quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

Câmara aprova PL Antifacção, mas barra tributação de bets para financiar segurança pública



 A Câmara dos Deputados ratificou, nesta terça-feira (24), a proposta que torna mais rígida a legislação de combate a organizações criminosas, popularmente denominada "PL Antifacção". O projeto retornou para a análise dos parlamentares após sofrer modificações no Senado e, com a nova aprovação, a matéria será encaminhada para a sanção do Poder Executivo. A medida estabelece o endurecimento de penas e o aprimoramento de dispositivos jurídicos destinados a paralisar o fluxo financeiro de grupos criminosos estruturados.

Durante a votação, no entando, o plenário optou por rejeitar uma alteração sugerida pelos senadores que previa a instituição de um novo tributo sobre apostas esportivas, as chamadas "bets", para custear a Segurança Pública. A estimativa era de que essa taxação gerasse uma receita anual de aproximadamente R$ 30 bilhões, montante que seria integralmente aplicado em estratégias de policiamento e na modernização do sistema penitenciário nacional. Sem o novo imposto, o texto aprovado foca exclusivamente nos mecanismos de repressão e punição às facções.

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