Câmara propõe que deputados acumulem aposentadoria e salário 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para que os parlamentares possam acumular a aposentadoria com o salário. A medida também prevê a criação de uma gratificação de fim de ano.

Atualmente, a legislação de 1997 proíbe o parlamentar, no exercício do mandato, de acumular o salário como deputado com a aposentadoria. Na lei vigente, se o parlamentar optar por receber a aposentadoria, é necessário que ele abra mão do mandato.

“Ao vedar o recebimento de proventos de aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) durante o exercício de mandato eletivo, o dispositivo cria um tratamento desigual em relação aos segurados dos regimes previdenciários públicos”, argumenta a Mesa Diretora.

“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, segue argumentando a Mesa Diretora.

Parlamentares da base do governo, da oposição e do Centrão não quiseram comentar a proposta. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que é a favor, pois entende que o parlamentar tem direito a receber a aposentadoria porque, afinal, contribuiu.