segunda-feira, 27 de abril de 2026

Juízes pedem ao STF prazo maior para aplicar regras que vão proibir que recebam mais de R$ 78 mil por mês 


 Entidades que representam juízes e integrantes do Ministério Público pediram ao STF mais tempo para aplicar as novas regras sobre o pagamento dos chamados penduricalhos - verbas adicionais que permitem remunerações acima do teto do funcionalismo público.

O pedido é para que o prazo de adaptação seja de, ao menos, 30 dias a contar do julgamento de eventuais recursos.

No julgamento do mês passado, o Supremo determinou que o salário mensal dos juízes, com os adicionais, não pode passar de R$ 78.822,32. Isso porque a soma dos penduricalhos não pode ultrapassar 70% do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

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