segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

 Justiça manda União pagar  R$400 mil a Dilma por perseguição na ditadura 



O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que a União deve pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais e uma reparação mensal à ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão se refere às perseguições, prisões e torturas que ela sofreu durante a ditadura militar.

O caso analisou um recurso da própria Dilma contra uma sentença anterior que havia reconhecido sua condição de anistiada política e condenado a União a pagar a indenização, mas negado a reparação mensal e vitalícia à ex-presidente.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares destacou que a Constituição e a Lei da Anistia garantem reparação a quem teve direitos violados por atos de exceção durante o regime militar.


Venezuela diz que Irã ofereceu ajuda para enfrentar ameaças dos EUA 



O ministro das Relações Exteriores da Venezuela anunciou neste sábado (20) que o Irã ofereceu cooperar para enfrentar o que descreveu como “atos de pirataria” e “terrorismo internacional” por parte do governo dos Estados Unidos.

Em uma declaração divulgada no Telegram, o ministro dos Relações Exteriores, Yvan Gil, disse que conversou por telefone com o chanceler do Irã, Abbas Araghchi, para rever as relações bilaterais e discutir “desenvolvimentos recentes no Caribe, especialmente ameaças” e o “roubo de navios carregados com petróleo venezuelano”.

Gil disse que Teerã expressou “total solidariedade” com a Venezuela e ofereceu cooperação “em todas as áreas” para enfrentar as ações dos EUA, que, segundo ele, violam o direito internacional.

Os comentários foram feitos poucas horas depois dos EUA apreenderem mais um navio carregado de petróleo na costa da Venezuela. Este é o segundo caso conhecido de interdição de um navio perto da Venezuela pelos EUA no mês de dezembro, em meio ao anúncio do presidente Donald Trump de um “bloqueio” de petroleiros sancionados que entram e saem do país.


sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

 Saiba como votaram os senadores cearenses no PL da dosimetria 



A aprovação do PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contou com o apoio da maioria da bancada cearense no Senado Federal.

Os senadores Cid Gomes (PSB) e Eduardo Girão (Novo) votaram a favor da medida, enquanto a senadora Augusta Brito (PT) votou contra. No total, a proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.

O movimento dos cearenses no Senado é contrário ao observado na Câmara dos Deputados, quando a ampla maioria dos parlamentares do Estado votou contra o projeto: foram 11 votos contrários e apenas 4 favoráveis.


Macron afirma que acordo UE-Mercosul não pode ser assinado 



O presidente francês, Emmanuel Macron, advertiu nesta quinta-feira (18) em Bruxelas que seu país não apoiará o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul sem outras salvaguardas para seus agricultores.

"Quero dizer aos nossos agricultores, que manifestam claramente a posição francesa desde o início: consideramos que as contas não fecham e que este acordo não pode ser assinado", declarou Macron à imprensa antes de uma reunião de cúpula da UE.

Ele antecipou que a França fará oposição a qualquer "tentativa de forçar" a adoção do pacto comercial com o bloco sul-americano.

A maioria dos agricultores da França vê o acordo com o Mercosul como um risco, por considerar que produtores da América Latina seguem regras ambientais menos rigorosas.

A França obteve da Comissão Europeia garantias de salvaguardas para os setores mais ameaçados. Mas, para os produtores, as barreiras são insuficientes.

Nesta terça-feira (16), o Parlamento Europeu aprovou uma série de medidas de proteção e criou um mecanismo para monitorar o impacto do acordo em produtos sensíveis, como carne bovina, aves e açúcar.

 Câmara cassa mandato de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro



A mesa diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda do mandato dos deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), devido à condenação pelo STF no caso da trama golpista, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por número de faltas.


"Se filho meu tiver metido nisso, será investigado" 



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que todas as pessoas envolvidas em suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão investigadas, independentemente de vínculos pessoais ou políticos.

“Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado. Se tiver, o Haddad vai ser investigado. Porque é o seguinte, cara, é o seguinte, não é possível você admitir, num país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, você ter alguém tentando expropriar o dinheiro do aposentado, com promessas falsas”, afirmou o presidente durante coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (18).

O nome do filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apareceu em depoimento de testemunha ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antônio atuava em nome de associações e entidades de servidores, intermediando a autorização dos descontos e recebia percentuais desses valores por meio de empresas de sua propriedade.

O irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, também é citado nas investigações. Ele é diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sindinapi, uma das entidades investigadas pelos desvios indevidos.

Lula lembrou que o governo já devolveu recursos a milhões de beneficiários prejudicados. De acordo com o presidente, cerca de quatro milhões de aposentados receberam a restituição de aproximadamente R$ 2,75 bilhões referentes a descontos irregulares.

Ao comentar o andamento da CPI, o presidente afirmou que defende investigações com seriedade e sem seletividade. “Todas as pessoas que estiverem envolvidas, diretamente ou não, vão ser investigadas pela Polícia Federal. Ninguém ficará livre”, declarou.


quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

 PF localiza ofício em que Sérgio Moro dá ordem para grampo em autoridades



A Polícia Federal apreendeu, durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, um documento que indica que o então juiz federal Sergio Moro grampeou autoridades com foro no Paraná.

O documento foi apreendido em 3 de dezembro, após determinação do ministro Dias Toffoli, do STF, e enviado ao gabinete do magistrado. 

O material é datado de julho de 2005 e se trata de um despacho judicial que comprova a ordem de monitoramento. Nele, Moro exigiu que empresário e ex-deputado paranaense Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, tentasse gravar “novamente” uma autoridade com foro, alegando que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”.

No envio da PF ao STF também há transcrições de gravações determinadas pelo então juiz por delatores contra outras autoridades com foro, segundo fontes com acesso ao caso.

Em nota, o senador Sergio Moro afirmou: “O fato ocorreu em 2005, há 20 anos, quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado. O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial. Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada. Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato. Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS. Estou na CPMI do INSS e defenderei, independentemente de intimidação ou de factóides, que o fato seja investigado”.

Brasil supera EUA como maior produtor de carne bovina do mundo   



O Brasil se tornará o maior produtor de carne bovina do mundo em 2025, superando os Estados Unidos, apontou o Departamento de Agricultura norte-americano (USDA).

Conforme relatório divulgado na última terça-feira (9), o Brasil deverá produzir 12,35 milhões de toneladas neste ano e os EUA, 11,81 milhões de toneladas, considerando o peso do animal morto.

É a primeira vez que o Brasil ocupa esse posto nas estatísticas do USDA, que começaram na década de 1960 e sempre tiveram os EUA na liderança

O número divulgado pelo departamento supera a projeção mais recente para 2025 feita pelo governo brasileiro, que já apontava alta em relação ao ano anterior.

Em novembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou que o Brasil produzirá 11,38 milhões de toneladas de carne bovina neste ano.

 Em aceno ao mercado, Flávio se apresenta como Bolsonaro mais moderado



O senador Flávio Bolsonaro se apresentou como um Bolsonaro “mais moderado” durante almoço com empresários de São Paulo, nesta quarta-feira (17), em uma estratégia para reduzir resistências do mercado financeiro à sua pré-candidatura à Presidência em 2026.

Segundo participantes, o tom adotado por Flávio foi mais pragmático e conciliador. O senador evitou falar em chapa, mas afirmou que pretende anunciar nomes de um eventual ministério ao longo da campanha, como forma de dar previsibilidade à agenda econômica. Temas como economia e segurança pública dominaram a conversa.

Nos bastidores, a movimentação é vista como parte da disputa por apoio do mercado financeiro, hoje mais inclinado ao governador Tarcísio de Freitas, considerado por setores da direita o nome mais competitivo para 2026.


 Senado aprova PL da dosimetria



O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução de penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto agora segue para a sanção ou veto do presidente Lula.

O texto contou com 48 votos favoráveis e 25 contrários.


quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

"Nem sei se é bom ter Trump colado com minha imagem", diz Flávio 



O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que ter o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, associado à sua pré-candidatura à Presidência da República não seria positivo para ela.

Flávio negou que a retirada das sanções representasse um enfraquecimento da família Bolsonaro. Isso porque o movimento da Casa Branca vinha rendendo créditos ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que se autoexilou nos Estados Unidos para articular com a Casa Branca punições a autoridades brasileiras.

“As sanções que foram impostas ao Brasil e a Lei Magnitsky não foram manipulação do Eduardo. As empresas e os cidadãos americanos perseguidos pelo Moraes sempre foram os interesses do Trump. Acreditar que o Eduardo manipula o Trump, isso não dá. Não tem nada a ver com a minha candidatura. Nem sei se é bom ter Trump colado com a minha imagem”, disse Flávio.


Trump manda bloquear petroleiros da Venezuela e diz que país está cercado 



O presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou nesta terça-feira (16) o bloqueio "total e completo" de todos os petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela.

Em uma publicação nas redes sociais, o líder americano afirmou que a Venezuela está "cercada" e sugeriu que deve aumentar a pressão sobre o regime de Nicolás Maduro.

"A Venezuela está completamente cercada pela maior armada já reunida na história da América do Sul. Ela só vai crescer, e o choque para eles será como nada que já tenham visto antes - até que devolvam aos Estados Unidos da América todo o petróleo, as terras e outros ativos que anteriormente nos roubaram", escreveu Trump.

Na publicação, Trump acusa Maduro de usar o petróleo para financiar o próprio regime, o tráfico de drogas e de pessoas, assassinatos e sequestros. A ditadura venezuelana condenou a apreensão do petroleiro e denunciou o que chamou de "roubo descarado" e "pirataria internacional" dos Estados Unidos.


 Toffoli demonstra irritação com proposta de Fachin para criar código de conduta no STF



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou irritação após o presidente da Corte, Edson Fachin, propor a criação de um código de conduta para os integrantes do tribunal. A iniciativa foi apresentada na segunda-feira (8), um dia após críticas dirigidas a Toffoli.

Nos bastidores, o ministro manifestou a pessoas próximas que enxergou na proposta uma tentativa de Fachin de aproveitar o momento de desgaste público para impulsionar o código.

Código de conduta enfrenta resistência interna

O documento apresentado por Fachin ainda precisará ser discutido entre os demais ministros e enfrenta resistência dentro da Corte. O texto estabelece regras relacionadas à participação de magistrados em eventos e viagens com pessoas ou entidades privadas.

Viagem a Lima gerou críticas

Toffoli foi alvo de questionamentos após viajar para Lima, na sexta-feira (28), para assistir à final da Libertadores. Ele utilizou o jato do empresário Luiz Osvaldo Pastore e viajou acompanhado do advogado Augusto Botelho, ligado ao Banco Master. O retorno ocorreu no domingo (30).

Em 2 de dezembro, Toffoli concedeu uma liminar que concentrou no STF todas as investigações envolvendo o Banco Master, atendendo a um pedido dos advogados da instituição.

Malafaia defende recuo de Flávio Bolsonaro  e candidatura de Tarcísio 



Aliado de Jair Bolsonaro e liderança do campo conservador, o pastor Silas Malafaia defendeu, nesta terça-feira (16/12), um recuo do senador Flávio Bolsonaro (PL) na intenção de disputar a Presidência da República, para que apoie eventual candidatura de Tarcísio de Freitas.

Em entrevista à coluna, Malafaia afirmou que Flávio pode ter “competência” para presidir o país, mas carece de “musculatura política” para derrotar Lula nas eleições do ano que vem. O religioso sustentou que a direita deveria lançar uma chapa encabeçada por Tarcísio de Freitas (Republicanos) e que tenha a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como vice.

“Eu não vi ninguém de governo Lula atacar Flávio [após o anúncio da candidatura]. Que coisa interessante. É como se dissessem: ‘É esse aí mesmo, é esse que nós queremos’. Uma chapa para ser combativa, para ganhar uma eleição: Tarcísio [candidato] e Michelle como vice. A Michelle encarna [o voto de] mulheres, direita, é evangélica e é filha de nordestino”, opinou o pastor.

“Você pega a última pesquisa que saiu. Qual é a rejeição do Flávio? É a mesma de Bolsonaro e a de Lula, que é grande também. A de Tarcísio é bem abaixo. E rejeição é uma coisa importante. É como se o povo dissesse o seguinte, na minha percepção. ‘Nós não queremos Lula, mas também não queremos um Bolsonaro para presidente’. É uma percepção minha”, disse o pastor.

Malafaia também contestou a forma como o anúncio da candidatura de Flávio foi feito: “O momento requer conversas. Falar com todas as lideranças que depois apoiaram Bolsonaro. Achei um movimento errado. O Bolsonaro está emocionalmente debilitado, porque é vítima de injustiça. Então acho que foi errado e não vou engolir. Não é assim, não”, prosseguiu o religioso.