Alcolumbre vai propor limitar quem pode recorrer ao STF contra decisões do Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (2), em plenário, que vai propor quem pode recorrer ao STF contra decisões votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

"Hoje está muito aberto, todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, disse ele, que quer levar à próxima reunião de líderes uma proposta para barrar a judicialização da política.

Alcolumbre vai propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao Supremo. Hoje, basta ter um deputado ou senador. Nos bastidores, ele defende que a medida será benéfica tanto para a política quanto para o STF.

O artigo 103 da Constituição Federal lista quem pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.