STF derruba prorrogação da CPMI do INSS e trabalhos devem encerrar no sábado

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (26), a interrupção dos trabalhos da CPMI do INSS ao derrubar uma liminar anterior do ministro André Mendonça. Com o encerramento da votação em um placar de 8 a 2, as atividades do colegiado devem ser finalizadas no próximo sábado (28). A controvérsia jurídica teve início após Mendonça acolher um pedido do senador Carlos Viana (Podemos) e determinar que a presidência do Senado fizesse a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas.

Embora o relator e o ministro Luiz Fux tenham defendido a continuidade do inquérito sob o argumento de que todos os requisitos legais e assinaturas necessárias foram preenchidos, a maioria da Corte divergiu. Durante o julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes apresentaram críticas contundentes à condução das investigações, citando o vazamento de diálogos privados obtidos de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e um dos alvos da comissão.

Acompanharam o entendimento pela suspensão os magistrados Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Instalada em agosto do ano passado, a CPMI focava na apuração de descontos indevidos em benefícios previdenciários e em supostas irregularidades envolvendo a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas por meio da referida instituição financeira.