MP recomenda paralisação de obras no Parque Nacional de Jericoacoara
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (19), a paralisação imediata das obras e intervenções físicas em andamento no Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral oeste do estado. A medida foi tomada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), após a constatação de que os trabalhos estão sendo realizados sem os devidos licenciamentos ambientais e sem estudos prévios de impacto.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MPCE. O documento é direcionado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pela execução do contrato de concessão do parque.
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