quinta-feira, 22 de maio de 2025

 Comissão do Senado aprova fim da reeleição 



A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (10 anos para senadores e 5 anos para os demais).

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

Antes de a proposta seguir para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado votarão trechos em separado — os chamados destaques. Há divergência e tentativa de derrubar os trechos que ampliam os mandatos de políticos.

No plenário do Senado, o texto terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovado. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

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