Comissão do Senado aprova que relação sexual com menor de 14 anos é estupro 

O projeto que compreende que vítimas de estupro menores de 14 anos têm vulnerabilidade absoluta foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

De acordo com o texto, qualquer relação sexual entre criança e adulto será considerada estupro para evitar que "relativizem" o crime.

O texto foi encaminhado ao Plenário da Casa com pedido de urgência e, se aprovado, vai à sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda segundo o projeto, as penas aplicam-se independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.