Governo publica MP com medidas para substituir alta do IOF

O governo federal publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quarta-feira (11), a Medida Provisória com as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como se trata de uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional.

 A medida inclui outras taxações, muitas delas anunciadas pelo governo depois da reunião com líderes do Congresso no último domingo (8):

- Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre letras de crédito imobiliário e do agronegócio, além do certificado de registro imobiliário do agronegócio. Antes, não havia taxação.

- Alíquota de 18% sobre a receita líquidas das bets. Antes, a alíquota era de 12%.

- Tributação de criptoativos, com regulamentação específica.

- Uniformização da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Por exemplo:

Quem tem o CDB, certificado de depósito bancário, paga uma alíquota regressiva de IR. Até um mês, a alíquota é de 22,5% e vai diminuindo até 15%. Com a MP, a alíquota será 17,5%, independentemente de quando o valor for retirado do investimento.