STF tem maioria para condenar deputados do PL por desvios de emendas 

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do STF, acompanharam nesta terça-feira (17) o voto do relator Cristiano Zanin pela condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de desviar emendas parlamentares.

Com isso, a Primeira Turma formou maioria para condenar os réus por corrupção passiva no caso que investiga a cobrança de propina para a liberação de recursos públicos.

No voto, Zanin defendeu a condenação dos acusados por corrupção passiva, ao entender que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de emendas parlamentares. O relator, no entanto, afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas.

A ação em julgamento trata especificamente sobre o desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, para destinar os recursos. Ele denunciou o esquema.

Ao todo, são oito réus no caso. Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. O julgamento ainda não foi encerrado. Falta o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para a conclusão da análise.