STF publica decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe e abre prazo para recursos 

O STF publicou nesta quarta-feira a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe.

Agora, será aberto o prazo para que as defesas possam apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros. A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão.

Advogados dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma armada.

Os advogados terão até 5 dias para apresentar os chamados embargos de declaração, já que o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2 mil páginas.

Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.

Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. O STF precisa analisar os recursos antes do cumprimento das penas. No Supremo, há expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.

A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.