Prefeito manda "devolver" pessoas desempregadas e sem casa que chegam a Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), divulgou nas redes sociais um vídeo afirmando que a prefeitura já “devolveu” mais de 500 pessoas que chegaram à capital catarinense sem emprego e sem local para morar. Segundo ele, um posto avançado da assistência social foi instalado na rodoviária da cidade para “garantir o controle de quem chega”.

“Todos os dias, centenas de pessoas chegam por aqui. Se chegar sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, disse o prefeito. Ele relatou ainda o caso de um homem de outro município de Santa Catarina, enviado “sem nenhum vínculo com a cidade”. “Vamos resolver, mas vou encaminhar o caso como denúncia ao Ministério Público”, afirmou.

Topázio ainda disse que pretende reforçar o controle na rodoviária, justificando a medida como forma de “manter a ordem e as regras” na capital. “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas quem desembarca aqui deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, concluiu.

A fala de Topázio gerou debate nas redes sociais. Isso porque a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XV, garante a todos os cidadãos o direito de ir e vir, ou seja, a liberdade de circular livremente pelo território nacional.

“Não é possível que os governos estaduais ou municipais estabeleçam controle migratório próprio. Contudo, se a ação se tratar de assistência social para fornecer, sem coerção, auxílio para indivíduos desamparados que desejam retornar para seus locais de origem, não há ilegalidade, uma vez que não se trata de controle migratório, mas de assistência social”, disse o advogado Artur Pinto de Freitas.

Segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o Brasil contava, até 31 de janeiro de 2025, com 1.940.297 migrantes vivendo no país, número que reflete tanto fluxos internacionais quanto migrações internas em busca de trabalho e melhores condições de vida.