, a negritude, a juventude, com tudo. A extrema-direita não é alternativa. Nós vamos derrotar a extrema-direita, vamos derrotar essa Prefeitura que aprofunda as desigualdades sociais e fazer uma nova cidade”, declarou o pré-candidato do Psol em vídeo logo após ser confirmado pelo partido.
“Nossa prioridade é mostrar a força das periferias, mostrar que o nosso povo organizado politicamente é muito forte. O Psol tem essa pegada de empoderamento, sabendo disso, vamos juntos, construir um programa de melhorias para Fortaleza. Superar essa disputa de nomes e passar a trabalhar para solucionar os problemas que a cidade tem”, disse também.
Uma candidatura do Psol à Prefeitura de Fortaleza já era esperada desde o ano passado. Mesmo o partido fazendo parte do grupo aliado do governador Elmano de Freitas (PT), que deve apoiar candidatura do PT, o Psol tem tradição de lançar candidatura própria na disputa das eleições majoritárias.
Em janeiro, o presidente do Psol Ceará, Alexandre Uchôa, anunciou em entrevista à imprensa a pré-candidatura de Técio Nunes à Prefeitura da Capital cearense. No mesmo mês, Nunes foi eleito novo presidente do Psol em Fortaleza durante a primeira convenção municipal do partido, que criou o Diretório da Capital. Na ocasião, ele apontou a tarefa de consolidar o Psol como “alternativa política de esquerda em nossa cidade”.
Como presidente municipal do partido, ele é responsável, entre outras atribuições, pelas articulações para as candidaturas ao Legislativo nesta eleição. Técio Nunes é empreendedor cultural, conhecido entre movimentos sociais da Região do Cariri e tem ligações com movimentos sindicais e populares. Também comanda a Federação Psol/Rede no Ceará, além de fazer parte da Executiva Nacional do Psol, sendo secretário nacional de organização.
Pré-candidaturas
Além do Psol, outros partidos lançaram pré-candidatos, até o momento, para a eleição a prefeito de Fortaleza. O Novo tem o senador Eduardo Girão; o União tem o Capitão Wagner; o PL tem o deputado federal André Fernandes; e o PDT tem o atual prefeito José Sarto. Já o PT tem cinco pré-candidatos: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão; a deputada federal Luizianne Lins; a deputada estadual Larissa Gaspar; o deputado estadual Guilherme Sampaio; e o assessor especial de Assuntos Municipais do Governo do Ceará, Artur Bruno. O partido busca consenso até março sobre quem será o candidato.

 Marinho acumula promessas que não saem do papel

O ministro Luiz Marinho realizou promessas no primeiro ano à frente do Ministério do Trabalho que ainda não conseguiu tirar do papel. Na lista, estão a regulamentação de trabalhadores por aplicativo, que ele próprio já classificou como “semiescravo”, mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pontos da reforma trabalhista.

A garantia de regras trabalhistas e previdenciárias para plataformas de serviços foi tema amplamente discutido desde a campanha eleitoral. O próprio presidente Lula (PT) cita as difíceis condições desses trabalhadores em alguns dos discursos. “As empresas de aplicativo exploram os trabalhadores como jamais em outro momento na história os trabalhadores foram explorados”, afirmou o petista em uma dessas manifestações.

O governo realiza mesas de negociação entre entidades sindicais e das empresas de aplicativo, mas até hoje não chegaram a acordo sobre a regulamentação. No final do ano passado, Marinho participou da live semanal de Lula, Conversa com o Presidente, em que disse haver dificuldades para fechar redação da proposta que regulamenta a atividade desses trabalhadores.

“Com o transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos, do conceito. Nós estamos com muita dificuldade para fechar a redação do acordo porque na prática será o projeto para submeter ao Parlamento para virar lei”, afirmou o ministro, em 5 de dezembro passado.
Ele repetiu ainda que não haveria acordo em relação aos trabalhadores de aplicativos que fazem entrega, mas que uma proposta deve ser encaminhada mesmo assim, ainda que não tenha dado prazo. A primeira vez que o ministro prometeu um desfecho para o tema foi durante a posse dele, em janeiro de 2023, quando disse que resolveria ainda no primeiro semestre do mandato de Lula.

Na ocasião, Marinho também disse que entregaria ao Congresso Nacional nos meses seguintes uma política de valorização permanente do salário mínimo, o que de fato ocorreu. O presidente sancionou a medida com a política de reajustes acima da inflação, em agosto.

Também durante a live de final de ano, ao lado de Lula, o ministro pediu “desculpas” aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o FGTS por adesão ao saque-aniversário do Fundo. Na ocasião, disse que ainda não tinha sido possível concluir a proposta que muda as regras dessa modalidade. O problema até o momento não foi resolvido.

Outro tema sensível no governo é a revisão de trechos da reforma trabalhista. Auxiliares de Lula negam que seja uma prioridade da gestão petista, mas o ministro já defendeu isso publicamente em diferentes ocasiões. Desde a posse, Marinho descarta uma revogação completa da reforma, mas defende rever trechos, como o que trata da terceirização.

Uma preocupação na discussão do tema é com o custeio do movimento sindical e a autorregulação da estrutura sindical, assuntos em discussão também entre as entidades trabalhistas e patronais. Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a dificuldade em chegar a consensos nas negociações se deu porque as empresas estiveram menos flexíveis durante as negociações, em todos os temas.

Patah espera ver desfecho até abril, inclusive sobre a regulamentação dos serviços por aplicativos. A expectativa das centrais é poder exaltar tais conquistas nos atos de 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Já imaginávamos que fosse difícil, mas foi mais. Mesmo assim temos que estar valorizando esse diálogo, sem isso não vai sair nada do papel”, disse

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Procurado, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre as promessas não cumpridas de Marinho.

 Dino toma posse como ministro do STF ao lado de Lula

Durante cerimônia com a presença do presidente Lula (PT), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino tomou posse, nesta quinta-feira (22), como novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado. Na solenidade, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou o currículo do novo ministro e disse que pessoas de todas as visões políticas estavam presentes, o que, segundo ele, é uma vitória da democracia e da civilidade.

Barroso afirmou que Dino é “um homem público que serviu ao Brasil em muitas capacidades e nos Três Poderes. A presença massiva neste plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”. O presidente do Supremo ainda fez brincadeira após o novo ministro assinar o termo de posse. “Agora é sem volta.”

Dino não discursou e apenas leu o compromisso de posse. Também participaram da solenidade os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), além de diversas outras autoridades. O decano do STF, Gilmar Mendes, e o último a ser empossado, Cristiano Zanin, acompanharam Dino ao plenário para o início da cerimônia. Ao todo, 900 pessoas foram convidadas para a solenidade.

Herança
Dino herda acervo de, aproximadamente, 340 processos, que estavam sob a responsabilidade de Rosa Weber. Entre esses casos, há pedido de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, por suspeita de incitar a população a adotar comportamentos inadequados no período da pandemia.

Além disso, há recurso que trata da possibilidade de concessão de indulto natalino pelo presidente da República contra pessoas condenadas por crimes com pena máxima inferior a cinco anos. Dino também ficará responsável pelo inquérito contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), que foi colega dele na gestão de Lula. É possível que ele se declare impedido ou suspeito de julgar a ação. Juscelino compareceu à solenidade no STF.

Dino também será o relator de processos contra o senador Chico Rodrigues (PSB/RR), que em 2020 foi flagrado com dinheiro na cueca em operação da Polícia Federal contra o desvio de recursos de combate à covid-19. Dino também era filiado ao PSB. O senador de Roraima também esteve na solenidade.

Indicação
Dino é o segundo indicado por Lula no atual mandato do presidente. O primeiro foi Cristiano Zanin, que defendeu o petista em ações da Operação Lava-Jato. Dino é o primeiro ministro do STF, entre os indicados desde 1985, a ter sido eleito para cargo do Executivo antes de compor o Supremo. Incluindo o Legislativo no recorte, após período de pouco mais de 25 anos, Dino é o quinto indicado desde a redemocratização a ter passado por cargo eletivo.

Ao ser aprovado no Senado para o STF, em dezembro do ano passado, Dino recebeu 47 votos a favor e 31 contra, além de duas abstenções. Para ter o nome ratificado, ele precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 parlamentares, em votação secreta.

Desde a redemocratização, apenas André Mendonça, indicado por Bolsonaro, havia recebido mais votos contrários (32) do que Dino (31). Após a aprovação, Dino somou 69 dias em atividade política antes de assumir o assento no órgão de cúpula do Judiciário. Ele passou três semanas no Senado, mantendo a filiação ao PSB, mesmo tendo prometido que mudaria a forma de atuação devido à indicação para o Supremo.

Com a chegada de Dino, o STF será formado por 10 homens e apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. Lula foi pressionado, após a aposentadoria de Rosa Weber, a escolher uma mulher, sob o argumento de não reduzir a representação feminina no Supremo. O presidente ignorou essas pressões e a lista dos principais cotados para o posto era formada somente por homens.

 CMFor analisa projeto do Executivo que prorroga contratos temporários na Saúde

Está em análise na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei complementar 02/2024, de iniciativa do prefeito em exercício, Gardel Rolim (PDT), que prorroga, em caráter excepcional, os contratos temporários vigentes decorrentes de processos de seleções públicas realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta garante a contratação por tempo determinado de profissionais da saúde de nível médio, superior e técnico para desempenho de funções na rede municipal de saúde. A medida não afeta seleções com cadastro de reserva. O projeto tem como objetivo o preenchimento de carência até a conclusão do concurso público, que prevê 2.241 vagas para profissionais da saúde em diversas áreas na Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).
“Como prefeito em exercício de Fortaleza, assinei um projeto de lei complementar que trata da prorrogação, por doze meses, da seleção pública para profissionais de saúde, devido ao aumento na demanda decorrente da abertura de novos equipamentos na cidade, como o Frotinha de Messejana”, afirmou Gardel Rolim. Segundo o prefeito interino, a seleção permanecerá aberta até a realização do próximo concurso público da saúde.
O projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado nessa quinta-feira (22) nas comissões da CMFor, e encaminhado logo em seguida para apreciação dos vereadores no plenário. No entanto, a análise da matéria não foi concluída ainda, já que foi lida em sessão extraordinária e, como tinha emenda, voltou para as comissões. O projeto ainda deverá ser apreciado em discussão única e redação final.

 Autoridades cearenses repudiam ataque contra o Fortaleza

O atentado sofrido pela delegação do Fortaleza Esporte Clube na madrugada dessa quinta-feira (22) por parte de torcedores do Sport Club do Recife, logo após a partida entre os dois times pela Copa do Nordeste, causou reações entre autoridades e instituições cearenses dos diversos Poderes.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT),chamou de “triste” e “lamentável” o ataque e prestou solidariedade aos atletas, comissão técnica, diretoria e ao CEO do clube, Marcelo Paz. “Futebol não combina com episódios de violência como este”, disse pelas redes sociais.
Quem também se pronunciou sobre o episódio foi a governadora Raquel Lyra (PSDB), de Pernambuco, estado do Sport e onde o atentado ocorreu. “O futebol é uma paixão nacional e deve sempre unir as pessoas, jamais ser palco para atos violentos. O episódio com o time do Fortaleza é lamentável e será apurado com todo vigor. Como torcedora e pernambucana, fico triste e envergonhada”, escreveu. Ela garantiu que trabalhará para buscar e punir os culpados. “As pessoas responsáveis por esse ato não são torcedores, são criminosos. Futebol e violência não devem se misturar jamais”, concluiu.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), que já foi presidente do Ceará Sporting Club, prestou solidariedade à delegação do Fortaleza e desejou recuperação aos feridos. “Futebol é espaço para diversão e alegria, não combina com episódios como este. Que os responsáveis sejam identificados e punidos o mais rápido possível”, publicou.
Na Alece, os deputados estaduais aprovaram de forma unânime requerimento de Fernando Santana (PT) pedindo providências ao Governo de Pernambuco para apurar e punir os responsáveis pelo ataque.
Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereadores como Lúcio Bruno (PDT), Adriana Almeida (PT) e Léo Couto (PSB) utilizaram a tribuna para apoiar a delegação do Fortaleza e repudiar os atos, pedindo providências em relação à violência sofrida pelos atletas.
Projeto de lei
O deputado federal Domingos Neto (PSD) anunciou que apresentou uma proposta à Câmara dos Deputados para ajudar a combater a violência no esporte. “Protocolei o Projeto de Lei nº 388/2024, que mira em endurecer as penalidades para atos violentos em eventos esportivos”, afirmou.
A proposta estabelece penas mais duras, com reclusão de um a dois anos e multa, para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir locais restritos. Além disso, possibilita converter a pena de reclusão em proibição de comparecimento a eventos esportivos, por um a quatro anos, dependendo da gravidade da conduta. Também promove mudanças no Código Penal, especialmente em relação à participação em rixas, com penalidades mais severas em contextos esportivos.
Medidas
O Ministério Público do Ceará (MPCE) publicou nota de repúdio ao atentado contra a equipe do Fortaleza e informou que adotará “as providências cabíveis a fim de que os envolvidos no atentado sejam devidamente punidos”, trabalhando junto com o MP pernambucano.
“Ao lado do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), o órgão acompanhará as investigações para identificação e posterior punição dos responsáveis pelo ato criminoso. O MP também acionará Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que, no âmbito da Justiça Desportiva, sejam aplicadas punições ao Sport Club do Recife e às torcidas organizadas possivelmente envolvidas no ato de violência”, diz o texto. O MP Estadual ainda estuda a possibilidade de impedir a presença da torcida visitante do clube pernambucano em jogos ocorridos no Ceará até que os incidentes em questão sejam elucidados.

 Bolsonaro silencia em depoimento à PF sobre trama golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal (PF) sobre os planos discutidos no fim de 2022 para golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República. A estratégia de se manter calado havia sido antecipada pela defesa dele.

Os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os documentos obtidos pela investigação, como os depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid no âmbito da delação premiada. A defesa do ex-presidente pediu três vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a sessão.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os três pedidos. Na primeira decisão, Moraes disse que a Constituição Federal “consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação”. No entanto, “não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.”
Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20 de ontem. O depoimento estava previsto para começar às 14h30. Com a decisão de Bolsonaro de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois. Ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados também foram intimados a prestar esclarecimentos à PF no mesmo horário. No total, serão 23 pessoas, 13 somente em Brasília.
Assim como Bolsonaro, os oficiais-generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier ficaram em silêncio. As defesas deles alegam que não tiveram acesso à íntegra dos documentos apreendidos pela PF, como os anexos da delação de Mauro Cid.
A PF investiga as tratativas por golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, minuta de decreto para que Bolsonaro determinasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores.
Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres). De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar possível apoio das Forças Armadas.
A primeira versão do texto teria sido apresentada a Bolsonaro pelo então assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva durante reunião no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro de 2022. Segundo a PF, o jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista que foi apresentada a Bolsonaro, participando de reuniões posteriores.
Não simpático a golpe
O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse ontem que Bolsonaro nunca foi simpático a movimento golpista. “O presidente fez o silêncio, como a defesa antecipou. Esse silêncio, quero deixar claro, não é simplesmente o uso do direito constitucional, mas estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos que estão sendo imputados ao presidente a prática de certos delitos.”
Sentido oposto
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres destoaram de Bolsonaro e outros aliados e responderam às perguntas da Polícia Federal (PF) durante depoimento nessa quinta-feira (22) referente às investigações sobre os planos para golpe de Estado. Valdemar deixou a sede da PF, em Brasília, por volta das 17h15. Segundo a defesa do político, ele “respondeu todas as perguntas que lhe foram feitas”. Os advogados, porém, decidiram não fazer comentários sobre as apurações.
O mesmo fez Anderson Torres, cuja decisão do ex-ministro de não silenciar diante da PF já havia sido anunciada pela defesa. “[Anderson] reafirma, assim, sua disposição para cooperar com as investigações e esclarecer toda e qualquer dúvida que houver, pois é o maior interessado na apuração isenta dos fatos”, disse o advogado Eumar Novacki.

 STJ concede liminar e determina retorno de Braguinha à Prefeitura de Santa Quitéria após 316 dias afastado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, concedeu no começo da noite de ontem (21/02), um habeas corpus com pedido de liminar para que José Braga Barrozo seja reintegrado ao cargo do prefeito de Santa Quitéria, após 316 dias afastado. 

Desde as 19h, quando a informação passou a circular nos bastidores, a notícia caiu uma bomba, deixando os quiterienses surpresos diante da inesperada decisão e provocando uma verdadeira reviravolta no cenário político. Braguinha havia sido afastado em 11 de abril de 2023, após uma operação da Procap investigar contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos.

A defesa dele, composta pelo ex-ministro Napoleão Nunes Maia, Mário Maia, Waldir Xavier e Saulo Santos, alegou que a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará revalidou ilegalidades em desrespeitos as normas processuais e dispositivos assegurados pela Constituição, após mais de cinco meses esperando julgamento mesmo com determinação do STJ e considerando o trâmite um "ato de cassação indireta do mandato".

"O prazo excessivo de afastamento cautelar do Prefeito viola preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos."

Os advogados ainda argumentaram a incompetência da Justiça Estadual para julgar os fatos veiculados pelo Ministério Público na ação, uma vez que tratam-se de notas de pagamentos com referência à utilização de verbas federais pagas por quatro secretarias, cabendo à Justiça Federal analisar.

A decisão tem previsão de ser publicada no Diário da Justiça amanhã (23). Assim que o TJCE for notificado, de imediato será marcada a sessão extraordinária de posse na Câmara Municipal, que pode ocorrer ainda nesta sexta.

Até o fechamento desta matéria, Braguinha aguardava ser notificado de forma oficial, para poder se manifestar. Tanto ele quanto correligionários comemoraram a notícia durante a noite, ainda que de forma tímida. A expectativa, até então, era de que o processo tivesse um desfecho final até abril, quando se encerraria o prazo do afastamento renovado pelo tribunal.

A época, também foram afastados pela decisão judicial Jean Paulo Camelo (chefe do setor de transportes), Arnaldo Gomes (ex-secretário de infraestrutura) e Micael Oliveira (secretário institucional).

 Bolsonaro diz que não sabia que tinha cofre em casa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que somente descobriu que tinha cofre em casa após operação da Polícia Federal (PF), porque o imóvel era alugado. Ele concedeu entrevista à Rádio CBN Recife nessa quarta-feira (21).

Foi a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro que levou os agentes da PF ao cofre. Segundo Bolsonaro, os agentes procuravam por cartões de vacinação fraudados, mas “acharam US$ 3 na busca e apreensão”. O ex-presidente foi alvo dos mandados em maio do ano passado em ação que mirava a inclusão de dados falsos sobre vacinação contra a covid-19. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens dele, acabou preso na ocasião.
Ainda na entrevista à emissora, Bolsonaro ironizou a ação da PF na casa de veraneio em Angra dos Reis, que tinha como alvo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ), filho dele. “A busca e apreensão em Mambucaba não foi dirigida a mim, mas passou a ser. Reviraram a casa, quem sabe eu tivesse alguma coisa escondida lá?”
Nesse episódio, a PF cumpriu mandados contra pessoas do núcleo político que receberam informações da “Abin paralela” em janeiro. “Não tenho nada escondido em lugar nenhum. O pessoal que me acompanha sabe a vida que eu levo”, disse.
O ex-presidente disse que os R$ 800 mil enviados ao exterior são da poupança dele. O objetivo da transferência, segundo a investigação da PF, seria manter Bolsonaro em solo americano enquanto a tentativa de golpe de Estado se desdobrava no Brasil e, se necessário, ele se instalaria no exterior para se precaver de inquérito pela conspiração de ruptura do Estado Democrático de Direito, algo que ele nega. “Se alguém quer dar golpe, não manda dinheiro para os Estados Unidos. Esses recursos seriam bloqueados”, argumentou.

 Governo envia proposta do Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo à Alece

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto do Governo do Estado que trata sobre o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP). A iniciativa, prevista na Constituição do Ceará, busca estabelecer diretrizes e objetivos de longo prazo para promoção do desenvolvimento do Estado, em uma perspectiva de proporcionar as condições estruturantes fundamentais para um ciclo prolongado de crescimento econômico e social sustentável, apto e capaz de propiciar a redução das desigualdades ainda existentes.

O PLP é elaborado com a coordenação da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado. Pelo projeto de lei 09/2024, a Seplag é órgão responsável pela gestão do sistema estadual dos instrumentos de planejamento e será responsável por operacionalizar e gerir as atividades inerentes ao Plano, no intuito de buscar o alcance dos objetivos estratégicos elencados na proposta.
Ainda segundo o texto do Executivo, o PLP é instrumento de planejamento das políticas públicas de longo prazo no âmbito da administração pública estadual e deve orientar a implementação dessas políticas. Tem como premissas a participação popular cidadã,
a governança pública compartilhada, a transversalidade e a intersetorialidade, além da adequação aos objetivos de desenvolvimento sustentável nos níveis econômico, social, territorial e ambiental.
O Plano possui 29 objetivos estratégicos, abrangendo diversas áreas como qualidade de vida e bem-estar, combate à pobreza e desigualdades, desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança hídrica, entre outras. A matéria ainda vai passar pela a análise das comissões da Alece e, sendo aprovada, seguirá para votação no plenário da Casa.

 CMFor aprova repúdio à fala de Lula que compara ações de Israel ao Holocausto

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nessa quarta-feira (21) uma moção de repúdio contra a fala do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza, em meio à guerra contra o Hamas, ao Holocausto. A votação foi apertada, com 12 votos favoráveis e 11 contrários à proposta da vereadora Priscila Costa (PL).

Votaram a favor da nota de repúdio às declarações de Lula os seguintes vereadores: Ana Aracapé (PL); Cláudia Gomes (PSDB); Didi Maravilha (PMB); Emanuel Acrízio (PP); Germano He-Man (PMB); Inspetor Alberto (PL); Jorge Pinheiro (PSDB); Julierme Sena (União); Márcio Martins (SD); PP Cell (PSD); Pedro Matos (PL); Priscila Costa (PL).
Já os vereadores que votaram contra a medida foram: Adriana Nossa Cara (Psol); Enfermeira Ana Paula (PDT); Dr.Vicente (PT); Danilo Lopes (Avante); Eudes Bringel (PSB); Gabriel Aguiar (Psol); Júlio Brizzi (PDT); Léo Couto (PSB); Moura Taxista (PSB); Prof.ª Adriana Almeida (PT); Ronivaldo Maia (PSD).
No requerimento feito à Casa, Priscila Costa (PL) diz que a fala de Lula “posiciona o Brasil ao lado de um grupo terrorista (Hamas)” em meio a um conflito externo. “Envergonhando a nação brasileira e prejudicando laços internacionais com países democráticos, ofende diretamente a história e a cultura de Israel, devendo ser reprimido imediatamente pelo Legislativo”, diz o texto.
A matéria causou uma grande discussão entre os parlamentares, com uma parte apoiando e outra criticando a proposta. Dr. Vicente defendeu que as falas de Lula foram distorcidas.“A extrema-direita não tem nenhum discurso, fica só colocando fake news nas redes sociais. Não é justo uma criança pagar por uma guerra, um prejuízo emocional e financeiro para toda a nação que vive naquela região. Está sim acontecendo um genocídio contra o povo da Palestina. O que queremos é a paz”, afirmou.