Câmara aprova texto-base do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

A proposta enviada pelo Executivo foi aprovada na forma do substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP). Foram 370 votos favoráveis a 110 contrários.

Com a aprovação do texto-base, os deputados partiram para a apreciação dos destaques, que podem alterar trechos do texto.

O texto tipifica a conduta de “domínio social estruturado”, mirando organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares.

A pena prevista é de 20 a 40 anos, mas pode ser aumentada para caso de liderança dos grupos criminosos e uso de tecnologia avançada, como uso de drones. Com isso, a pena pode chegar a até 66 anos de reclusão.