TSE determina retorno de prefeito e vice afastados em Iguatu

Por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, Ednaldo Lavor (PSD) e Franklin Bezerra (PSDB) têm autorização para retornar aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Iguatu, respectivamente. Moraes suspendeu uma liminar que determinava o afastamento dos dois.

O ministro avaliou que já se passou mais de um ano desde que o gestor foi afastado e a previsão era de que o caso só voltaria à Corte a partir de fevereiro de 2024. “Ainda que autorizada a prorrogação do pedido de vista pelo Min. Nunes Marques em 21/11/2023, passado mais de 1 (um) ano da primeira liminar, e com a perspectiva de julgamento do REspEL apenas a partir de 2/2024, o caso importa nova reflexão, especialmente porque o Prefeito se encontra alijado do cargo pelo qual eleito em período próximo às eleições municipais de 2024”, afirma na decisão. “Assim, em prestígio ao resultado das urnas, mostra-se eficaz, neste momento, o retorno do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2020, demonstrada cabalmente a presença do “fumus boni iuris” e principalmente, do “periculum in mora”, completa.

A chapa de Lavor venceu a eleição municipal de 2020 em Iguatu, mas foi cassada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) após o entendimento de prática de abuso de poder político, envolvendo o uso irregular dos canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito. O Tribunal acatou item da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) protocolado pela coligação “Iguatu Feliz De Novo”, do deputado estadual Agenor Neto (MDB), candidato derrotado nesse pleito.

O TRE-CE chegou a marcar nova eleição para fevereiro de 2023, mas o TSE suspendeu o pleito até que recurso da dupla fosse julgado. O recurso foi enviado ao Plenário da Corte, mas o ministro Nunes Maques pediu vistas, que foram prorrogadas.