Base e oposição disputam paternidade de inclusão de Fortaleza no programa VaiVem do Governo Elmano

A votação do projeto de lei que cria o programa "VaiVem Livre" na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foi marcada por disputa entre base e oposição ao Governo do Ceará. O alvo da competição foi a inclusão dos moradores que saem de Fortaleza como beneficiários da política. 

A matéria foi aprovada, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Agora, a medida segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). 

Inicialmente, o texto enviado pelo Poder Executivo Estadual previa apenas que os usuários do transporte metropolitano rodoviário e metroviário com destino à Capital teriam direito a isenção da tarifa da passagem de ida e volta nos modais. Após críticas da oposição, principalmente de aliados ao prefeito José Sarto (PDT), emendas foram apresentadas para incluir, também, os usuários que saem de Fortaleza com destino a um dos municípios da RMF. 

Depois de diálogo com o Governo Estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), apresentou emenda para incluir os fortalezenses, que foi acatada nas comissões conjuntas da Casa. Antes dele, no entanto, outros parlamentares tinham protocolado sugestões de modificações ao texto da proposta com o mesmo objetivo. As deles, porém, foram rejeitadas. 

Por conta disso, a votação da matéria nesta quarta-feira (29), na Alece, se arrastou até o final da tarde e foi marcada por discursos sobre a paternidade da inclusão de Fortaleza. Enquanto a oposição alegava que havia "descoberto o erro" no texto inicial do projeto, a situação argumentava que eles pareciam querer protelar a aprovação da medida — já que, no fim das contas, os usuários que partem da Capital foram incluídos na política pública. 

A disputa pela paternidade da "inclusão de Fortaleza" gerou nove recursos ao plenário contra a rejeição das emendas: seis de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), dois do deputado Antônio Henrique (PDT) e um do deputado Felipe Mota (União). Todos, no entanto, foram rejeitados. 

Em justificativa sobre o recurso ao plenário, Cláudio Pinho destacou que a oposição foi responsável por identificar a ausência dos usuários de Fortaleza da proposta e que apresentou emendas para inclusão dos fortalezenses antes do presidente da Alece.  

"A matéria chegou à Casa, e nós verificamos que não constava a cidade de Fortaleza, os fortalezenses sendo beneficiados. Fui à tribuna e alertei a Casa, disse que era nossa responsabilidade tentar resolver o problema. As emendas, inclusive, falam para estender para a Região Metropolitana do Cariri, Região Metropolitana de Sobral, mas o foco era a Região Metropolitana de Fortaleza. Porém, todas as nossas emendas não tiveram o aceite do relator da comissão, sendo que diversas dela tratam da mesma forma, inclusive, da que foi aprovada a emenda 13 (de autoria de Evandro)”, destacou o parlamentar.