TRE-CE cassa mandato de vereador de Fortaleza por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 

O vereador de Fortaleza, Luiz Paupina, único eleito pelo partido Agir, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). De acordo com a decisão, mantida por unanimidade, o partido cometeu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A Corte negou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar e confirmou a sentença de primeira instância. O acórdão foi publicado na segunda-feira (26)

A Justiça Eleitoral constatou que o partido Agir registrou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota de gênero. Segundo a Lei das Eleições, as chapas devem ter entre 30% e 70% de candidatos de cada sexo.

Por causa dessa irregularidade, a chapa foi considerada inválida, os votos recebidos foram anulados e o vereador perdeu o mandato. A decisão ainda pode ser contestada.

As candidatas identificadas como fictícias foram Janicleide Ferreira de Lima, que recebeu dois votos, e Victoria de Souza Farias, que recebeu quatro votos.

De acordo com o juiz eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti, elas não votaram em si mesmas, já que não receberam votos nem nas seções em que estão registradas como eleitoras.

Conforme a decisão, as candidatas admitiram que não sabiam o próprio número de urna.

O julgamento também menciona que o marido de Janicleide, Pr. Alexandre, concorreu ao mesmo cargo pelo mesmo partido. Além disso, aponta que a movimentação financeira das candidatas foi mínima e, no caso de Victoria, foi zerada.