Câmara aprova ampliação dos gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o Governo Federal a gastar até R$ 3 bilhões a mais em projetos estratégicos de defesa nacional neste ano. O valor não será contabilizado no limite de despesas nem na meta de resultado primário do governo. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do Senado, teve parecer favorável do deputado General Pazuello (PL-RJ). Ele permite que o governo utilize esses recursos fora do chamado “teto de gastos”, desde que sejam destinados a programas ligados à defesa.

A proposta também prevê regras para os próximos anos. Em 2026, por exemplo, poderão ser excluídos do teto e da meta fiscal os gastos com os mesmos projetos no menor entre dois valores: R$ 5 bilhões ou o valor previsto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o Ministério da Defesa, descontando o que já foi usado em 2025.

Assim, se o orçamento do PAC para esses projetos for de R$ 4 bilhões em 2026, apenas R$ 1 bilhão poderá ficar fora do limite. Se o valor for de R$ 5 bilhões, o total fora do teto será de R$ 2 bilhões.

As novas regras poderão valer até 2030, permitindo que parte dos investimentos estratégicos em defesa seja feita sem comprometer as metas fiscais do governo.