Comissão submete isenção do IR ao aumento do número de deputados e à recuperação das verbas do orçamento secreto

Em meio à crise do governo para aprovação de projetos no Congresso, os parlamentares decidiram atrelar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês ao aumento do número de deputados na Câmara e à recuperação de verbas do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, que haviam sido canceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).⁠

⁠A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto do governo que abre caminho para a aprovação da isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo. Pelas regras atuais, o benefício só poderia ser dado durante cinco anos, pois a ampliação de incentivo tributário pode durar apenas esse tempo. É preciso alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que, quando o projeto principal do IR for votado, seja válido definitivamente, sem essa limitação.⁠

⁠O governo propôs o aumento da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, com uma taxação maior de rendas acima de R$ 50 mil. Esse outro projeto ainda não foi aprovado e está nas mãos do relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares concordam em ampliar a isenção, mas resistem em aprovar a compensação com o imposto maior para os mais ricos.⁠ 

 Mídia estatal confirma morte de chefe da Guarda Revolucionária do Irã

A mídia estatal iraniana confirmou o assassinato do comandante da Guarda Revolucionária do Irã, Hossein Salami, em um ataque israelense. Além de Salami, os cientistas nucleares Fereydoun Abbasi-Davani e Mohammad Mehdi Tehranchi, também estariam mortos segundo e emissora.

Imagens da TV estatal iraniana mostraram fumaça na capital Teerã, após Israel lançar o que chamou de "ataque preventivo" contra o Irã.

O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, disse que Israel declarou estado de emergência. Segundo a autoridade de transportes, o espaço aéreo de Israel foi fechado.

Câmara propõe que deputados acumulem aposentadoria e salário 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para que os parlamentares possam acumular a aposentadoria com o salário. A medida também prevê a criação de uma gratificação de fim de ano.

Atualmente, a legislação de 1997 proíbe o parlamentar, no exercício do mandato, de acumular o salário como deputado com a aposentadoria. Na lei vigente, se o parlamentar optar por receber a aposentadoria, é necessário que ele abra mão do mandato.

“Ao vedar o recebimento de proventos de aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) durante o exercício de mandato eletivo, o dispositivo cria um tratamento desigual em relação aos segurados dos regimes previdenciários públicos”, argumenta a Mesa Diretora.

“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, segue argumentando a Mesa Diretora.

Parlamentares da base do governo, da oposição e do Centrão não quiseram comentar a proposta. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que é a favor, pois entende que o parlamentar tem direito a receber a aposentadoria porque, afinal, contribuiu. 

 CPI das Bets rejeita indiciamento de Virgínia e Deolane, em vitória do lobby pró-apostas

A CPI das Bets rejeitou o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), nesta quinta-feira, 12, por quatro votos a três. A votação marca o fim melancólico da comissão criticada por falta de foco, lobby das casas de apostas e denúncias de extorsão.⁠

⁠Entre os alvos de pedido de indiciamento formulados pela relatora estavam as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. Apesar do revés, a relatora afirmou que vai encaminhar as informações que reuniu para órgãos que poderão abrir investigações criminais, como o Ministério Público Federal.⁠

⁠A CPI enfrentou problemas para formação de quórum necessário para votação de requerimentos. Na apreciação do relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, foi permitida votação remota.⁠

STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários.

Os ministros ainda devem definir os detalhes, ou seja, como e sob que condições as plataformas digitais deverão responder e reparar danos causados pelas postagens.

Os votos propõem diferentes soluções. O Supremo, então, vai buscar um consenso entre as posições.

Votam para responsabilizar os provedores de internet os ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça divergiu.

 Governo publica MP com medidas para substituir alta do IOF

O governo federal publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quarta-feira (11), a Medida Provisória com as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como se trata de uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional.

 A medida inclui outras taxações, muitas delas anunciadas pelo governo depois da reunião com líderes do Congresso no último domingo (8):

- Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre letras de crédito imobiliário e do agronegócio, além do certificado de registro imobiliário do agronegócio. Antes, não havia taxação.

- Alíquota de 18% sobre a receita líquidas das bets. Antes, a alíquota era de 12%.

- Tributação de criptoativos, com regulamentação específica.

- Uniformização da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Por exemplo:

Quem tem o CDB, certificado de depósito bancário, paga uma alíquota regressiva de IR. Até um mês, a alíquota é de 22,5% e vai diminuindo até 15%. Com a MP, a alíquota será 17,5%, independentemente de quando o valor for retirado do investimento.

 Tenho tido ânimo de debater com bolsonaristas, diz Haddad

A presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) foi marcada por um debate agressivo, com bate-boca e troca de acusações entre Haddad e deputados bolsonaristas.

Ao questionar o ministro, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) falaram em uma "gastança" do governo Luiz Inácio Lula da Silva – que, segundo eles, tem aumentado impostos e, ainda assim, registrado déficits nas contas públicas.

Na resposta, Haddad partiu para o ataque e criticou que os deputados não estavam presentes para ouvir a réplica, o que ele classificou como "molecagem".

Em seguida, o ministro da Fazenda tratou do questionamentos sobre o aumento de impostos e os déficits nas contas públicas.

 Trump que acordo comercial entre China e EUA está fechado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (11) que o acordo comercial com a China "está fechado", sujeito à aprovação final dele e do presidente chinês Xi Jinping.

"A China fornecerá, antecipadamente, todos os ímãs e quaisquer terras raras necessárias. Da mesma forma, forneceremos à China o que foi acordado, incluindo estudantes chineses utilizando nossas faculdades e universidades (o que sempre foi algo positivo para mim!)", detalhou Trump nas redes sociais.

Sem dar detalhes, Trump afirmou que os Estados Unidos vão impor uma tarifa total de 55% sobre produtos chineses, e a China vai impor 10% de taxa. O presidente americano ressaltou que a relação entre os países é excelente.

Jair Bolsonaro afirma que apresentou minuta de golpe a militares 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve nesta terça-feira, 10, frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).⁠

⁠Denunciado como líder da trama golpista, Bolsonaro admitiu que cogitou decretar estado de sítio depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno.⁠

⁠Questionado por Moraes, Bolsonaro admitiu que em uma reunião do dia 7 de dezembro daquele ano, com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha), foi mostrado um documento que ficou conhecido durante as investigações como minuta do golpe.⁠

⁠Ao longo do depoimento, o ex-presidente atribuiu declarações consideradas pró-ruptura democrática ou contra o sistema eleitoral nacional como parte de uma "retórica".⁠

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 "Não tinha indícios, me desculpe", diz Jair Bolsonaro sobre acusações contra ministros do STF

Bolsonaro pediu desculpas por ter insinuado em uma reunião que os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF, receberiam dinheiro para fraudar o resultado das eleições. Fachin presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021, e Moraes, em 2022.

 Brasileiros desbancam times dos EUA e do Reino Unido e vencem competição da Nasa

Um grupo de seis estudantes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) fez história ao vencer a maior maratona de programação do mundo, a Nasa Space Apps Challenge, e se tornar o primeiro time sul-americano a conquistar o prêmio na categoria Melhor Uso de Tecnologia. Eles derrotaram equipes de países como Estados Unidos, Índia, Austrália e Reino Unido com um projeto inovador que desenvolve uma inteligência artificial para identificar terremotos na Lua e em Marte, além de criar uma plataforma online para visualizar esses eventos.

A competição reuniu mais de 93 mil participantes de 163 países, e o grupo da UFU também superou concorrentes de renomadas instituições brasileiras, como o ITA, IME, USP e Unicamp. Sem apoio financeiro de instituições públicas ou privadas, eles se destacaram como o primeiro time brasileiro e sul-americano a vencer a categoria, abrindo novos caminhos para a ciência e a tecnologia no Brasil.

 Medidas para compensar IOF atingem "moradores de cobertura", diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, nesta terça-feira (10), que as medidas discutidas com o Congresso, no último domingo (8), relacionadas ao IOF, atingem “os moradores da cobertura”. Haddad citou exemplos como a tributação de bets e mudanças para o mercado financeiro - destacando novamente sua vontade de “fazer justiça tributária”.

“Eu considero as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. Por isso que eu concordei com essa agenda, uma agenda que interessa fazer isso, fazer justiça tributária”, disse.

 Ministro do Turismo anuncia R$ 1,8 milhão para o São João de Maracanaú

Em visita ao Ceará, o ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou o repasse de R$ 1,8 milhão do Governo Federal para o São João de Maracanaú.

O ministro também apresentou um balanço das ações da pasta no Estado, que conta atualmente com quase 110 obras de infraestrutura turística. Entre elas, estão as pavimentações de acessos a orlas e construções de centros de eventos.

Outra frente de estímulo ao turismo no Ceará é o crédito subsidiado para micro e pequenos empreendedores do setor, por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Desde 2023, o Estado já firmou contratos que somam cerca de R$ 20 milhões, principalmente para hospedagens e restaurantes.

Governador de MG compara moradores de rua a carros estacionados em locais proibidos e sugere lei para "guinchá-los" 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comparou pessoas em situação de rua a veículos estacionados em locais proibidos.⁠

⁠Ele indicou que é favorável a criação de uma lei no País para lidar com essas pessoas de forma semelhantes aos carros que estacionam em locais irregulares. Procurado, o governo de Minas Gerais não se posicionou sobre a declaração até a publicação deste texto.⁠

⁠Zema tem um histórico de declarações polêmicas desde que assumiu o governo de Minas em 2019, mas dobrou a aposta nos últimos meses em busca do apoio do bolsonarismo na tentativa de cacifar-se como pré-candidato a presidente no ano que vem.⁠

⁠Nesta semana, o mineiro relativizou a existência de uma ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985 e disse que se for eleito presidente concederá indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele seja condenado por tentativa de golpe de Estado.⁠

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