STF derruba prorrogação da CPMI do INSS e trabalhos devem encerrar no sábado

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (26), a interrupção dos trabalhos da CPMI do INSS ao derrubar uma liminar anterior do ministro André Mendonça. Com o encerramento da votação em um placar de 8 a 2, as atividades do colegiado devem ser finalizadas no próximo sábado (28). A controvérsia jurídica teve início após Mendonça acolher um pedido do senador Carlos Viana (Podemos) e determinar que a presidência do Senado fizesse a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas.

Embora o relator e o ministro Luiz Fux tenham defendido a continuidade do inquérito sob o argumento de que todos os requisitos legais e assinaturas necessárias foram preenchidos, a maioria da Corte divergiu. Durante o julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes apresentaram críticas contundentes à condução das investigações, citando o vazamento de diálogos privados obtidos de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e um dos alvos da comissão.

Acompanharam o entendimento pela suspensão os magistrados Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Instalada em agosto do ano passado, a CPMI focava na apuração de descontos indevidos em benefícios previdenciários e em supostas irregularidades envolvendo a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas por meio da referida instituição financeira.

 52 prefeitos deixam PL após escolha de Moro candidato ao governo do Paraná

A chegada do pré-candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro, ao Partido Liberal, provocou uma briga de direita contra direita no Estado. Nesta quinta-feira, 52 prefeitos paranaenses anunciaram que vão deixar o PL em apoio ao atual governador Ratinho Jr. (PSD). No site do partido consta que, até então, havia 53 prefeitos.

"Nenhum prefeito vai soltar a mão do Ratinho. Queremos debater o Paraná!! Não queremos trazer a pauta nacional para o debate estadual. Nós somos de direita também!", afirmou Marcel Micheletto, presidente da associação paranaense e de municípios e um dos políticos que está de saída do PL. Micheletto é prefeito do município de Assis Chateaubriand.

 Lula diz que Camilo Santana pode ser candidato em 2026

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sinalizou, nesta quarta-feira (25), que o ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), poderá ser candidato na eleição deste ano, caso seja necessário. O político, no entanto, não mencionou qual cargo o cearense pode disputar.

"O Camilo não é candidato, mas vai se afastar para ficar de olho, na expectativa. Se precisar, ele é candidato e vai ajudar o Brasil, ajudar as coisas pelo Brasil", declarou o chefe do Executivo federal durante a inauguração de novas áreas do Hospital Universitário de São Carlos, no interior de São Paulo.

Justiça italiana decide extraditar a ex-deputada Carla Zambelli 

A Justiça da Itália aceitou nesta quinta-feira (26) o pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.

Segundo fontes da diplomacia por dentro do processo, esta não é a decisão final. Ainda cabe recurso da decisão da Corte de Apelações, que analisa o pedido do Supremo Tribunal Federal. Ainda é preciso que o ministro da Justiça italiano dê aval à decisão.

Zambelli está presa em Roma desde julho de 2025 após ser condenada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Líder da igreja Lagoinha, Pastor André Valadão coloca mansão de R$ 8,5 milhões à venda em Orlando, EUA 

O pastor André Valadão, líder da Lagoinha Global, colocou oficialmente à venda a sua luxuosa residência em Orlando, na Flórida.

O imóvel, localizado na 7969 Chilton Dr, está sendo vendida por US$ 1.700.000 (aproximadamente R$ 8,5 milhões na cotação atual).

A propriedade impressiona pelos números. São 5.187 pés quadrados (cerca de 481 metros quadrados) de área construída. A mansão conta com sete quartos e seis casas de banho, estando situada numa das áreas mais valorizadas pelos brasileiros nos Estados Unidos.

A venda da residência atual não significa uma redução nos gastos do líder religioso. Segundo o site Fuxico Gospel, André Valadão já iniciou a construção de uma nova moradia em solo americano.

A movimentação patrimonial ocorre num período conturbado para a Lagoinha Global. A denominação enfrenta o desdobramento de divisões familiares internas e a saída de pastores históricos de diversas unidades pelo mundo.

Até o momento, a assessoria do pastor não comentou se a construção do novo imóvel está relacionada com a centralização das operações da igreja em Orlando.

Críticos e fiéis acompanham nas redes sociais a exibição de alto padrão de vida do líder, enquanto a igreja tenta gerir crises como a provocada pelo escândalo do Banco Master.

 Embraer apresenta o 1º caça fabricado no Brasil

 O primeiro caça supersônico F-39E Gripen produzido no Brasil foi apresentado, na manhã desta quarta-feira, no aeródromo da Embraer, em Gavião Peixoto (SP).

O presidente Lula participou do evento e batizou a aeronave junto ao vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Defesa, José Múcio.

O Gripen, da empresa sueca Saab, é um caça equipado com sistemas avançados de combate e alta capacidade de operação em diferentes cenários.

O modelo nacional é desenvolvido pela Embraer em parceria com a empresa sueca, e faz parte do programa de modernização da FAB, com transferência de tecnologia sueca e participação direta de engenheiros brasileiros na produção.

O F-39 substitui os antigos caças F-5, de origem americana, que estavam em operação há décadas. Ao todo, o Brasil prevê a aquisição de 36 aeronaves dentro do acordo firmado em 2014 com a fabricante, sendo parte delas produzidas no país. O custo total é de US$ 4 bilhões (21,25 bilhões de reais).

A aeronave pode atingir velocidades de até 2,4 mil km/h, o equivalente a cerca de duas vezes a velocidade do som, e tem autonomia de até duas horas e meia de voo. Ela também conta com capacidade de reabastecimento em pleno ar, o que amplia ainda mais seu alcance operacional.

 TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Apesar da renúncia ao mandato, anunciada na segunda-feira (23), o caso prosseguiu na Corte Eleitoral. Após a condenação, Castro afirmou que recebeu a decisão com "grande inconformismo" e que possui "plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população".

O placar foi 5 votos a 2 a favor da inelegibilidade. Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação.

Em divergência parcial, ministro André Mendonça votou para rejeitar aplicação de inelegibilidade a Cláudio Castro. Entendeu que, em função da renúncia de Castro, a cassação de mandato ficou prejudicada.

 Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a ir para prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão fixa prazo inicial de 90 dias, a contar da data da alta médica, para fins de recuperação de broncopneumonia.

 Gilmar recebeu R$ 880 mil em penduricalhos e é segundo em lista do STF

O ministro mato-grossense Gilmar Mendes é o segundo membro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais recebeu verbas extras acima do teto constitucional do funcionalismo público de R$ 46,3 mil.

O levantamento sobre os supersalários foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras fontes. E abrange os meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2026

A lista, com seis ministros, é liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, que recebeu R$ 1,048 milhão no período. Também receberam penduricalhos André Mendonça (R$ 491 mil); Kassio Nunes Marques (R$ 277,6 mil); Flávio Dino (R$ 136,5 mil); e Luiz Fux (52,9 mil).

Lula vê risco eleitoral e discute com ministros reação política a caso Master e endividamento das famílias 

O presidente Lula (PT) discutiu com a cúpula do governo respostas para o que identificam como fontes de desgaste político e eleitoral: o alto endividamento das famílias e escândalos de corrupção. Durante reunião, no Palácio do Planalto, Lula e seus ministros reconheceram que o nível de endividamento do brasileiro neutralizaria os esforços do governo em busca de sensação de bem-estar social, como reajuste do salário mínimo e aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

 Procon Fortaleza multa 52 postos em mais de R$ 3 milhões por reajustes abusivos nos combustíveis

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) aplicou multas a 52 postos de combustíveis na capital cearense nesta segunda-feira, 23, devido à prática de aumentos abusivos nos preços. O valor total das penalidades impostas aos estabelecimentos ultrapassa a cifra de R$ 3 milhões.

De acordo com o órgão, a sanção é o desfecho de uma detalhada investigação conduzida ao longo de três anos, abrangendo o período entre 2023 e 2025. Dessa forma, as irregularidades apontadas são anteriores à instabilidade econômica e à alta nos combustíveis verificada no último mês em decorrência do conflito no Irã.

A autarquia municipal informou que o conjunto de processos administrativos reúne mais de 39 mil páginas, compostas por denúncias de clientes, registros fiscais e pareceres técnicos que ratificaram as falhas na composição dos valores cobrados. A infração central identificada foi a elevação injustificada de preços, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. Os dados revelam que, em diversas ocasiões, os postos anteciparam reajustes antes mesmo de qualquer alteração oficial da Petrobras ou adotaram margens superiores aos índices de mercado.

 Delação de Vorcaro pode demolir candidaturas e encerrar carreiras no governo, Congresso e STF

Com as negociações aceleradas para a delação do banqueiro Daniel Vorcaro, o mundo político tenta saber qual será o limite das acusações, que pela primeira vez podem atingir ministros do STF, presidentes da Câmara e do Senado e uma igreja.

 Bolsonaro deixa a UTI e vai para o quarto

Jair Bolsonaro saiu da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para o quarto nesta segunda-feira (23). A informação é de um dos médicos do ex-presidente, Brasil Caiado.

O boletim médico divulgado no início da tarde de hoje já trazia a melhora clínica de Bolsonaro e indicava a possibilidade de transferência ao longo das próximas 24 horas, caso a saúde do ex-presidente continuasse evoluindo de forma "satisfatória". Ele foi internado em 13 de março, com um quadro grave de broncopneumonia bacteriana bilateral.

Também nesta segunda-feira (23), o ex-presidente recebeu um parecer favorável da PGR ao seu pedido de prisão domiciliar. O documento será avaliado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

 Caso Master "foi muito longe" e abalou reputação do BC, diz Armínio Fraga

O caso envolvendo o Banco Master abalou a credibilidade do Banco Central, mas as recentes investigações permitirão que a instituição recupere a confiança, o ex-presidente da autoridade monetária Armínio Fraga.

Armínio Fraga diz que a situação envolvendo o banco de Daniel Vorcaro "foi muito longe", e que os recentes desdobramentos da investigação da Polícia Federal deixam claro a existência de um "foco de infecção" na estrutura da instituição.

 "A credibilidade do BC estava abalada com o caso Master. Agora começa a ficar claro que havia um foco de infecção lá dentro, e o BC vai poder recuperar a sua credibilidade de sempre", disse.

Mais da metade do STF recebeu verbas acima do teto 

Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam valores acima do teto constitucional, que hoje está em R$ 46,3 mil. São eles: Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os dois últimos ministros são responsáveis por liminares que pretendem barrar os supersalários no judiciário.

Durante o período analisado, de 2019 a 2026, os valores extras chegaram a R$ 2,8 milhões decorrentes. Segundo o levantamento da Folha, o ministro Alexandre de Moraes teria recebido a maior quantia. Durante o período, os dados apontam que ele recebeu mais de R$ 1 milhão líquido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por sua atuação como promotor de Justiça. Atualmente, o magistrado relata dois recursos em tramitação no Supremo sobre simetria entre o Ministério Público e o Judiciário.

Os ministros recebem supersalários por conta de ganhos retroativos. A prática funciona por meio da criação de algum benefício adicional a ser pago e adota o entendimento de que ele retroage até determinada data do passado, o que gera faturas de milhares de reais devidas a um único servidor.

Dino recebeu R$ 106 mil líquidos enquanto ainda era governador do Maranhão, em dezembro de 2020, por conta de retroativos. Já na corte, o ministro embolsou R$ 55 mil líquidos de retroativos, somando-se à remuneração de R$ 24,6 mil como integrante do STF.

Por sua vez, Gilmar Mendes recebeu R$ 880 mil pagos pelo Ministério Público Federal (MPF). O magistrado atuou como procurador da República de 1985 a 1988 e continuou vinculado ao MPF até 2002. Na próxima quarta (25), o julgamento das liminares de Dino e Gilmar acerca dos penduricalhos deverá acontecer na corte.

O levantamento foi feito com informações do Ministério Público e da Advocacia Geral da União (AGU). Não foram encontrados valores extras pagos aos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

 EUA perdem status de democracia liberal pela primeira vez em 50 anos , indica relatório global

Pela primeira vez em 50 anos, os EUA perderam o status de "democracia liberal" –o modelo mais evoluído dessa forma de governo– e passaram a ser considerados uma "democracia eleitoral" pelo V-Dem, instituto ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia, que anualmente mede a qualidade das democracias globais. Pela primeira vez na história, o Brasil superou os EUA no índice, que mede a qualidade democrática no contexto de aspectos eleitorais, como a existência de eleições livres, justas e competitivas, e de aspectos liberais, como a independência entre os poderes e o respeito às liberdades civis.

Além de Mendonça, Luiz Fux também estava em voo da Latam que teve pane

Na noite da última quinta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux e André Mendonça iriam embarcar em uma aeronave onde o piloto identificou problemas técnicos nela.

Após o problema registrado, o voo que partiria do Aeroporto Internacional de Brasília com destino ao Santos Dumont precisou ser reagendado para esta sexta-feira (20/3).

Diante da situação, Mendonça optou por embarcar em outra aeronave e já chegou ao Rio de Janeiro, onde participa de um evento da Ordem dos Advogados do Brasil hoje. Já Luiz Fux também conseguiu chegar à capital fluminense e encontra-se em segurança na cidade.

Segundo a Latam, a decisão foi tomada antes do início do taxiamento da aeronave, sem registro de falha mecânica ou decolagem abortada. Os passageiros receberam assistência e foram reacomodados em outros voos. 

Após mirar Canadá, Groelândia e Cuba, Trump sugere dar a Venezuela status de estado dos EUA 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez comentários insinuando atribuir à Venezuela a condição de estado dos EUA. As declarações foram feitas nas redes sociais enquanto Trump comentava o mundial de beisebol, que teve o time venezuelano como campeão na final contra os norte-americanos.

As publicações ocorrem dois meses após a invasão dos EUA na Venezuela que resultou na captura do ex-presidente Nicolás Maduro. Desde então, o país latino-americano, liderado pela presidente-interina Delcy Rodríguez, vive sob pressão constante do governo de Trump.

 Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para Superintendência da PF

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a superintendência da Polícia Federal. A medida tem como objetivo viabilizar o avanço da delação premiada.

Atualmente, Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília. Na unidade não haveria abertura para a negociação de um acordo desse tipo, já que o regime impõe maior restrição de contato. A delação, se formalizada, deve ser conduzida pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal.

"Sou rei, gostoso, soberano"; coronel era tóxico com esposa, diz MPSP 

“Sou rei, religioso, honesto, trabalhador, inteligente, saudável, bonito, gostoso, carinhoso, romântico, provedor, soberano.” A mensagem foi escrita pelo tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto e extraída pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para compor a investigação sobre a m0rte da soldado PM Gisele Alves Santana, esposa do oficial preso nesta quarta-feira (18/3) pela Corregedoria da PM, em São José dos Campos, no interior paulista.

Na denúncia da Promotoria, o oficial descreve, de forma explícita, o modelo de relação que esperava manter. Segundo ele, um marido precisa ser “provedor” e a esposa “carinhosa e submissa”. Com isso, segundo mensagem atribuída ao oficial, “não tem atrito”.

“Eu te trato como todo homem macho alfa trata sua esposa – com amor, carinho, atenção e autoridade de macho alfa provedor e fêmea beta obediente e submissa. Como toda mulher casada deve ser”, escreveu Geraldo Neto.

O Ministério Público revelou, em denúncia obtida pelo Metrópoles, uma série de mensagens atribuídas ao tenente que evidenciam um comportamento descrito como “tóxico, autoritário e possessivo” em relação à esposa.

Segundo a promotoria, os diálogos extraídos do celular do próprio investigado mostram uma dinâmica de controle e submissão dentro do relacionamento, pano de fundo para o ass4ssinato – classificado como femin1cídio. Além disso, o oficial foi acusado, pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM) de fraude processual.

A prisão dele resultou de pedido da Justiça Militar. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não havia se manifestado sobre outro pedido de prisão, feito nessa quarta-feira (18/3) pela Polícia Civil, até a publicação desta reportagem.

A defesa do oficial alega que ele é inocente, mantendo a tese de que a soldado teria se suicidado.

Em uma das mensagens que constam na denúncia da Promotoria, o oficial descreve, de forma explícita, o modelo de relação que esperava manter. Segundo ele, um marido precisa ser “provedor” e a esposa “carinhosa e submissa”. Com isso, segundo mensagem atribuída ao oficial, “não tem atrito”.

 Banco Master emprestou R$ 22 milhões à cunhada de Hugo Motta

Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contratou em março de 2024 um empréstimo de ao menos R$ 22 milhões com o Banco Master para viabilizar a compra de uma área de mais de 400 hectares em João Pessoa, na Paraíba.

A operação foi formalizada poucos dias depois de Bianca assumir o controle da ETC Participações, empresa usada na negociação. Uma semana após adquirir todas as cotas da companhia, ela assinou o contrato de crédito com o banco, oferecendo a própria participação societária como garantia.

 Capitão da reserva da PM é preso em Fortaleza após agredir e tentar asfixiar mulher no Centro

Um capitão da reserva remunerada da Polícia Militar do Ceará acabou detido no início desta quarta-feira, dia 18, após um intervalo de 12 dias do episódio em que agrediu e tentou estrangular uma mulher na Praça da Bandeira, situada no Centro de Fortaleza. O investigado, identificado como Francisco Wellington Alves de Lima, teve sua detenção oficializada por meio de um mandado de prisão preventiva que foi devidamente executado pela Polícia Civil do Estado. As cenas da violência praticada contra a vítima foram captadas pelas lentes de monitoramento do Centro de Comando e Controle de Fortaleza, fornecendo evidências para a investigação do caso.

 Caminhoneiros ameaçam paralisar nos próximos dias e pressionam governo contra alta do diesel 

Caminhoneiros de diferentes regiões do país estão articulando uma paralisação nacional que pode ocorrer nos próximos dias, em meio ao aumento do custo do diesel e à insatisfação com medidas adotadas pelo governo para conter a alta do combustível. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores, Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse que a articulação envolve não apenas os motoristas autônomos, que sua associação representa, mas também os "celetistas", que são contratados por empresas de transporte. A categoria vinha travando conversas ao longo dos dias com o governo sobre o aumento do preço dos combustíveis por meio de representantes da Secretaria-Geral e do Ministério dos Transportes, além de integrantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

 Governadores rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre combustíveis

Os governadores dos estados e do Distrito Federal decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre combustíveis.⁣

⁣Em manifestação oficial, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) afirmou que a medida não traria benefícios reais ao consumidor e poderia causar prejuízos significativos às finanças públicas.⁣

⁣O posicionamento foi divulgado após Lula solicitar “boa vontade” dos governadores, na semana passada, durante o anúncio de medidas federais para conter a alta do diesel, incluindo a redução de tributos federais como PIS e Cofins.⁣

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 Lula articula nos bastidores licença de Toffoli e eventual renúncia do STF

Lula vem trabalhando para tentar convencer o ministro Dias Toffoli a se licenciar do Supremo Tribunal Federal (STF) sob o pretexto de evitar o surgimento de novas denúncias contra ele. 

De acordo com interlocutores do presidente ouvidos pela jornalista, Lula tem pedido a pessoas próximas de Toffoli que o convençam a se afastar alegando motivos de saúde e, no médio prazo, a deixar o Tribunal em definitivo.

Ainda conforme apuração, o presidente tem dito a pessoas próximas ter sido informado de que o que já se tornou público até agora a respeito da relação de Toffoli com o grupo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seria apenas um aperitivo do que ainda pode vir à tona.

Apesar do esforço de Lula, porém, Toffoli tem dito a quem o questiona a respeito que não tem nenhuma intenção de se afastar e que não há risco de surgirem mais informações comprometedoras.

 Diretor do Centro Nacional de Contraterrorismo dos Estados Unidos renuncia

O diretor do Centro Nacional de Contraterrorismo dos Estados Unidos, Joseph Kent, renunciou nesta terça-feira (17) por se opor à guerra contra o Irã.

Em carta endereçada ao presidente Donald Trump, Kent diz que tomou a decisão de sair após muita reflexão.

"Não posso, em sã consciência, apoiar a guerra em curso no Irã", afirmou.

O órgão integra o governo de Trump e faz parte do departamento de Inteligência Nacional do país, chefiado por Tulsi Gabbard.

Ainda segundo o ex-diretor, o Irã não representava uma ameaça iminente ao país. "Está claro que iniciamos esta guerra devido à pressão de Israel", continuou.

A carta também sustenta que houve uma campanha de desinformação por parte de autoridades israelenses e setores da mídia americana para convencer o governo de que uma ação militar resultaria em uma vitória rápida. Kent compara a situação ao contexto que levou à Guerra do Iraque, classificada por ele como “desastrosa”.

Horas depois do anúncio de Kent, questionado por jornalistas sobre a renúncia, o presidente dos EUA, Donald Trump, atacou o ex-funcionário, dizendo que ele era "muito fraco em segurança":

"É bom que ele esteja fora, porque ele disse que o Irã não era uma ameaça".

Kent foi escolhido por Trump para ocupar o cargo em fevereiro de 2025. Na data, o presidente afirmou que a escolha seria certa porque a mulher de Kent foi morta "na luta contra o Estado Islâmico".

STF tem maioria para condenar deputados do PL por desvios de emendas 

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do STF, acompanharam nesta terça-feira (17) o voto do relator Cristiano Zanin pela condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de desviar emendas parlamentares.

Com isso, a Primeira Turma formou maioria para condenar os réus por corrupção passiva no caso que investiga a cobrança de propina para a liberação de recursos públicos.

No voto, Zanin defendeu a condenação dos acusados por corrupção passiva, ao entender que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de emendas parlamentares. O relator, no entanto, afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas.

A ação em julgamento trata especificamente sobre o desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, para destinar os recursos. Ele denunciou o esquema.

Ao todo, são oito réus no caso. Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. O julgamento ainda não foi encerrado. Falta o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para a conclusão da análise.

 Deputada cearense é alvo de operação da PF e terá de usar tornozeleira

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que ocupa atualmente uma cadeira na Câmara como suplente, foi o foco da Operação Indébito deflagrada nesta terça-feira, 17. A ação, realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Além das buscas, o magistrado impôs à parlamentar o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

Esta ofensiva é uma continuidade da Operação Sem Desconto e visa desarticular uma estrutura criminosa que atuava nacionalmente realizando abatimentos indevidos em aposentadorias e pensões sem o consentimento dos segurados. A investigação apura delitos graves, incluindo a inclusão de informações inverídicas em bancos de dados governamentais, formação de organização criminosa, estelionato contra a previdência, além de manobras para esconder ou dissipar bens e patrimônio.

 Presidente da CPMI do INSS mandou R$ 3,6 milhões à Fundação da Lagoinha

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, destinou verbas de emendas parlamentares para uma fundação vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Ao todo, foram mapeados repasses que somam R$ 3,6 milhões em favor da entidade.

Em um dos casos registrados, ocorrido no ano de 2019, o parlamentar encaminhou R$ 1,5 milhão via emenda Pix para a Prefeitura de Belo Horizonte, com a determinação de que o montante fosse transferido especificamente à Fundação Oasis. Criada em outubro de 1995, essa instituição funciona como o braço de assistência social da referida denominação religiosa. Paralelamente aos repasses financeiros, observa-se uma movimentação política de Viana para proteger a Igreja da Lagoinha no âmbito das investigações conduzidas pela CPMI do INSS.

 CPI do INSS encontra contato de Flávio Bolsonaro e Nikolas em celular de Vorcaro 

A CPI do INSS recebeu documentos que mostram novos contatos em celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre outros números da lista acessada por parlamentares aparecem os nomes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Senador afirma que nunca teve contato com ex-banqueiro; deputado diz que não se lembra, mas que seguramente nunca conversou sobre lista de pagamentos ou contratos.

 STF manda CPMI fechar sala-cofre e veda acesso a dados de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta segunda-feira (16) que a CPMI do INSS não tenha acesso ao material apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro armazenado na chamada “sala-cofre” da comissão no Congresso.

Segundo Mendonça, a medida busca preservar aspectos da vida privada do investigado. Por isso, o ministro ordenou que todo o conteúdo apreendido seja retirado do local e submetido a uma nova análise pela Polícia Federal.

 Flávio Dino acaba com aposentadoria compulsória como punição a magistrados

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) que a maior punição a ser aplicada a magistrados deixará de ser aposentadoria compulsória, e sim perda de cargo. Magistrados investigados e, eventualmente, punidos eram aposentados compulsoriamente com salário integral.

 Júnior Mano sinaliza recuo de candidatura ao Senado em favor de Cid Gomes após relatório policial

Diante da recente divulgação de um relatório da Polícia Federal que o aponta como integrante de um esquema criminoso envolvendo fraudes municipais e verbas parlamentares, o deputado federal Júnior Mano (PSB) declarou que renunciaria à sua pré-candidatura ao Senado. A desistência ocorreria caso Cid Gomes (PSB) opte por disputar a reeleição ao cargo. Mano ressaltou que tal decisão não representaria um descumprimento de acordos, justificando que a permanência de Cid no Congresso Nacional atende aos anseios de grande parte da sociedade e do meio político.

Paralelamente, Cid Gomes reiterou seu apoio ao parlamentar, defendendo-o publicamente como o nome ideal para sua sucessão na câmara alta. As manifestações favoráveis ocorreram durante uma cerimônia em Nova Russas, realizada na última sexta-feira (13). Sem mencionar diretamente o inquérito ou as suspeitas que recaem sobre si, Júnior Mano demonstrou gratidão pelo suporte irrestrito que recebeu do ex-governador em períodos críticos, garantindo que a aliança entre ambos permanece sólida para os próximos desafios eleitorais.

PF aponta suspeita de propina dissimulada em negociação entre deputado e Wesley Safadão

 O relatório conclusivo da Polícia Federal indica a ocorrência de uma suposta requisição dissimulada de vantagem indevida envolvendo o deputado federal Junior Mano (PSB) e o artista Wesley Safadão. De acordo com as investigações, o congressista teria pleiteado um patrocínio de R$ 200 mil junto à empresa BetVip para a realização de um festejo no município de Nova Russas, ocorrido em 2024. Para os investigadores, tal transação financeira sugere ser, na realidade, um repasse ilícito mascarado.

A análise técnica destaca a estranheza de o pedido de aporte financeiro ter sido formulado pelo parlamentar logo após a confirmação do cantor como atração principal no evento da cidade, que é gerida pela esposa do deputado. O documento sugere que os registros de mensagens obtidos permitem deduzir que se trata de uma estratégia para a devolução de frações do montante contratado.

Em contrapartida, Wesley Safadão refutou categoricamente qualquer ligação de natureza política com o legislador. Por meio de nota oficial, o músico esclareceu que as comunicações mantidas limitaram-se estritamente à negociação de patrocínio, prática que classificou como habitual no setor de entretenimento e eventos.

 Trump diz que EUA dizimaram o Irã e pede que países cuidem do Estrito de Ormuz

O presidente Donald Trump afirmou neste sábado (14) que os Estados Unidos "dizimaram completamente o Irã" e pediu que outros países “cuidem” do Estreito de Ormuz, principal rota do comércio global de petróleo.

"Os Estados Unidos derrotaram e dizimaram completamente o Irã, militarmente, economicamente e de todas as outras formas, mas os países do mundo que recebem petróleo pelo Estreito de Ormuz devem cuidar dessa passagem, e nós ajudaremos — MUITO!", escreveu ele na Truth Social.

Mais cedo, Trump já havia pedido que outras nações auxiliem na garantia do tráfego marítimo no Estreito. O fluxo de navios na região caiu expressivamente após o Irã anunciar o bloqueio da rota em resposta à ofensiva dos EUA e de Israel contra seu território em 28 de fevereiro.

O republicano afirmou que muitos países enviarão navios de guerra, em conjunto com os EUA, para manter o estreito aberto e seguro.

"Espera-se que China, França, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e outros países afetados por essa restrição artificial enviem navios à região, para que o Estreito de Ormuz não seja mais uma ameaça de uma nação que foi totalmente dizimada", escreveu.

 Trump diz que pode voltar a atacar ilha iraniana "só por diversão"

Donald Trump afirmou neste sábado que o país pode realizar novos ataques contra o terminal de exportação de petróleo da ilha de Kharg, no Irã. Em entrevista ao canal americano NBC News, o presidente americno disse que os ataques dos EUA "destruíram completamente" grande parte da ilha de Kharg. Ele acrescentou que "podemos atingir o local mais algumas vezes, só por diversão".

 Lula zera tributo sobre diesel e cria imposto de exportação para conter preços com guerra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), medida provisória que zera o PIS e o Cofins do óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e institui um imposto de exportação de petróleo. O anúncio é uma resposta ao aumento de preços dos combustíveis em virtude da guerra no Irã, que pressiona as cotações do petróleo.

 Zanin nega pedido para abrir CPI do Banco Master e devolve ação à Câmara

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master.

Na decisão, o magistrado apontou “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo e entendeu que a controvérsia deve ser inicialmente analisada no âmbito do próprio Poder Legislativo.

Zanin determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa.

Defesa de Marcola diz que vai pedir direito dado a Vorcaro para visitas de advogados sem monitoramento 

A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital, afirmou que pedirá à Justiça Federal que seja aplicado ao caso dele o mesmo entendimento adotado pelo STF para o empresário Daniel Vorcaro, que permite conversas com advogados sem monitoramento ou gravação.

Em nota à imprensa, o advogado Bruno Ferullo Rita disse que, após a decisão do ministro André Mendonça no caso Vorcaro, "entende ser plenamente cabível a adoção de medida idêntica em favor de seu cliente".

Segundo a defesa, o pedido deverá ser apresentado ao juiz corregedor responsável pela unidade federal onde Marcola está preso, para garantir que os encontros entre advogado e cliente ocorram sem monitoramento, sem gravação e sem necessidade de agendamento prévio.

Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília, a mesma unidade para a qual Vorcaro foi transferido após decisão do ministro André Mendonça no âmbito da investigação sobre o Banco Master.

No sistema penitenciário federal, as conversas entre presos e advogados costumam ocorrer em parlatórios com registro de áudio e vídeo.

A decisão de Mendonça no caso Vorcaro determinou que a administração penitenciária permita visitas de advogados sem monitoramento ou gravação das conversas e independentemente de agendamento prévio, além de autorizar o ingresso de cópias dos autos e a realização de anotações durante os encontros.

Mendonça concede habeas corpus a ex-sócio de Vorcaro e CPI do INSS cancela sessão 

O ministro do Suprem Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu habeas corpus que autoriza o ex-CEO do Banco Master Augusto Ferreira Lima a não comparecer ao seu depoimento na CPI do INSS, previsto para esta quarta (11).

Com a decisão, a reunião da comissão foi cancelada.

Lima era controlador do Banco Pleno, liquidado em fevereiro, e foi um dos responsáveis pela estruturação da operação do Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, no crédito consignado. A instituição financeira mantinha com o INSS um acordo de cooperação técnica para a aplicação de descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas pelo serviço.

ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Master e da Reag 

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), confirmou que uma de suas empresas de consultoria recebeu o montante de R$ 3,6 milhões provenientes do Banco Master e da gestora Reag. A transação foi detalhada em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou que os repasses ocorreram entre dezembro de 2022 e maio de 2024. O órgão fiscalizador, vinculado ao Banco Central, observou que a movimentação de recursos da firma A&M Consultoria LTDA superou a capacidade financeira declarada pela entidade no período analisado.

Em sua defesa, o político ressaltou que as atividades profissionais foram exercidas estritamente quando ele não ocupava cargos públicos. Segundo ACM Neto, os valores são referentes a serviços de análise da conjuntura político-econômica nacional, devidamente formalizados por contratos e com o recolhimento regular de impostos. Ele enfatizou que os trabalhos envolveram reuniões com corpos técnicos e que, na época da contratação, não havia irregularidades conhecidas sobre as instituições pagadoras, que operam em mercados regulados.

O ex-prefeito demonstrou segurança quanto à legalidade de suas operações, mas manifestou estranheza diante do que classificou como um vazamento seletivo de dados sigilosos. Ele reiterou que não teve acesso oficial ao documento citado e criticou a fragmentação das informações expostas. ACM Neto concluiu afirmando que sua atuação privada foi legítima e que está à disposição para esclarecer qualquer ponto, embora tenha questionado a origem e a conformidade do vazamento dos dados bancários e fiscais.

 Toffoli se declara suspeito e deixa relatoria de CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do STF, se declarou suspeito nesta quarta-feira (11) para analisar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master.

 Guerra no Irã pode custar eleições a Trump, que teme sofrer impeachment

"Não vamos mais entrar em guerras, vamos acabar com elas", prometia Donald Trump em campanha pela Presidência dos Estados Unidos, em 2024. De volta à Casa Branca, o discurso mudou. Nas redes sociais, o republicano anunciava o início da guerra no Irã: "Bombas serão lançadas em todos os lugares". Para analistas, ao declarar guerra no Oriente Médio, Trump prioriza a política externa, deixa de lado problemas domésticos e coloca as eleições legislativas em xeque. Há, porém, um longo caminho até as eleições de meio de mandato.

Após mínimo necessário, Flávio assina CPI contra Moraes e Toffoli 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou à coluna ter assinado, na tarde desta segunda-feira (9/3), o pedido de CPI para investigar a atuação dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso Master.

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio só assinou o requerimento após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciar, no início da tarde, ter alcançado as 27 assinaturas mínimas necessárias para protocolar o pedido.

Flávio disse ter assinado o pedido às 13h26 e explicou que só não assinou antes pois estava preparando requerimento para incluir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

“Acabei de assinar e vou apresentar um requerimento para aditar o escopo da CPI, para que também se investigue as atuações suspeitas de Fernando Haddad e Galípolo. O fundamento vou dar publicidade em breve”, afirmou Flávio à coluna.

Inicialmente, como noticiou a coluna, o nome de Flávio não aparecia na lista divulgada por Alessandro Vieira com as 27 assinaturas mínimas necessárias para a CPI. A lista também não tem senadores do PT do presidente Lula.

Além de Flávio, o senador Dr. Hiran (PP-RR) também assinou o requerimento para a CPI, após o anúncio de Vieira. Com isso, o pedido de criação da comissão passou a ter assinaturas de 29 senadores.

Caso Master: o "envelope pardo" que inquieta Brasília e pode mexer na disputa entre Lula e Flávio  

A política brasileira ganhou mais um elemento de suspense com o surgimento de um misterioso “envelope pardo” apreendido pela Polícia Federal durante as investigações sobre o escândalo do Banco Master.

O material, identificado com a palavra “Congresso”, teria sido encontrado na operação que levou à prisão o banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa do empresário tentou utilizar o documento para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que haveria menção a um parlamentar com foro privilegiado. Hoje, o tal “envelope pardo” tira o sono de parte da classe política em Brasília.

Nos bastidores do Congresso, o temor é que o conteúdo revele novas conexões políticas do caso — justamente em um momento em que escândalos financeiros e investigações se aproximam da disputa eleitoral.

 Caso Master: evento com ministros do STF custou R$ 31 milhões

Documentos da Polícia Federal enviados à CPMI do INSS revelam que um evento patrocinado pelo Banco Master em Londres, realizado em 2024, custou cerca de R$ 31 milhões. O encontro reuniu ministros do STF como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A programação na capital britânica incluiu jantares em clubes privados, apresentações de artistas internacionais e uma degustação de whisky avaliada em R$ 3 milhões. Ao menos 21 políticos participaram de painéis sobre estabilidade institucional e segurança jurídica durante os três dias de atividades.

Os gastos detalhados pela investigação envolvem logística, hospitalidade e shows de artistas como o cantor Seal. O dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, está detido no Presídio Federal de Brasília por suspeitas de fraudes financeiras e outros crimes investigados pela Operação Compliance Zero.

 Bolsonaro pede autorização a Moraes para receber conselheiro de Trump na prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro do STF Alexandre de Moraes para receber a visita de Darren Beattie, conselheiro de Donald Trump, na prisão. Ativista de ultradireita, Beattie foi nomeado pelo governo dos EUA para o cargo de Conselheiro Sênior de Política para o Brasil. Antes de Beattie, não havia ninguém nesta posição. O novo conselheiro, que é próximo de Eduardo Bolsonaro, fez duras críticas a Moraes em suas redes sociais no ano passado, quando os EUA chegaram a aplicar a Lei Magnitsky contra o magistrado para pressionar contra a prisão do ex-presidente.

 As descobertas da PF sobre Vorcaro: R$ 1 milhão para milícia privada de intimidação, mesada para dirigentes do BC e mais

O esquema criminoso do Banco Master tinha quatro núcleos de atuação, de acordo com as investigações da PF, reveladas na decisão do ministro André Mendonça (STF), que deflagrou a terceira fase da Operação Compliance Zero.⁣

⁣Segundo as investigações, havia um “núcleo financeiro”, que estruturava as fraudes contra o sistema financeiro. Também um “núcleo de corrupção institucional”, voltado à cooptação de servidores públicos do Banco Central. Um de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com uso de empresas interpostas; e um de intimidação e obstrução da Justiça, encarregado do monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades.⁣

 Oposição deve protocolar pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

A bancada do partido Novo pretende protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O pedido ocorre depois da divulgação de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Recentemente, parlamentares de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva passaram a defender a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a divulgação, pela imprensa e por documentos da Polícia Federal, de mensagens entre o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, trocadas inclusive no dia em que ele seria alvo de sua primeira ordem de prisão, em novembro de 2025.

 PF se divide sobre pedir prisão de filho de Lula e eleva tensão em Brasília

A possibilidade de a Polícia Federal pedir a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, divide a corporação e está elevando a tensão em Brasília. O processo que corre contra ele no STF é sigiloso. Por isso, não é possível saber oficialmente se, junto com o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha, autorizado por Mendonça, os policiais encarregados da investigação solicitaram também que ele fosse preso. A discussão interna, no entanto, existe.

 PF suspeita de crime financeiro e avança sobre resort ligado a Toffoli com quebras de sigilo

A PF (Polícia Federal) suspeita de crimes financeiros em fundos ligados ao resort Tayayá, do qual uma empresa da família do ministro Dias Toffoli foi sócia, e pretende avançar nas investigações com análises de quebras de sigilo e identificação de eventuais irregularidades. O integrante do STF não é investigado pela PF, mas há expectativa na corporação de que transações relacionadas a ele e à sua família apareçam entre os dados coletados.

 Vorcaro e Moraes escreviam em blocos de notas, faziam prints e depois enviavam como imagens de visualização única

Segundo a investigação, tanto o dono do Master quanto Moraes escreviam textos em bloco de notas, tiravam prints e depois enviavam como imagens de visualização única. Por isso, as mensagens do ministro não estão disponíveis. As de Vorcaro permaneceram no telefone.

Os horários de cada nota de Vorcaro obtida pelo blog coincidem com os das mensagens, em geral enviadas um minuto depois de serem salvas. Só uma foge do padrão, enviada seis minutos depois.