Quatro desembargadores afastados há 16 meses receberam R$ 627 mil em salários desde novembro 

Uma reportagem publicada pelo Estadão informou que quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), afastados de suas funções desde outubro de 2024 no contexto da Operação 18 Minutos, receberam R$ 627 mil líquidos em salários no último trimestre, com valores contabilizados a partir de novembro.

Segundo a apuração, os magistrados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República e negam envolvimento nas suspeitas investigadas. A matéria também registra que foi solicitado posicionamento do tribunal sobre remunerações que ultrapassariam o teto constitucional (fixado em R$ 46.366,19, em valor bruto), sem resposta até a publicação.

Do ponto de vista jurídico, o afastamento cautelar não equivale a condenação e não encerra, por si só, discussões administrativas sobre pagamento, transparência e limites remuneratórios, temas que dependem das regras aplicáveis e de deliberações nos órgãos competentes.