Empresas que não enviaram relatórios sobre igualdade salarial entre homens e mulheres serão fiscalizadas

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que as empresas que não enviaram relatórios de transparência salarial, para comparar a remuneração entre homens e mulheres, serão fiscalizadas.

As declarações foram durante divulgação dos dados do emprego formal de março. De acordo com o Ministério do Trabalho, menos de 300 empresas, em um universo de 50 mil, não enviaram as informações solicitadas pelo governo.

"Um número insignificante do ponto de vista quantitativo. A grande maioria está colaborando, sem motivo para insegurança. Se tem um pequeno segmento, eles devem ter uma coisa a esconder. Se têm a esconder, vamos olhar. Essas terão nossa atenção. Se trata de tão pouco, nos aguardem. Mas elas podem, se quiserem, voltar atrás", disse.

"Estamos abertos para dialogar. Esses segmentos que não nos procuraram para o diálogo, receberão uma visita do auditor-fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção", disse Luiz Marinho.

Ministro do Trabalho em discurso ressalta a necessidade de lutar contra a precarização dos empregos

Em uma fala em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que é preciso lutar contra a precarização dos empregos. Ele também disse que a Inteligência Artificial e os algoritmos não suam como o trabalhador.

O Ministro afirmou: "Não basta aumentar a oferta de empregos. É preciso lutar contra a precarização do trabalho, no Brasil e em todas as partes do mundo".

"Porque não são as máquinas, não é o dinheiro, não são os aplicativos, os algoritmos ou a Inteligência Artificial. São vocês, homens e mulheres de carne e osso, que fazem valer cada gota do seu suor. E que merecem a parte justa da riqueza que produzem", disse o ministro.

O Ministro mencionou o aumento de "11% no rendimento médio dos trabalhadores e das trabalhadoras em 2023, um recorde histórico".

O ministério informou que o país criou 244,3 mil empregos formais em março. O resultado representa melhora de 25,7% em relação a março do ano passado, quando foram criados 194,37 mil empregos com carteira assinada.

Impacto das Redes Socias nas eleições de 2024 por meio da desinformação ainda é previsto mesmo com a maior pressão e instrumentos jurídicos

No centro de embates políticos, as big techs (grandes empresas de tecnologia) têm sido reativas a uma regulação no Congresso Nacional e não há evidências de que elas devam atuar de modo mais efetivo para combater a desinformação nas eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo, promovem mudanças internas que podem ter impacto negativo nessa tarefa.

Com esse quadro, as redes sociais devem entrar nas eleições de outubro de 2024 em cenário de maior pressão. Isso porque a Justiça Eleitoral aperta o cerco, sendo inclusive alvo de críticas por avançar em relação ao que estabelece o Marco Civil da Internet.

A realização de eleições nacionais em países como EUA e Índia amplia as expectativas em torno das big techs, afirma Bruna Martins, gerente de campanhas global da organização Digital Action. “Vivemos um ponto de inflexão, no qual parte da sociedade passou a enxergar as plataformas como corresponsáveis pela erosão democrática em boa parte do mundo”, diz a especialista, que também integra a Coalizão Direitos na Rede.

Após regulamentação legislativa, como ocorrido na UE, e medidas da Justiça Eleitoral, Bruna Martins diz que a dúvida é se as empresas cumprirão as regras. Outra mudança de peças no tabuleiro é a saída do ministro Alexandre de Moraes da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A principal alteração aprovada pelo TSE neste ano diz que as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente em caso de não removerem conteúdos e contas imediatamente em caso de condutas antidemocráticas ilegais, fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que “atinjam a integridade do processo eleitoral” e discurso de ódio, entre outros pontos.

Diante da crítica de Pacheco a Haddad, Alckmin diz que responsabilidade fiscal é dever de todos 

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por dizer que o Congresso desidratou projetos para ajustar as contas públicas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu "diálogo entre poderes" e disse que "responsabilidade fiscal é um dever de todos.

A declaração foi feita neste domingo (28), durante a participação de Alckmin da cerimônia de abertura da Agrishow, maior feita de tecnologia agrícola, em Ribeirão Preto (SP).

Pacheco diz a aliados ver desarticulação do governo e crise ampla com revisões de decisões do Congresso pelo STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem dito a interlocutores que há uma "desarticulação completa" do governo no Congresso. Ele acredita que, embora a desarticulação não seja de má fé, se houver uma sistemática revisão de decisões do Congresso pelo Judiciário, o Executivo ganha, mas o Judiciário perde muito por se expor e se desgastar.

Nos bastidores, Pacheco avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração é apenas um ponto da crise entre Congresso e Executivo, e que o Congresso "perde confiança" no Executivo.

Pacheco, que sempre foi aliado de primeira hora de Lula, tem tomado decisões que o distancia do Planalto e coloca o Senado em embates com o STF. Um dos casos mais recentes envolve veto de decisões monocráticas por ministros do Supremo — o que provocou reações dos magistrados.

 CPI da Enel solicita esclarecimentos a Presidente nacional da empresa

A CPI da Enel realizou oitiva ontem, quarta-feira (24/04), para qual foram convocados, além do diretor-presidente da Enel do Ceará, José Nunes de Almeida, o presidente nacional da empresa, Antônio Scala.

Foram solicitados esclarecimentos referentes a reclamações sobre serviços oferecidos pela Enel no Ceará. 

Fernando Santana, presidente da CPI, reforça que a partir da reunião realizada com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), é necessário antecipar o relatório da comissão para entregar ao Ministério de Minas e Energia.

Deputado federal Célio Studart patrocina, com dinheiro público, posts com fotos sem camisa 

Célio Studart foi o quinto deputado federal que mais gastou com patrocínios em redes sociais. Segundo o levantamento, por volta de 11% do total investido foi destinado a anúncios no qual ele exibia seu corpo.

O "Núcleo Jornalismo" foi responsável pelo levantamento feito a partir de anúncios do Meta.

O deputado tem como bandeira a defesa da causa animal. Ele alocou em torno de R$ 2.300 em patrocínios que não estavam relacionados a atividades parlamentares e temas políticos. Esses patrocínios divulgam registros do deputado em momentos de lazer, entre eles anúncios do deputado sem camisa.

 ANAC e Ministério dos Portos e Aeroportos solicitou esclarecimentos a Gol

Agência Nacional de Aviação Civil e Ministério dos Portos e Aeroportos irão investigar a morte do cão da raça golden retriever, o Joca,  no voo de Guarulhos (SP) a Fortaleza (CE). A companhia aérea Gol já foi acionada para prestação de esclarecimentos.  

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Silva, afirmou: "(...) fizemos uma reunião de emergência com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que já oficiou a companhia aérea Gol para prestar os devidos esclarecimentos. Não vamos admitir que episódios como esse voltem a se repetir. Desde já, prestamos nossa solidariedade ao tutor de Joca, João Fantazzini, e dizer que estamos acompanhando de perto toda investigação."

A Gol assumiu o erro, e disse que Joca morreu no desembarque no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Portugal assume responsabilidade por genocídio do indígenas, escravidão e saques

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu, pela primeira vez, que Portugal foi responsável por crimes da era colonial: escravidão, saques de bens e massacre de indígena. O Presidente também disse que o governo está disposto a fazer reparações pelos danos causados.

Marcelo afirmou: “Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso” Ele reforçou: “Pedir desculpas às vezes é a coisa mais fácil de fazer. Você pede desculpas, vira as costas e o trabalho está feito”, disse em entrevista.

 Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus preventivo para o diretor-presidente da Enel no Ceará

Com o habeas corpus, o presidente, José Nunes de Almeida Neto, pode ficar em silêncio e não tem obrigação de assinar termo de compromisso de dizer a verdade, caso haja alteração de sua condição de testemunha para a de investigado.

A partir da decisão do TJ, o presidente da Comissão Parlamentar, Fernando Santana afirmou: “Acabamos de receber uma intimação de que o presidente da Enel vai vir ser ouvido com habeas corpus. E nós ficamos surpresos, por que um habeas corpus se não tem nada a esconder?” Vamos, então, interrogá-los, respeitando a justiça, mas a nossa surpresa é que [ele] vem para ser ouvido com medo de sair daqui preso”, colocou o presidente da CPI.

Projeto de lei que regulamenta reforma tributária propõe redução de imposto para medicamentos, serviços de saúde e educação 

Nessa quarta-feira, foi divulgada a proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, a mesma propõe que os serviços referentes a escolas e hospitais particulares tenham um desconto de 60% no imposto pago, o mesmo se aplica para uma lista de 850 medicamentos.

Na proposta é considerada isenção de imposto para vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela.

O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa.

União Brasil Ceará solicita afastamento de Fernando Santana da presidência da CPI da Enel 

Com Capitão Wagner a frente, o partido União Brasil Ceará quer afastar o deputado estadual Fernando Santana (PT) da presidência da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Enel. O afastamento é solicitado a partir dos relatos do prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT), que teria afirmado que o Fernando Santana pediu patrocínio de R$ 1 milhão à Enel para custear os festejos do Pau da Bandeira. 

Capitão Wagner se posiciona a respeito: "A grande questão é que o deputado Fernando Santana é presidente da CPI que investiga a Enel. Como pode o presidente que investiga a empresa está intermediando um patrocínio no valor de um milhão de reais?”, questiona Wagner.

Fernando Santana se defendeu das acusações do Capitão Wagner na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará declarando: "Eu nunca vi esse Wagner fazer nada pelo povo do Estado do Ceará a não ser patrocinar, brigar e colocar a cara estampada em greve da Polícia Militar e depois estimulando motins no nosso Estado. Esse foi o grande serviço que eu vi este que se intitula capitão da conversa fiada Wagner, promover no Estado do Ceará".

 Governo e Prefeitura trocam acusações sobre responsabilidade pelo assassinato no IJF

Após o episódio do assassinato de funcionário no Instituto José Frota (IJF), representantes do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Fortaleza discutem sobre responsabilidade quanto ao assassinato no instituto.

O prefeito José Sarto afirmou, através de redes sociais, que a “paralisia” do Governo em relação à segurança do estado representa “cumplicidade” com o assassinato.

O governador Elmano de Freitas, por sua vez, considerou as declarações do prefeito como “baixaria”, acusando-o de ser “irresponsável e oportunista” por usar tragédias para criar fatos políticos, além de terceirizar a responsabilidade pelos crimes.

Projeto de lei que regulamenta as pesquisas científicas com seres humanos foi aprovado pelo Senado

No projeto de lei são estabelecidas regras para as pesquisas em seres humanos. Entre elas está a garantia do anonimato e a privacidade do participante e a proibição de remuneração do participante.

De acordo com a proposta, a pesquisa com seres humanos deve ser submetida à prévia análise ética a ser realizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, que deverá emitir parecer em até 30 dias.

Uma terceira mudança diz respeito aos direitos dos participantes do estudo. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde prevê que os participantes tenham acesso gratuito e por tempo indeterminado aos métodos e diagnósticos aprovados pela pesquisa.

A proposta estabelece que os participantes tenham acesso gratuito por até cinco anos após comercialização dos medicamentos, métodos e diagnósticos aprovados pela pesquisa.

 Câmara dos EUA aprova projeto de lei que pode banir o uso do Tik Tok no país 

O projeto de lei que pode banir o TikTok nos EUA foi aprovado pela Câmara dos Estados Unidos, caso a empresa não encontre um comprador de confiança dos norte-americanos. 

O projeto de lei agora vai passa pelo Senado Federal. O presidente Joe Biden havia dito que apoia o projeto e assinaria a lei.

O TikTok disse que a a medida "atropelaria os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos" 

Caso a lei seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente, a empresa deve encontrar um novo dono que não tenha relação com a empresa chinesa dentro do prazo de 1 ano, caso contrário o Tik Tok será banido.

 PT inicia movimento para que Luizianne Lins apoie Evandro Leitão

Após disputa pela a candidatura prefeitura de Fortaleza entre Evandro Leitão e Luizianne, o deputado estadual Evandro Leitão foi escolhido como candidato do PT para concorrer nas eleições municipais de Fortaleza.

A deputada federal retirou sua candidatura e Evandro ganhou 141 votos de delegados. Agora inicia o movimento do partido para que Luizianne Lins apoie Evandro Leitão.

Guilherme Sampaio, presidente municipal do PT, afirmou: “Cabe agora ao Evandro a responsabilidade política de procurar a Luizianne e todas as lideranças que estiveram na campanha dela e convidá-los a se integrarem na campanha dele”.

O deputado Moisés Braz afirmou: “Não dá pra gente pensar numa campanha em Fortaleza e desconhecer, de fato, a liderança que a deputada Luizianne tem. Ela precisa entrar na campanha."

Segundo Júlio Cesar Filho: “Precisamos sair com uma campanha realmente forte, codificada, apresentando como foi o governo exitoso do ex-governador Camilo Santana, hoje ministro da educação, continuidade do nosso governador Elmano de Freitas, para que a gente possa apresentar para a população cearense, agora nessa nova fase, depois de hoje, já construindo o nosso plano de governo, ouvindo a população”, apontou.

 Alexandre de Moraes determinou que o X se manifeste em 5 dias sobre irregularidades no cumprimento de decisões judiciais

O X tem permitido que investigados continuem realizando transmissões ao vivo e permitido que usuários brasileiros interajam com os perfis suspensos.

A Polícia Federal informou que houve reorganização da suposta milícia digital investigada pelo Supremo que passou a atuar de forma internacional, escapando da Justiça brasileira.  As postagens realizadas fora do país seguem atacando o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Senado.

A empresa X ressaltou que todas as contas com ordens para bloqueio e suspensão indicadas pelo STF e TSE permanecem bloqueadas, com exceção das contas e perfis que foram objeto de ordens posteriores de desbloqueio, contudo o relatório da Polícia Federal encaminhado ao STF informa que foram identificados diferentes caminhos que permitiram que usuários no Brasil seguissem as contas suspensas e fossem notificados de transmissões ao vivo feitas na plataforma X ou disseminadas por ela.

 Lula deve priorizar conversas com Lira e Pacheco, diz líder do governo no Congresso

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta segunda-feira (22) que o presidente Lula deve priorizar o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deve ocorrer ainda nesta semana. O objetivo é tratar do avanço de pautas-bomba e outros temas que estão gerando divergência entre Executivo e Legislativo.

Os encontros farão parte de um “roteiro de conversas” que Lula fará nos próximos dias, e deve envolver também os líderes e vice-líderes do governo.

Bolsonaro volta a usar religião para defender anistia ao 8 de janeiro 

No Rio de Janeiro, o ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocorreu nesse domingo (21) em Copacabana no Rio de Janeiro, foi marcado pela elevação no tom das críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Com discursos repletos de referências religiosas e exaltação a Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), a mobilização retomou a narrativa de que eventual decreto de estado de sítio no país não seria ato golpista.

Bolsonaro negou que tenha feito minuta golpista e afirmou que “estado de sítio é uma proposta que o presidente pode submeter ao Parlamento”. Ele pediu uma salva de palmas a Musk. Alvo de diversas investigações sobre trama golpista no Palácio do Planalto para reverter o resultado da eleição, Bolsonaro conclamou os apoiadores a se mobilizar. “Temos que lutar, caso contrário iremos para o abatedouro como cordeirinhos.”

Da mesma forma que fez na Avenida Paulista, em São Paulo, voltou a pedir anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 que depredaram as sedes dos Três Poderes da República. “Temos pelo Brasil órfãos de pais vivos. A anistia é algo que sempre existiu na história do Brasil. Ninguém tentou, por meio de armas, tomar o poder em Brasília. Aquelas pessoas estavam com a bandeira verde e amarela nas costas e muitas com uma Bíblia embaixo do braço.

 Governo lança Desenrola para empresas e quer estimular crédito para baixa renda e compra da casa própria

O governo anunciou nesta segunda-feira (22) um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Chamado de "Desenrola" dos pequenos negócios, a iniciativa foi lançada durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros da área econômica e associações ligadas ao empreendedorismo.

O programa funcionará por meio de plataforma de renegociação, assim como aconteceu com o Desenrola para pessoas físicas -- que renegociou mais de R$ 50 bilhões de 14 milhões de endividados (veja, abaixo, reportagem sobre o Desenrola).

Juíza libera a realização do procedimento de assistolia em gestantes com ou mais de 22 semanas

A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu nesta quinta-feira (18) a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. 

Segundo o Conselho: “É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.

A juíza Paula Weber Rosito atendeu ao pedido de suspensão feito pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) referente a resolução da Conselho sobre assistolia fetal.

A Juíza  liberou a realização do procedimento em gestantes com ou mais de 22 semanas em todo o país, afirmando: "A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro". 

O relator da resolução do Conselho de Medicina, Raphael Câmara, disse que o conselho irá recorrer da decisão judicial. Ele solicita apoio à norma para "salvar bebês de 22 semanas". O Conselho argumenta que o ato médico da assistolia já provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez.

Decreto do governo federal referente ao setor de distribuição de energia terá contribuição do relatório da CPI da Enel 

A CPI de investigação da Enel decidiu antecipar a entrega do relatório final para o início de maio, de forma que o mesmo possa vir a ser subsídio para elaboração de uma nova legislação federal para o setor de distribuição de energia.

O governador Elmano de Freitas (PT) e deputados federais e estaduais estiveram em reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira para tratarem do serviço prestado pela Enel no Ceará.

O ministro afirmou que o presidente Lula está determinado a  modernizar o setor elétrico nacional, otimizando também os contratos referentes a distribuição de energia no Brasil. O presidente da CPI da Enel entregou um dossiê ao ministro, sendo uma versão preliminar do relatório final da Comissão, mostrando as falhas encontradas pelos deputados na atuação da Enel.

O ministro Silveira pediu aos deputados ideias para subsidiar a elaboração de decreto do Governo Federal para modificar a legislação que tratará dos contratos de concessões no setor de energia, fortalecendo a fiscalização sobre o serviço das empresas. Assim, ficou combinado que o relatório final da CPI da Enel na Alece seria antecipado para contribuir com a produção do decreto.

 STF volta a julgar ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens por decisões da Justiça

Os ministros analisam um trecho do Marco Civil da Internet para retomar o julgamento de uma ação apresentada em 2016, pelo partido Cidadania, o qual questionou a decisão tomada pela Justiça de Sergipe, que determinava a suspensão do Whatsapp em todo o território nacional pelo prazo de 72 horas. O partido Cidadania argumenta que a determinação fere a liberdade de expressão, livre concorrência e igualdade. 

O aplicativo teria descumprido uma ordem anterior de determinação de quebra do sigilo de mensagens, o que foi o motivo da decisão da justiça de suspender o Whatsaap temporariamente. A Justiça precisava da quebra de sigilo para investigar caso de crime organizado e tráfico de drogas.

 Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado aprovou um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.

Fonte: G1

MPF solicita indenização de R$ 4 bi  à União, a Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus por falta de oxigênio na pandemia 

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Amazonas protocolaram, na Justiça Federal, um pedido de condenação à União, ao governo do Amazonas e à prefeitura de Manaus pela falta de oxigênio na cidade em 2021, quando foi registrado um aumento de casos de covid-19. A ação atribui aos governos federal, estadual e municipal a responsabilidade pela "crise humanitária" e pede indenizações que chegam a R$ 4 bilhões. Os órgãos alegam que o desabastecimento do insumo em unidades de saúde, provocando a morte de dezenas de pacientes infectados pelo vírus, representa uma tragédia humanitária. Defendem também que União, Estado e município foram omissos na adoção de estratégias de combate à pandemia do coronavírus. Apenas no dia 14 de janeiro daquele ano, 60 pessoas morreram asfixiadas por causa da falta de oxigênio, segundo estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas.

Fonte: O Povo

 Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulga relatório com decisões de processos sigilosos do STF envolvendo o "X"

O órgão é controlado pelo Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. Em um comunicado, o Comitê aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para atacar Biden.

O documento, intitulado de "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma "censura forçada" do governo do Brasil contra o X.

No relatório, o Comitê afirmou que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão.

"Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos", diz o relatório.

Fonte: G1

 Programa "Entrada Moradia Ceará" amplia em R$ 20 mil subsídio a imóveis adquiridos pelo "Minha Casa Minha Vida"

O projeto de lei complementar enviado pelo Governador Elmano de Freitas foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará.

Além do desconto feito pelo Governo Federal de R$ 55 mil no programa "Minha Casa Minha Vida", o programa "Entrada Moradia Ceará" inclui o abatimento de R$ 20 mil a ser realizado pelo Governo Estadual.

Famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil se enquadram no perfil para usufruir do benefício.

 Conselho Nacional de Justiça derruba os afastamentos dos juízes Hardt e Pereira Júnior da Lava Jato

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, havia determinado o afastamento de Gabriela Hardt, ex titular da 13º Vara de Curitiba responsável pela Operação Lava Jato, assim como o afastamento de Danilo Pereira Júnior.

A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gabriela Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava Jato. A juíza foi responsável pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Toda a arquitetura do fundo foi visto como uma irregularidade por Luis Felipe Salomão. Os valores chegariam a R$ 3,5 bilhões.

Senado aprova PEC que torna crime o porte e posse de drogas independente da quantidade

No primeiro turno, foram 53 votos favoráveis e 9 contrários. No segundo turno, 52 votos favoráveis e 9 contrários. A maioria dos partidos orientou voto favorável à proposta, apenas o PT orientou voto contrário. Enquanto o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) avança em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal, a PEC, então, é uma reação de parlamentares a esse julgamento.

 Pecuarista usa "agente laranja" para desmatamento no Pantanal

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, o fazendeiro Claudecy Lemes usou 25 tipos de agrotóxicos em suas fazendas para desmatar parte do Pantanal com intuito de plantar capim para sua criação bovina. ,

A substância 2,4-D, que foi utilizada, é a mesma encontrada na composição do "agente laranja", um desfolhante químico tóxico que já foi usado pelos EUA na Guerra do Vietnã para impedir que soldados inimigos se escondessem na vegetação.

Em outros países, isso seria tipificado como ecocídio, mas no Brasil, ele permanece solto.

 TRE decide por cassação de Heitor Freire

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu pela cassação do diploma do suplente de deputado federal Heitor Freire, também diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene. O motivo é a identificação de irregularidades nas contas eleitorais de 2022, isto é, gastos não comprovados, além inconsistências na prestação de contas.

O TRE determinou que Freire terá que devolver mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, sendo R$ 618.671,42 referentes a recursos públicos não comprovados na prestação de contas e R$ 1.050.000,00 relativos a recursos do Fundo Eleitoral na campanha de 2022.

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 "Batismo do Crime" teria motivado o assassinato das duas jovens no bairro Carlito Pamplona

Há suspeita de que as duas adolescentes mortas no bairro Carlito Pamplona tenham sido assassinadas por prática de "batismo" do crime.

O adolescente autor do crime associado a organização criminosa no Vicente Pinzon desejava ingressar na facção rival no bairro Carlito Pamplona, para isso seria exigido que ele cometesse um assassinato de alguém de seu bairro de origem, Vicente Pinzon. 

Por meio das redes sociais, o adolescente teria acompanhado as jovens, o que facilitou a execução do crime.

Irã diz em Conselho de Segurança da ONU que agiu de forma legítima

Em reunião de emergência, o Conselho de Segurança da ONU não entrou em consenso sobre o ataque do Irã a Israel.

O representante de Israel pediu para que o órgão aplique "todas as sanções" contra o Irã. 

O Irã, representado na ONU por Saeed Iravani, respondeu dizendo que agiu de forma legítima, direcionada apenas a alvos militares, ao atacar o território israelense em retaliação ao ataque de Israel contra a embaixada iraniana na Síria.

 Seis mulheres assassinadas no Ceará em 24 horas

Seis mulheres foram assassinadas a tiros na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Ceará em 24 horas, também outras duas foram baleadas, mas conseguiram receber socorro.

No Bairro Carlito Pamplona, duas jovens foram mortas com disparos de arma de fogo em via pública.

Em Caucaia, outra jovem foi morta e mais duas baleadas em um estabelecimento.

De acordo com a Secretaria da Segurança, os suspeitos chegaram ao local onde as vítimas estavam e passaram a atirar. Uma das mulheres, de 23 anos, tentou se esconder em um banheiro, mas foi executada.

Uma professora foi morta a tiros na frente da família após ter a casa invadida por criminosos no distrito de Oiticica no interior do Ceará.

Outras duas mulheres foram assassinadas no município de Sobral nesta quinta-feira. Uma jovem foi encontrada morta em um terreno na zona rural da cidade e a outra foi morta a tiros na sede do município.

De acordo com a SSPDS, a vítima da sede do município de Sobral, tinha 19 anos e possuía antecedentes criminais por roubo e receptação, além de histórico de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, posse de drogas e receptação, quando adolescente.

Todos os casos estão sendo investigados pelas autoridades competentes.

 Senador Eduardo Girão agradece Elon Musk em discurso no Plenário

O senador cearense Eduardo Girão fez um discurso em inglês na Câmara dos Deputados para agradecer pelo apoio “à liberdade de expressão” no Brasil.

Em seu discurso dirigido a Elon Musk, Girão declara que a postura e as ações do empresário são um reforço para “o retorno da democracia no país” e uma “chama de esperança”. Girão convidou os colegas senadores a se posicionarem contra o “momento crítico que o país enfrenta”.

“A sociedade está gritando, neste momento crítico da história, por socorro. Teve que vir alguém de fora para ecoar esse grito e fazer aquilo que o Congresso Nacional já deveria ter feito há muito tempo. Não é possível que um único homem, que nunca recebeu um voto, tenha mais força do que 513 deputados federais e 81 senadores eleitos por mais de 100 milhões de eleitores”, afirmou o senador.

Elon Musk, dono do X compartilhou o vídeo e escreveu: "de nada", em inglês.

Bolsonaro afirma que André Fernandes se lança para mudar o sistema que impera no Ceará

No Ginásio Paulo Sarasate, o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve à frente do ato da pré-candidatura do deputado federal André Fernandes à Prefeitura de Fortaleza.

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou: "Vamos pensar no futuro e o futuro de Fortaleza está aqui: é o nosso pré-candidato André Fernandes. É um jovem que teve a coragem de se lançar como pré-candidato para mudar também o sistema harmônico que sempre imperou por aqui. Um jogando para outro entre família, entre coronéis, entre amigos, onde o que menos interessava sempre foi o destino do seu povo", disse o ex-presidente.

Proposta que cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi aprovada pela Câmara Municipal

A proposta do prefeito José Sarto que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza.

O Conselho será vinculado à estrutura do órgão gestor responsável pela Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo natureza consultiva, fiscalizadora e articuladora das ações de segurança alimentar e nutricional do Município de Fortaleza.

A nova estrutura tem o objetivo de definir de diretrizes e prioridades visando a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, além de assessorar a Prefeitura na formulação de políticas públicas de saúde alimentar.

Lei que restringe saidinha foi sancionada pelo presidente

Lula sancionou lei que restringe 'saidinha' de presos. 

A recomendação de Ricardo Lewandowski para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares foi acatada pelo presidente.

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Dep. Sâmia Bomfim questiona ausências na votação sobre a prisão de Brazão 

 

PL das Fake News volta à estaca zero

O deputado Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, sugeriu criar grupo de trabalho para discutir nova proposta para o PL das Fake News.

A discussão sobre a regulamentação das redes sociais será retomada praticamente do zero por novo grupo a ser criado conforme sugestão do Presidente da Casa.

Lira afirmou que houve “esforço gigantesco” dos líderes, do relator e da própria Presidência da Câmara para votar o projeto ao longo dos últimos meses, mas que “nunca foi possível conseguir um consenso. 

Veja lista de deputados do Ceará que votaram pela libertação de Chiquinho Brazão

Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, que foi detido preventivamente por suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Veja abaixo como votaram os deputados do Estado do Ceará:

Votaram pela libertação do deputado

André Fernandes (PL-CE) 

Danilo Forte (União-CE) 

Dr. Jaziel (PL-CE) 

Fernanda Pessôa (União-CE) 

Júnior Mano (PL-CE) 

Abstiveram-se

AJ Albuquerque (PP-CE) – Abstenção

Eunício Oliveira (MDB-CE) – Abstenção

Estavam ausentes no Plenário

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Luizianne Lins (PT-CE)

Matheus Noronha (PL-CE)

Moses Rodrigues (União-CE)

Votaram pela Manutenção da Prisão

André Figueiredo (PDT-CE) – Sim

Célio Studart (PSD-CE) – Sim

Dayany Bittencourt (União-CE) – Sim

Domingos Neto (PSD-CE) – Sim

Idilvan Alencar (PDT-CE) – Sim

José Airton (PT-CE) – Sim

José Guimarães (PT-CE) – Sim

Leônidas Cristino (PDT-CE) – Sim

Luiz Gastão (PSD-CE) – Sim

MauroBenevides Fo. (PDT-CE) – Sim

Yury do Paredão (MDB-CE) – Sim

Aprovada a realização de audiência pública sobre conteúdo de e-mails de funcionários da X que mencionam abuso da Justiça Brasileira 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs a realização de uma audiência pública para analisar o conteúdo de e-mails de funcionários da plataforma digital X (antigo Twitter), nos quais eles mencionam suposto abuso da Justiça brasileira. A proposta de audiência foi aprovada pelos Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado.

A origem dos supostos e-mails divulgados por um jornalista americano, Michael Shellenberger, remete ao episódio em que Elon Musk forneceu a alguns jornalistas documentos da empresa X, (antiga Twitter), incluindo mensagens anteriores ao ano em que adquiriu a rede social.  Os documentos fornecidos indicam que a rede social teria bloqueado usuários e limitado a divulgação de informações sobre as acusações de corrupção de Hunter Biden, filho presidente eleito, Joe Biden. Na última quarta-feira (3), o jornalista americano retomou o tema e afirmou que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por um ministro da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”.

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger será convidado a participar da audiência pública, além de Elon Musk e dos representantes legais no Brasil das plataformas X, Youtube, Instagram e Facebook.

 Medida provisória para redução da conta de luz em 3,5% foi assinada pelo presidente

Uma medida provisória que tem o objetivo de diminuir a conta de luz em 3,5% em 2024 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa redução terá impacto na conta de luz do consumidor residencial e rural.

A medida também prevê a ampliação de prazo de subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios para usinas de energia renovável, principalmente solar e eólica, contudo o custo dessa extensão de prazo que será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano será repassado a todos os consumidores, inclusive no consumidor industrial.

Moro afirma que julgamento do TRE foi impecável e que representa a independência da magistratura frente ao poder político

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu o julgamento sobre referente a cassação do mandato de Sergio Moro.  O placar foi de 5 votos contra a cassação e 2 a favor da cassação. Portanto, Sérgio Moro foi absolvido.

O senador  fez pronunciamento em referência a conclusão do julgamento. Moro se posicionou após julgamento, afirmando que o TRE-PR preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".

Moro também afirmou que "O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político", disse.

Senadoras protocolam requerimento propondo voto de repúdio a Ciro Gomes

Requerimento propondo voto de repúdio contra Ciro Gomes foi protocolado pela bancada feminina no Senado. As 15 senadoras com Mandato no Senado assinaram o pedido, devido a Ciro ter se referido à senadora Janaína Farias como “assessora de assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana.

A declaração foi feita por Ciro em uma entrevista à rede “A notícia do Ceará”. Ele comentava a posse da senadora, que havia assumido uma cadeira no Senado após a licença de Augusta Brito.

“Esses ataques são repugnantes e absolutamente inaceitáveis, refletindo uma postura pessoal de desvalorização das mulheres e uma resistência preocupante à participação feminina em espaços de poder e decisão”, destaca trecho do requerimento.

Camilo Santana foi alvo de espionagem com uso de drones enviados pela Abin no governo de Bolsonaro 

Ainda como Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, atual Ministro da Educação, teria sido espionado por drone da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviado ao Estado do Ceará para registrar o ato convocado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor do voto impresso.

Na primeira fase da operação que investiga a suspeita de espionagem ilegal no governo Bolsonaro, a Polícia Federal localizou com o ex-coordenador geral de Operações de Inteligência da Abin, Paulo Alves, um arquivo que reforça o uso do drone na manifestação a favor do voto impresso.

Sarto anuncia novos Secretários na gestão do Município de Fortaleza

José Sarto (PDT), prefeito de Fortaleza, anunciou os novos 17 secretários da gestão na Capital, que assumiram suas posições em decorrência da saída dos últimos secretários para disputa eleitoral.

Os novos Secretários são:

Secretaria da Segurança Cidadã - Heraldo Pacheco

Secretaria da Cultura - Roberto Viana dos Reis Júnior

Secretaria do Esporte e Lazer - Ticiana Sampaio Pinheiro

Secretário da Educação - Jefferson de Queiroz Maia

Secretaria Executiva Regional 1 - Priscila Teixeira Lima

Secretaria Executiva Regional 2 - João Carlos Araújo

Secretaria Executiva Regional 3 - Ariane Sousa da Silva

Secretaria Executiva Regional 4 - Ubiratan Teixeira

Secretaria Executiva Regional 5 - Lucinildo Frota

Secretaria Executiva Regional 7 - Bruno Alves Batista Falcão

Secretaria Executiva Regional 8 - Carlos Frederico de Lacerda Castelo Branco Moreira

Secretaria Executiva Regional 9 - Pedro Tiago Mendes Amaral

Secretaria Executiva Regional 10 - Alanderson de Castro Mangueira

Secretaria Executiva Regional 11 - Fernando Feitosa de Lima

Coordenador Especial de Proteção e Bem-Estar Animal - Ricardo Ribeiro Garcia

Procon - Eneylandia Rabelo Lemos