Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denuncia Renan Bolsonaro por lavagem de dinheiro
Renan é acusado de usar uma declaração de faturamento falsa para aprovar empréstimos bancários. A defesa de Renan declarou que ele foi vítima de um golpe.
Ex-presidente afirma que foi para a embaixada da Hungria para tratar de temas políticos
Sobre a resposta que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu nesse caso da hospedagem na embaixada da Hungria, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão sobre o caso.
O jornal The New York Times revelou na segunda (25) que Bolsonaro foi para a embaixada da Hungria poucos dias após ter tido o passaporte apreendido pela Polícia Federal na operação sobre tentativa de golpe de Estado.
Proposta de combate à criminalidade é apresentada ao Ministro da Justiça
Em reunião entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e governadores do Sul e do Sudeste que ocorreu nesta terça (26) em Brasília, os governadores apresentaram uma proposta conjunta de combate à criminalidade com sugestões de ajustes no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
Algumas medidas propostas pelos governadores são:
- Permitir a decretação da prisão preventiva, mesmo sem condenação, quando houver provas de reiterada prática de crimes do cidadão;
- Regularizar a integração e o compartilhamento de informações entre as forças policiais sobre monitoração eletrônica dos condenados;
- Tornar homicídio qualificado aquele praticado a mando de uma facção criminosa;
- Permitir prisão em flagrante em abordagens policiais mesmo sem elementos objetivos de suspeita.
Lewandowski reforçou: "Padronização de informações, troca de dados de inteligência e ações conjuntas. Isso é que foi combinado e daqui pra frente nós faríamos isso para combater a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada. O que eu quero deixar como um recado é que o crime organizado, as milicias e as facções não triunfarão porque o estado brasileiro tem instrumento suficientes para enfrentar esse desafio e vai utilizá-los".
Diplomacia brasileira se posiciona diante de tentativas frustradas de apoio à transição democrática na Venezuela
A nota foi revisada pelo presidente Lula e antes de ser publicada, Lula deu uma ordem de que fosse realizado contato com a Venezuela para comunicar a insatisfação e o posicionamento do Brasil sobre a impossibilidade de inscrição eleitoral de opositores a Maduro, contudo não houve resposta.
Presidente da Câmara não pretende analisar a ordem de prisão de Chiquinho Brazão de forma célere
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, declarou que não pretende dar celeridade a tramitação da análise da ordem de prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputado federal .
"É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande", disse o Presidente da Câmara.
A votação agora está prevista para a segunda semana de abril, após ter sido adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um pedido de vistas de deputados do Novo, PP e Republicanos.
Prisão dos Supostos Mandantes do Assassinato de Marielle
Neste domingo (24), foi realizada a prisão dos supostos três
mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ): Domingos
Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Chiquinho Braz, deputado
federal pelo União Brasil e Rivaldo Barbosa que era chefe da Polícia Civil no
período do atentado e que hoje é Coordenador de Comunicações e Operações
Policiais.
O pedido de prisão dos três supostos mandantes foi
autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, sendo realizada a operação neste
domingo. Devido ao suposto envolvimento deles com milícias no Rio, o ministro
também determinou que eles fiquem presos em um presídio federal – localizado em
Brasília.
Novas confissões e delações podem surgir, já que agora foi
desestruturada a estratégia de negação de envolvimento no caso por Élcio de
Queiroz e Ronnie Lessa, executores do crime.
A Polícia Federal, que no governo Lula assumiu as
investigações, declara que "pela primeira vez o coração do crime
organizado do Rio é atingido".
Entenda a prisão de Mauro Cid
Mauro Cid, que havia fechado um acordo de delação premiada com a Polícia Federal sobre temas relacionados ao período em que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
1.339 informações foram colocadas em sigilo de 100 anos no Governo Lula
O governo de Lula negou no ano passado 1.339 pedidos de informação feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa dada pelo governo foi de que as informações continham dados pessoais, protegidas por lei. Ao dar essa resposta, o efeito prático é colocar sigilo de 100 anos sobre as informações. Entre as informações estão a agenda da primeira-dama, Janja da Silva e comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado e preso por estupro e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam trabalhando no dia dos ataques golpistas na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Ao assumir, em janeiro de 2023, o governo Lula afirmou que não seguiria a prática do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro.
A Controladoria-Geral da União, que em 2023 derrubou sigilos do governo Bolsonaro, divulgou nota sobre a recusa do governo Lula em prestar informações.
"O governo Lula, em seu compromisso com a transparência, tem se esforçado para facilitar esse tratamento e a disponibilização de informações. Por isso, a CGU está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial que será distribuída a todos os órgãos aplicadores da LAI e que possibilita o tarjamento automático das informações pessoais que devam ser protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue proteção a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos", afirmou.
Reajuste salarial de 5,62% para os servidores do Estado
Elmano de Freitas (PT) anunciou o reajuste salarial dos servidores do Estado em 5,62% para 2024. O Governo também afirmou que o reajuste respeitou o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Governador afirmou: “Com o 5,62%, a categoria terá um ganho real, uma vez que a inflação do ano passado ficou em 4,62%”. Os pagamentos reajustados serão feitos a partir de julho, com mais de 133 mil profissionais sendo beneficiados e repercussão financeira de mais de R$ 384 milhões neste ano.
“Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população”, afirmou Elmano.
Mauro Cid afirmou que a PF está com a “narrativa pronta” em áudios divulgados nesta quinta
Mauro Cid será ouvido novamente pela PF para esclarecimento de áudios em que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ataca o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e a própria PF.
Os áudios foram divulgados nesta quinta-feira (21). Cid afirmou que a PF está com a “narrativa pronta” e que os investigadores “não queriam saber a verdade”.
A PF poderá reavaliar a delação premiada de Mauro Cid após a divulgação dos áudios.
STJ decidiu que o cumprimento da pena de Robinho no Brasil é constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é constitucional o cumprimento no Brasil da pena por estupro pela qual foi condenado na Itália o ex-jogador Robinho e também determinou que a prisão deve ser imediata com pena de 9 anos.
A defesa de Robinho se pronunciou, afirmando que vai recorrer da decisão e que vai solicitar que Robinho aguarde em liberdade até a conclusão sobre os recursos.
Luizianne é vítima também dessa ditadura que está acontecendo no Ceará, afirma Ciro.
Discussão com gritos e murro na mesa entre Camilo e deputado Mendonça Filho
Reavaliação sobre a incorporação de 240 presentes ao acervo privado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira solicita que a
Presidência apure, por processo administrativo, a existência de outros
possíveis bens ofertados ao ex-presidente, à ex-primeira-dama Michelle
Bolsonaro (PL), agentes públicos que tenham feito parte da comitiva
presidencial, ou representado Bolsonaro em eventos oficiais no Brasil ou no
exterior.
O Ministério Público ponderou que a inclusão de joias no
conceito de bem de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo recebedor
destoa claramente dos princípios, “uma vez que joias possuem alto valor
agregado, o que eleva seu preço”.
“Joia não é oferecida à pessoa física do presidente da
República que ocupa o cargo, seja a pessoa A, B ou C, mas ao mandatário da
nação, independentemente de quem ele seja. A joia é oferecida em nome da nação
e para a nação, com o sentido de perpetuidade, daí o imperativo lógico de
incorporação das joias ao patrimônio da União”, diz.
O Relatório preliminar da unidade técnica do tribunal
constatou que ele levou irregularmente para o seu acervo privado 128 presentes,
sendo que 111 destes itens não têm característica personalíssima ou de consumo
direto, enquanto outros 17 presentes são de “elevado valor”. Por essas razões,
todos esses itens deveriam ter sido entregues à União, avaliou a auditoria.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que jamais houve a
intenção dele de “se apropriar de algo que não lhe pertencia” e que os
procedimentos seguiram regras previstas em lei e decreto.
Ministro Gilmar Mendes afirma que os depoimentos prestados confirmam as suspeitas de que Bolsonaro tinha "intentos golpistas"
"Estamos diante de uma investigação consistente e que
tira toda aquela ideia de que estamos a fazer dedução ou que estamos a fazer
ilações sobre a responsabilidade por todos esses fatos lamentáveis",
afirmou o ministro do STF.
"Estivemos muito próximos, se não de um golpe, de uma
quartelada, vamos chamar assim, porque eu imagino, considerando a força da
institucionalidade do Brasil, a complexidade da nossa sociedade, que não é tão
fácil hoje reunir um grupo de soldados e dar um golpe. Até é possível invadir
palácios, como nós vimos no 8 de Janeiro, mas paga-se um preço por esse tipo de
opção."
O ministro afirmou que os depoimentos prestados pelos
ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Baptista Júnior
(Aeronáutica) confirmam as suspeitas de que Bolsonaro tinha "intentos
golpistas".
Gilmar Mendes disse "É uma coisa, realmente, chocante"
em referência ao plano que teria sido articulado por aliados do ex-presidente
para prender o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Sobre a anistia dos investigados ele afirma: "Isso tem
que ser claramente repudiado. É incogitável."
O ministro das Relações Exteriores reforça apoio à cessação das hostilidades em Gaza
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que cumpriu
agenda no território palestino neste domingo defendeu a concessão de ajuda
humanitária ao povo palestino, afirmando que há "atrocidades" na
Faixa de Gaza.
O ministro se reuniu com o chanceler da Palestina, Riyad
al-Maliki e com Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina. Mauro Vieira
declarou "Eu vim reafirmar, renovar o apoio do Brasil à cessação das
hostilidades em Gaza, à libertação dos reféns, à ajuda humanitária, para pôr
fim às atrocidades e às mortes e ao sofrimento do povo palestino em gaza".
Segundo o Itamaraty, Vieira também externou apoio do Brasil
à entrada da Palestina como membro pleno da Organização das Nações Unidas (leia
mais aqui).
Neste domingo, Vieira também representou Lula em uma
cerimônia na qual foi concedido ao presidente do Brasil o título de membro
honorário do Conselho dos Curadores da Fundação Yasser Arafat.
O ministro declarou: "Estamos firmes no apoio à
admissão da Palestina nas Nações Unidas, como membro pleno. Reiteramos também o
apoio do Brasil a uma paz duradoura para o Oriente Médio, com dois Estados,
Palestina e Israel, vivendo lado a lado, em paz e segurança, dentro de
fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente".
Aliados de Bolsonaro se entusiasmam após conversa com Trump
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente dos
Estados Unidos (EUA) Donald Trump tiveram uma conversa em chamada de vídeo
nesta quinta-feira, 14, por intermédio do deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PL-SP) que está na Flórida e que na quarta-feira, 13, acompanhado do deputado federal
Mário Frias (PL-SP) jantaram na residência oficial de Trump.
Em entrevista à CNN, Jair Bolsonaro disse que prometeu ir
aos EUA para a posse do republicano "se estiver com passaporte".
No dia 4 de março, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos
decidiu reverter a decisão do Estado do Colorado que tornava o ex-presidente
inelegível, membros da direita brasileira comemoraram. Além de Eduardo
Bolsonaro, os deputados federais Nikolas Ferreira e Carla Zambelli também
celebraram a decisão.
Sobre a conversa, Eduardo disse que "é impossível não
admitir que se tratam dos dois maiores líderes patriotas do Ocidente". A
deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) compartilhou o registro da conversa e
escreveu em sua publicação “VOLTAREMOS”.
Presidente Lula declara solidariedade a Vini Jr
Na última quarta-feira (13), Vini Jr., jogador do Real Madrid foi chamado de chimpanzé nos arredores do Estádio Metropolitano, antes do confronto entre Atlético de Madrid e a Inter de Milão pela Liga dos Campeões, disputa na qual Vini Jr não estava envolvido.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou que "[o
governo brasileiro] cobrará também providências da UEFA, organizadora do
torneio no qual as manifestações racistas ocorreram. Enquanto não houver
sanções penais e esportivas à altura, os racistas continuarão a agir e nenhuma
campanha contra o racismo trará resultados efetivos."
Investigações do assassinato de Marielle Franco (PSOL-RJ) chegaram ao STF
Após ser identificado
o suposto envolvimento de pessoa com foro privilegiado, isto é autoridades que
devem ser julgadas diretamente pelo Supremo, o caso Marielle Franco foi enviado
ao STF.
A PF afirma que as investigações seguem para identificação do
mandante do assassinato.
Não há informações sobre quem seria a pessoa de foro
privilegiado envolvida, corre em total sigilo a apuração.
Criação de um fundo permanente de crédito às empresas aéreas
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou
nesta quarta-feira (13) que quer lançar um fundo permanente de crédito às
empresas aéreas. Segundo ele: “Da mesma forma que o agronegócio, que a
indústria, que a construção civil tem fundos de crédito permanente, a gente
quer criar essa agenda".
O fundo tem natureza contábil e financeira com aportes em
conta única do Tesouro Nacional. Ou seja, os valores estão depositados na conta
do Tesouro e se “misturam” aos recursos usados para outras despesas. Ajudam,
assim, a compor as receitas do governo para o cumprimento da meta fiscal.
As empresas aéreas pedem auxílio do governo devido ao alto
grau de endividamento do setor, agravado pela pandemia de covid-19, que afetou
o fluxo de passageiros.
O setor reclama também do preço do querosene de aviação
(QAV) — combustível utilizado pelas aeronaves.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear),
60% dos custos do setor aéreo estão relacionados ao dólar. Esses custos abarcam
o arrendamento e manutenção das aeronaves, além do QAV – que depende da cotação
do petróleo no mercado internacional.
É importante debater a democracia com as novas gerações
Diante das provas já reveladas sobre a tentativa de golpe de
Estado, Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em
entrevista para a GloboNews que fica evidente a relevância de se debater a
democracia com as novas gerações.
"Sobre essas mentiras todas criadas e no caso de golpe,
que é gravíssimo, eu acho que nós precisamos, talvez, contar para cada pessoa
que a democracia é o primeiro dos direitos fundamentais. Porque se não tiver
democracia, a gente não tem liberdade, a gente não tem garantia de
dignidade", afirmou.
Em referência ao projeto de lei para anistiar investigados e
condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, Carmen Lúcia elucida
que a extinção de punibilidade, prevista no Código Penal, tem um sentido
humanitário e esse "não parece ser o caso" dos envolvidos dos ataques
na capital federal.
Militar alvo da Operação Tempus Veritatis pede para depor após outros investigados falarem
O tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira, investigado
pela PF por possível envolvimento na tentativa de golpe de Estado, pediu nesta
quarta-feira (13) para ser ouvido após ter ficado em silêncio no primeiro
depoimento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes cita na decisão Ronald Ferreira como um dos militares entre os quais
circulavam "documentos relacionados a medidas mais drásticas" a serem
adotadas após o resultado da eleição de 2022.
Em seu primeiro depoimento à PF, Ronald ficou em silêncio.
Após outros investigados decidirem falar com os investigadores, o militar pediu
para depor.
A seguir a nota divulgada pelos advogados do militar: "A
defesa de Ronald Ferreira de Araújo Júnior entende por bem que o mesmo possa,
ainda que com parcial conhecimento dos elementos de investigação, responder aos
questionamentos da Polícia Federal sobre os fatos em tela, em especial sobre
sua relação com o Tenente-Coronel Mauro Cid".
Segundo a defesa do tenente-coronel, o objetivo é
"afastar as especulações de que Ronald tenha tido qualquer tipo de
participação em quaisquer fatos delituosos, notadamente em tentativa de golpe
de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito."
A defesa afirma em nota que ele "nunca questionou
eleições, candidatos ou decisões políticas" e que "não participou, a
qualquer título, dos supostos crimes investigados".
Na investigação, os militares que efetivamente falaram foram: o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior.
Projeto de isenção para pagamento de IR para quem ganha até 2 salários mínimos vai ao Senado
Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um
projeto que isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar
imposto de renda em 2024. Agora o texto vai ao Senado.
Uma das promessas de campanha de Lula é aumentar a faixa de
isenção para R$ 5 mil no fim do governo.
segundo o Ministério da Fazenda, o impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024, mas a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda.
A oposição argumenta: “O governo não está concedendo isenção
para quem ganha até dois salários mínimos. Na verdade, estão utilizando de R$
550 do desconto simplificado que é um direito do trabalhador. É tirar do bolso
do trabalhador R$ 550, esse recurso que é dele, para dizer que está dando
isenção dois salários mínimos”, criticou o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Deputados governistas justificaram que o projeto é "um
primeiro passo" para que o governo cumpra a promessa de isentar até R$ 5
mil.
"É corretíssimo o salário mínimo ser um valor de
referência, inclusive para isenção. De fato, Lula disse, na campanha, que ia
isentar, ao longo do seu governo, aqueles que recebessem até cinco salários
mínimos. E este projeto é um primeiro e importante passo nessa direção. Votar
contra ou querer adiar é trabalhar contra um direito elementar do trabalhador e
o cumprimento, de fato, de uma promessa de campanha", disse Chico Alencar
(Psol-RJ).
"A isenção que aqui se faz estabelece um passo importante na justiça tributária. Não é o passo derradeiro, não é o passo final. É mais um passo, para que, no período de quatro anos para o qual o presidente Lula foi eleito, se possa chegar ao patamar de isenção de até R$ 5 mil, apresentado transparentemente ao povo brasileiro", disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
Presidente nacional do PSDB apoia aliança com PDT em Fortaleza
Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, em agenda nesta
terça-feira (12) com lideranças do partido, entre elas, Tasso Jereissati,
avaliou como "animador" o cenário político de Fortaleza diante da
aliança com o PDT.
"Eu vou apenas apoiar, quem vai tomar a decisão aqui
são os líderes locais. A Executiva liderada pelo vice-prefeito Élcio sob a
liderança do Tasso. Eles fizeram um relato bastante animador para as eleições
desse ano na aliança com PDT, que tem o meu total apoio e a minha total
aprovação", disse.
Segundo Perillo, “é o caminho natural” do PSDB seguir na
chapa com o PDT na disputa pela Prefeitura de Fortaleza.
“Nós estamos aliados aqui ao PDT. Não só aqui, [mas] em
todos os municípios que tenham condições de nós estarmos juntos, nós vamos
estar juntos. Existe, com os quadros do PDT hoje, uma afinidade, ideológica
mesmo, muito grande e o natural seria a repetição da chapa vitoriosa e que está
fazendo um belo trabalho aqui em Fortaleza”, avaliou.
Perillo também comentou sobre o processo de reconstrução do
PSDB que teve diversos reveses nas últimas eleições.
"Não é difícil, tem sido uma tarefa gostosa andar pelo
Brasil reunindo tucanos, trazendo gente jovem para dentro do partido,
estimulando liderança experientes. Eu diria que as pessoas começam a sentir
falta e necessidade do protagonismo nosso como formulador, como um partido que
quer o melhor para o país e que não ia ficar dividindo o país", disse.
E seguiu: "Em discussão de extremos, as pessoas querem ser sensatez e equilíbrio. Querem que realmente haja resultado nas ações, não só conversa fiada".
Rodízio nos conselhos das estatais
Nesta terça-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo fará mudanças nos conselhos de outras estatais, além da Petrobras, justificando que a medida visa "oxigenar" os conselhos de administração das empresas. O ministro não informou quais estatais terão mudanças.
Enel deixou de pagar mais de 800 milhões em impostos
Na oitiva
da CPI da Enel, que ocorreu nesta segunda-feira (11), Heitor Freire, diretor de
Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Sudene, apresentou dados
sobre os incentivos fiscais concedidos à Enel para atuação no Ceará. Segundo os
dados apresentados, a empresa deixou de pagar mais de R$ 800 milhões em
impostos nos últimos dez anos, a fim de que a sua instalação fosse
revertida em desenvolvimento no Estado.
"É um
imposto que poderia ser gasto em saúde, infraestrutura, ou seja, em algum
benefício direto para a população, mas voltou para a empresa, e a gente, hoje,
só escutou denúncias e precariedade. [...] São informações que a gente leva de
volta para a nossa autarquia para reavaliar todas essas informações e até mesmo
sugestões de como esses benefícios podem ser fiscalizados, cortados. A gente
está aqui para somar com empregos, incentivos, para que o Nordeste se
desenvolva, e não para que empresas venham lucrar na nossa região sem trazer
benefícios", comentou Freire.
"Além
de não gerar os empregos, porque está precarizando a mão de obra e maltratando
esses trabalhadores, a Enel também está atrapalhando o desenvolvimento do
Ceará, e isso nós ouvimos do setor produtivo aqui, seja nas energias renováveis
ou em quaisquer outras áreas, empresas deixando de ser abertas por conta de
falta de ligação de energia e tantas outras coisas. [...] É estarrecedor ver
que, apesar de todo o mau serviço que ela presta ao povo do estado do Ceará,
ela ainda recebe benefícios dessa natureza", disse Landim.
Polêmica dos dividendos extraordinários da Petrobras
O ministro
de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na noite desta segunda-feira
(11) que a Petrobras pode pagar os dividendos que não foram pagos após a divulgação dos
resultados financeiros da empresa. Ele ressaltou, no entanto, que investidores
da Petrobras "sabem que o governo é o controlador" da estatal e que a
decisão passa pelo Executivo.
O mercado
teme uma interferência política que possa prejudicar o desempenho da empresa.
Essa polêmica dos dividendos diz respeito ao governo porque a União é a maior
acionista da Petrobras.
Na semana
passada após a decisão da Petrobras de não pagar os dividendos extraordinários,
o valor de mercado da estatal registrou um tombo de R$ 55 bilhões.
"É
natural que essa questão da distribuição de dividendos (...) É uma questão
muito dinâmica (...) O governo do presidente Lula tem
trabalhado com muito cuidado no respeito à governança da Petrobras. Todos os
investidores, eu sempre destaquei isso, sabem quando compram ações da
Petrobras, sabem que o governo é controlador, o governo tem a maioria do
conselho", afirmou Silveira.
Em outra
entrevista, Silveira disse que rever a decisão "é sempre uma
possibilidade". (...) “A decisão foi correta, não vamos chamar de revisão.
O Conselho pode decidir que esse dinheiro que está na reserva pode ser
distribuído", explicou.
O
presidente Lula afirmou que a Petrobras deve satisfação não só aos acionistas,
mas também à população brasileira.
"A
Petrobras tem que pensar no investimento, pensar em 200 milhões de brasileiros
que são donos ou sócios dessa empresa" afirmou o presidente.
"Nós
tivemos uma conversa séria aqui no governo com a direção da Petrobras, porque a
gente acha que é importante pensar na Petrobras, é preciso a gente pensar nos
acionistas, mas é preciso a gente pensar no povo brasileiro", completou o
presidente.
O Ministro
de Minas e Energia, Alexandre Silveira era contra o pagamento dos dividendos
extraordinários, refletindo uma posição forte no Palácio do Planalto. O
presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, era a favor.
O ministro
afirmou que a decisão da semana passada é mais "conservadora", mas
não descartou que o Conselho de Administração da Petrobras possa retomar essa
discussão e decidir distribuir os dividendos.
"Assegurada a tranquilidade de que a empresa está fazendo os seus investimentos, seu plano de investimentos está adequado, em qualquer momento a empresa pode sim através do seu conselho, rever a possibilidade”. Não é rever a decisão, a decisão foi correta", disse.
Prates foi chamado para uma reunião com o presidente Lula nesta segunda no Palácio do Planalto, mas saiu sem falar com a imprensa. Lula afirmou "Boa reunião com o presidente da Petrobras. Conversamos sobre investimentos em fertilizantes, transição energética, enfim, no futuro do nosso país", escreveu.
Moraes acumula relatorias após 5 anos do inquérito das Fake News
Desde que foi designado relator do inquérito das fake news, há cinco anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acumula uma série de relatorias de casos de relevo no STF envolvendo desinformação e ameaças à democracia, servindo como justificativa para inquéritos que já estão sob a responsabilidade dele. As investigações mais citadas para declarar a distribuição por prevenção (quando não há sorteio) são o inquérito das fake news, o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos de 2021, segundo levantamento da reportagem.
Entre esses três inquéritos, nenhum chegou à relatoria do ministro por sorteio. Os próprios inquéritos das milícias digitais e dos atos de 7 de Setembro de 2021, que miram o bolsonarismo, foram distribuídos por prevenção. Já o inquérito das fake news foi aberto de ofício, em 14 de março de 2019, e teve o relator escolhido pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
O levantamento levou em consideração, quando disponíveis, os dados nas certidões de distribuição ou no andamento do processo no Supremo. Nos demais casos, especialmente nos sigilosos, foram consideradas informações em decisões.
Em regra, os procedimentos são distribuídos de modo aleatório, mas o Código de Processo Penal traz algumas exceções. A prevenção se dá quando um magistrado já antecedeu outros na prática de algum ato do processo ou medida relacionada a ele. Especialistas em Direito Penal avaliam que uma das principais dificuldades em avaliar se há de fato prevenção nos casos em questão, por causa de conexão entre as provas, por exemplo, é o aspecto sigiloso de vários dos procedimentos.
Com base no inquérito das fake news, Moraes se
tornou relator de outras petições e inquéritos, como o aberto após pedido do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
fosse investigado por suposto vazamento de dados sigilosos de investigação
sobre ataque hacker contra o TSE em 2018. Também justificou a relatoria do
ministro em investigação instaurada após pedido da CPI da Covid contra
Bolsonaro e nas apurações sobre condutas indevidas na Agência Brasileira de
Inteligência (Abin).
83% dos brasileiros percebem o Brasil mais dividido segundo pesquisa da Quaest
Encomendada pela Genial Investimentos, uma pesquisa da Quaest com margem de erro de 2,2 pontos percentuais, aponta que 83% dos brasileiros percebem o país mais dividido.
Já 13% acreditam que o Brasil está mais unido.
Outros 4% não souberam ou não opinaram.
Foram ouvidas 2 mil pessoas com mais de 16 anos, entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 120 municípios.
A sensação de que o país está mais desunido subiu 19 pontos percentuais desde o último levantamento, realizado em outubro de 2023.
Alerta de chuvas intensas para 77 cidades do Ceará
Neste domingo (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial para chuvas intensas em Fortaleza e mais 76 cidades do Ceará.
“Fortaleza, o que é certo, não há nenhuma dúvida, todo aquele arco de aliança que esteve comigo lá trás, respaldou o governo Camilo e que boa parte apoiou o Elmano – e outros têm se juntado -, deva ter um candidato só”, afirmou Cid, ao reafirmar que a candidatura não seja do PT.
“O exemplo que a gente tem dado aqui no Ceará de compartilhamento de poder, de não concentração e de não homogenização da política é algo bom. Tenho defendido, com lealdade, que a gente possa ter um candidato que não seja necessariamente do mesmo partido da Presidência da República e do Governo do Estado. Não é nada contra partido nenhum. Eu já apoiei o PT em Sobral, já apoiei na minha sucessão – o governador Camilo -, portanto, sou aliado há 30, 40 anos do Partido dos Trabalhadores, mas acho que o poder deve ser compartilhado”, ressaltou o senador, que adiantou estar procurando “credenciar o PSB, que possa ser uma alternativa. É meu dever fazer isso”.
“Nome deve ser consequência de um projeto, de um arco de partidos e, por último, o nome que melhor represente essas duas coisas. Não gosto dessa tese de você já coloca um nome e depois procura aglutinar pessoas. (…) Já devia, esse conjunto de partido, discutindo Fortaleza, analisando aquelas áreas que são da responsabilidade da Prefeitura… a mobilidade urbana, educação do ensino fundamental, atenção básica de saúde com equipamentos que são da responsabilidade da Prefeitura, geração de emprego”, justificou.
Fonte: Blog do Eliomar
