PGR denuncia e pede afastamento do governador do Acre

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e outras 12 pessoas sob acusação de crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato (obter vantagem usando cargo público), lavagem de dinheiro e fraude a licitação. O governador é acusado de receber mais de R$ 6 milhões em propina.

Além da condenação, a PGR pediu o afastamento de Cameli até a conclusão da instrução criminal (preparação do processo para julgamento). Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

De acordo com o advogado Pedro Ivo Velloso, que atua na defesa do governador, o pedido de afastamento é “arbitrário” e “decorre de outro já indeferido” pelo STJ. O criminalista negou as irregularidades atribuídas ao político e disse que há ilegalidades na tramitação do caso.
Assinada pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, a denúncia foi enviada ao STJ, foro para processamento de autoridades como governadores, na terça-feira (28), mas a informação somente foi divulgada pela PGR nessa quinta-feira (30). Foram também denunciados a mulher e dois irmãos do chefe do Executivo acreano, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

De acordo com a Procuradoria, as irregularidades causaram prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Os autos apontam que houve contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que teria recebido R$ 18 milhões para a realização de obras viárias e de edificação.

Análises técnicas indicaram que teria havido sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados. A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos assinados por servidores que integravam o esquema.

A Murano e empresas subcontratadas por ela, uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador, teriam pagado propina ao chefe do Executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de apartamento em bairro nobre de São Paulo e de carro de luxo, segundo as investigações.

Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo Governo do Acre com a Murano, a PGR afirmou que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Há indícios de fraudes em oito contratos e a estimativa é a de que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.

A defesa de Cameli afirmou ainda, em nota, que “não há nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. É, além de tudo, ele foi feito na vacância do cargo de procurador-geral da República”.
“Essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma devassa realizada pela Polícia Federal em Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia, quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do governador”, disse o advogado Pedro Ivo.

“Não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre.”