Em nova decisão da Justiça, Bruno Figueiredo volta à Prefeitura de Pacajus

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concedeu liminar ao prefeito afastado de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT), dando a ele o direito de retornar ao comando da Prefeitura na cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. A medida também se aplica ao vice-prefeito Francisco Fagner (União). A decisão, assinada pelo desembargador Durval Aires Filho, foi publicada nessa terça-feira (30) e acatou pedido do gestor que já estava afastado do cargo desde novembro passado.

O magistrado, na decisão, apontou falhas, no entendimento dele, no processo que levou à cassação do prefeito. “Após concedida a segurança, os efeitos da decisão possibilitaria a execução provisória da sentença restabelecendo os cargos de prefeito e vice eleitos por vontade popular, garantida pela eleição vencida com mais de 21.426 eleitores do Município de Pacajus”, diz em trecho da decisão.
Agora, prefeito e vice devem ser empossados pela Câmara Municipal de Pacajus. O processo de cassação contra a chapa ocorreu em setembro de 2023 após investigação promovida pelo Legislativo sobre casos de nepotismo na Prefeitura. Na época, Figueiredo se defendeu dizendo que agiu dentro da lei. A partir disso, iniciou-se uma disputa Judicial. Uma decisão de outubro da Justiça reverteu o ato da Câmara e restabeleceu os mandatos do prefeito e do vice.

Em seguida, em novembro, uma liminar do TJCE reconheceu que supostos erros no processo de cassação haviam sido corrigidos dentro da legalidade e manteve o afastamento dos gestores. Assim, o presidente do Legislativo municipal, o vereador Tó da Guiomar (DEM), por uma eleição indireta, foi escolhido para comandar a Prefeitura de forma interina, em um mandato-tampão, que seria até o fim deste ano.