quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

 Senado aprova PL Antifacção



O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10, o PL Antifacção, projeto que endurece o combate a facções criminosas no Brasil. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) retomou propostas do projeto original e incluiu novos pontos como: um novo tributo sobre casas de apostas online, as bets, para financiar investimentos em segurança pública e penas de até 120 anos para líderes.⁠

⁠O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.⁠

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