TSE aplica multa de R$ 15 mil a Bolsonaro por associar Lula a facção

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa quinta-feira (8) aplicar multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propagar desinformação e notícias falsas durante as eleições de 2022. A ação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que apontou que Bolsonaro cometeu propaganda irregular ao associar o então candidato a presidente Lula (PT) com uma facção criminosa, durante a campanha eleitoral.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que houve a propagação de mentiras “que buscaram abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula”. O Tribunal determinou ainda a imediata remoção do conteúdo publicado pelo ex-presidente.

O julgamento começou em 9 de novembro do ano passado, mas havia sido interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Raul Araújo, corregedor-geral do TSE. Araújo, que votou contra as ações eleitorais que declararam Bolsonaro inelegível em 2023, também considerou esta ação improcedente. Ele foi seguido pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Os dois avaliaram que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação do adversário na disputa. O ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado a favor da punição. Ele foi seguido pelos ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no Tribunal, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Em junho do ano passado, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, após mentiras e ataques ao sistema eleitoral. A ação foi protocolada pelo PDT, que acusou Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.

O Ministério Público Eleitoral entendeu ter havido desvio de finalidade no episódio, argumentando que o ex-presidente usou o cargo de forma eleitoreira e indevida. Já a defesa de Bolsonaro afirmou não haver ilegalidade, já que o encontro seria uma agenda de Estado, fora de discussões sobre o pleito presidencial.