Procon Fortaleza multa 52 postos em mais de R$ 3 milhões por reajustes abusivos nos combustíveis

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) aplicou multas a 52 postos de combustíveis na capital cearense nesta segunda-feira, 23, devido à prática de aumentos abusivos nos preços. O valor total das penalidades impostas aos estabelecimentos ultrapassa a cifra de R$ 3 milhões.

De acordo com o órgão, a sanção é o desfecho de uma detalhada investigação conduzida ao longo de três anos, abrangendo o período entre 2023 e 2025. Dessa forma, as irregularidades apontadas são anteriores à instabilidade econômica e à alta nos combustíveis verificada no último mês em decorrência do conflito no Irã.

A autarquia municipal informou que o conjunto de processos administrativos reúne mais de 39 mil páginas, compostas por denúncias de clientes, registros fiscais e pareceres técnicos que ratificaram as falhas na composição dos valores cobrados. A infração central identificada foi a elevação injustificada de preços, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. Os dados revelam que, em diversas ocasiões, os postos anteciparam reajustes antes mesmo de qualquer alteração oficial da Petrobras ou adotaram margens superiores aos índices de mercado.