Moraes suspende decreto do governo e decisão do Congresso sobre IOF, e determina audiência de conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso.

Na decisão, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que motivou as decisões: o governo, ao aumentar as alíquotas do imposto, e o Congresso, ao suspender os efeitos do decreto presidencial.

A audiência de conciliação foi marcada para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.