segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Lula barra escala 3x1 e reajustes futuros para servidores do Congresso


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou a implementação da jornada de trabalho "3x1" destinada aos funcionários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O projeto de lei, previamente admitido pelo Poder Legislativo, estabelecia a concessão de um dia de repouso para cada três períodos trabalhados, respeitando o teto de dez dias mensais de folga. A proposta ainda previa a possibilidade de conversão desse descanso em remuneração financeira, o que viabilizaria o pagamento de valores acima do limite constitucional.

Embora tenha rejeitado tal escala, o chefe do Executivo validou a reestruturação de carreiras e a recomposição salarial de servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União. O texto, já oficializado no Diário Oficial da União, define normas inéditas de produtividade para a quitação de gratificações. Contudo, as atualizações remuneratórias escalonadas que ocorreriam entre os anos de 2027 e 2029 foram igualmente descartadas pelo Palácio do Planalto.

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