Governador de SC nomeia o próprio filho para a Casa Civil
Embora pudesse ocorrer até abril, conforme a lei
eleitoral, Jorginho e Soratto anteciparam a troca. A nomeação de Filipe, que é
advogado e já havia sido indicado por Jorginho para secretarias estaduais no
governo de Raimundo Colombo (PSD) e na Prefeitura de Florianópolis, já era dada
com certa nos bastidores do Governo de SC e da Assembleia Legislativa do Estado
desde meados de dezembro. Mesmo sem cargo, o novo chefe da Casa Civil já atuava
na articulação do governo com o Legislativo.
A nomeação do filho para o primeiro escalão não é
ilegal. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008, os
cargos de secretariado são considerados nomeações políticas e, portanto, não
obedecem à lei antinepotismo, que proíbe nomeação de cônjuges dos
administradores e parentes de até terceiro grau deles para cargos públicos. Na
ocasião, o STF se debruçou sobre o caso da nomeação do irmão de Roberto
Requião, então governador do Paraná.
Jorginho anunciou a nomeação de Filipe por meio de
nota oficial em que cita a “vasta experiência na gestão pública”, lista os
cargos ocupados em secretarias estaduais e em Florianópolis de 2005 a 2016 e
não menciona o parentesco. Procurada pela reportagem, a assessoria de Jorginho
também não se manifestou sobre o tema.
Ao longo da quarta-feira, Jorginho também ignorou
o assunto nas redes sociais. No X (ex-Twitter), as manifestações dele foram
sobre investimentos para qualidade de vida de idosos e sobre uma lei que
regulamenta a caça a javalis. Na mesma rede social, o rival de Jorginho nas
eleições de 2022, o ex-deputado Décio Lima (PT) classificou a medida como
“baderna” e “nepotismo vergonhoso”.
Em janeiro do ano passado, reportagem mostrou que
ao menos outros cinco governadores haviam nomeado parentes para o primeiro
escalão dos governos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário