Justiça de Santa Catarina suspende nomeação de filho de Jorginho Mello para a Casa Civil
O mandado de
segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador
João Marcos Bush que concedeu a medida liminar. A decisão classificou a
nomeação como de "dano grave, de difícil ou impossível reparação" e
apontou "risco aos princípios da moralidade, impessoalidade e
nepotismo" que envolvem a ação.
Um dos
argumentos citados ressalta a lei estadual nº 1.836/2008 que proíbe a nomeação
de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para cargos em comissão, confiança ou de
função gratificada na administração pública de Santa Catarina
"Não pode
o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em
entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua
família", discorreu o documento.
"O
desembargador também questiona a qualificação do advogado para o cargo e aponta
mérito para decisão. "Cumpre questionar, entre os mais de cinco milhões de
eleitores de Santa Catarina, existiria alguém mais qualificado que o filho do
Governador?", indaga Bush.
O anúncio da
nomeação de Filipe pelo governador foi feito na quarta-feira, 3, e substituiria
Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), que deve retomar as atividades como
deputado estadual após próxima nomeação do governador. Além do filho, Jorginho
Mello nomeou outros oito novos nomes para o seu governo.
Segundo
currículo divulgado pelo governo de Santa Catarina, Filipe Melo foi secretário
na administração estadual entre 2011 e 2016, durante a gestão de Raimundo
Colombo (PSD). O advogado controlou as pastas de Planejamento, Assuntos
Internacionais e Turismo, Cultura e Esporte. Ele também foi secretário na
prefeitura de Florianópolis, de 2005 a 2006 e de 2017 a 2018.
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