Na CMFor, atendimento do Procon ajuda consumidores a buscar seus direitos

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) conta com um serviço de suporte aos consumidores, o que pode ser necessário especialmente neste período de início de ano, em que muitas famílias vão às compras de materiais escolares. A Central da Cidadania da CMFor realiza o atendimento desse público, por meio de parceria com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. Com o fim do recesso parlamentar, em 31 de janeiro, o horário de funcionamento do serviço passará a ser das 8 às 17 horas.

Os serviços prestados vão desde orientação jurídica sobre os direitos e deveres do consumidor, além de abertura de reclamações e audiências de conciliação.
Os consumidores podem buscar atendimento sobre queixas relacionadas a: cobranças indevidas; elevação injustificada de consumo; envio de cartão sem solicitação; nome do consumidor enviado indevidamente ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC); falhas em transações eletrônicas; problemas na prestação de serviços essenciais; interrupção do serviço sem justificativa, aumento abusivo de prestação; problemas com aluguel ou condomínio; defeito ou mau funcionamento não causado por uso indevido do produto; não cumprimento do prazo de entrega prometido; entrega de produto que não corresponde ao que foi comprado ou ao que foi anunciado; problemas relacionados à prestação de serviços contratados com empresas telefônicas, escolas particulares, planos de saúde, consórcios, cartões de crédito, assistência técnica e serviços autônomos em geral.

Para ter acesso ao serviço da CMFor, é preciso fazer o agendamento prévio pelo site da Câmara, em cmfor.ce.gov.br, e, em seguida, comparecer à Central da Cidadania no horário marcado portando os documentos solicitados.