Decreto do governo federal referente ao setor de distribuição de energia terá contribuição do relatório da CPI da Enel 

A CPI de investigação da Enel decidiu antecipar a entrega do relatório final para o início de maio, de forma que o mesmo possa vir a ser subsídio para elaboração de uma nova legislação federal para o setor de distribuição de energia.

O governador Elmano de Freitas (PT) e deputados federais e estaduais estiveram em reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira para tratarem do serviço prestado pela Enel no Ceará.

O ministro afirmou que o presidente Lula está determinado a  modernizar o setor elétrico nacional, otimizando também os contratos referentes a distribuição de energia no Brasil. O presidente da CPI da Enel entregou um dossiê ao ministro, sendo uma versão preliminar do relatório final da Comissão, mostrando as falhas encontradas pelos deputados na atuação da Enel.

O ministro Silveira pediu aos deputados ideias para subsidiar a elaboração de decreto do Governo Federal para modificar a legislação que tratará dos contratos de concessões no setor de energia, fortalecendo a fiscalização sobre o serviço das empresas. Assim, ficou combinado que o relatório final da CPI da Enel na Alece seria antecipado para contribuir com a produção do decreto.