Governo anuncia fim da "taxa das blusinhas"

 O governo federal anunciou o fim da chamada 'taxa das blusinhas'. O termo é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, que passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A partir de quarta-feira (13), as compras até este valor não pagarão imposto, de acordo com o Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

A mudança foi realizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que será publicada no "Diário Oficial da União".

 A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.

Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal.

Isso representa um crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,43 bilhão. Também representa novo recorde para janeiro a abril.

 Marqueteiro de Flávio foi citado em plano de Vorcaro contra BC e recebeu R$ 650 mil de dono de agência

O publicitário Marcello Lopes, escolhido para coordenar a comunicação da campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro, consta como um dos estrategistas do plano de ataques coordenados contra o BC e servidores, contratado por Daniel Vorcaro, do Banco Master. A informação está no documento chamado "Projeto DV", ao qual a Folha teve acesso. O nome e a foto de Marcelão, como é conhecido em Brasília, aparecem na página em que são apresentados os três membros da "equipe de estrategistas" do plano. Ele negou envolvimento na campanha contra o Banco Central e justificou o repasse de dinheiro como pagamento de serviços anteriores.

 Ciro Nogueira diz que vai reapresentar "emenda Master"

O senador Ciro Nogueira (PP) publicou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (12) em que alega que a operação da Polícia Federal, da qual foi alvo na última quinta-feira (7), não passa de "um roteiro absurdo de ficção contra ele”.

O senador foi alvo da quinta fase da operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o banco Master.

 Interdição na Ypê envolveu órgão da gestão Tarcísio e diretor da Anvisa indicado por Bolsonaro, diz ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), disse nesta segunda (11) que vídeos irresponsáveis tentam transformar a suspensão de lotes de produtos de limpeza da Ypê em "disputa política". Ele disse que a Anvisa não tem "lado partidário" e que está ao lado da saúde das famílias. Padilha afirmou que a interdição envolveu análises do setor de vigilância do estado de São Paulo, que é governado por Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro. Ainda afirmou que o diretor da Anvisa Daniel Meirelles, responsável pelo setor que suspendeu os produtos, foi indicado à agência durante o governo Bolsonaro.

 Ciro e Eunício retiram ações judiciais e estabelecem trégua

Adversários históricos na política cearense, o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) e o deputado federal Eunício Oliveira (MDB) decidiram suspender a disputa judicial travada entre ambos.

Representantes jurídicos dos dois políticos protocolaram, na última sexta-feira, 8, pedidos de desistência das queixas-crime apresentadas mutuamente. Ao todo, Eunício abriu mão de seis ações, enquanto Ciro retirou outras três.

Nos documentos encaminhados à Justiça, os advogados afirmam que os processos tiveram origem em “desavenças pretéritas” entre os dois. As defesas também informaram que tanto Ciro quanto Eunício não têm mais interesse na continuidade das ações penais privadas.

 Ciro Nogueira seria destinatário final das vantagens indevidas de Vorcaro

O senador Ciro Nogueira é apontado pela Polícia Federal como destinatário central das “vantagens indevidas” de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a quinta fase da Operação Compliance Zero.

Segundo a Polícia Federal, o presidente nacional do Progressistas (PP) “instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados de Daniel Bueno Vorcaro”.

“A representação descreve, de modo específico, que o senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo produzido no âmbito do Banco Master, encaminhado por preposto de Vorcaro, impresso e entregue em envelope endereçado a “Ciro” em seu endereço residencial, tendo o texto parlamentar reproduzido, “de forma integral”, a versão previamente preparada pela assessoria do banco”, informou a Polícia Federal.

Na parte patrimonial, a investigação aponta a percepção de vantagens reiteradas, materializadas por pagamentos mensais, aquisição societária com “expressivo deságio, custeio de despesas pessoas e fruição de bens de elevado valor, além de indícios de recebimento de numerário em espécie”.

 André Mendonça tem discussão dura com defesa de Vorcaro por divergência em delação

O ministro do STF André Mendonça teve discussões ríspidas e em termos duros com a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que tenta fazer delação premiada. O magistrado está descontente com as informações já apresentadas à PF e à PGR pelos advogados de Vorcaro. Os anexos da delação foram apresentados nesta quarta (6) às autoridades.Mendonça, relator do processo que investiga Vorcaro por uma série de crimes, acredita que as informações estão distantes do que já foi apurado pela PF em suas investigações contra o dono do banco Master.

 Flávio Dino prevê criminalização a quem criar novos penduricalhos

O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu nesta quarta-feira (6) a criação, implantação ou pagamento de novas verbas remuneratórias ou indenizatórias fora das regras fixadas pela Corte no julgamento sobre os chamados “penduricalhos.”

Dino voltou a dizer que ficam “absolutamente vedados” pagamentos que não estejam expressamente autorizados pela tese aprovada pelo Supremo, inclusive verbas criadas após o julgamento realizado em março deste ano.

O ministro também determinou que tribunais, Ministérios Públicos, defensorias públicas, tribunais de contas e advocacias públicas publiquem mensalmente, em seus sites, os valores recebidos por membros e servidores, com detalhamento das rubricas pagas.

Segundo Dino, gestores poderão responder nas esferas penal, civil e administrativa em caso de descumprimento da decisão ou divergência entre os valores divulgados e os efetivamente pagos.

O que Vorcaro fala na delação sobre Moraes e a esposa do Ministro 

O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em sua proposta de delação premiada, que fechou um contrato com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, em busca de proximidade com o magistrado.

Segundo duas fontes graduadas que acompanham as tratativas da delação e que foram ouvidas pela coluna sob reserva, Vorcaro sustenta que não teria havido troca de favores entre o banqueiro e Moraes em razão do contrato.

O dono do Banco Master afirmou ainda, de acordo com essas fontes, que o contrato com o escritório de Viviane, no valor de R$ 129 milhões, não teria sido o maior fechado pelo banco. Ou seja, que houve contratos com valores maiores.

Como já noticiado, o contrato entre o Master e o escritório da esposa de Moraes previa prestação de serviços jurídicos. Também estabelecia que os R$ 129 milhões seriam pagos em três anos, em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões.

O contrato vigorou de fevereiro de 2024 até novembro de 2025, quando o instrumento foi rompido após a liquidação do Master pelo Banco Central e a consequente prisão de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero.

Em nota, o escritório de Viviane confirmou o contrato com o Master e ressaltou ter realizado 94 reuniões de trabalho com integrantes do banco, totalizando 267 horas. A advogada também informou ter produzido 36 pareceres e opiniões legais.

“Foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros”, disse o escritório em nota.

 Alexandre de Moraes busca aliados de Lula para dizer que não trabalhou contra Messias

O ministro do STF Alexandre de Moraes buscou interlocutores de Lula para dizer que não trabalhou para derrotar Jorge Messias na votação do Senado que barrou o nome do advogado-geral da União para a Corte. Moraes é próximo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que impôs derrota fragorosa ao governo na quarta (29) ao rejeitar a indicação de Messias por 42 votos contrários e 34 favoráveis. No entendimento do Palácio do Planalto, o ministro do STF deu ao senador o suporte necessário para o enfrentamento contra o governo. Uma das mensagens foi enviada por Moraes ao próprio Messias, que até o fim de semana não tinha respondido ao magistrado. Nela, o ministro dizia lamentar a derrota do advogado-geral da União.

Exército se prepara para guerra do futuro e quer 20% de tropas em prontidão 

Diante de um ambiente internacional cada vez mais conturbado, o Exército Brasileiro está fazendo um novo mapeamento dos riscos e ameaças à defesa nacional, que deve ficar pronto nas próximas semanas e ser submetido aos generais do Alto Comando provavelmente em junho.

Sem alarde, uma portaria assinada pelo comandante Tomás Paiva aprovou formalmente a política de transformação da força terrestre, que fornece pistas de como esse "novo" Exército se prepara para os conflitos contemporâneos e para as guerras do futuro.

O documento aponta para mudanças no desenho institucional, nas capacidades, na doutrina e na formação dos militares.

De acordo com o projeto de transformação do Exército, pelo menos 20% das tropas deverão manter "elevado grau" de prontidão para eventual resposta imediata a ameaças externas.

O projeto engloba ainda eixos de transformação nas áreas de capacidades, doutrina e de formação. Na última, por exemplo, menciona-se a capacitação para o emprego militar de tecnologias "emergentes e disruptivas".

As diretrizes da política deverão ser discutidas ao longo do ano e submetidas ao Alto Comando do Exército no fim deste ano. Suas ações serão incorporadas "de imediato" no atual plano estratégico da força, que abrange o período 2024-2027, de nortear o ciclo 2028-2031.

 "Decisão vai ser um pouco adiada", diz Caiado sobre o nome do vice na chapa 

O ex-governador de Goiás e pré-candidato à presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), afirmou que a definição do vice para a composição da chapa nas eleições de 2026 será adiada até a convenção de julho. A declaração foi feita durante agenda em Piracicaba (SP), interior de São Paulo.

Segundo Caiado, a prioridade é ampliar o plano de governo e aumentar a presença em estados estratégicos, especialmente em municípios do interior de São Paulo e Minas Gerais.

“Essa decisão vai ser um pouco adiada, até porque a convenção se dará no meio de julho. Neste momento, a preocupação é ampliarmos cada vez mais a nossa equipe de plano de governo e intensificarmos as visitas no interior de São Paulo, de Minas e de outros estados da federação”, disse.

O pré-candidato disse que esse assunto é conduzido pelo presidente do partido.

“A partir daí, vamos avaliando as realidades de cada região brasileira para chegar a uma conclusão sobre quem deve assumir a vice, porque essa escolha precisa encaixar na maior demanda regional ou agregar à campanha.

PF pede denúncias de 7 desembargadores por venda de decisões no TMJS 

A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório da Operação Ultima Ratio e apontou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A PF pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a denúncia de sete desembargadores, suspeitos de usar os gabinetes como balcões para negociar decisões judiciais. Confira os nomes:

- Sideni Soncini Pimentel

- Vladimir Abreu da Silva

- Julio Roberto Siqueira Cardoso

- Alexandre Aguiar Bastos

- Sergio Fernandes Martins

- Divoncir Schreiner Maran

- Marcos José de Brito Rodrigues

Além dos desembargadores, a PF pediu o indiciamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira e do conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo. Servidores, filhos de magistrados e advogados também foram citados na investigação.

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF em outubro de 2024 para investigar indícios de venda de sentenças no TJMS. À época, desembargadores foram afastados das funções.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações financeiras atípicas dos magistrados. Em um dos cumprimentos de mandados, foram encontrados na casa de um desembargador quase de R$ 3 milhões em espécie.

 Recuperação de jovem com mãos reimplantadas avança no IJF após ataque com foice

A jovem de 21 anos, que teve as mãos decepadas pelo ex-namorado e o cunhado, em um ataque bárbaro no Sertão Central, apresenta uma evolução clínica positiva e sua recuperação segue "dentro do esperado". A informação foi compartilhada pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, na tarde deste domingo (3).

Em suas redes sociais, Leitão classificou a atualização como "alentadora". Assim que deu entrada no Instituto Doutor José Frota (IJF), na Capital, a vítima foi submetida a uma cirurgia de reimplante realizada por equipes especializadas que agiram de imediato.

O sucesso do procedimento, conforme descreve o prefeito, se deu pelo papel do Ceará como referência nacional em reimplantes de membros. O serviço no estado foi fortalecido recentemente com a posse de cinco novos cirurgiões especialistas em mãos, permitindo o atendimento de ocorrências de alta complexidade vindas inclusive do interior.