PGR cita suspeita de corrupção de Ramagem na Abin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) cita a suspeita de que Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL) e cotado para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições deste ano, se corrompeu para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software espião durante a gestão dele. Informações sobre a atuação de Ramagem, amigo pessoal da família Bolsonaro, foram utilizadas pelos investigadores para deflagrar a Operação Última Milha, em 20 de outubro, quando a Polícia Federal (PF) prendeu oficiais da Abin e servidores foram afastados.

Todos são suspeitos de participação na compra e uso do First Mile, software capaz de monitorar a geolocalização de aparelhos celulares. Ramagem, atualmente deputado federal pelo PL, não foi alvo da ação, mas é citado no inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado pela reportagem, o ex-diretor da Agência afirmou, por meio da assessoria, que “representou na Polícia Federal” para obter informações sobre as questões abordadas na matéria. O uso do First Mile veio a público após o jornal O Globo revelar que dois servidores da Abin envolvidos em suposta fraude licitatória no Exército citaram a utilização da ferramenta pela Agência no processo em que seriam demitidos.

Os dois profissionais acabaram presos na operação da PF e demitidos no mesmo dia. Eles são suspeitos de coerção ao utilizar o conhecimento sobre o uso do software espião para evitar a demissão em processo disciplinar interno. A dupla era investigada internamente por atuar em licitação do Exército utilizando empresa em nome de parentes.

Segundo a PGR, Eduardo Izycki e Rodrigo Colli, “cientes do uso indevido do sistema First Mile para fins alheios à missão institucional da Abin provocaram o ex-diretor-geral, Alexandre Ramagem, a retardar o julgamento do PAD 03/2019”. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Ramagem teria convertido o julgamento em diligência, com a nomeação de nova comissão processante, e deixado de submeter as conclusões da primeira comissão ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por apreciar e decidir sobre esses casos.

“Há indícios de prática de concussão e de corrupção ativa de Eduardo Izycki e Rodrigo Colli e de corrupção passiva pelo ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem”, diz o MPF. A defesa de Izycki e Colli disse que as investigações tramitam sob sigilo e, por isso, não comentaria o caso.
O ministro Alexandre de Moraes, ao acatar pedido da PF para prisão, atrela a necessidade da medida à busca de provas sobre “quais elementos estão em posse destes (Izycky e Colli) a ponto de fazer o ex-diretor Alexandre Ramagem praticar atos administrativos fora de sua competência na defesa destes”. Sobre a compra e uso do software, a PF diz que Ramagem está entre os responsáveis pelas ações e omissões e faz parte do “núcleo da alta gestão”, integrado por policiais federais lotados em cargos de assessoramento e direção na Abin durante o governo Bolsonaro.

A suspeita é a de que todas as irregularidades praticadas desde a compra, ainda no governo de Michel Temer (MDB), em 2018, passando pelo uso e as tentativas de evitar a apuração interna resultaram no monitoramento de diversas pessoas sem relação com o trabalho da Abin de 2019 a 2021. Para a PF, os fatos apurados apontam para a “apropriação indevida da Abin por parte dos altos gestores, em sua maioria policiais federais, com o fim de reduzir o órgão ápice do sistema brasileiro de inteligência a instrumento para fins ilícitos”.