EUA confirmam novo tarifaço de 25% a produtos do Brasil

 

 O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta quinta-feira (15), a aplicação de um novo tarifaço contra produtos brasileiros. O presidente Donald Trump acatou recomendação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) e decidiu impor uma alíquota adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros.

O novo tarifaço é oriundo de uma investigação do USTR que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou a primeira tarifa de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.

No começo de junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos propôs a imposição de novas tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana - ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.

 O USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.

Dino intima presidentes de 21 partidos para explicar destinação de emendas 

O ministro Flávio Dino, do STF, publicou uma decisão nesta quarta-feira (15) em que intima todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem destinação de emendas.

Ele pediu esclarecimentos em relação a cinco itens: se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares; Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência; A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

 Jair Bolsonaro contradiz Flávio e afirma ao STF que filho leu carta em live sem sua autorização

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, que desconhecia a intenção do senador Flávio Bolsonaro de ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, a "carta aos brasileiros" entregue ao filho durante uma visita à prisão domiciliar.⁣

⁣"No caso em exame, o Peticionário redigiu manuscrito posteriormente entregue a seu filho Flávio Nantes Bolsonaro por ocasião de visita regularmente autorizada", disse a defesa do ex-presidente ao Supremo. "A Defesa esclarece, objetivamente, que o Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim".⁣

⁣A manifestação apresentada à Corte diverge da declaração feita por Flávio na própria live, quando afirmou ter sido escolhido pelo pai como seu "porta-voz".⁣

 Decisão de Alexandre de Moraes torna Michelle principal interlocutora de Jair Bolsonaro

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitar Jair Bolsonaro, gerou indignação entre aliados do ex-presidente. A medida também amplia o papel de Michelle Bolsonaro, que passa a ser a principal interlocutora do marido em um momento de definições políticas e eleitorais. Apesar de Bolsonaro ter indicado Flávio como seu porta-voz, a ex-primeira-dama terá acesso direto ao ex-presidente, tornando-se uma figura estratégica nas articulações do grupo. 

 PF indicia ex-presidente do INSS e mais 47 pessoas por fraudes no instituto

A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. O relatório final da PF, que já está com o ministro André Mendonça, pede o indiciamento de 48 pessoas por envolvimento no esquema. Entre os indiciados estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS.

 OAB pede a Moraes que Flávio possa falar com Bolsonaro como advogado 

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta terça-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), volte a autorizar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão

 Após carta de Bolsonaro, Moraes proíbe visitas de Flávio ao pai por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu nesta segunda-feira (13) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, durante a prisão domiciliar por até 90 dias. Em sua decisão, Moraes afirmou que Flávio descumpriu a medida cautelar que veta que Bolsonaro use redes sociais, diretamente ou por terceiro, ao divulgar uma carta do pai no sábado (11). No documento, Bolsonaro afirma que Flávio é seu "porta-voz" e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.

Moraes tenta interferir na eleição ao me proibir de falar com Bolsonaro, diz Flávio 

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (13) que a proibição de visitas dele a Jair Bolsonaro (PL) é uma tentativa de Alexandre de Moraes de interferir nas eleições deste ano. A decisão foi tomada pelo ministro do STF após Flávio descumprir a medida cautelar que impede Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por terceiro, ao divulgar nas redes sociais uma carta do pai no sábado (11).

 Dino manda bloquear R$6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas

O ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga a possível ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016. 

 Eduardo Bolsonaro xinga Zé Trovão e Constantino em áudio vazado

Em áudio que se espalhou nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ataca duramente os deputados Zé Trovão e Constantino. Ele os chama de “bostas” e “merdas” ao criticar a indicação de Jair Renan como candidato, afirmando que “eleitores fantasiados de direita” votam em figuras como essas.

O desabafo expõe as fortes divergências internas no campo conservador.

O caso reacende discussões sobre o tom usado no debate político brasileiro.

Menores terão direito a assento ao lado de responsáveis em avião 

Empresas aéreas poderão ser multadas caso cobrem pela marcação de assentos de passageiros menores de 16 anos que, por regra, podem viajar ao lado de seus responsáveis ou familiares sem custo adicional.

A decisão foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e atende a uma decisão judicial.

A regra garante que crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam acomodados em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares sem cobrança pela marcação do lugar.

A obrigação vale tanto no momento da compra da passagem quanto em casos de alteração da reserva.

 Comissão da Câmara aprova fim da aposentadoria compulsória para magistrados

A CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes, magistrados e integrantes do Ministério Público que tenham cometido infrações. A proposta busca instituir a perda de cargo como a penalidade a ser aplicada.

Os parlamentares votaram pela admissibilidade da matéria, que agora segue para uma comissão especial na Casa e, caso avance, será votada em Plenário. Apelidada de “punição-prêmio” pelos críticos, a medida afastava o magistrado das funções em caso de desvios de conduta, mas garantia o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado Federal, teve unanimidade em seu avanço com o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES).

 Soberania vai prevalecer no Brasil, diz Fachin sobre possível uso de força militar dos EUA no país 

Questionado sobre a possibilidade de os Estados Unidos usarem força militar no Brasil, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (8) estar confiante de que a soberania do país vai prevalecer. No início da semana, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que há a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem forças militares no Brasil após a classificação das facções criminosas CV e PCC como terroristas. A declaração de Fachin foi dada a jornalistas em cerimônia no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista.

 FBI investiga federação argentina por transações milionárias nos EUA

Enquanto a Seleção Argentina avança para as quartas de final da Copa do Mundo, a sua federação, a AFA, é alvo de uma intensa investigação.

O FBI e procuradores federais dos Estados Unidos apuram transações financeiras da entidade, buscando esclarecer movimentações de mais de US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,55 bilhão) no sistema financeiro dos EUA.

Segundo o jornal "La Nación", autoridades já colheram depoimentos sobre as operações financeiras da AFA em território americano. O objetivo é verificar se parte dessas operações configura crimes sob a jurisdição do país, como lavagem de dinheiro ou fraude bancária.

A investigação foca na atuação da AFA, presidida por Claudio Tapia, e sua relação com a empresa TourProdEnter LLC. Esta atuava como agente de cobrança dos contratos internacionais da federação com patrocinadores e parceiros comerciais.