TSE rejeita ação contra Lula, PT e escola de samba; ministros alertam para consequências futuras

 O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para rejeitar dois pedidos de liminar apresentados pelo Partido Novo contra o presidente Lula, o PT e a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói.

O partido argumentava que o enredo da escola configuraria propaganda eleitoral antecipada, tese que não foi acolhida pelos ministros nesta fase do processo.

Os magistrados ressaltaram que o mérito da ação ainda será analisado. O processo terá continuidade, com manifestação do Ministério Público Eleitoral e eventual avaliação dos fatos, caso se concretizem.

A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que não é possível conceder liminar com base em fatos que ainda não ocorreram, mas destacou que a conduta poderá ser examinada posteriormente.

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques declarou que “não há possibilidade no direito de analisar sem a existência de um fato”.

Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou que a decisão não representa “salvo-conduto a quem quer que seja” e alertou que “festa de carnaval não pode ser festa para ilícito eleitoral de ninguém”.