TRE decide permitir que deputados estaduais do PDT possam se desfiliar do partido sem perder o mandato

Em contraponto ao Ministério Público Eleitoral que apresentou um parecer contrário à desfiliação por considerar que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, o TRE decidiu permitir que deputados estaduais do PDT possam se desfiliar do partido sem perder o mandato.  Essa decisão beneficia os suplentes no exercício do mandato.

Em relação aos deputados que manifestaram que estavam sofrendo discriminação no PDT, o parecer do MPE foi desconsiderado. Já os parlamentares que apresentaram a carta de anuência assinada pelo presidente regional, Cid Gomes, não tiveram sucesso na tentativa de deixar o PDT sem prejuízo ao mandato. As cartas de anuência foram anuladas pela direção estadual porque feriam o estatuto da agremiação.

Os dirigentes estaduais do PDT devem recorrer ao próprio TRE e ao TSE, após publicação da decisão.