sexta-feira, 3 de novembro de 2023

 

Deputados aprovam criação da bancada negra na Câmara


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (1º), a criação da bancada negra. Os parlamentares aprovaram projeto de resolução que altera o regimento interno em votação simbólica (quando não há contabilização dos votos). A matéria vai à promulgação.
O partido Novo orientou contra a proposta, enquanto PL, minoria e oposição liberaram os deputados. O grupo passará a participar de reuniões dos colégios de líderes (com direito a voto e fala) convocados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e a usar o tempo de liderança durante as discussões, cerca de cinco minutos a cada semana.

As reuniões de líderes ocorrem semanalmente com o objetivo de discutir a pauta do plenário de votações e outros temas legislativos, como os relacionados às comissões. A deputada Talíria Petrone (Psol/RJ) afirma na justificativa do projeto que a criação da bancada “reforçará a voz e a representatividade de 56% da população brasileira”. A proposta também é de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB).
O líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), relator da proposta, afirmou que fez questão de fazer parecer “isolando qualquer questão ideológica, de gênero e política partidária de esquerda ou de direita”, focando apenas a criação da bancada. “Isso aqui é um gesto simples. Esse gesto não é contra ninguém, ele é a favor de todos nós e é a demonstração que nós não podemos só ver pretos e pretas para ter fundo eleitoral de partido nem para PEC de Anistia para partido que não cumpre. Nós queremos ver pretos e pretas compondo essa Casa e honrando o nosso país. Façam esse gesto para com o Brasil”, disse.

Segundo relatório de Brito, há na Câmara 31 parlamentares que se declaram pretos e 91, pardos, o que corresponde a cerca de 24% das 513 cadeiras. O parlamentar argumenta que isso aponta para a legitimidade da criação do grupo.
A bancada será composta por parlamentares negros e negras e terá coordenação-geral e três vice-coordenadorias. Serão realizadas eleições anualmente a cada dia 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra.

Segundo o texto aprovado, a criação do grupo não resultará em aumento de gastos financeiros para a Câmara. A matéria diz ainda que caberá à bancada “zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara”.
A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) se emocionou ao discursar após a aprovação do texto. “Viver 81 anos e ter dedicado maior parte da minha vida à política, neste momento eu me sinto recompensada. Eu agora tenho uma bancada, eu agora tenho uma frente que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos”, afirmou.

“Nesta Casa a questão não foi partidária e não deve ser partidária, é apenas reconhecer na maioria da população aquilo que ela tem de direito. Ela deve ter protagonismo e é o que nós iremos proporcionar através dessa frente. O protagonismo da maioria da população brasileira, sem excluir os demais”, continuou Benedita, que foi aplaudida após discursar.
A deputada Reginete Bispo (PT/RS) classificou a sessão como “um momento histórico” na Câmara. “A bancada negra representa a radicalização na democracia. Porque não basta estar nos espaços de poder, precisa ser reconhecida e respeitada enquanto tal. A bancada negra aqui representa colocar na pauta do dia, no centro do debate, um país justo, democrático e que reconhece a importância da maioria do seu povo, que é preto, pobre, periférico e excluído dos seus direitos.”

Já a deputada Adriana Ventura (Novo/SP) afirmou que tem respeito pelos parlamentares que articularam a aprovação do projeto, mas disse que o pleito debatido “não traz justiça”. “Acho que todos nós somos iguais. Temos que ser tratados como iguais. E acho que, a partir daqui, delineia-se um novo formato do regimento interno, porque outras bancadas podem surgir. Não podemos separar brancos, negros, amarelos.”

 

Diretrizes para gestão de Projeto de Integração do Rio São Francisco são definidas

Foi aprovado nessa quarta-feira (1º), pela Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei que trata da gestão operacional e financeira do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) no Estado. A matéria foi enviada pelo Governo para estabelecer diretrizes para essa gestão e garantir a segurança hídrica na região semiárida do Nordeste, por meio da transposição das águas do São Francisco.

Como se trata de rio de domínio da União, caberá à Agência Nacional de Águas (Ana) definir as tarifas de prestação dos serviços de adução de água bruta do projeto. A proposta visa regular os aspectos operacionais e econômico-financeiros relativos à captação e distribuição das águas do Pisf em território cearense.

O projeto estabelece que a gestão operacional e financeira do Pisf no Estado ficará a cargo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). Caberá à Cogerh operar e manter a infraestrutura hídrica do sistema estadual de reserva e transferência, interligado ao Pisf; monitorar o volume de água bruta entregue mensalmente pela Operadora Federal com quantificação das vazões em todos os pontos de entrega do Pisf; avaliar as condições de regularidade, continuidade, segurança e eficiência na prestação do serviço; e realizar a alocação dos volumes de água recebidos do Pisf.

Além disso, será competência comum entre SRH e Cogerh elaborar o Plano de Operação Anual (POA); propor a regulamentação específica sobre a distribuição da água aduzida pelo Pisf; e elaborar estudos e projetos concernentes à distribuição da água aduzida pelo Pisf. A Cogerh deverá também manter cadastro atualizado dos usuários dos recursos hídricos do Pisf.

O projeto autoriza a cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Pisf por meio de pagamento da chamada “tarifa de segurança hídrica”, a ser cobrada na fatura de consumo dos usuários de água bruta emitida pela Cogerh. São sujeitos à cobrança da tarifa os usuários beneficiados pela garantia hídrica do Pisf.

 

 

Prefeitos são pressionados a deixar o PDT


Prefeitos filiados ao PDT estão passando por um tipo de “assédio” de outros partidos para migrar de sigla tendo em vista as eleições municipais de 2024. A informação foi dada, nessa quarta-feira (1º), pela deputada estadual Lia Gomes (PDT), irmã e aliada do senador Cid Gomes, que lidera uma das alas do partido. Isso ocorre em meio ao acirramento da divisão interna do PDT.

Enquanto um grupo, alinhado a Cid, defende aproximação com o PT, inclusive com apoio ao governador Elmano de Freitas, a outra ala, alinhada ao presidente nacional interino do partido, deputado federal André Figueiredo, prefere se manter como oposição ao PT no Ceará. Na sexta-feira (27), a Executiva Nacional anunciou nova intervenção no diretório estadual do Ceará.

Esse “assédio” estaria ocorrendo justamente com aqueles prefeitos que integram o grupo liderados por Cid. Outros partidos estão vendo oportunidade em meio à crise do PDT, porque esses gestores municipais temem ter problemas com as candidaturas no ano que vem como retaliação da ala liderada por Figueiredo.

Como assumem os cargos por eleições majoritárias, os prefeitos não precisam aguardar a chamada janela partidária para mudar de partido, podendo fazer isso mais facilmente. O PDT tem 57 prefeitos, sendo 50 alinhados ao senador. Ao todo, são cerca de 30% dos gestores dos municípios cearenses.
De acordo com Lia Gomes, os prefeitos estão predispostos a esse “assédio” devido à situação de instabilidade dentro do partido. “O PDT tem o maior número de prefeitos. Então, os partidos querem pegar esses prefeitos. Há [no PDT] uma situação de instabilidade onde não se respeita os trâmites, os estatutos, as leis, a democracia, a vontade da maioria.”

Resolução
Com a intervenção anunciada pela Executiva Nacional e o agravamento da divisão no PDT Ceará, cogita-se a saída de Cid Gomes do partido, levando com ele todos os aliados. De acordo com o deputado estadual Marcos Sobreira (PDT), essa possibilidade aumentou após a última reunião do PDT Nacional, que determinou a intervenção no Ceará. “Depois dessa reunião de sexta-feira, os termos passaram a ser outros. As perspectivas de realmente o time inteiro deixar o PDT ganhou grande probabilidade. Acho que não há mais clima, há um sentimento claro de divisão. A convivência hoje está praticamente impossível”, disse.
Porém, no mesmo dia em que foi anunciada a intervenção no Ceará, André Figueiredo assinou resolução instituindo “normas de fidelidade partidária aos seus dirigentes e detentores de mandatos”. Na prática, novas regras determinam que eventuais cartas de anuência para desfiliação sem perda de mandato somente terão validade e eficácia se passarem obrigatoriamente pelo crivo da Executiva Nacional.
A medida atinge aqueles eleitos por voto proporcional, como deputados estaduais, federais e vereadores. No caso dos parlamentares, eles precisam aguardar a chamada janela partidária para poder mudar de partido sem perder o mandato, salvo situações específicas.

Reunião
Como a intervenção ainda não foi oficializada, Cid permanece como o presidente estadual. O senador convocou reunião extraordinária para a próxima quinta-feira (9) na qual será discutido o futuro do grupo político liderado por ele, incluindo a reação à notícia da intervenção e a possível saída coletiva do partido.
Segundo Lia Gomes, a maior urgência é o caso dos prefeitos, que devem ser ouvidos na reunião. “Os partidos estão se esgotando. Muita gente já está se filiando e a gente vai ficando sem alternativas”, disse.
Ela acredita que a disputa judicial entre os dois grupos deve persistir. “Enquanto a lei está do nosso lado, eu acredito que nós vamos continuar brigando nas instâncias da Justiça, mas a gente não sabe que decisão abusiva eles vão tomar e até quando. Tudo isso são coisas que ainda podem mudar.”

 

Associação do Parque Nazaré recebe homenagem da Câmara

Os 37 anos da Associação Comunitária dos Moradores do Parque Nazaré (Ascopan) foram comemorados, nessa quarta-feira (1º), pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Representantes da entidade receberam certificados de reconhecimento pelo empenho e dedicação na busca pela garantia de melhorias à comunidade, junto a parceiros e órgãos públicos.


A homenagem foi proposta pelo vereador Juscelino Pinheiro (sem partido), que destacou as melhorias feitas na comunidade por meio da parceria entre Associação e Legislativo. “A Ascopan está comemorando 37 anos e há 23 anos, eu participo da vida da Ascopan. Era uma comunidade muito carente e nós aproximamos o poder público. Já foram feitas muitas obras, mas ainda há muitas para fazer. A comunidade melhorou bastante com escola de tempo integral, praça, drenagem, pavimentação, algumas que não tinham sido feitas antes, pela questão do limite, que as pessoas não sabiam se moravam em Fortaleza ou em Maracanaú. Hoje, é Fortaleza”, disse.

Para o presidente da Associação, Carlos Augusto da Silva (Carlos Pim), “é muito importante, pela primeira vez, em 37 anos, a Associação Comunitária dos Moradores do Parque Nazaré, vir receber uma homenagem. Para a gente é uma honra. A Associação sempre trabalha pela comunidade, em diversas áreas: saúde, educação, alimentação. A gente conta com assistente social, entre outros parceiros. Nosso bairro é o Siqueira, altamente vulnerável e que precisa de políticas públicas para que aquela comunidade possa crescer mais e mais”.

quinta-feira, 2 de novembro de 2023

 

Sessão solene nesta segunda celebra a campanha Novembro Azul

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) celebra, em sessão solene nesta segunda-feira (06/11), a campanha Novembro Azul. A solenidade vai ser realizada no Plenário 13 de Maio, a partir das 14h. 

De acordo com o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), autor do requerimento, a campanha iniciou em 2011 “com o objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros - depois do câncer de pele”. Também assina o requerimento a deputada Marta Gonçalves (PL). 

Leonardo Pinheiro ressalta ainda a necessidade de adoção de hábitos saudáveis e realização de acompanhamento médico periódico com o objetivo de prevenir a doença. “Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e, quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura”, alerta. 

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, no Brasil, 71.730 novos casos de câncer de próstata sejam registrados por ano no triênio 2023-2025. Atualmente, essa é a segunda causa de óbito por câncer na população masculina. 

 Lula anuncia uso das Forças Armadas no policiamento de portos e aeroportos de RJ e SP

O governo do presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (1º) medidas para tentar enfrentar a crise na segurança pública no Rio de Janeiro.

Lula disse que vai assinar um decreto para a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) específica, em portos e aeroportos do estado e São Paulo. Nesses locais serão empregados, respectivamente, militares da Marinha e da Aeronáutica, na tentativa de combater o crime organizado.

Os militares vão atuar nos portos do Rio, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).

Um interlocutor no governo explica que o aeroporto e porto paulista foram incluídos por serem as principais portas de entrada de passageiros e cargas do país.

Há menos de uma semana, o petista havia declarado que não haveria GLO enquanto ele fosse presidente. “Nesta semana, tive uma reunião com os três comandantes das Forças Armadas e com o companheiro [ministro da Defesa, José] Múcio para discutir uma participação dele no Rio de Janeiro. Eu não quero as Forças Armadas, sabe, na favela, brigando com bandido. Não é esse o papel das forças armadas. E, enquanto eu for presidente, não tem GLO”, afirmou.

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), no entanto, minimizou. Afirmou que o mandatário se referia à Garantia de Lei e da Ordem com militares atuando em “bairros e ruas”, sendo que o atual decreto incide sobre áreas que já são federais.

As medidas foram anunciadas durante uma entrevista no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, Dino e do ministro José Múcio (Defesa) e dos comandantes das Forças Armadas.

Durante o anúncio, Lula explicou que esse decreto de GLO vai durar até maio do próximo ano. O mandatário acrescentou que, se for preciso, haverá um reforço dessa atuação.

“A situação chegou a uma situação muito grave, a violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia e decidimos tomar uma decisão para que o governo federal participe ativamente com todo potencial que tem para que possa ajudar os governos dos estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, quadrilha, tráfico de drogas e de armas”, afirmou o mandatário.

“Essa GLO vai durar até maio do ano que vem e se for preciso reforços em portos e aeroportos nós vamos reforçar”, completou.

Segundo Lula, haverá reforço de efetivo e equipamentos extras na Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Força Nacional em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
“A PRF e Força Nacional manterão os efetivos extras no policiamento extensivo do Rio de Janeiro e nas rodovias federais”, disse.

Serão empregados 3.700 homens das Forças Armadas no planejamento, sendo 2.000 homens do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica.

No caso do aeroporto, Dino explica que a operação é liderada pela Aeronáutica. No caso da faixa de fronteira, o comando é do Exército. Já nos portos e nas baías de Guanabara, de Sepetiba e lago de Itaipu o comando é da Marinha.

Dino disse que as Forças Armadas podem fazer o trabalho de polícia com a decretação da GLO.
“Para termos a largueza que nós precisamos nesse momento, o único instrumento disponível era a GLO. Esse foi o debate que tivemos durante semanas no governo, com ponto de vistas diferentes, mas nós todos concordamos e levamos ao presidente da República, que também concordou com essa nova GLO, que é essa GLO em área federal, que na prática vai permitir que as Forças Armadas possam fazer tudo o que a Polícia Federal pode fazer”, disse.

O Ministro da Justiça ainda acrescenta que muitas das atribuições já estão previstas em lei complementar, mas de uma forma subsidiária. Agora, com o decreto, farão parte do rol de competências desses militares, nas áreas de atuação designadas.

Um dos comandantes das Forças Armadas explicou em reservado que a GLO foi adotada por dois motivos básicos. O primeiro deles foi para dar mais segurança jurídica para a atuação dos militares. Ele cita como exemplo o caso de defesa e revide a um possível ataque de criminosos, que possa resultar em óbitos. O militar então estaria mais resguardado.

Além disso, cita a melhor coordenação com todos os órgãos envolvidos na operação.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que em 90 dias serão apresentados os gastos com todo o planejamento anunciado.

 

Ciro critica governo Elmano e deputados reagem

Integrantes da base do governador Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) reagiram às críticas feitas ao governo durante a convenção estadual do PSDB. Tanto políticos do PT como do PDT, que hoje se encontra dividido com ala apoiando o governo, rebateram declarações feitas no evento que reuniu opositores do PT, como o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).

O encontro, que oficializou o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, como presidente estadual do PSDB, serviu de espaço para antecipar o debate eleitoral. Tasso falou da questão da segurança pública, dizendo que se sente “incomodado com o que está acontecendo no Ceará, incomodado com certa anestesia da população” e citou chacina que ocorreu em Itarema na segunda-feira (30). Já Ciro fez insinuações de corrupção no governo, ao afirmar que “hoje no Ceará não se realiza uma obra pública sem pagar propina aos donos do poder que estão aí”.

Em resposta, sobre a segurança pública, o deputado Guilherme Sampaio (PT) falou que esse é um problema grave que o Estado e país enfrentam. “Quando acontece uma chacina como essa ninguém deve discutir estratégia em tribuna da Assembleia. Isso envolve inteligência. Eu quero destacar o investimento que o Ceará tem feito em inteligência. Envolve toda uma estratégia que não pode ser discutida em caráter público”, disse, sobre as medidas do governo na área.
“Está tudo em paz? Não, está longe de estar tudo em paz. Volto a dizer, não vamos tratar esse tema com demagogia. Não vamos tratar esse tema com fake news. Não vamos desrespeitar e aumentar o sofrimento do povo cearense que quer transparência e seriedade”, afirmou.
No entanto, os deputados da base do governo dedicaram a maior parte do tempo a discutir os comentários feitos por Ciro, fazendo duras críticas ao ex-ministro. “Declarações absurdamente caluniosas e irresponsáveis do ex-tudo, a gente fica muito triste com alguém que já foi o que foi ter esse tipo de postura”, disse Sampaio.

Deputados da oposição sugeriram que o Legislativo convocasse Ciro Gomes para esclarecer as acusações e investigar o caso. A ideia foi descartada pela base.
Crise no PDT
Em meio ao acirramento da crise no PDT após o anúncio da Executiva Nacional de nova intervenção no Ceará, deputados da ala ligada ao senador Cid Gomes, que estão na base do governo, aproveitaram para fazer críticas ao partido e às lideranças que estão na ala oposta ao grupo. O ex-ministro Ciro Gomes, rompido com o irmão Cid, lidera a ala que quer permanecer como oposição ao PT no Ceará.
“Não há coerência do PDT dentro do Ceará. É isso que buscamos: coerência, respeito à maioria, tudo tendo sido feito com votações e discussão intrapartidária. É isso que não temos visto”, afirmou Guilherme Landim.

Já Romeu Aldigueri afirmou que “hoje o PDT está cada dia menor”. Ele ressaltou que PDT e PT são aliados em nível nacional e, em nível estadual, essa aliança é questionada. “O presidente nacional do nosso partido é ministro do Lula. Que dicotomia é essa? Lamento muito o fundo do poço a que certas pessoas estão chegando”.

 

Madeireiros debatem compra de rifles para matar policiais em terra indígena

udios obtidos pela Repórter Brasil e atribuídos a um grupo de WhatsApp chamado "Máfia da Tora" revelam dois homens conversando sobre a compra de armas que seriam usadas contra agentes da Força Nacional e de outros órgãos envolvidos na desintrusão (retirada dos ocupantes irregulares) da Terra Indígena Apyterewa, no Sul do Pará

Desde 02 de outubro, uma megaoperação autorizada pela Justiça Federal e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tenta retomar a área destinada ao povo Parakanã, no município de São Félix do Xingu. Invadida por madeireiros e pecuaristas, a Apyterewa foi o território indígena mais desmatado do país durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expulsão dos ocupantes irregulares e das 60 mil cabeças de gado vem gerando reações de lideranças políticas e econômicas locais

No grupo de Whatsapp, formado por 225 pessoas ligadas ao comércio de madeira de diferentes estados da região Norte, dois homens conversam sobre a aquisição de armamento para atirar contra os agentes. "A vontade que dá é estar bem localizado com uma [arma] 357, entendeu, catar um por um e dar na cabeça, um satanás desse aí", afirma um deles

"Esses caras não têm respeito com ninguém, não, rapaz, esse bando de vagabundo. Na hora que morrer uns dez, aprendem a tratar os outros. A 100 metros de distância, uma 357 boa, eu não erro a cabeça de uma peste dessa...", prossegue

 

Google mostra que eleições em SP e Rio são mais complicadas do que parecem

Durante o programa Análise da Notícia, o colunista do UOL José Roberto de Toledo fez uma análise dos possíveis cenários para as eleições municipais em São Paulo e no Rio de Janeiro.

 Com base em dados do Google Trends, ele avaliou que o cenário ainda é incerto em ambas as capitais, sobretudo em São Paulo

Apesar de não ser uma pesquisa de intenção de votos, as buscas feitas no Google são indicadores do quanto as pessoas ou, neste caso, os possíveis candidatos, estão na cabeça das pessoas e despertam algum tipo de curiosidade.

 O Google Trends consegue medir o grau de conhecimento das pessoas sobre determinados candidatos, e isso é muito importante em uma eleição

Em São Paulo, o cenário é bem incerto entre candidatos que disputam espaço do centro para a direita. Considerando a análise do Google Trends para todo o Brasil nos últimos 30 dias, Kim Kataguiri (União Brasil) aparece em vantagem.

 Em uma comparação com o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e com Ricardo Salles (PL), Kim lidera com 31 pontos, contra 20 do atual prefeito e 17 de Ricardo Salles

No entanto, quando as buscas são restritas ao estado ou à cidade de São Paulo, o cenário muda. Neste caso, é Ricardo Nunes quem lidera.

 Nas buscas feitas apenas no estado de São Paulo, o atual prefeito aparece com 43 pontos, contra 23 de Kim e 18 de Ricardo Salles. Já nas buscas feitas apenas na cidade de São Paulo, a vantagem de Nunes é ainda maior. O atual prefeito aparece com 58 pontos, ante 29 de Kim Kataguiri e apenas 11 de Ricardo Salles

 

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

 

Partidos do centrão mantêm pressão contra governo mesmo com ministérios


Quase dois meses após o ingresso dos partidos PP e Republicanos no primeiro escalão do governo, o apoio do centrão aos projetos do presidente Lula (PT) segue condicionado à obtenção de mais espaço, como a coincidência da troca no comando da Caixa Econômica Federal e a aprovação do projeto da taxação das offshores na quarta-feira (25). De um lado, o centrão cobra cargos e usa a pauta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para pressionar o Palácio do Planalto. Do outro, Lula adota estratégia de negociações arrastadas e a conta-gotas.

Auxiliares do presidente na articulação política dizem que essa tática tem sido adotada porque o governo ainda não conta com base parlamentar fiel. Mesmo que Lula imponha o próprio ritmo (muitas vezes, mais lento) às nomeações para atender ao centrão, o cenário, traçado ainda no início do mandato, é de negociações a cada votação.

O grupo, liderado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), cobra a liberação de indicações políticas nas vice-presidências da Caixa, além da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que havia sido extinta por Lula e foi recriada por decisão dos parlamentares. Há ainda o pedido por mais emendas parlamentares em 2024, ano eleitoral, e articulação por medidas que tiram o poder de Lula na gestão desses recursos que são distribuídos de acordo com interesse de deputados e senadores.
A lista de prioridades do governo, por outro lado, inclui projetos de Haddad para elevar a arrecadação e conseguir ajustar as contas públicas. O próximo capítulo das negociações políticas já se aproxima. O ministro da Fazenda quer acelerar a votação de projeto sobre empresas que receberam benefícios no ICMS e, para isso, deve se reunir com Lira e líderes da Câmara na próxima semana. São R$ 35 bilhões em jogo para os cofres do governo no próximo ano.

O Congresso sabe do peso desse projeto para os planos de Haddad e da pressa que o governo tem, o que abre avenida para barganhar cargos e emendas com o Planalto. Líderes partidários comentam, nos bastidores, que sem essa medida, ou se ela for muito desidratada, o ministro será forçado a rever a meta de zerar o rombo das contas públicas no próximo ano. Integrantes do governo com interlocução política admitem que não há uma carta na manga capaz de alcançar os R$ 35 bilhões cobiçados pelo governo.
Interlocutores do petista dizem que, apesar da instabilidade da base, a pauta do governo avançou. Foram aprovadas nesse ano as propostas de recriação dos programas sociais, a reconfiguração dos ministérios, o novo arcabouço fiscal, o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação das offshores e a Reforma Tributária. Essa última ainda em tramitação no Senado.

Na sexta-feira (27), Lula disse que não negocia com o centrão, mas com partidos políticos e reconheceu que fez acordos com PP e Republicanos. “É direito deles, que gostariam de ter espaço no governo, indicar uma pessoa que esteve na Caixa, já foi da Caixa, já teve no governo da Dilma, já foi do Ministério das Cidades, uma pessoa que tem currículo para isso. E eles [partidos] juntos têm mais de cem votos, eu precisava desses votos para continuar o governo.”

 

Rússia fecha aeroporto em região muçulmana após população ‘caçar’ judeus


Um aeroporto na cidade de Makhatchkala, no sul da Rússia, foi fechado neste domingo (29) após um grupo de centenas de pessoas invadir o espaço, afirmou a autoridade de aviação, a Rosaviatsia.

Relatos, fotos e vídeos nas redes sociais apontam que se trataria de um protesto contra judeus israelenses que ali desembarcariam.

Makhatchkala é a capital da República do Daguestão, região onde predomina o islamismo. Ao todo, a Rússia é formada por 85 unidades federativas, 22 das quais são repúblicas criadas como regiões para representar áreas de nacionalidades não russas.

Segundo a agência oficial russa Ria, muitos dos relatos afirmam que o grupo, com número incerto de pessoas, ameaçava os israelenses que ali pousariam durante a noite -tarde em Brasília. Eles teriam ocupado o estacionamento e partes internas do local. Os aviões que ali deveriam pousar foram redirecionados para outras pistas.

A chancelaria de Israel disse que observa graves tentativas de prejudicar judeus no episódio de informações ainda pouco claras e que seu embaixador em Moscou trabalha com autoridades locais para assegurar a segurança dos judeus que vivem no país.

Já o rabino-chefe na Rússia, Berel Lazar, publicou nota pedindo que cidadãos, sejam eles ateus ou praticantes de quaisquer religiões, atuem para evitar que “extremistas destruam as pontes de amizade entre os vários povos na Rússia”.

Pesquisa do centro independente Levada mostra que 71% da população russa de mais de 143 milhões de pessoas diz ser cristã ortodoxa, área da igreja chefiada no país pelo patriarca Cirilo, um aliado do presidente Vladimir Putin. Outros 5% dizem ser muçulmanos

Autoridades locais afirmaram, segundo informou a Ria no Telegram, que abriram uma investigação sobre a organização de tumultos em massa proibidos e que todos os participantes do ato seriam detidos e responsabilizados. Além disso, a secretaria do Interior local afirmou que aqueles que incitassem “discórdia interétnica” também seriam responsabilizados criminalmente.

O local teria sido esvaziado horas após ter início a invasão, mas um centro de operações foi aberto em região próxima para acompanhar os desdobramentos. Já os judeus israelenses que ali desembarcaram estavam sendo mantidos seguros por forças de segurança até que fossem enviados à capital Moscou em outra aeronave.

A Rússia, assim como ex-repúblicas soviéticas como a Ucrânia, é um dos principais lugares de onde emigram judeus para morarem em Israel, no processo conhecido como “aliá”. O movimento foi intensificado em 2022, no contexto da Guerra da Ucrânia.

O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, pronunciou-se sobre o episódio no X, ex-Twitter. “Este não é um incidente isolado, mas sim parte da cultura generalizada de ódio da Rússia contra outras nações, que é propagada pela televisão estatal, por especialistas e autoridades”, disse ele, cuja nação está em guerra com Moscou.

Zelenski acusou o chanceler russo, Serguei Lavrov, de tecer uma série de comentários antissemitas no ano passado. “Para os locutores da propaganda russa, a retórica do ódio é rotina. O antissemitismo russo e o ódio contra outras nações são sistêmicos e enraizados.”

A região que correspondeu à União Soviética e, ainda antes, ao Império Russo, tem em sua história uma série de episódios de violência contra judeus. Em ao menos três episódios pré-Segunda Guerra Mundial, por exemplo, a população judia foi perseguida na região.

São eles: em 1881, durante o Império Russo, quando propriedades de judeus foram atacadas e dezenas morreram; na Revolução de 1905, quando a população, instigada por paramilitares russos, perseguiu e assassinou 5.000 judeus na região; e após a Revolução Bolchevique, quando cerca de 100 mil judeus morreram em ataques perpetrados contra eles. Os episódios são conhecidos como “pogroms”.

 

Setor público apresenta panorama da produção de energias renováveis na Alece

O estado do Ceará conta, atualmente, com 23 licenças prévias para implantação de parques eólicos e 59 para parques solares. O dado foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar das Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada na tarde desta terça-feira (31/10). O objetivo do encontro, conforme o presidente do colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PDT), é apresentar um panorama das principais ações dos órgãos do Estado no incremento desse setor produtivo. 

O parlamentar considerou a extensa produção de energia solar. “Nessas 59 usinas, são produzidos 25 GW, enquanto o Ceará consome apenas 2,9 GW. Importante reforçar a atuação firme do governador Elmano de Freitas no fomento desse setor tão promissor para nosso Estado”, disse. 

A “decisão política”, de fato, é um dos fatores que colocaram o Ceará na vanguarda da produção de energias renováveis. De acordo com o titular da Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), superintendente Carlos Alberto Mendes, a manutenção do projeto político, somada ao pioneirismo do Ceará em produção industrial de energia eólica e à expertise em relação aos processos de licenciamento “é fundamental na ascensão e destaque do Ceará nesse mercado”. 

Ele explicou que a Semace tem promovido mudanças no sentido de agilizar os processos de licenciamento e até barateando os custos para investidores em alguns casos. Estratégias como redução do número de fases do licenciamento, aperfeiçoamento dos estudos ambientais conforme o porte do empreendimento, a simplificação e digitalização dos processos, entre outros, têm facilitado os trâmites, reduzido os prazos e gerando economia e interesse de investidores.

Sobre a “promessa” do hidrogênio verde, Carlos Alberto afirmou que o estado do Ceará firmou 34 contratos prévios com investidores e refletiu sobre a importância de se decidir por fomentar esse setor: “O hidrogênio verde é uma grande janela de oportunidade para o Ceará, e dificilmente teremos outra parecida”, frisou.

A Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez, tem contribuído com “ações de base”, conforme o secretário executivo da pasta, Gustavo Vicentino. Uma das principais iniciativas promovidas pela pasta, de acordo com ele, é a realização do “planejamento espacial marinho”, em parceria com a Marinha do Brasil. De acordo com ele, a medida vai contribuir muito no processo de licenciamento das usinas “offshore”. 

Outro trabalho tem sido realizado junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, no sentido de acordar com as empresas que se instalam no Ceará um comprometimento com projetos socioambientais, com a formação e capacitação de pessoas e outras medidas. 

A reunião seguiu com explanações de representações do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e do Sindienergia. O próximo encontro, ainda com data a confirmar, deve debater os impactos do reúso da água. 

 

SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR

A Frente Parlamentar de Energias Renováveis foi criada em fevereiro deste ano, com o objetivo de fortalecer o potencial do estado do Ceará como gerador de energia em matrizes energéticas renováveis. 

É presidida pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT), com vice-presidência do deputado Sérgio Aguiar (PDT). Além deles, compõem a frente os deputados Juliana Lucena (PT), Almir Bié (Progressistas), Davi de Raimundão (MDB), De Assis Diniz (PT), Fernando Santana (PT) Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT) e Stuart Castro (Avante).

 

Lula assina decreto que aumenta imposto sobre armas de fogo

O presidente Lula (PT) assinou um decreto que aumenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo, munições e afins. O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) da noite de hoje

O que aconteceu

Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas de caça e sprays de pimenta terão alíquota de 55%. Antes, os valores estavam em 29,25%. Veja a lista completa no decreto

Medida tem potencial de arrecadação de R$ 1,1 bilhão até 2026, disse o Palácio do Planalto em um comunicado. Seriam R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

A medida passa a valer no primeiro trimestre de 2024

 

TSE avisa que general não está acima da lei ao tirar Braga Netto de eleição

Como esperado, o Tribunal Superior Eleitoral condenou, nesta terça (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado, reforçando sua inelegibilidade. Mas a grande estrela da noite foi o general Braga Netto.

Candidato a vice na chapa de Jair, ele também foi punido. Com isso, ficará oito anos inelegível e terá que pagar R$ 212 mil em multa (a conta de Jair saiu mais salgada, R$ 425 mil - nada que uma vaquinha junto aos seguidores não resolva)

Braga Netto estava sendo cotado para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2024, ou o Senado Federal, em 2026. Com isso, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também apontado como possível candidato bolsonarista ao mesmo cargo, pode se beneficiar. Isso se não for abatido antes de alçar voo em meio ao escândalo de espionagem ilegal contra políticos, advogados e jornalistas, executado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que ele chefiava na gestão Bolsonaro