Dino defende penas mais duras para integrantes do Judiciário

O ministro Flávio Dino, do STF, propôs mudanças no Código Penal com foco em endurecer punições para integrantes do sistema de Justiça que cometam crimes. A proposta, divulgada em artigo neste domingo (26), prevê penas mais altas para casos como corrupção, peculato e prevaricação quando praticados por magistrados e membros do Ministério Público.

Dino também defende o afastamento imediato desses profissionais após o recebimento de denúncia e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva. Outro ponto é a ampliação do crime de obstrução de Justiça, hoje mais restrito a organizações criminosas. As medidas surgem em meio a debates sobre a necessidade de reformas no Judiciário e dependem da análise e aprovação do Congresso Nacional.