terça-feira, 3 de novembro de 2026

 Senado aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno



O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública na noite desta terça-feira (3). Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê a integração entre os governos federal, estaduais e municipais. A redução da maioridade penal será analisada separadamente.

Nenhum comentário:

Postar um comentário